{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 656","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/9/2025, Seção 1, p.93.","Id":52686,"Data":"2025-09-01T21:22:00Z","DataTexto":"1/9/2025 18:22","Numero":656.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5061;@2023;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.061/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 85/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 656, DE 1º DE SETEMBRo DE 2025

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Altera as Instruções de preenchimento\ne o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais\nIndividuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido\nRegimento, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.061, de 16 de\nfevereiro de 2023,

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R E S O L V E:

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Art. 1º  Passam a\nvigorar, a partir da data-base de setembro de 2025, as novas versões do leiaute\ne das Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI),\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 2º  Foram feitas as seguintes\nmodificações nas instruções de preenchimento:

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I - ajustes de redação em diversos itens ao longo das instruções\nde preenchimento, identificados com a sigla (AR);

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II - no\nCapítulo II - Orientações Gerais: alterações nos itens 3 e 8.a;

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II - no\nCapítulo IV - Orientações Específicas: alterações nos itens 1 e 1.c;

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III - no\nCapítulo V - Tabelas:

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a) na\nTabela 003 - Contas:

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1.    alteração no item A) Detalhamento\ndo Limite de Patrimônio Líquido Mínimo – PL Mínimo;

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2.    no item A4) PL Mínimo\ndas SAM, Companhias Imobiliárias e APE:

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2.1.  alteração da\ndenominação do item;

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2.2.  alteração da\ndenominação da conta 6.90.03;

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2.3.  exclusão de base\nnormativa nas contas desse item;  

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3.    Inclusão do item A7) PL\nMínimo das SCFI;

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4.    no item B) Detalhamento do Limite de Capital Realizado Mínimo:

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4.1.  alteração na base\nnormativa das contas 8.00.00, 8.10.00 e 8.90.00;

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4.2.  alteração na\ndescrição da conta 8.90.00;

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5.    no item C) Detalhamento\ndo Limite de Operações com Partes Relacionadas:

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5.1.  alteração na\ndescrição das contas: 20.90.00, 20.99.00;

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5.2.  exclusões das contas:\n20.90.10, 20.90.20;

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6. o item D) Detalhamento\ndo Limite de Operações com Partes Relacionadas - Pessoa Natural:

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6.1.\nalteração na descrição da conta: 21.90.00;

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6.2.\nexclusão da conta: 21.99.00;

7. no item E) Detalhamento do Limite de Operações\ncom Partes Relacionadas - Pessoa Jurídica:

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7.1. alteração da\ndescrição da conta: 22.90.00;

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7.2. exclusão da conta:\n22.99.00;

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b) na\nTabela 006 - Elemento: inclusão dos códigos 5, 6, 7 e 8;

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c) inclusão das\nTabelas 007 - Tipo de parte relacionada e 008 - Indicador de Submissão ao\nLimite.      

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Art. 3º\nForam feitas as seguintes modificações no leiaute:

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I - alteração\nda descrição das Tag/Atributo: “enviado” e “valorElemento”;

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II - no\nAnexo 4 - Contas: exclusão das contas: 20.90.10, 20.90.20, 21.99.00 e 22.99.00;

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III - no\nAnexo 5 - Código do elemento:

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a)\nalteração da descrição do domínio 4;

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b) inclusão\ndos domínios: 5, 6, 7 e 8;

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IV - inclusão dos\nanexos 6 - informação se o limite foi enviado, 7 - Tipo de parte relacionada e\n8 - Indicador de submissão ao Limite.

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Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data\nde sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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       O\nDemonstrativo de Limites Operacionais Individuais – DLI, documento de código\n2062, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,\nreflete a regulamentação prudencial prevista em diversas resoluções editadas\npelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB,\nsendo que a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, tem por\nobjetivo apresentar, de forma sintética, os procedimentos para o envio das\ninformações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limites individuais\nmonitorados pelo BCB, na data-base de sua apuração.
2.                       Em 24 de julho de 2025 foi publicada a\nResolução CMN nº 5.237, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das\nsociedades de crédito, financiamento e investimento. Referida Resolução\nestabelece ainda os limites mínimos de capital social integralizado e de\npatrimônio líquido. Diante disso, houve a necessidade de definir grupo de\ncontas no DLI para que as sociedades de crédito, financiamento e investimento\npossam informar seus valores de capital social integralizado e de patrimônio\nlíquido. Além disso, estão sendo alteradas informações relativas a partes\nrelacionadas, o que\npermitirá um melhor acompanhamento das instituições.

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3.                            As\nalterações constantes nesta Instrução Normativa visam:

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I - redefinir nas\nInstruções de Preenchimento e no Leiaute do DLI novos grupos de contas, para\nque sociedades de\ncrédito, financiamento e investimento\n– SCFI encaminhem informações relativas ao seu:

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a)  \ncapital social\nintegralizado; e

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b)  \n patrimônio\nlíquido.

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II – alterar a forma de apresentação\ndos limites de partes relacionadas, aperfeiçoando o conjunto informacional,\npermitindo o acompanhamento das exposições de cada parte relacionada.
4.                         O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como\npré-requisito à edição de ato normativo de interesse geral de agentes\neconômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as\nhipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas\nhipóteses previstas no inciso II e na alínea “b” do inciso V, quais sejam: II -\nato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias; e V - ato normativo que vise a preservar liquidez,\nsolvência ou higidez: b) dos mercados financeiros, de capitais e de câmbio.
5.                    Conforme\nesclarecido nos parágrafos 2º e 3º, as alterações ora propostas visam monitorar\nnovos limites criados pela Resolução CMN nº\n5.237, de 24 de julho de 2025, e\naprimorar a qualidade das informações captadas permitindo uma análise mais acurada\ndessas, o que resulta em um melhor monitoramento das instituições que devem\nprestar tais informações, justificando, assim, o enquadramento da presente IN\nBCB na hipótese de dispensa relatada no parágrafo anterior.
​6.                        Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente IN BCB\nestá dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO\nTRINDADE DA ROCHA
                        Departamento de Monitoramento
                       do Sistema Financeiro

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