{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 653","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/9/2025, Seção 1, p. 193-194.","Id":52679,"Data":"2025-08-28T17:41:00Z","DataTexto":"28/8/2025 14:41","Numero":653.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@32;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 99.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX. ;#Altera Instrução Normativa BCB nº 32/2020, produzindo efeitos a partir de 25/11/2025 - Dá nova redação: Anexo I. Inclui: art. 2º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 653, DE 28 de agosto de 2025

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 32,\nde 26 de outubro de 2020, que\nestabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos\nparticipantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do\naperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

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                       O Chefe do Departamento de\nCompetição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com\nbase no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto\nno art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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RESOLVE:

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Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 2º-A Os\nparticipantes do Pix devem enviar as informações relativas às transações Pix liquidadas\nnos seus sistemas, de acordo com o formato especificado na mensagem TRCK.002,\nconstante do Catálogo de Mensagens do SPI.

\n\n

Parágrafo\núnico.  As\ninformações do caput devem ser enviadas dentro do prazo especificado no\nManual de Tempos do Pix.” (NR)

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Art. 2º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de\noutubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“As seguintes informações\ndevem ser enviadas periodicamente pelos participantes do Pix:

\n\n

I - informações sobre transações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) quantidade de transações;

\n\n

d) montante financeiro das transações;

\n\n

e) montante financeiro em espécie;

\n\n

f) detalhamento das transações; e

\n\n

g) finalidade das transações;

\n\n

II - informações sobre devoluções:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) quantidade de devoluções;

\n\n

d) detalhamento da devolução; e

\n\n

e) montante financeiro das devoluções;

\n\n

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

\n\n

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

\n\n

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

\n\n

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre\ntransações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

\n\n

d) fonte da receita;

\n\n

V - informações sobre os tempos das transações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) percentil 50 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas no\nSistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

\n\n

d) percentil 99 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas no SPI;

\n\n

e) percentil 50 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas fora do\nSPI;

\n\n

f) percentil 99 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador das transações liquidadas fora do\nSPI; e

\n\n

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a\nconclusão do processo;

\n\n

VI - informações sobre os tempos do DICT:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

\n\n

d) percentil 95 do tempo\npara envio do código para e-mail ou número de telefone celular no registro de\nchave;

\n\n

e) percentil 95 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador no registro de chave;

\n\n

f) percentil 95 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador na exclusão de chave;

\n\n

g) percentil 95 do tempo\ndecorrido entre o recebimento (acknowledge) no DICT e a notificação ao usuário\ndoador em ambiente logado (processo de portabilidade ou de reivindicação de\nposse);

\n\n

h) percentil 95 do tempo\ndecorrido entre a ação do usuário (confirmação ou cancelamento) e o envio da\ninformação para o DICT (processo de portabilidade ou de reivindicação de\nposse); e

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i) Percentil 95 do tempo\ndecorrido entre a reclamação do usuário em canal de atendimento disponibilizado\npelo participante e a abertura da notificação de infração ou da recuperação de\nvalores;

\n\n

VII - informações sobre\nconsultas ao DICT:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período; e

\n\n

c) quantidade de consultas\nà base interna do participante;

\n\n

VIII - informações sobre a\ndisponibilidade do participante:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período; e

\n\n

c) índice de\ndisponibilidade do participante;

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IX - informações sobre os\nindicadores de tempos do Pix Automático:

\n\n

a) percentil 95 do tempo\nrelacionado à experiência do usuário pagador na concessão da autorização do Pix\nAutomático; e

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X - informações sobre\nautorizações do usuário pagador do Pix Automático:

\n\n

a) quantidade de\nautorizações do usuário pagador realizadas fora SPI;

\n\n

b) estoque de autorizações\ndo usuário pagador realizadas fora SPI; e

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c) tipo de pagador.” (NR)

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Art. 3º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua\npublicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE ​MOURÃO

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​N​OTA

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                       O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos\nnormativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta e indireta.                           

\n\n

                      Todavia,\nconsoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de\n2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou\nque o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de\nforça cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual.\nAssim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos\nque o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção\nprévia de AIR.

\n\n

RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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","Voto":null}]}