{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 624","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/5/2025, Seção 1, p. 269.","Id":52599,"Data":"2025-05-22T15:01:00Z","DataTexto":"22/5/2025 12:01","Numero":624.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre os procedimentos de solicitações de autorização para classificação diversa na carteira de negociação quando do reconhecimento contábil inicial, para reclassificação de uma operação específica para a carteira bancária ou para a carteira de negociação e para a constituição de mesa de operações dedicada ao registro de transferências internas de riscos com efeitos no requerimento de capital, de que tratam a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@223;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@436;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@111;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3846;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017.;#Resoluções BCB ns. 111/2021 e 265/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Circular BCB nº 3.846/2017, art. 4º.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.553/2017 e 4.958/2021.;#Cita Resoluções BCB ns. 200/2022 e 436/2024.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 223/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 624, DE 22 DE MAIO DE 2025

\n\n

Dispõe\nsobre os procedimentos de solicitações de autorização para classificação\ndiversa na carteira de negociação quando do reconhecimento contábil inicial,\npara reclassificação de uma operação específica para a carteira bancária ou\npara a carteira de negociação e para a constituição de mesa de operações\ndedicada ao registro de transferências internas de riscos com efeitos no\nrequerimento de capital, de que tratam a Resolução CMN nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017, a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e a\nResolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc, e os\nChefes Substitutos do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão\nEspecializada – Degef e do Departamento de Supervisão Bancária – Desup, no uso\nda atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, na\nResolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, e na Resolução BCB nº 111, de\n6 de julho 2021,

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R E S O L V E M :

\n\n

Art. 1º  Os critérios e\nprocedimentos de que tratam os arts. 26-A e 27-A, § 3º, da Resolução CMN nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 1º\nde março de 2017, e os arts. 27 e 29, § 3º, da Resolução BCB nº 265, de 25 de\nnovembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de\n2022, em conjunto com os arts. 8º, § 5º, 9º, § 8º, e 23, § 7º, da Resolução BCB\nnº 111, de 6 julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho\nde 2021, estão disponíveis no Anexo a esta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 223, de 28 de\ndezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de\n2021.

\n\n

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua\npublicação.

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ADALBERTO FELINTO DA CRUZ\nJUNIOR
Chefe\ndo Desuc

\n\n

FRANCISCO JOSE BARBOSA DA\nSILVEIRA
Chefe\nSubstituto do Degef

\n\n

RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe Substituto do Desup

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO

\n\n

Art. 1º  As solicitações\nde autorização de que tratam os arts. 26-A e 27-A, § 2º, da Resolução CMN nº\n4.557, de 2017, e os arts. 27 e 29, § 2º, da Resolução BCB nº 265, de 2022, em\nconjunto com os arts. 8º, 9º, e 23, § 7º, da Resolução BCB nº 111, de 2021,\ndevem ser instruídas com os documentos e informações descritos neste Anexo.

\n\n

Art. 2º  A solicitação\nde autorização para classificação de instrumentos diversa da prevista no art.\n6º da Resolução BCB nº 111, de 2021, quando do reconhecimento contábil inicial,\nconforme disposto no art. 26-A da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, no art. 27\nda Resolução BCB nº 265, de 2022, e no art. 8º da Resolução BCB nº 111, de\n2021, ou “desvio de lista”, deve ser acompanhada dos seguintes documentos e\ninformações:

\n\n

I - pleito assinado pelo\ndiretor para gerenciamento de riscos (CRO) direcionado ao Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) ou ao\nDepartamento de Supervisão Bancária (Desup), enviado por meio do sistema\nProtocolo Digital do Banco Central do Brasil (Protocolo Digital), disponível no\nsítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet;

\n\n

II - fundamentação\ndetalhada da situação extraordinária, de que trata o art. 8º, caput, da\nResolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

III - declaração de que\na operação não será mantida para quaisquer dos fins de que trata o art. 5º,\ninciso I, da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

IV - descrição dos\ncontroles internos implementados de modo a garantir que a operação não será,\napós eventual aprovação pelo Banco Central do Brasil, mantida para quaisquer\nfins de que trata o art. 5º, inciso I, da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

V - descrição da(s)\nárea(s) responsável(is) pelos controles internos implementados de modo a\ngarantir que a operação não será, após eventual aprovação pelo Banco Central do\nBrasil, mantida para quaisquer fins de que trata o art. 5º, inciso I, da\nResolução BCB nº 111, de 2021, acompanhada do organograma funcional;

\n\n

VI - parecer conclusivo\nda auditoria interna de que o pleito obedece aos requisitos estabelecidos na\nregulamentação e no regramento interno, assinado pelo chefe da auditoria\ninterna;

\n\n

VII - parecer conclusivo\nda área responsável pela validação de que trata o art. 4º da Circular nº 3.846,\nde 13 de setembro de 2017, de que o pleito obedece aos requisitos estabelecidos\nna regulamentação e no regramento interno, no caso das instituições enquadradas\nno segmento S1 ou S2, previstos na Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de\n2017, ou na Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024; e

\n\n

VIII - e-mail e\ntelefone de contato para que o Banco Central do Brasil possa dirimir eventuais\ndúvidas.

\n\n

Art. 3º  A solicitação\nde autorização para reclassificação de operação para a carteira bancária ou\npara a carteira de negociação, conforme previsão do art. 26-A da Resolução CMN nº\n4.557, de 2017, do art. 27 da Resolução BCB nº 265, de 2022, e do art. 9º da\nResolução BCB nº 111, de 2021, ou “reclassificação”, deve ser acompanhada dos\nseguintes documentos e informações:

\n\n

I - pleito assinado pelo\nCRO direcionado ao Desuc ou ao Desup, enviado por meio do sistema Protocolo\nDigital do Banco Central do Brasil (Protocolo Digital), disponível no sítio\neletrônico do Banco Central do Brasil na internet;

\n\n

II - evidências da\naprovação, pela diretoria, da proposta de reclassificação, conforme art. 50,\ninciso II, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017;

\n\n

III - fundamentação\ndetalhada das circunstâncias extraordinárias referentes à reclassificação, de\nque trata o art. 9º, caput, da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

IV - evidências de que a\nsolicitação da reclassificação está em conformidade com as políticas internas,\nde que trata o art. 11 da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

V - detalhamento do\nimpacto quantitativo na apuração dos requerimentos mínimos de capital\ndecorrentes da reclassificação, conforme o art. 10, § 1º, inciso I, da\nResolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

VI - descrição dos\ncontroles internos implementados de modo a garantir que, em decorrência de\neventual aprovação pelo Banco Central do Brasil, não haja redução dos montantes\nde requerimentos mínimos de que trata a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de\noutubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022, conforme o\nart. 10 da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

VII - parecer conclusivo\nda auditoria interna de que o pleito obedece aos requisitos estabelecidos na\nregulamentação e no regramento interno, assinado pelo chefe da auditoria\ninterna;

\n\n

VIII - parecer\nconclusivo da área responsável pela validação de que trata o art. 4º da\nCircular nº 3.846, de 2017, de que o pleito obedece aos requisitos\nestabelecidos na regulamentação e no regramento interno, no caso das\ninstituições enquadradas no S1 ou no S2; e

\n\n

IX - e-mail e\ntelefone de contato para que o Banco Central do Brasil possa dirimir eventuais\ndúvidas.

\n\n

Art. 4º  A solicitação\nde autorização para mesa de operações dedicada ao registro de transferências\ninternas de riscos (IRTs), conforme previsão do art. 27-A, § 2º, da Resolução\nCMN nº 4.557, de 2017, do art. 29, § 2º, da Resolução BCB nº 265, de 2022, e do\nart. 23, § 7º, da Resolução BCB nº 111, de 2021, ou “Mesa IRT”, deve ser\nacompanhada dos seguintes documentos e informações:

\n\n

I - pleito assinado pelo\ndiretor-presidente e pelo CRO direcionado ao Desuc ou ao Desup, enviado por\nmeio do sistema Protocolo Digital do Banco Central do Brasil (Protocolo\nDigital), disponível no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na\ninternet;

\n\n

II - evidências da\ndeliberação pela diretoria da solicitação de autorização da Mesa IRT de que\ntrata o art. 50, inciso III, da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e o art. 58,\ninciso III, da Resolução BCB nº 265, de 2022;

\n\n

III - evidências da\nciência do conselho de administração, quando existente, da solicitação de\nautorização da Mesa IRT, de que trata o art. 50, inciso III, da Resolução CMN\nnº 4.557, de 2017, e o art. 58, inciso III, da Resolução BCB nº 265, de 2022;

\n\n

IV - descrição da\nmotivação relacionada ao modelo de negócios que embase o pedido de autorização\nda Mesa IRT;

\n\n

V - descrição da\nestrutura geral de mesas de operações da instituição;

\n\n

VI - descrição dos\nfatores de risco de mercado a serem registrados na Mesa IRT;

\n\n

VII - descrição da\nespecificação dos profissionais e das áreas organizacionais responsáveis pelo\nmonitoramento da Mesa IRT, no âmbito da estrutura de gerenciamento de riscos,\nnos termos do art. 16, inciso I, da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

VIII - descrição dos\nlimites impostos aos fatores de risco de mercado a serem registrados na Mesa\nIRT, nos termos do art. 16, inciso III, da Resolução BCB nº 111, de 2021;

\n\n

IX - descrição dos\nprocessos e procedimentos relativos a eventuais extrapolações de limites\nimpostos à Mesa IRT;

\n\n

X - descrição dos\nrelatórios gerenciais de monitoramento da Mesa IRT, acompanhados da respectiva\nperiodicidade, nos termos do art. 16, inciso IV, da Resolução BCB nº 111, de\n2021;

\n\n

XI - descrição dos\nprocessos e procedimentos que viabilizem a passagem de exposições iniciais ao\nrisco de crédito ou ao risco de ações da carteira bancária ao hedge\nexterno, transferidas por IRTs, nos termos do art. 21 da Resolução BCB nº 111,\nde 2021, destacando áreas e sistemas envolvidos em cada um dos processos\nelencados;

\n\n

XII - descrição dos\nprocessos e procedimentos para o gerenciamento das exposições iniciais ao risco\nde taxa de juros da carteira bancária, transferidas por IRTs e registradas na\nMesa IRT, nos termos do art. 22 da Resolução BCB nº 111, de 2021, destacando\náreas e sistemas envolvidos em cada um dos processos elencados;

\n\n

XIII - descrição dos\nprocessos e procedimentos para o registro exclusivo das IRTs e hedges\nexternos, nos termos do art. 23, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 8º, da Resolução BCB\nnº 111, de 2021, destacando áreas e sistemas envolvidos, em cada um dos\nprocessos elencados;

\n\n

XIV - descrição da\ngovernança envolvida na identificação das exposições iniciais ao risco de\ncrédito, ao risco de ações ou ao risco de taxa de juros a serem transferidas da\ncarteira bancária, incluindo alçadas para registros iniciais e aprovações;

\n\n

XV - detalhamento dos\ncontroles internos implementados de modo a assegurar o cumprimento do descrito\nnos incisos VIII ao XIV deste artigo;

\n\n

XVI - detalhamento da(s)\nárea(s) responsável(is) pelos controles internos implementados de modo a\nassegurar o cumprimento do descrito nos incisos VIII ao XIV deste artigo,\nincluindo o organograma funcional;

\n\n

XVII - parecer\nconclusivo da auditoria interna de que o pleito obedece aos requisitos\nestabelecidos na regulamentação e no regramento interno, assinado pelo chefe da\nauditoria interna;

\n\n

XVIII - parecer\nconclusivo da área responsável pela validação de que trata o art. 4º da\nCircular nº 3.846, de 2017, de que o pleito obedece aos requisitos\nestabelecidos na regulamentação e no regramento interno, no caso das\ninstituições enquadradas no S1 ou no S2;

\n\n

XIX - no caso das\ninstituições enquadradas no S3, declaração de que gerenciam os instrumentos\nsujeitos ao risco de mercado em estrutura de mesa de operações, conforme\ndisposto nos arts. 25-A e 25-B da Resolução CMN nº 4.557, de 2017, e nos arts.\n24 e 25 da Resolução BCB nº 265, de 2022; e

\n\n

XX - e-mail e\ntelefone de contato para que o Banco Central do Brasil possa dirimir eventuais\ndúvidas.

\n\n
\n\n\n

 

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NOTA

\n\n

A regulamentação desse\ntema decorre da adoção local do novo arcabouço de risco de mercado publicado\npelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS), conhecido como Fundamental\nReview of the Trading Book (FRTB), parte do conjunto de medidas conhecidas\ncomo Basileia III.

\n\n

2.                Nesse\nsentido, foram editadas normas no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do\nBanco Central do Brasil de forma a disciplinar a aplicação desse tema, em que\nforam concedidas determinadas opções às entidades supervisionadas condicionadas\nà aprovação prévia desta Autarquia. Nessa esteira, foi publicada a Instrução\nNormativa BCB nº 223, de 28 de dezembro de 2021, com o objetivo de esclarecer\nàs entidades supervisionadas acerca dos procedimentos para requerer as\nrespectivas aprovações. Contudo, pela época em que elaborada, essa Instrução\nNormativa BCB não contemplava explicitamente a regulação incidente sobre as instituições\nsingulares autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os\nconglomerados prudenciais liderados por essas instituições classificados como\nTipo 3, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, e da Resolução\nBCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, que a substituiu, o que se pretende\nfazer nesta Instrução Normativa BCB.

\n\n

3.              O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu art. 4º, o referido Decreto\nestabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente Instrução\nNormativa BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso II, qual seja, ato\nnormativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias, tendo presente que os dispositivos desta Instrução\nNormativa BCB destinam-se apenas a explicitar os procedimentos para execução de\nfaculdade contida na Resolução CMN nº 4.557, de 2017, na Resolução BCB nº 265,\nde 2022, e na Resolução BCB nº 111, de 2021.

\n\n

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ\nJUNIOR
Chefe\ndo Desuc

\n\n

FRANCISCO JOSE BARBOSA DA\nSILVEIRA
Chefe\nSubstituto do Degef

\n\n

RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe Substituto do Desup

\n\n
\n\n\n\n\n
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