{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 626","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/5/2025, Seção 1, p. 216.","Id":52611,"Data":"2025-05-29T15:29:00Z","DataTexto":"29/5/2025 12:29","Numero":626.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@297;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@221;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 221/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 297/2022 - Dá nova redação: art. 3º, inciso I, \"f\" e \"g\". Inclui: art. 3º, inciso I, \"h\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 626, DE 29 DE MAIO DE 2025

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022, que consolida os procedimentos\na serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa.

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O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21\nde setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido\nRegimento, e tendo em\nvista o disposto na Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 297, de 23 de agosto de 2022,\npublicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2022, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“Art. 3º  ...................................................................................................................................

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I - .............................................................................................................................................

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.................................................................................................................................................

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f) operações de sua responsabilidade;

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g) valor das quotas-parte do capital; e

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h) exceção cadastral.

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.......................................................................................................................................”\n(NR)

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Art. 2º  Passam a vigorar, a partir da data-base de julho de 2025,\nas novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de\ncódigo 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd, com as seguintes\nmodificações:

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I - No leiaute:

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a) inclusão do atributo "excecaoCadastral" na tag "cooperado".

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II - Nas instruções de preenchimento:

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a) inclusão do Anexo 4: Tipo de Exceção Cadastral (atributo\n"excecaoCadastral" da Tag "cooperado")

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de\n2025.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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A Resolução BCB nº 221,\nde 30 de março de 2022, consolidou os normativos que disciplinam a remessa de\ninformações sobre relacionamentos de cooperativa, contendo dados relativos a\nseus cooperados e, quando houver, aos representantes legais ou convencionais\ndesses cooperados e dos municípios depositantes na cooperativa, incluindo seus\nórgãos ou entidades e empresas por eles controladas, com o fito de prover o\nBanco Central do Brasil de informações que permitam melhor conhecer esse\nsegmento, bem como sirvam para municiar o Cadastro de Clientes do Sistema\nFinanceiro Nacional (CCS). Essas informações são captadas por meio do documento\nde código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa (Documento\n5300), no âmbito da Instrução Normativa BCB (IN BCB) nº 297, de 23 de agosto de\n2022.

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2.                 Durante o\nprocesso de verificação da qualidade das informações prestadas pelas\ncooperativas sobre seus cooperados, no âmbito da curadoria da base de dados do\nDocumento 5300, observa-se elevada quantidade de questionamentos feitos às\ncooperativas decorrente do registro de cooperados com situação cadastral não\nregular, seja por “bloqueio judicial” ou por “programa de governo”, entre\noutras.

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3.                  Para evitar\nquestionamentos desnecessários, que geram custos operacionais tanto para o\nBanco Central do Brasil, como para as entidades supervisionadas, pretende-se\ncriar um campo no Documento 5300 para que as cooperativas possam informar\nsempre que um cooperado tiver uma exceção cadastral que justifique a sua\nsituação não regular.

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4.               O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como\npré-requisito à edição de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente IN BCB, por buscar aprimorar o\nprocesso de curadoria de bases de dados no âmbito desta Autarquia mediante a criação\nde um campo específico para abrigar a informação de exceção cadastral de um\ncooperado, reduzindo custos operacionais tanto para o Banco Central do Brasil,\ncomo para as entidades supervisionadas, se enquadra na hipótese do inciso VII -\nato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou\nespecificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Assim, com\nbase no inciso VII do artigo 4º do citado Decreto, entendo que a edição da\npresente Instrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro

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