{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 631","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 9/6/2025, Seção 1, p. 221/222.","Id":52627,"Data":"2025-06-05T21:07:00Z","DataTexto":"5/6/2025 18:07","Numero":631.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@777;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@515;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 2º, inciso III.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 515/2024.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 777/2026 - Revogação total a partir de 1º/2/2027.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA Nº 631, DE 5 DE JUNHO DE 2025

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Divulga a versão 2.1\ndo Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento\ndo Pix.

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                    O Chefe do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso\ndas atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea\n“a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em\nvista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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RESOLVE:

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa\ndivulga a versão 2.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que\ncompõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução\nBCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

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Parágrafo único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do\nPix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na\ninternet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix.pdf.

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Art. 2º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa BCB nº 515, de 30 de agosto de 2024.

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Art. 3º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

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Ricardo\nTeixeira Leite Mourão

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Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

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ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 631, DE 5\nDE JUNHO DE 2025

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Manual de Manual de Fluxos do Processo de\nEfetivação do Pix Versão 2.1

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Histórico\nde revisão

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Data

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Versão

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Descrição das alterações

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11/8/2020

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1.0

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Versão\n inicial.

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10/9/2020

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1.1

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Ajuste\n no fluxo 2.3, sobre a geração da ordem de pagamento por QR Code dinâmico.\n Fluxo é exatamente igual ao fluxo de geração da ordem de pagamento por QR\n Code estático. Após o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, PSP do pagador\n envia a chave contida no payload do QR para o DICT. Após retorno do DICT, PSP\n do pagador apresenta as informações do payload e as informações do usuário\n recebedor para o usuário pagador, solicitando confirmação do pagamento.

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22/7/2021

\n 		\n

1.2

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.1.3 “Prestador de serviço de iniciação de transação de\n pagamento, com acesso direto ao DICT”.

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.4 “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de\n iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui\n todas as informações do usuário recebedor”.

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Seção\n 2.3: detalhamento da tabela de passo a passo, para explicitar melhor o\n processo de geração da ordem por QR Code dinâmico.

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29/9/2021

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1.3

\n 		\n

Ajuste\n no fluxo 2.2 “Geração da ordem de pagamento por QR Code estático” e na\n tabela.

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.3.1 “Pix Cobrança para pagamento imediato”.

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Estrutura:\n inserção da subseção 2.3.2 “Pix Cobrança para pagamento com vencimento”.

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Estrutura:\n inserção da seção 2.4 “Geração da ordem de pagamento de um Pix Agendado por\n inserção manual de dados ou por meio de chave Pix”.

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Estrutura:\n ajustes de numeração na subseção subsequente 2.5. “Geração da ordem de\n pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em\n que o participante possui todas as informações do usuário recebedor.”

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29/10/2023

\n 		\n

1.4

\n 		\n

Seção\n 3.1: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de\n pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de transmissão de\n mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do\n SPI.

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Seção\n 3.2: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de\n pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de transmissão de\n mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do\n SPI.

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Seção\n 3.3: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal\n secundário de transmissão de mensagens do SPI.

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Seção\n 3.4: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal\n secundário de transmissão de mensagens do SPI.

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30/08/2024

\n 		\n

2.0

\n 		\n

Seção\n 3: inclusão de fluxos com liquidação agendada da ordem de pagamento (Pix Agendado,\n Pix Agendado recorrente e Pix Cobrança com vencimento).

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Estrutura:\n inserção da seção 5 – Fluxos do Pix Automático.

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Estrutura:\n revisão geral dos fluxos e textos explicativos.

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05/06/2025

\n 		\n

2.1

\n 		\n

Estrutura: inserção da\n subseção 2.6 “Geração da ordem de pagamento por aproximação (NFC)”.

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Seção 3.1: ajuste no texto\n explicativo para inclusão do Pix Automático entre as ordens de pagamento que\n devem ser enviadas para o canal secundário de transmissão de mensagens do\n SPI.

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Seção 5: ajuste no texto\n explicativo para indicação dos fluxos do Pix Automático que ocorrem no canal\n primário de transmissão de mensagens do SPI e no canal secundário de\n transmissão de mensagens do SPI.

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Seção 5.1.3.1: ajuste no\n texto explicativo para ressaltar que o PSP do Recebedor deve aguardar a\n conclusão do fluxo de liquidação do primeiro pagamento\n imediato antes de dar prosseguimento a etapa de atualização do status da\n recorrência.

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Seção 5.1.5.1: ajuste no\n texto explicativo para pontuar que após o cancelamento da recorrência, caso\n existam agendamentos pendentes a serem cancelados, a responsabilidade pelo\n seu cancelamento é do PSP do usuário pagador.

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Seção 5.1.5.2: ajuste no\n texto explicativo para pontuar que após o cancelamento da recorrência, caso\n existam agendamentos pendentes a serem cancelados, a responsabilidade pelo\n seu cancelamento é do PSP do usuário pagador.

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NOTA

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                        O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos\nnormativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta e indireta.

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                        Todavia,\nconsoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de\n2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou\nque o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de\nforça cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual;\nassim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos\nque o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção\nprévia de análise de impacto regulatório (AIR).

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                        Dessa\nforma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de\nAIR.

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Ricardo Teixeira\nLeite Mourão

\n\n

Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

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