{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 649","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 14/8/2025, Seção 1, p. 106.","Id":52669,"Data":"2025-08-13T12:51:00Z","DataTexto":"13/8/2025 09:51","Numero":649.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de setembro de 2022, que divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas – STR, à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@307;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@105;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 105/2021, regulamento anexo.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 112, inciso IV, “a”.;#Altera, a partir de 1º/9/2025, Instrução Normativa BCB nº 307/2022 - Dá nova redação: arts. 4º, inciso I, \"b\"; e 15, inciso I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 649, DE 13 DE AGOSTO DE\n2025

Altera dispositivos da Instrução Normativa BCB\nnº 307, de 21 de setembro de 2022, que divulga procedimentos operacionais\nrelacionados ao Sistema de Transferência de Reservas – STR, à conta Reservas\nBancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução\nBCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de\nPagamentos  –  Deban, no uso das atribuições conferidas pelo\nart. 23, inciso I, alínea “a” e pelo art. 112, inciso IV, alínea “a” do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema\nde Transferência de Reservas – STR, da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação\nno Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de\n2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 307, de 21 de\nsetembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º \n...........……………...........................................................................................................

I - .............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

b) instituição em funcionamento: a solicitação é\nparte integrante do processo de autorização para criação da carteira comercial\nou para mudança de objeto social para banco comercial ou banco múltiplo com\ncarteira comercial;

.......................................................................................................................................”\n(NR)

“Art. 15.  ...........…………….........................................................................................................

I - com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da\ndata prevista para o início das operações ou da alteração da forma de acesso\nprincipal ao STR;

.......................................................................................................................................”\n(NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde setembro de 2025.

FABIO\nMARTINS TRAJANO DE ARRUDA
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NOTA

Esta Instrução Normativa tem por objetivo atualizar\ndispositivo referente a solicitação de abertura de conta por instituições em\nfuncionamento para adequá-lo ao processo de autorização; bem como ajustar o\nprazo referente a apresentação de declaração de aptidão tendo em conta atuais\nnecessidades de procedimentos prévios à entrada em produção.

Por se tratar de ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias, bem como por contemplar atualização de baixo impacto, fica\ndispensada a elaboração de análise de impacto regulatório – AIR, nos termos do\ndisposto no art. 4º, incisos II e III, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020.

FABIO\nMARTINS TRAJANO DE ARRUDA
Chefe\ndo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

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