{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 654","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/9/2025, Seção 1, p. 194/195.","Id":52680,"Data":"2025-08-28T17:43:00Z","DataTexto":"28/8/2025 14:43","Numero":654.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@635;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@5;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 2º. ;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Cita Instrução Normativa BCB nº 5/2020.;#Revoga, a partir de 23/11/2025, Instrução Normativa BCB nº 635/2025.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 654, DE 28 de AGOSTO de\n2025

\n\n

Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o\nRegulamento do Pix.

\n\n

                        O Chefe do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso\ndas atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno​ do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo\nem vista o disposto no art. 2º, inciso IX, do Regulamento anexo à Resolução BCB\nnº 1, de 12 de agosto de 2020,

\n\n

RESOLVE:

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix,\nque compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

\n\n

Parágrafo único.  O Manual de Tempos do Pix está disponível no\nendereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IX_ManualdeTemposdoPix.pdf

\n\n

Art. 2º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa BCB nº 635, de 9 de junho de 2025, publicada no\nDiário Oficial da União de 11 de junho de 2025.

\n\n

Art. 3º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor:

\n\n

I - em 23 de novembro\nde 2025, para as alterações referentes às seções 1.4 e 4.2.2.7, conforme\ndescrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa; e

\n\n

II - em 2 de\nfevereiro de 2026, para as alterações referentes às seções 4.2.1.8, 4.2.1.9, 4.4.1.2,\n4.5 e 5.2, conforme descrição detalhada no Anexo a esta Instrução Normativa.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA\nLEITE MOURÃO

\n\n

 

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n

​​ 

\n\n\n\n

​ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 654 DE 28 de AGOSTO de 2025

\n\n

Manual de Tempos do Pix

\n\n

Histórico de revisão

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Data

\n 		\n

Versão

\n 		\n

Descrição das alterações

\n
\n

11/8/2020

\n 		\n

1.0

\n 		\n

 

\n
\n

10/9/2020

\n 		\n

1.1

\n 		\n

Inclusão de nova seção (3.2.1.4), com novo ANS\n de cancelamento de reivindicação de posse para o PSP reivindicador.

\n

 

\n

Seção 1: correção da referência da seção a qual\n se refere a figura ilustrativa.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.3: correção nas etapas do fluxo de\n reivindicação

\n
\n

12/11/2020

\n 		\n

2.0

\n 		\n

Estrutura: Inserção da seção 4 “Índice de\n disponibilidade dos participantes”.

\n

 

\n

Seção 1: retirada da menção a transações com\n suspeita de infração à regulação de prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao\n financiamento do terrorismo.

\n

 

\n

Seção 2: Inserção de referência à Instrução\n Normativa nº 5, que define os limites máximos de tempo para validação e para\n liquidação das ordens de pagamentos instantâneos que cursam no SPI.

\n

 

\n

Seção 2: Retirada da possibilidade de tempo\n máximo diferenciado para autorização de iniciação de transações pelo\n participante prestador de serviço de pagamento do usuário pagador, nos casos\n de transações com suspeita de infração à regulação de prevenção à “lavagem”\n de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O tempo máximo diferenciado\n passa a ser somente para transações com suspeita de fraude.

\n

 

\n

Seção 3: esclarecimento de que, para fins de\n contabilização dos ANS, todas as mensagens devem ser consideradas, inclusive\n aquelas de erro.

\n

 

\n

Seção 3.1.2.1: retirada da menção a transações\n com suspeita de infração à regulação de prevenção à “lavagem” de dinheiro e\n ao financiamento do terrorismo.

\n

 

\n

Seção 3.1.2.2: retirada da menção a transações\n com suspeita de infração à regulação de prevenção à “lavagem” de dinheiro e\n ao financiamento do terrorismo.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.1: inserção de texto para deixar\n claro que os indicadores referentes ao registro, à exclusão e à portabilidade\n devem considerar apenas as experiências ocorridas durante o horário em que as\n funcionalidades estiverem disponíveis para os usuários finais.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.3: inserção de texto para deixar\n claro que o indicador deve considerar apenas as experiências ocorridas\n durante o horário em que as funcionalidades de portabilidade e de\n reivindicação de posse estiverem disponíveis para os usuários finais.

\n
\n

1/12/2020

\n 		\n

2.1

\n 		\n

Seção 3.1: ajuste na definição de t0’ para\n transações em que o usuário pagador é uma pessoa jurídica.

