{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 641","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/7/2025, Seção 1, p. 114.","Id":52652,"Data":"2025-07-09T18:46:00Z","DataTexto":"9/7/2025 15:46","Numero":641.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, que divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@555;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 189/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”. ;#Altera, a partir de 1º/8/2025, Instrução Normativa BCB nº 555/2024 - Dá nova redação: art. 3º, inciso II. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 641, DE 9 DE JULHO DE 2025

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de\ndezembro de 2024, que divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189,\nde 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento\ncompulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento\ncompulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

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O Chefe do\nDepartamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban\nsubstituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea\n“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº\n189, de 23 de fevereiro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art.\n1º  A Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, publicada no\nDiário Oficial da União de 4 de dezembro de 2024 e retificada no Diário Oficial\nda União de 5 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:\n

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“Art.\n3º  .....................................................................................................................

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...................................................................................................................................

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II\n- CodItem 1007 - soma dos saldos das rubricas “4.9.9.65.00.00-5 RECURSOS EM\nTRÂNSITO DE TERCEIROS” e “4.1.9.50.00.00-7 ORDENS  DE PAGAMENTO EM MOEDA\nNACIONAL”, do Cosif (art. 3º, incisos II e VIII, da Resolução BCB nº 189,  de\n23 de fevereiro de 2022);

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.........................................................................................................................”\n(NR)

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Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2025.

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MÁRIO RUBEM DO COUTTO BASTOS

NOTA


        O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, dispõe, em seu art. 3º, que a\nedição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional\nserá precedida de análise de impacto regulatório – AIR.

2.   \nContudo, esse mesmo Decreto lista, nos incisos do § 2º do seu art. 3º, atos\nnormativos aos quais não se aplica a supracitada obrigatoriedade, dentre os\nquais destacamos os atos “que disponham estritamente sobre política cambial e\nmonetária” (inciso IV do referido parágrafo).

3.   \nPortanto, tendo em conta dispor estritamente sobre política monetária, não se\naplica à Instrução Normativa ora proposta a elaboração de AIR.

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MÁRIO RUBEM DO COUTTO\nBASTOS

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Chefe do\nDepartamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos substituto

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