{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 646","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/8/2025, Seção 1, p. 180.","Id":52663,"Data":"2025-08-01T14:30:00Z","DataTexto":"1/8/2025 11:30","Numero":646.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 5.037/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Circular nº 3.870/2017.;#Carta Circular nº 3.869/2018.;#Cita Medida Provisória 1.292/2025.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB N° 646, DE 1º de agosto de\n2025

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Altera o Leiaute e as Instruções de\nPreenchimento do documento 3050 – Estatísticas Agregadas de Crédito e\nArrendamento Mercantil, do Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que\ntratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº\n3.869, de 19 de março de 2018.

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O\nChefe do Departamento de Estatísticas – Dstat e o Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no\nart. 85 , inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo em vista o\ndisposto na Resolução CMN nº 5.037, de 29 de setembro de 2022, na Circular nº\n3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018,

R E S O L V E M:​

​Art.\n1º Passam a vigorar, a partir da data-base de 07 de novembro de 2025, com\ninformações relativas ao período de 03 a 07 de novembro de 2025, as novas versões\ndas Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento 3050 - Estatísticas\nAgregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3050.

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Art.  2º\nForam efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do\nDocumento 3050:

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I -\nno item 3 - Modalidades de crédito e arrendamento mercantil:

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a) inclusão\nda prestação de informações relativa às modalidades "Crédito pessoal não\nconsignado com garantias reais” e “Crédito pessoal não consignado sem garantias\nreais” do segmento de pessoas físicas das operações de crédito com recursos\nlivres, bem como a alteração do nome da modalidade “Crédito pessoal não\nconsignado” para “Crédito pessoal não consignado total”;

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b) inclusão\nda prestação de informações relativa à modalidade “Crédito de programas\ndestinados ao fomento de micro, pequenas e médias empresas (MPMe)” do segmento\nde pessoas jurídicas das operações de crédito com recursos direcionados”;

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II - no\nitem 7.1 - Modalidades com recursos livres, inciso II:

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a) alínea\n“b” (Crédito pessoal não consignado com garantias reais): nova redação para as\noperações de crédito pessoal não consignado com garantias reais;

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b) alínea\n“c” (Crédito pessoal não consignado sem garantias reais): nova redação para as\noperações de crédito pessoal não consignado sem garantias reais;

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c) alínea\n“d” (Crédito pessoal não consignado total): nova redação para as operações de\ncrédito pessoal não consignado total que devem ser compostas das modalidades “crédito\npessoal não consignado com garantias reais” e “crédito pessoal não consignado sem\ngarantias reais”;

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d)\nalínea “g” (Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor privado): inclusão\nde orientação para as operações de crédito relativas ao Crédito do Trabalhador,\nregulamentadas pela Medida Provisória 1.292, de 12 de março de 2025, no tocante\naos créditos concedidos a trabalhadores do setor público; e

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III -\nno item 7.2 - Modalidades com recursos direcionados, alínea “k”: inclusão da modalidade\n“Crédito de programas destinados ao fomento de micro, pequenas e médias\nempresas (MPMe)”.

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Art.\n3° As modificações de que trata o art. 2° estão descritas nas Instruções de Preenchimento\ndo Documento 3050, as quais estão referidas no “Histórico das revisões”.

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Art.\n4º Foram efetuadas as seguintes modificações no Leiaute\ndo Documento 3050:

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I – no Leiaute TXB, passam a ser reportadas as informações I,\nIII a XII relativas ao item 2 das Instruções de Preenchimento do Documento 3050\npara as modalidades:

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a) “crédito pessoal não consignado com garantias reais” e\n“crédito pessoal não consignado sem garantias reais” do segmento de crédito com\nrecursos livres às pessoas físicas;

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b) “crédito de programas destinados ao fomento de micro,\npequenas e médias empresas (MPMe)” do segmento de crédito com recursos direcionados\nàs pessoas jurídicas.

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Art. 5°\nA versão atualizada do leiaute do documento de código\n3050, na forma prevista nesta Instrução Normativa, será disponibilizada até o\ndia 1° de agosto de 2025.

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Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação. 