\n
\n

24/2/2021

\n 		\n

2.2

\n 		\n

Seção 3.1: ajuste no texto para deixar mais\n clara a definição de t0’ para transações em que o usuário pagador é uma\n pessoa física.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.1: ajuste no 1º indicador para\n corrigir que, na notificação de infração, o ANS deve ser cumprido pelo PSP\n que recebeu a notificação, e não somente pelo PSP do recebedor, como estava\n disposto na versão anterior.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.1: ajuste no 2º indicador. O DICT\n não fazia controle do indicador disposto na versão anterior. Novo indicador\n prevê apenas ANS para mudança de status de “Confirmado” para “Concluído” pelo\n PSP reivindicador no processo de portabilidade.

\n

 

\n

Seção 4: exclusão das menções ao período de\n adaptação, sem alteração das metas de índice de disponibilidade.

\n
\n

8/6/2021

\n 		\n

2.3

\n 		\n

Estrutura: inserção da subseção 3.2.1.7\n “Concluir solicitação de devolução”, que apresenta o novo ANS derivado da\n nova funcionalidade de solicitação de devolução no DICT.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.5: indicador é do PSP que recebe a\n notificação de infração e não apenas do PSP do recebedor; e modificação do\n tempo do ANS, que passa a ser 180 minutos após o prazo de sete dias para\n análise de uma notificação de infração.

\n
\n

22/7/2021

\n 		\n

3.0

\n 		\n

Estrutura: exclusão da seção 3.1.1.3. Não\n existirá mais ANS para o tempo de espera para leitura de mensagens.

\n

 

\n

Estrutura: exclusão da seção 3.1.1.4. Indicador\n realocado na seção 5.

\n

 

\n

Estrutura: inserção da seção 5 “ANS do Banco\n Central do Brasil”.

\n

 

\n

Seção 1: menção aos agendamentos de Pix\n Cobrança com vencimento e às transações Pix iniciadas por meio de serviço de\n iniciação de transação de pagamento.

\n

 

\n

Seção 2: menção às transações Pix iniciadas por\n meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.

\n

 

\n

Seção 3: ajuste no título da seção, para deixar\n claro que se trata dos ANS dos participantes do Pix; e menção às transações\n Pix iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento.

\n

 

\n

Seção 3.1: esclarecimento de que as transações\n iniciadas pelos participantes indiretos do SPI devem ser consideradas pelos\n participantes diretos que prestam o serviço de liquidação; e exclusão dos\n tempos de disponibilização e de leitura de mensagens.

\n

 

\n

Seção 3.1.1.1: ajuste no título da seção;\n esclarecimento de que o indicador se refere apenas aos participantes diretos\n do SPI; redução do percentil para 95%; esclarecimento de que as transações\n iniciadas pelos participantes indiretos devem ser contabilizadas pelo seu\n liquidante; e esclarecimento de quais transações não devem ser consideradas\n no cálculo do indicador.

\n

 

\n

Seção 3.1.1.2: esclarecimento de que o\n indicador se refere apenas aos participantes diretos do SPI; redução do\n percentil para 95%; e esclarecimento de quais transações não devem ser\n consideradas no cálculo do indicador.

\n

 

\n

Seção 3.1.2.1: esclarecimento de quais\n transações não devem ser consideradas no cálculo do indicador; e menção às\n transações Pix iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de\n pagamento.

\n

 

\n

Seção 3.1.2.2: esclarecimento de quais\n transações não devem ser consideradas no cálculo do indicador; e menção às\n transações Pix iniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de\n pagamento.

\n

 

\n

Seção 3.2: esclarecimento de que existem\n indicadores que devem ser informados por todos os participantes do Pix (não\n só aqueles com acesso direto ao DICT).

\n

 

