{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 644","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 24/7/2025, Seção 1, p. 154.","Id":52658,"Data":"2025-07-23T19:34:00Z","DataTexto":"23/7/2025 16:34","Numero":644.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@619;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@538;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 208/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 85, inciso I, “b”.;#Instrução Normativa BCB nº 538/2024.;#Instrução Normativa BCB nº 619/2025.;#Altera, a partir de 1º/9/2025, Instrução Normativa BCB nº 524/2024 – Dá nova redação: art. 7º, caput, inciso I e parágrafo único. Inclui: art. 6º, inciso V, \"b\"; e art. 7º, incisos II a V. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº  644, DE 23 DE JULHO DE​ 2025

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os\nprocedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes\naos saldos contábeis de ​natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das\ntransações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e\nIII, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso das atribuições que\nlhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em\nvista o disposto na Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, e nas Instruções\nNormativas BCB ns. 524, de 18 de setembro de 2024, e 538, de 5 de novembro de\n2024 e 619, de 9 maio de\n2025,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  Esta Instrução Normativa trata de alterações na Instrução Normativa BCB nº\n524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de\ninformações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis\nde natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento\nrealizadas no dia, por meio do  documento de código 4111 - Saldos Contábeis\nDiário.

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Art.\n2º  A Instrução Normativa\nBCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOU de 25/9/2024, passa a\nvigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 6º  ...................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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V - ............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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b) 9.0.9.66.00.00-6 - Controle - Conta\nde Pagamento Pré-Paga no Fechamento do STR;

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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“Art. 7º  O volume financeiro das\ntransações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 4º, inciso III,\ncompreende as seguintes rubricas contábeis:

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I - 3.0.9.70.10.00-0 - Transações de\nPagamento Realizadas no mês - Como Emissor de Instrumento de Pagamento Pós-pago;

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II - 3.0.9.70.20.00-7 - Transações\nPagamento Realizadas no mês - Como Emissor Instrumento Pagamento Pré-pago - Pagamentos,\nTransferência e Saques;

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III - 3.0.9.70.30.00-4 - Transações de\nPagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como\nCredenciador;

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IV - 3.0.9.70.35.00-9 -  Transações de\nPagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como Subcredenciador;

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V - 3.0.9.70.40.00-1 - Transações de\nPagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como\nIniciador de Transação de Pagamento.

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Parágrafo único.  As informações\nde que tratam o caput correspondem ao valor do volume\nfinanceiro das transações de pagamento,\nconsiderando cumulativamente os pagamentos, as transferências e os saques de\nrecursos, independentemente\nda existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e o recebedor,\nacumulado diariamente ao longo do mês. ”(NR)

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de setembro de 2025.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, contendo\ninformações relativas à captação diária registrada nas posições contábeis, de\nnatureza ativa e passiva, e ao volume financeiro das transações de pagamento\nrealizadas no dia, pelas instituições financeiras e demais instituições\nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil – IFs, enquadradas no\nSegmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento (S4), ou\nemissoras de moeda eletrônica, foi criado com base no art. 2º, incisos I e III,\nda Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, e sua elaboração e remessa\nforam disciplinadas pela Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024.

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2.                         A Instrução Normativa BCB nº 619, de 9\nde maio de 2025, incluiu no elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) a rubrica contábil 9.0.9.66.00.00-6 -\nControle - Conta de Pagamento Pré-Paga no Fechamento do STR para registrar os saldos\nde moedas eletrônicas mantidas em contas de pagamento, acrescidos de saldos de\nmoedas eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição e\nde valores recebidos pela instituição para crédito em conta de pagamento,\napurados no fechamento da grade regular de operações dos participantes no\nSistema de Transferência de Reservas (STR), para os quais se apliquem a\nobrigação prevista nos artigos 22 e 23 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março\nde 2021.

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3.                         Assim, para que seja possível o monitoramento do cumprimento do\nestabelecido na citada Resolução, faz-se necessário o recebimento da informação\nrelativa ao saldo diário da rubrica 9.0.9.66.00.00-6 - Controle - Conta de Pagamento Pré-Paga no\nFechamento do STR. Tendo em vista que o acompanhamento de saldos contábeis\ndiários é feito por meio da remessa do documentos de código 4111, propõe-se a\ninclusão dessa rubrica contábil no rol de informações a serem encaminhadas\npelas instituições. 

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4.                         A Instrução Normativa BCB nº 538, de 5\nde novembro de 2024, alterou a Instrução Normativa nº 428, de 1º de\ndezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa\ndo elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\nDentre outras alterações a Instrução Normativa nº 538, de 2024, criou subcontas\npara a rubrica contábil 3.0.9.70.00.00-3 – Transações de Pagamento Realizadas\nno Mês. O documento 4111 capta informações relativas à rubrica contábil\n3.0.9.70.00.00-3, porém a substituição dessa rubrica pelas suas subcontas\npermitirá o aperfeiçoamento do monitoramento dos saldos contábeis diários atualmente\nrealizado. Portanto, o presente normativo pretende efetuar os seguintes ajustes\nnos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa BCB nº 524, de 2024:

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I - inclusão da rubrica contábil 9.0.9.66.00.00-6 - Controle - Conta de\nPagamento Pré-Paga no Fechamento do STR;

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II - substituição da rubrica contábil 3.0.9.70.00.00-3 -\nTransações de Pagamento Realizadas no Mês pelas suas subcontas:

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a)   3.0.9.70.10.00-0 - Transações de\nPagamento Realizadas no mês - Como Emissor de Instrumento de Pagamento\nPós-pago;

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b)   3.0.9.70.20.00-7 - Transações\nPagamento Realizadas no mês - Como Emissor Instrumento Pagamento Pré-pago -\nPagamentos, Transferência e Saques;

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c)    3.0.9.70.30.00-4 - Transações de\nPagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como\nCredenciador;

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d)   3.0.9.70.35.00-9 -  Transações de\nPagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como\nSubcredenciador;

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e)   3.0.9.70.40.00-1 - Transações de\nPagamento Realizadas no mês – Transações de Pagamento Processadas como\nIniciador de Transação de Pagamento

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III - ajustes\nna redação do parágrafo único do art. 7º.

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5.                         O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu art. 4º, o Decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses\nprevistas nos incisos II e V, quais sejam: II - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias;\ne V - ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez: b) dos\nmercados financeiros, de capitais e de câmbio.

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6.                         Conforme\nesclarecido nos parágrafos de 2 a 5, a presente Instrução Normativa tem o\nobjetivo de promover ajustes no documento 4111 - Saldos Contábeis Diários, permitindo\no monitoramento do cumprimento de obrigação definida em norma superior relativa\nao saldo de moeda eletrônica no\nfechamento da grade regular de operações dos participantes do STR, e a melhoria na qualidade das\ninformações captadas relativas às transações de pagamento realizadas,\naprimorando, assim, o monitoramento das instituições envolvidas, o que\njustifica o enquadramento desse normativo nos incisos II e V, alínea “b” do\nart. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

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7.                         Assim, com\nbase no exposto nos parágrafos 6 e 7, entendo que o presente normativo está\ndispensado da realização de AIR.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n

Chefe do\nDepartamento de Monitoramento

\n\n

do Sistema\nFinanceiro

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