{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 651","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/8/2025, Seção 1, p. 131/132.","Id":52676,"Data":"2025-08-26T17:18:00Z","DataTexto":"26/8/2025 14:18","Numero":651.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@356;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4957;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.955/2021, 4.957/2021 e 4.958/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 85, inciso I, “b”.;#Resolução BCB nº 356/2023.;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

iNSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 651, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

\n\n

Altera as Instruções\nde preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de\nLimites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

\n\n

O Chefe do Departam​ento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere\no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\nno art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo\nem vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.955, 4.957 e 4.958, todas de 21 de\noutubro de 2021, nas Resoluções BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de\n23 de fevereiro de 2021,

\n\n

R E S O L V E:

\n\n

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de agosto\nde 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do\ndocumento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

\n\n

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas\nInstruções de preenchimento:

\n\n

I - ajustes de redação em diversos itens ao longo das\ninstruções de preenchimento, identificados com a sigla (AR);

\n\n

II - no Capítulo II – Orientações Gerais: alteração dos\nitens 10 b e 10 c;

\n\n

III - no Capítulo IV – Orientações Específicas:

\n\n

a)   alteração\nno item 1.1.1;

\n\n

b)    inclusão\ndos itens 2.5.1.1, 2.5.1.2, 2.5.4 e 6.2.f;

\n\n

IV - no Capítulo V – Tabelas:

\n\n

a) na Tabela 003 – Contas:

\n\n

1. no item A) Detalhamento do Patrimônio de Referência\n(PR):

\n\n

1.1. alteração da descrição da função das contas: 111.03,\n111.10.01, 111.91.01 e 111.94.10.01;

\n\n

1.2.  inclusão das contas: 111.94.10.01.01, 111.94.10.01.90\ne 111.94.10.01.91,

\n\n

2. no item C) Detalhamento da apuração dos requerimentos\nmínimos em relação ao RWA:

\n\n

2.1.  alteração da descrição da função das contas: 953, 954,\n955 e 956;

\n\n

2.2. inclusão das contas: 953.01, 954.01, e 956.01;

\n\n

2.3. exclusão das contas: 910.01, 910.02, 920.01, 920.02,\n950.01, 950.02, 950.03, 951.01 e 951.02;

\n\n

3. no item C1) Detalhamento da Apuração do RWAMPAD:

\n\n

3.1.  alteração da descrição da função da conta: 862,

\n\n

4 no item C2) Detalhamento da Apuração do RWASP:

\n\n

4.1.  alteração da descrição da função das\ncontas: 750.01, 750.02 e 750.03;

\n\n

4.2. inclusão das contas: 750.01.01, 750.01.02, 750.02.01\ne 750.03.01;

\n\n

5. no item D) Detalhamento da parcela do RWA referente ao\nrisco de crédito (RWACPAD):

\n\n

5.1. alteração da\ndenominação das contas: 605 e 605.06;

\n\n

5.2. alteração da\ndescrição da função das contas: 605 e 610;

\n\n

5.3. inclusão da conta: 605.07;

\n\n

5.4. exclusão da conta: 610.01;

\n\n

6. no item E) Detalhamento da parcela do RWA referente ao\nrisco operacional (RWAOPAD):

\n\n

6.1. alteração da descrição da função das contas: 875,\n875.01, 875.50 e 876;

\n\n

6.2.  inclusão da conta: 875.01.01;

\n\n

7. no item K) Detalhamento da apuração do limite de\nexposição por cliente e do limite de exposição concentrada:

\n\n

7.1. alteração da\ndescrição da função da conta: 219;

\n\n

7.2.  inclusão das\ncontas:  209, 219.01, 219.02, 220 e 221;

\n\n

b) na Tabela 004 – Código do Elemento: exclusão dos\ncódigos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19;

\n\n

c) na Tabela 010 – Fatores de Ponderação de exposições:\ninclusão dos códigos 97121250 e 97131250;

\n\n

d) na Tabela 011 – Mitigadores de Risco: inclusão do\ncódigo 368;

\n\n

e) exclusão das Tabelas 007, 015, 016 e 017;

\n\n

V - inclusão do Capítulo VII – Críticas de Validação na\nEntrada e no CRD.

\n\n

Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no\nLeiaute:

\n\n

I\n- no Anexo 3 – Código da conta:

\n\n

a)   inclusão\ndas contas: 111.94.10.01.01, 111.94.10.01.90, 111.94.10.01.91, 209, 219.01,\n219.02, 220, 221, 605.07, 750.01.01, 750.01.02, 750.02.01, 750.03.01,\n875.01.01, 953.01, 954.01 e 956.01;

\n\n

b)   exclusão\ndas contas: 610.01, 910.01, 910.02, 920.01, 920.02, 950.01, 950.02, 950.03,\n951.01 e 951.02;

\n\n

c)   alteração\nda denominação das contas: 605 e 605.06;

\n\n

II - no\nAnexo 4 – Código do Elementos exclusão dos códigos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,\n18 e 19;

