{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 616","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/5/2025, Seção 1, p. 91.","Id":52586,"Data":"2025-05-06T16:57:00Z","DataTexto":"6/5/2025 13:57","Numero":616.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece as orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao Pix Automático no Open Finance.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@463;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 44, § 1º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Resolução BCB nº 463/2025, art. 3º, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 616, DE 6 DE MAIO DE 2025

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Estabelece\nas orientações e as condições para a realização de testes em produção pelas\ninstituições participantes relativos ao Pix Automático no Open Finance.

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Os Chefes do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão\nde Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e do Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista\no disposto nos arts. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de\n2020,

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R E S O L V E M :

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Art. 1º  Esta Instrução\nNormativa estabelece as orientações e as condições para a realização de testes\nem produção pelas instituições participantes.

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Art. 2º  O detalhamento de que trata o art. 3º, § 2º, da Resolução\nBCB nº 463, de 22 de abril de 2025, deverá considerar os seguintes aspectos\ndurante o período dos testes em produção:

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I - ser restrito a funcionários e prestadores de serviço das\ninstituições participantes, a servidores do Banco Central do Brasil e à equipe\nda Estrutura de Governança do Open Finance responsável pela realização\ndos testes, como usuários pagadores;

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II - utilizar empresas que não possuam ou que não venham a possuir\nrelação contratual de prestação de serviço de pagamento com a instituição\nparticipante dos testes em produção de que trata esta Instrução Normativa, como\nusuários recebedores;

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III - contemplar a liquidação dos pagamentos referentes à\nrecorrência do Pix Automático, incluindo as tentativas de liquidação em casos\nde não efetivação de pagamento;

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IV - permitir o uso dos limites de valor para as transações no\nâmbito do Pix já previstos na regulamentação vigente que não sejam os limites\nespecíficos para as transações de Pix Automático; e

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V - abranger testes com pessoas naturais e jurídicas, com exceção\ndos casos que exigem múltiplas alçadas para contratação do serviço.

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Parágrafo único.  Não deverá ser escopo dos testes em produção a\nverificação de aderência da jornada de experiência do cliente nas instituições\ndetentoras de conta no que se refere a aspectos relativos:

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I - ao ambiente de gestão; e

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II - ao envio de notificações específicas do Pix Automático.

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Art. 3º  As instituições iniciadoras de transação de pagamento que\ndesejarem participar dos testes em produção e que cumprirem os requisitos e os\nprazos estabelecidos pela Estrutura de Governança do Open Finance\ndeverão ser admitidas.

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Art. 4º  Devem ser testadas, no mínimo, as jornadas de experiência\ndo cliente:

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I - das instituições iniciadoras de transação de pagamento que\nparticiparem dos testes em produção; e

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II - das principais marcas das instituições detentoras de conta,\nconsiderando as marcas destinadas a pessoas naturais e a pessoas jurídicas,\nintegrantes dos conglomerados e dos sistemas cooperativos responsáveis por 95%\nda quantidade total de transações de pagamento realizadas com sucesso no âmbito\ndo Open Finance em 2025.

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Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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MARDILSON\nFERNANDES QUEIROZ                       IVENS ARUA NEVES DE MIRANDA
                        Chefe do Denor                                                         Chefe do Desuc, substituto

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BELLINE\nSANTANA
                        Chefe do\nDesup

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NOTA 282/2025-BCB/DENOR,\nDE 5 de MAIO de 2025

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Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece as orientações e as\ncondições para a realização de testes em produção pelas instituições\nparticipantes relativos ao Pix Automático no Open Finance.

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Senhores Chefes do\nDenor, do Desuc e do Desup,

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A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de\nCooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) e pelo Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup), no uso da atribuição prevista no art. 23, inciso\nI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo\nà Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no\nart. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

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2.                A\nrespeito, a proposta trata de edição de i​nstrução normativa que estabelece as\norientações e as condições para a realização de testes em produção pelas\ninstituições participantes relativos Pix Automático no Open Finance.

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3.                  Por fim, cumpre ressaltar que, por força do art. 5º da Lei\nnº 13.874, de 20 de setembro de 2019, as propostas de edição e de alteração de\natos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos\nserviços prestados, editadas por órgão ou entidade da administração pública\nfederal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas da\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR), que conterá informações e\ndados sobre os possíveis efeitos do ato normativo para verificar a\nrazoabilidade do seu impacto econômico.

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4.                    Por sua vez, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\nque regulamenta a referida lei, em seu art. 4º, estabelece critérios de\ndispensa para realização da AIR. Nesse contexto, a proposta em comento\ndivulga detalhamento dos testes em produção a serem realizados em ambiente de\nprodução, que visam garantir que o Pix Automático ofertado por meio do serviço\nde iniciação de pagamento no Open Finance seja oferecido à população com\nmais qualidade, ou seja, com menores chances de erros técnicos, como, por\nexemplo, falhas de pagamentos, ou falhas na experiência do cliente. Dessa\nforma, proponho a dispensa de AIR para a presente resolução BCB, conforme o\nart. 4º, inciso V, alíneas "b" e "c", do referido Decreto\nnº 10.411, de 2020, considerando que o ato normativo visa a preservar a higidez\ndos mercados financeiros e dos sistemas de pagamentos.

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À consideração de V.Sa.

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JANAÍNA PIMENTA ATTIE
Consultora do Denor


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RICARDO SIVIERI ZENI
Chefe adjunto do Desup


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ANTONIO SARAIVA JUNIOR
Chefe de Subunidade

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De acordo.

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MARDILSON FERNANDES QUEIROZ
Chefe do Denor


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BELLINE SANTANA
Chefe do Desup


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IVENS ARUA NEVES DE MIRANDA
Chefe do Desuc, substituto

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