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FERNANDO\n ALBERTO G. SAMPAIO C. ROCHA

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Chefe do Dstat

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ANDRÉ\n MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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Chefe do Desig

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NOTA

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O Documento 3050 –\nEstatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, integrante do\nSistema de Informações de Créditos – SCR, é o documento pelo qual o Banco\nCentral do Brasil – BCB coleta dados agregados de crédito do Sistema Financeiro\nNacional – SFN destinados à compilação de estatísticas macroeconômicas, cuja\nfinalidade destacada é a de subsidiar as decisões de política monetária e\npossibilitar o acompanhamento de sua transmissão pelo canal de crédito. O\ndocumento compreende informações (saldos, concessões, taxas médias de juros,\nprazos da carteira e das concessões e saldos por faixas de atraso) segregadas\npor modalidades de crédito e constitui a principal fonte de dados para as\nestatísticas de crédito do SFN compiladas e divulgadas pelo BCB.

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2.                         As novas\ninformações propostas correspondem simplesmente à desagregação das modalidades\n“crédito pessoal não consignado com garantias reais” e “crédito pessoal não\nconsignado sem garantias reais”, atualmente reportadas de forma agregada na modalidade\n“crédito pessoal não consignado” do Documento 3050. Essa desagregação é\nnecessária em razão das expressivas diferenças entre os segmentos de crédito\npessoal com e sem garantias reais que, em razão dos diferentes níveis de risco\nenvolvidos, se refletem, sobretudo, na disparidade entre as taxas de juros praticadas.\nA segregação dessas informações por parte das instituições financeiras (IFs)\nnão requer custos adicionais significativos, considerando que as IFs já\noferecem os dados pleiteados com a segregação desejada no Documento 3040 –\nDados de Risco de Crédito, porém com tempestividade inferior à necessária para\na publicação das estatísticas de crédito do SFN, destacadamente as constantes\nda Nota para a Imprensa – Estatísticas Monetárias e de Crédito. 

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3.                         As operações\nque correspondem à nova modalidade proposta, “crédito de programas destinados\nao fomento de micro, pequenas e médias empresas (MPMe)”, por serem reportadas\natualmente de forma indistinta como “outros créditos direcionados”, não têm\nsuas taxas de juros coletadas pelo Documento 3050. A identificação dessas\noperações na modalidade proposta possibilitará o preenchimento de importante\nlacuna nas estatísticas de crédito produzidas pelo BCB, com impactos\nsignificativos para a qualidade das estatísticas e, em particular, para as\nanálises que subsidiam as decisões de política monetária. De forma similar ao\ncrédito pessoal não consignado, a segregação dessas informações por parte das\nIFs também não requer custos adicionais significativos.

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4.                         As alterações\npropostas visam, portanto, ao aprimoramento das estatísticas produzidas pelo\nBCB, que passarão a refletir com maior precisão o que ocorre no mercado de\ncrédito, em importantes segmentos de crédito aos consumidores e às MPMe. Esse\naprimoramento permitirá que as estatísticas contribuam mais efetivamente para a\ncondução da política monetária ao descrever com maior clareza a sua transmissão\npelo canal do crédito. Ao mesmo tempo, as segmentações propostas possibilitarão\nmelhor diferenciação entre operações de crédito nas estatísticas, o que foi\nreiteradamente sugerido em interlocuções entre o BCB e associações de classe\nrepresentantes de instituições integrantes do SFN.

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5.                         Em razão dos\naspectos mencionados, além do baixo impacto decorrente das segmentações\npropostas, uma vez que consistem em simples reclassificação de operações de\ncrédito, que em outros documentos do BCB já aparecem segregadas, aplica-se à\nInstrução Normativa proposta a dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)\nreferida no artigo 4º, inciso V, alínea “b”, do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, qual seja: V – ato normativo que vise preservar a liquidez,\nsolvência ou higidez: b) dos mercados financeiro, de capitais e de câmbio. \n

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FERNANDO\n ALBERTO G. SAMPAIO C. ROCHA

\n

Chefe do Dstat

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\n 		\n

ANDRÉ\n MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n

Chefe do Desig

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