\n

Seção 3.2.1.1: (i) ajuste no título da seção.\n Seção manteve apenas o ANS relativo ao recebimento. O ANS para completar a\n portabilidade foi removido para seção 3.2.1.2; e (ii) redução do percentil\n para 95% e aumento do tempo para 180 segundos.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.2: passa a se referir ao ANS para\n completar a portabilidade. Redução do percentil para 95% e aumento do tempo\n para 180 segundos.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.3: correspondia à seção 3.2.1.2 na\n versão anterior. Redução do percentil para 95% e aumento do tempo para 60\n minutos.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.4: correspondia à seção 3.2.1.3 na\n versão anterior. Redução do percentil para 95% e aumento do tempo para 60\n minutos.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.5: correspondia à seção 3.2.1.4 na\n versão anterior. Redução do percentil para 95% e aumento do tempo para 60\n minutos.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.6: correspondia à seção 3.2.1.5 na\n versão anterior. Redução do percentil para 95% e redução do tempo para 7\n dias. Esclarecimento de que o tempo de 7 dias passa a valer somente a partir\n de 16 de novembro de 2021.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.7: correspondia à seção 3.2.1.6 na\n versão anterior. Esclarecimento de que o indicador é apenas para\n participantes com acesso direto ao DICT.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.8: correspondia à seção 3.2.1.7 na\n versão anterior. Introdução do percentil de 95%.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.1: ajuste no título da seção.\n Passou a corresponder somente ao ANS da experiência do usuário pagador na\n consulta ao DICT. Menção às transações Pix iniciadas por meio de serviço de\n iniciação de transação de pagamento.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.2: passa a se referir ao ANS de\n envio do código para o usuário. Redução do percentil para 95%.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.3: passa a se referir ao ANS da\n experiência do usuário no registro da chave. Redução do percentil para 95%.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.4: passa a se referir ao ANS da\n experiência do usuário na exclusão da chave. Redução do percentil para 95%.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.5: correspondia à seção 3.2.2.2 na\n versão anterior. Redução do percentil para 95%.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.6: correspondia à seção 3.2.2.3 na\n versão anterior. Redução do percentil para 95%.

\n

 

\n

Seção 4: alteração no critério de classificação\n dos participantes nas categorias; e redução das metas de todas as categorias.

\n
\n

01/12/2021

\n 		\n

3.1

\n 		\n

Seção 3.1.2.1: exclusão das operações\n interrompidas por timeout do recebedor nos indicadores de experiência\n do usuário pagador.

\n

 

\n

Seção 3.2.1.7: apuração do sincronismo passa a\n ser calculado mensalmente, com percentil aplicado de 95.

\n

 

\n

Seção 3.2.2.5: meta do indicador passa a ser\n definida em segundos (600), em alinhamento com as instruções de preenchimento\n do documento 1201.

\n

 

\n

Seção 4: esclarecimento de que as transações\n consideradas para a definição da categoria do Índice de Disponibilidade são\n somente aquelas cursadas no SPI.

\n

 

\n

Seção 5.1.2: inclusão do índice de\n disponibilidade do SPI.

\n

 

\n

Seção 5.2.3: inclusão dos índices de\n disponibilidade do DICT.

\n
\n

23/12/2021

\n 		\n

4.0

\n 		\n

Estrutura: alteração de seção do Índice de\n Disponibilidade dos Participantes que passa da seção 4. para a seção 3.3

\n

 

\n

Seção 3: ajuste no título da seção que passa a\n ser denominada de Indicadores para cálculo dos Acordos de nível de serviço\n (ANS) dos participantes

\n

 

\n

Estrutura: inclusão da seção 4. Observância dos\n acordos de nível de serviço (ANS) dos participantes

\n

 

\n

Seção 3.1 e Seção 3.2: ajustes redacionais

\n

Seção 3.2.1.3, Seção 3.2.1.4, Seção 3.2.1.5 e Seção\n 3.2.1.6: Ajuste no nome do indicador

\n
\n

2/1/2023

\n 		\n

4.1

\n 		\n

Seção 2: inserção de texto para deixar claro\n que transações com finalidade de saque ou de troco não são suscetíveis a\n tempo prolongado para autorização de iniciação de transações pelo PSP do\n pagador, no caso de transações com suspeita de fraude.

\n

 

\n

Seção 3.3: inserção de texto para deixar claro\n que participantes sem transações liquidadas entre abril e junho de 2021 têm\n meta de índice de disponibilidade da categoria D.

\n
\n

2/5/2023

\n 		\n

5.0

\n 		\n

Seção 3.3: alteração na metodologia de cálculo\n para classificação do participante nas categorias de meta do índice de disponibilidade\n dos participantes.

\n
\n

29/10/2023

\n 		\n

Estrutura: seção 1 dividida em três subseções:\n 1.1. Ordens de pagamento enviadas para o canal primário de transmissão de\n mensagens do SPI; 1.2. Ordens de pagamento enviadas para o canal secundário\n de transmissão de mensagens do SPI; e 1.3. Ordens de pagamento liquidadas\n fora do SPI.