\n\n

III - no\nAnexo 5 – Percentuais Aplicáveis ao Capital: exclusão dos códigos: 34, 35 e 36;

\n\n

IV - no\nAnexo 6 – Código do Parâmetro: exclusão do código 3;

\n\n

V - no Anexo\n10 – Código do Fator de Ponderação de Exposição:

\n\n

a)  \ninclusão dos códigos: 97121250 e 97131250;

\n\n

b)  \nexclusão dos códigos:  81000100, 81010100,\n81020160, 81030160, 82000100 e 82010130;

\n\n

VI - no\nAnexo 11 – Código de Mitigador de Risco: inclusão do código 368;

\n\n

VII - exclusão\ndo Anexo 7 - Opção da metodologia de risco operacional.

\n\n

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em\nvigor na data da sua publicação.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O Demonstrativo de Limites\nOperacionais – DLO, documento de código 2061, cuja base normativa é a Resolução\nBCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a regulamentação prudencial\nprevista em diversas Resoluções editadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN\ne pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo que a Instrução Normativa BCB nº\n81, de 23 de fevereiro de 2021, tem por objetivo apresentar os procedimentos de\nremessa das informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos limites\nmonitorados pelo BCB, na data-base de apuração.

\n\n

2.                      Para\ncada limite, o documento de código 2061 contém dois conjuntos de informações:\ni) apuração da situação da instituição; e ii) apuração da exigência\nregulamentar e da margem (ou insuficiência) da instituição em relação ao limite\nconsiderado. O referido documento é composto de diversas contas que devem ser\npreenchidas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

3.                    A presente Instrução Normativa visa promover\najustes no leiaute e nas instruções de preenchimento do DLO. Foram feitas as\nseguintes alterações:

\n\n

                        I - ajuste de redação nas instruções de\npreenchimento, bem como a eliminação de códigos de domínios, de contas e de\ntabelas que não são mais utilizadas, com o objetivo de tornar as instruções\nmais claras;

\n\n

II - criação de contas para:

\n\n

a)   demonstração\nda segregação dos créditos tributários sujeitos a ajustes prudenciais;

\n\n

b)  registro\nde compromisso de investimento;

\n\n

c)   detalhamento\ndo ativo ponderado pelo risco para os riscos associados a\nserviços de pagamento (RWASP);

\n\n

d)  registro\ndo valor do Componente de Perdas Operacionais (LC), definido no art. 11, da\nResolução BCB nº 356, de 28.11.2023, informação necessária para apuração da\nparcela de ativos ponderados pelo risco relativa ao cálculo do capital\nrequerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada  (RWAOPAD);

\n\n

e)   indicar contas\nauxiliares representativas de valor situação, de limites diversos;

\n\n

f)    indicação\ndo valor da deficiência de capital de Limite de Exposição por Cliente (LEC) e de\nLimite de Exposições Concentradas (LECO);

\n\n

III - ajustes em diversas contas\nem função de alterações normativas, estabelecendo critérios para a apuração dos\nvalores relativos aos ativos ponderados pelo risco (RWA);

\n\n

IV - inclusão de códigos de\ndomínios de Fatores de Ponderação de Risco (FPR) para tratar situações\nespecíficas relacionadas a precatórios ou direitos creditórios ponderados a 1.250%;

\n\n

V - criação de domínio de\nmitigador para diferenciar operações de crédito mitigadas por consignação de\npagamento pela União, diretamente ou por meio de fundo.

\n\n

4.                    O Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR\ncomo pré-requisito à edição de atos normativos de interesse geral de agentes\neconômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as\nhipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se enquadra nas\nhipóteses previstas nos incisos II, IV e V, alínea “b”, quais sejam: II - ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias; IV - ato normativo que vise à atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito; e V - ato\nnormativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos mercados\nfinanceiros, de capitais e de câmbio.

\n\n

5.                    Os ajustes de que trata essa Instrução\nNormativa têm o objetivo de aprimorar o documento de código 2061, com a\npromoção de ajustes de redação nas instruções de preenchimento do referido\ndocumento e eliminação de códigos de domínios, de contas e de tabelas que não são mais\nutilizados, visando atualizar dispositivos considerados obsoletos, sem\nalteração de mérito, justificando seu enquadramento no art. 4º, inciso IV, do\nDecreto nº 10.411, de 2020. Além disso, também visam criar contas e códigos de\ndomínios para permitir o monitoramento de limites conforme definidos em normas\nhierarquicamente superiores, buscando garantir a higidez do mercado financeiro,\njustificando, assim, o enquadramento da presente norma no art. 4º, incisos II e\nV, alínea “b”, do referido Decreto.

\n\n

6.                    Diante do exposto, entendo que a presente Instrução\nNormativa está dispensada da realização de AIR.

\n\n

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n

Chefe\ndo Departamento de Monitoramento

\n\n

do\nSistema Financeiro

\n\n

 

\n\n

 

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}