{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 650","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/8/2025, Seção 1, p. 70.","Id":52671,"Data":"2025-08-19T17:26:00Z","DataTexto":"19/8/2025 14:26","Numero":650.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@385;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 54/2020, art. 23, §§ 3º e 5º. ;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, “d”.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 385/2023 - Inclui: arts. 1º-H e 1º-I. Revoga: art. 1º-A.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 650, DE 19 DE ​AGOSTO DE  DE 2025

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Altera Instrução\nNormativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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O Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhe\nconferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de\n16 de dezembro de 2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro\nde 2022,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

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“Art. 1º-H  Foram realizadas modificações nas\nseguintes tabelas:

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I - Tabela OR1: alteração na definição de\n“Colunas”.

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II - Tabela OR2: foram acrescentadas as\ncolunas “b” e “c” para as linhas 6c e 6d e foram alteradas as definições de “Linha\n6c”, “Linha 6d” e “Colunas”.” (NR)

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“Art. 1º-I.  A partir da data-base de 31 de\ndezembro de 2025, devem ser disponibilizadas as informações requeridas no\nRelatório de Pilar 3 em forma de dados abertos, conforme disposto no § 3º do\nart. 23 da Resolução BCB nº 54, de 2020.” (NR)

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Art. 2º\n Fica revogado o art. 1º-A da Instrução Normativa nº 385, de 30 de maio de\n2023.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor na data de sua publicação.

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RICARDO FRANCO MOURA 

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NOTA INFORMATIVA

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Assuntos\nde Regulação – Altera Instrução\nNormativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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A\nResolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, estabelece que o Relatório de\nPilar 3 deve ser divulgado pelas instituições em suas páginas na internet e,\ntambém, em formato de dados abertos, de modo a permitir a captura e uso por\nsistemas tecnológicos. Cabe ao Banco Central do Brasil disponibilizar o leiaute\ndas tabelas para a divulgação no site, assim como o catálogo com a\nparametrização (API) dos dados para disponibilização no formato dados abertos.

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2. Em 2023 houve\natualização significativa das tabelas do Relatório de Pilar 3, tanto pelo alinhamento\nnormativo às novas recomendações do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária,\nquanto pela consolidação de outros, de modo que o catálogo com a parametrização\nvigente até a data base de 30 de junho de 2023, ficou obsoleto. Isso exigiu o\ndesenvolvimento de novo catálogo que, em virtude de restrições enfrentadas pelo\nBanco Central do Brasil, apresentou atraso em sua conclusão. Assim, a Instrução\nNormativa nº 425, de 29 de novembro de 2023, suspendeu temporariamente a\nobrigatoriedade de divulgação das informações em formato de dados abertos.

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3. Com a conclusão da\nelaboração do novo catálogo, é preciso revogar a suspensão e explicitar a data\nbase de referência para retomada da divulgação no formato dados abertos. Recordo\nque no ato de suspensão, foi informado que se tratava de medida temporária e\nque, quando do retorno da obrigação, seria necessária a divulgação em dados\nabertos relativa ao período de suspensão. Entretanto, durante esse período, o\nRelatório de Pilar 3 passou por três alterações importantes, de modo que a\nrecomposição das informações implicaria a criação dos catálogos referentes a cada\numa delas, o que se revela medida impraticável, por sua escassa utilidade.\nAssim, não será estabelecido prazo para recomposição, em formato de dados\nabertos, dos relatórios de Pilar 3 divulgados pelas instituições durante o\nperíodo de suspensão. 

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4. Adicionalmente, nesta\noportunidade foi alterado o leiaute da tabela OR2 – Composição do Indicador de\nNegócios (BI) e realizadas correções pontuais nas definições dos componentes\ndas tabelas OR1 e OR2.

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5. Por fim, destaco\nque o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que\nestabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na edição de\natos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal\ndireta, autárquica e fundacional, dispensa a hipótese de AIR para ato normativo\ndestinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias. Assim, considerando que a obrigatoriedade de\ndivulgação das informações já foi regulamentada pela Resolução BCB nº 54, de\n2020, resultou dispensada a realização de AIR relativa ao regramento da\ninstrução normativa ora editada.

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RICARDO FRANCO MOURA
Chefe do Departamento de Regulação\nPrudencial e Cambial

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