\n

 

\n

Seção 2: atualização do número da norma.

\n

 

\n

Seção 3.1.1.2: inserção de texto para deixar\n claro que o indicador não deve contabilizar as transações enviadas para o\n canal secundário.

\n

 

\n

Seção 5.1.1: criação de indicador para o canal\n secundário.

\n
\n

01/01/2024

\n 		\n

5.1

\n 		\n

Seção 3.2.2.7: nova subseção, com inserção de\n novo indicador de tempo de abertura de notificação de infração para\n solicitação de devolução após o registro da demanda do usuário.

\n
\n

01/11/2024

\n 		\n

6.0

\n 		\n

Seção 2: alteração no texto para não permitir\n que as regras de tempo máximo para autorização de transações com suspeita de\n fraude sejam aplicadas nas transações entre contas de mesma titularidade.

\n

 

\n

Seção 4.1.2.2: alteração do nome do indicador\n de “Experiência do usuário pagador em transações liquidadas dentro de uma\n mesma instituição” para “Experiência do usuário pagador em transações\n liquidadas fora do SPI”.

\n

 

\n

Seção 4.3: inserção do item b para esclarecer\n que, no cálculo do Índice de Disponibilidade, o participante deve considerar\n transações liquidadas fora do SPI e pelo SPI, cursadas tanto pelo canal\n primário quanto pelo canal secundário de transmissão de mensagens.

\n
\n

16/06/2025

\n 		\n

Estrutura: inclusão da seção 3. Tempos máximos\n para o Pix Automático. Como consequência, as antigas seções 3, 4 e 5 passam a\n ter uma numeração acima, tornando-se 4, 5 e 6, respectivamente.

\n

 

\n

Estrutura: inserção da subseção 4.4. ANS do\n ciclo de concessão da autorização do Pix Automático pelo usuário pagador,\n subdividida nas subseções 4.4.1 e 4.4.2.

\n

 

\n

Seção 5.2: inclusão dos três novos indicadores\n de ANS do Pix Automático na lista de indicadores de nível 2 que compõem o\n cálculo do IGA.

\n
\n

16/06/2025

\n 		\n

6.1

\n 		\n

Seção 2: alteração no texto para restringir, às\n Transações Inteligentes do Open Finance, a vedação de utilização do\n tempo máximo de 30 minutos para autorização de transações com suspeita de\n fraude, além das transações com finalidade de saque ou de troco.

\n

 

\n

Seção 5.2: inserção de texto para estabelecer\n que os indicadores de ANS do ciclo de autorização do Pix Automático serão\n incorporados ao cálculo do IGA dos participantes a partir de 01 de julho de\n 2025.

\n
\n

23/11/2025

\n 		\n

7.0

\n 		\n

Inclusão de nova seção 1.4, referente ao tempo\n máximo para o envio das transações liquidadas fora do SPI ao BC.

\n

 

\n

Seção 4.2.2.7: alteração do indicador “Abertura\n de notificação de infração para solicitação de devolução após o registro da\n demanda do usuário” para “Abertura do MED após o registro da demanda do\n usuário”.

\n
\n

02/02/2026

\n

 

\n 		\n

Seção 4.2.1.8: alteração do indicador “Concluir\n solicitação de devolução” para “Concluir solicitação de devolução por fundada\n suspeita de fraude”.

\n

 

\n

Seção 4.2.1.9: criação do indicador “Concluir\n solicitação de devolução por falha operacional do PSP do pagador”.

\n

 

\n

Seção 4.4.1.2: inclusão de trecho para\n esclarecer que o SPI atribuirá o valor de 3.600 segundos, equivalente ao\n tempo máximo da seção 3.2, para o cálculo do indicador nas situações em que o\n PSP do recebedor não enviar a pain.012 de resposta.

\n

 

\n

Inclusão de nova seção “4.5. ANS do envio de\n informações ao Banco Central”, e criação do novo indicador “4.5.1. Envio das\n transações Pix liquidadas no participante ao BC”.

\n

Seção 5.2: inserção dos novos indicadores 4.2.1.9 e 4.5 no\n cálculo do IGA.

\n
\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

                   O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos\nnormativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta e indireta. 

\n\n

                     Todavia,\nconsoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de\n2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou\nque o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de\nforça cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,\nmodificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o\nintegram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia\nde AIR.

\n\n

RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

\n\n
\n\n\n\n\n
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