INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 639, DE 17 DE JUNHO DE 2025
\n\nAltera\na Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.
\n\nO Chefe\ndo Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições\nque lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”,\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 54,\nde 16 de dezembro de 2020, e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de\nnovembro de 2022,
\n\nR E S O\nL V E :
\n\nArt. 1º A Instrução\nNormativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes\nalterações:
\n\n“Art. 1º-G. O Relatório de Pilar 3 passa a\nvigorar acrescido das seguintes tabelas:
\n\nI - Tabela ORA: Informações qualitativas\nsobre o gerenciamento do risco operacional;
\n\nII - Tabela OR1: Histórico de perdas\noperacionais;
\n\nIII - Tabela OR2: Composição do Indicador de\nNegócios (BI); e
\n\nIV - Tabela OR3: Requerimento de capital para\no risco operacional.” (NR)
\n\nArt.\n2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
\n\nRicardo\nFranco Moura
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\n\nNOTA \nINFORMATIVA
\n\nAssuntos\nde Regulação – Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023, para incluir leiautes\ndas tabelas relativas ao risco operacional.
1. A\nResolução BCB nº 356, editada em 28 de novembro de 2023, estabeleceu a nova\nabordagem padronizada para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo\nrisco relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional (RWAOPAD).\nPara adequada adaptação das instituições reguladas ao novo arcabouço, foi\nestabelecida a data de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2025. Na ocasião,\ntambém foi alterada a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que trata\ndo Relatório de Pilar 3, para prever uma nova seção para requerimentos\npadronizados de divulgação de informações sobre o risco operacional.
2. Com\na entrada em vigor do novo arcabouço, faz-se necessário divulgar o leiaute das\ntabelas previstas na mencionada Resolução BCB nº 54, de 2020.
3. Assim,\na presente instrução normativa divulga o leiaute das quatro novas tabelas\nprevistas na seção de risco operacional da Resolução BCB nº 54, de 2020, a\nsaber:
I - Tabela ORA:\nInformações qualitativas sobre o gerenciamento do risco operacional;
II - Tabela OR1: Histórico de perdas operacionais;
III - Tabela OR2:\nComposição do Indicador de Negócios (BI); e
IV - Tabela OR3: Requerimento de capital para o risco\noperacional.
4. É\nimportante ressaltar que as tabelas de risco operacional devem ser divulgadas\nanualmente, relativamente à data-base de 31 de dezembro. Dessa forma, a\nprimeira divulgação ocorrerá somente em 2026, considerando a data base de 2025.\nEsta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação para que as\ninstituições sujeitas a essa divulgação tenham tempo suficiente para adaptar\nseus sistemas e procedimentos às novas tabelas.
5. Por\nfim, destaco que o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, que estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na\nedição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta, autárquica e fundacional, dispensa a hipótese de AIR para ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias. Assim, considerando que a obrigatoriedade de\ndivulgação das informações já foi regulamentada pela Resolução BCB nº 54, de\n2020, entendo dispensada a edição desta instrução normativa.
Ricardo Franco Moura
Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial