{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 619","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/5/2025, Seção 1, p. 95-97, republicada no DOU de 14/5/2025, Seção 1, p. 138/139.","Id":52591,"Data":"2025-05-09T14:53:00Z","DataTexto":"9/5/2025 11:53","Numero":619.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@640;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@80;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@644;@2025;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Resolução BCB nº 80/2021, arts. 22 e 23.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 426/2023 - Dá nova redação: art. 3º e Anexos I, III, V, VII e VIII.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexos I e III.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 429/2023 - Dá nova redação: Anexo VII.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 431/2023 - Dá nova redação: art. 2º, § 2º, inciso II, e Anexos I e II.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 432/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/7/2025, Instrução Normativa BCB nº 433/2023 - Dá nova redação: Anexos I e III.;#Altera, a partir de 1º/8/2025, Instrução Normativa BCB nº 429/2023 - Dá nova redação: Anexo IX.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 640/2025 - Nova redação: arts. 19, 22 e 23. Inclusão: arts. 22, incisos I e II, e 23, incisos I e II.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025

\n\n

Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426,\n428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas\ncontábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

O Chefe\ndo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN\nnº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio\nde 2021,

\n\n

R E S O\nL V E :

\n\n

Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 3º  As rubricas contábeis que compõem o\ndesdobramento de subgrupo 1.5.0.00.00.00-4 RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS devem ser\nusadas para escrituração dos saldos de operações interdependências durante o\nperíodo.” (NR)

\n\n

Art.\n2º  Fica incluída no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a\nseguinte rubrica contábil, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.1.9.30.00.00-2

\n 		\n

NUMERÁRIO EM TRÂNSITO - TERCEIROS

\n 		\n

112

\n 		\n

Registrar a transferência de\n recursos, efetuada por terceiros, entre as dependências da instituição,\n processada sob a forma de numerário.

\n
\n\n
\n\n

Art. 3º  Ficam alteradas do Anexo III\nda Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.3.1.30.10.00-9

\n 		\n

Participação em Autorizada Controlada por Cooperativa de Crédito\n ou Confederação de Serviço

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

1.3.1.30.20.00-6

\n 		\n

Participação em Empresas Controladas por Cooperativa de Crédito\n ou Confederação de Serviço

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 4º  Fica alterada do Anexo V da\nInstrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.5.2.50.00.00-3

\n 		\n

NUMERÁRIO EM TRÂNSITO

\n 		\n

152

\n 		\n

Registrar a transferência de\n recursos, efetuada pela instituição, entre as suas dependências, processada\n sob a forma de numerário.

\n
\n\n
\n\n

Art. 5º  Fica incluída no Anexo VIII\nda Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada\na ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.8.7.75.00.00-0

\n 		\n

Cotas de grupos de consórcio

\n 		\n

172

\n 		\n

Registrar, enquanto não\n contemplado, as efetivas amortizações de cotas de consórcio adquiridas.

\n
\n\n
\n\n

Art. 6º  Fica excluída do Anexo VII da\nInstrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.7.5.20.50.00-8

\n 		\n

(-) Provisão Adicional

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 7º  Fica incluída no Anexo VIII\nda Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

1.8.8.40.30.00-6

\n 		\n

Para Interposição de Recursos Cíveis

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 8º  Ficam incluídas no Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.9.61.00.00-7

\n 		\n

PAGAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE UM SEGMENTO ESPECÍFICO

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, pelos bancos\n comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixa econômica, os\n saldos de moeda eletrônica mantidos em conta de pagamento pré-paga emitidos\n para utilização exclusiva em pagamento de serviços e produtos de um segmento\n específico, tais como alimentação, transportadores autônomos e cultura, em\n contrapartida ao título 9.0.9.61.00.00-1 PAGAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE\n UM SEGMENTO ESPECÍFICO - CONTROLE.

\n
\n

3.0.9.66.00.00-2

\n 		\n

CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA NO FECHAMENTO DO STR - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar saldos de moedas\n eletrônicas mantidas em contas de pagamento, acrescidos de saldos de moedas\n eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição e de\n valores recebidos pela instituição para crédito em conta de pagamento, apurados\n no fechamento da grade regular de operações dos participantes no Sistema de\n Transferência de Reservas (STR), para os quais se apliquem a obrigação\n prevista nos artigos 22 e 23 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021,\n em contrapartida ao título 9.0.9.66.00.00-5 CONTROLE - CONTA DE PAGAMENTO\n PRÉ-PAGA NO FECHAMENTO DO STR.

\n
\n\n
\n\n

Art. 9º  Fica alterada do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 428, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.6.10.00.00-8

\n 		\n

CONTRATOS DE AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos contratos\n de operações com ações, outros ativos financeiros e mercadorias realizadas no\n mercado a termo, futuro e de opções, com recursos de terceiros, em\n contrapartida ao título 9.0.6.10.00.00-2 AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS\n CONTRATADOS.

\n
\n\n
\n\n

Art. 10.  Ficam excluídas do Anexo III\nda Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.3.3.00.00.00-7

\n 		\n

Créditos Baixados como Prejuízo

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.3.10.00.00-6

\n 		\n

CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO - ESTOQUE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil dos\n créditos baixados como prejuízo, observando que: I - os valores somente podem\n conter as receitas e encargos de qualquer natureza reconhecidos\n contabilmente; e II – eventuais ajustes nos valores existentes na mencionada\n conta podem ser efetuados mediante a utilização de subtítulos de uso interno,\n para controle gerencial do saldo devedor da operação.

\n
\n

3.3.3.10.10.00-3

\n 		\n

Setor Privado

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.3.10.20.00-0

\n 		\n

Setor Público

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 11.  Ficam alteradas do Anexo III\nda Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.3.1.10.17.00-2

\n 		\n

Arrendamento Financeiro

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.20.17.00-1

\n 		\n

Arrendamento Financeiro

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.30.17.00-0

\n 		\n

Arrendamento Financeiro

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.40.17.00-9

\n 		\n

Arrendamento Financeiro

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.3.1.50.17.00-8

\n 		\n

Arrendamento Financeiro

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 12.  Fica alterada do Anexo VII\nda Instrução Normativa BCB nº 429, de 1º de dezembro de 2023, publicada no\nDiário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.7.1.30.40.00-9

\n 		\n

Operações com Ativos Não Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 13.  Fica incluída no Anexo IX da\nInstrução Normativa BCB nº 429, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada\na ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

4.9.9.65.00.00-5

\n 		\n

RECURSOS\n EM TRÂNSITO DE TERCEIROS

\n 		\n

500

\n 		\n

Registrar\n os recursos em trânsito de terceiros que não sejam decorrentes de relação\n interdependência.

\n
\n\n
\n\n

Art. 14.  A Instrução Normativa BCB nº\n431, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro\nde 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 2º \n...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 2º \n.........................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

II - nos títulos destinados à escrituração de\nfundos de investimento e de derivativos do desdobramento de subgrupo\n7.1.5.00.00.00-1 Rendas com Títulos e Valores Mobiliários e Instrumentos\nFinanceiros Derivativos.” (NR)

\n\n

Art. 15.  Fica excluída do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 431, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

7.1.9.92.88.00-4

\n 		\n

Obrigações por Empréstimos de Instrumentos Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 16.  Fica alterada do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 431, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

7.1.5.40.00.00-7

\n 		\n

RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar as rendas de fundos\n de investimento, incluindo o ajuste a valor justo. Este título deve conter os\n seguintes subtítulos de uso interno: I - fundos de aplicação financeira; II -\n fundos mútuos de renda fixa; e III - outros.

\n
\n\n
\n\n

Art. 17.  Fica incluída no Anexo II da\nInstrução Normativa BCB nº 431, de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada\na ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

7.3.9.40.00.00-1

\n 		\n

DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS

\n 		\n

711

\n 		\n

Registrar o menor deságio na\n aquisição de participações cujo vendedor da participação seja independente da\n instituição adquirente, apurado na avaliação a valor justo dos ativos\n identificáveis e dos passivos assumidos da investida, conforme laudos emitidos\n por empresas independentes especializadas na avaliação de ativos.

\n
\n\n
\n\n

Art. 18.  Fica excluída do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial\nda União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.1.35.00.00-4

\n 		\n

(-) DESPESAS DE DEPÓSITOS A PRAZO DE REAPLICAÇÃO AUTOMÁTICA

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as despesas relativas\n a depósitos a prazo de reaplicação automática.

\n
\n\n
\n\n

Art. 19.  Fica incluída no Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da\n Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.9.61.00.00-1

\n 		\n

PAGAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE UM SEGMENTO ESPECÍFICO -\n CONTROLE

\n 		\n

 

\n 		\n

Registrar, pelos bancos\n comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixa econômica, os saldos\n de moeda eletrônica mantidos em conta de pagamento pré-paga emitidos para\n utilização exclusiva em pagamento de serviços e produtos de um segmento\n específico, tais como alimentação, transportadores autônomos e cultura, em\n contrapartida ao título 3.0.9.61.00.00-7 PAGAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE\n UM SEGMENTO ESPECÍFICO.

\n
\n

9.0.9.66.00.00-5

\n 		\n

CONTROLE - CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA NO FECHAMENTO DO STR

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar saldos de moedas\n eletrônicas mantidas em contas de pagamento, acrescidos de saldos de moedas\n eletrônicas em trânsito entre contas de pagamento na mesma instituição e de\n valores recebidos pela instituição para crédito em conta de pagamento, apurados\n no fechamento da grade regular de operações dos participantes no Sistema de\n Transferência de Reservas (STR), para os quais se apliquem a obrigação\n prevista nos artigos 22 e 23 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021,\n em contrapartida ao título 3.0.9.66.00.00-2 CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA NO\n FECHAMENTO DO STR - CONTROLE.

\n
\n\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.9.61.00.00-1

\n 		\n

PAGAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE UM SEGMENTO ESPECÍFICO -\n CONTROLE

\n 		\n

 

\n 		\n

Registrar, pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com\n carteira comercial e caixa econômica, os saldos de moeda eletrônica mantidos\n em conta de pagamento pré-paga emitidos para utilização exclusiva em\n pagamento de serviços e produtos de um segmento específico, tais como alimentação,\n transportadores autônomos e cultura, em contrapartida ao título\n 3.0.9.61.00.00-7 PAGAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE UM SEGMENTO ESPECÍFICO.

\n
\n

9.0.9.66.00.00-6

\n 		\n

CONTROLE - CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA NO FECHAMENTO DO STR

\n 		\n

 

\n 		\n

Registrar saldos de moedas eletrônicas mantidas em contas de\n pagamento, acrescidos de saldos de moedas eletrônicas em trânsito entre\n contas de pagamento na mesma instituição e de valores recebidos pela\n instituição para crédito em conta de pagamento, apurados no fechamento da\n grade regular de operações dos participantes no Sistema de Transferência de\n Reservas (STR), para os quais se apliquem a obrigação prevista nos artigos 22\n e 23 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021, em contrapartida ao\n título 3.0.9.66.00.00-2 CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA NO FECHAMENTO DO STR -\n CONTROLE.

\n
\n\n
\n\n

(Redação dada pela\nInstrução Normativa​ BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n\n\n

Art. 20.  Fica alterada do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 433, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código​\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.6.10.00.00-2

\n 		\n

AÇÕES, ATIVOS FINANCEIROS E MERCADORIAS CONTRATADOS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos contratos\n de operações com ações, outros ativos financeiros e mercadorias realizadas no\n mercado a termo, futuro e de opções, com recursos de terceiros, em\n contrapartida ao título 3.0.6.10.00.00-8 CONTRATOS DE AÇÕES, ATIVOS\n FINANCEIROS E MERCADORIAS.

\n
\n\n
\n\n

Art. 21.  Ficam excluídas do Anexo III\nda Instrução Normativa BCB nº 433, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código\n da Conta

\n 		\n

Nome da\n Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.3.3.00.00.00-1

\n 		\n

Créditos Baixados como Prejuízo

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

9.3.3.10.00.00-0

\n 		\n

CREDITOS BAIXADOS COMO PREJUIZO - ESTOQUE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil dos\n créditos baixados como prejuízo, observando que: I - os valores somente podem\n conter as receitas e encargos de qualquer natureza reconhecidos\n contabilmente; e II - eventuais ajustes nos valores existentes na mencionada\n conta podem ser efetuados mediante a utilização de subtítulos de uso interno,\n para controle gerencial do saldo devedor da operação.

\n
\n

9.3.3.10.10.00-7

\n 		\n

Créditos Baixados nos Últimos 12 Meses

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

9.3.3.10.15.00-2

\n 		\n

Créditos Baixados entre 13 e 48 Meses

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

9.3.3.10.20.00-4

\n 		\n

Créditos Baixados Há Mais de 48 Meses ou Vencidos Há Mais de 5\n Anos

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n\n
\n\n

Art. 22.  O\ndisposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis\nelaborados a partir da data-base de julho de 2025.

\n\n

Art.\n22.  O disposto nesta Instrução Normativa aplica-se aos documentos contábeis\nelaborados a partir da data-base de: (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n

I - agosto de 2025, quanto ao disposto no art. 13; e (Incluído pela\nInstrução Normativa BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n

II - julho de 2025, quanto aos demais dispositivos. (Incluído pela\nInstrução Normativa BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n

Art. 23.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde julho de 2025.

\n\n

Art. 23.  Esta Instrução Normativa entra em vigor em: (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n

I - 1º de agosto de 2025, quanto ao disposto no art. 13; e (Incluído pela\nInstrução Normativa BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n

II - 1º de julho de 2025, quanto aos demais dispositivos. (Incluído pela\nInstrução Normativa BCB nº 640, de 23/6/2025.)

\n\n

MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA 295/2025–BCB/DENOR, DE 9 DE MAIO DE 2025

\n\n

Fundamenta proposta\nde edição de instrução normativa que altera as Instruções Normativas BCB ns. 426,\n428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas\ncontábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

Senhor\nChefe do Denor,

\n\n

1.                    A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

2.                    A\npartir de 1º de janeiro de 2025 passaram a vigorar as Instruções Normativas BCB\nns. 426 a 433, de 1º de dezembro de 2023, que consolidaram o elenco de contas\ndo Cosif, conforme nova estrutura definida pela Resolução BCB nº 92, 2021. Após\na vigência das instruções normativas, verificou-se a necessidade de realizar\nalguns ajustes, de forma a corrigir impropriedades e aprimorar a qualidade das\ninformações prestadas, sem alteração de mérito. Assim, faz-se necessário\najustar as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas\nde 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do Cosif.

\n\n

3.                    Por fim, o art. 5º da\nLei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as propostas de edição\ne de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou\nde usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade da administração\npública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão\nprecedidas da realização de análise de impacto regulatório (AIR).

\n\n

4.                    Contudo,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, dispõe\nem seu art. 4º, inciso IV, que a AIR poderá ser dispensada, desde que haja\ndecisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese ato normativo que\nvise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito. Desse modo, em face desse dispositivo, a instrução\nnormativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

\n\n

À\nconsideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN RODRIGUES\nPRIMO
Chefe Adjunto

\n\n

De\nacordo.

\n\n

MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ
Chefe de Departamento

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}