{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 609","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 15/4/2025, Seção 1, p. 227-232.","Id":52566,"Data":"2025-04-11T13:49:00Z","DataTexto":"11/4/2025 10:49","Numero":609.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata o art. 123, § 3º, inciso III da Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023, faculta a etapa de análise preliminar e esclarece sobre a avaliação da candidatura.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@259;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@319;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@303;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@199;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO;@4677;@2018;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#CIRCULAR;@3809;@2016;#","Referencias":"Resolução BCB nº 303/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Resolução CMN nº 4.557/2017, arts. 5º e 44.;#Cita Resolução CMN nº 4.955/2021, art. 5º, inciso IX.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.677/2018, 4.958/2021 e 4.966/2021.;#Cita Circular BCB nº 3.809/2016, art. 8º.;#Cita Resolução BCB nº 199/2022, art. 5º, inciso IX.;#Cita Resoluções BCB ns. 200/2022, 229/2022, 265/2022, 319/2023 e 352/2023.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 259/2022.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 609, DE 11 de abril de 2025

\n\n

Dispõe sobre as informações que devem constar no\nrelatório de que trata o art. 123, § 3º, inciso III da Resolução BCB nº 303, de\n16 de março de 2023, faculta a etapa de análise preliminar e esclarece sobre a\navaliação da candidatura.

\n\n

Os\nChefes do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada - Degef,\ndo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias -\nDesuc, e do Departamento de Supervisão Bancária – Desup, no uso da atribuição\nque lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 303, de 16 de\nmarço de 2023,

\n\n

R E S O\nL V E M :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO

\n\n

Art. 1º \nEsta Instrução Normativa dispõe sobre:

\n\n

I - as\ninformações que devem constar no documento “Informações sobre os Sistemas\nInternos de Classificação de Risco de Crédito” de que trata o art. 123, § 3º,\ninciso III da Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023;

\n\n

II - a\nanálise preliminar; e

\n\n

III - a\navaliação da candidatura.

\n\n

CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES

\n\n

Art. 2º\n Para efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:

\n\n

I - candidatura:\nato de submissão final dos documentos necessários ao pedido de autorização para\nutilização de sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens\nIRB) relacionados na Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023;

\n\n

II - caderno\nde candidatura: relatório elaborado com base no documento “Informações sobre os\nSistemas Internos de Classificação de Risco de Crédito” de que trata o art. 123,\n§3º, inciso III, da Resolução BCB nº 303, de 16 de março 2023;

\n\n

III - análise\npreliminar: etapa facultada às instituições pleiteantes à utilização das\nabordagens IRB na qual os documentos listados no anexo do documento\n“Informações sobre os Sistemas Internos de Classificação de Risco de Crédito” são\nsubmetidos e analisados em relação à completude e compatibilidade com o pleito;\ne

\n\n

IV - avaliação\nda candidatura: etapa em que a documentação final submetida é avaliada\nqualitativamente de maneira detalhada para subsidiar a decisão do Banco Central\ndo Brasil sobre a autorização da utilização das abordagens IRB para cálculo do\nrequerimento de capital.

\n\n

CAPÍTULO III
DO DOCUMENTO\n“INFORMAÇÕES SOBRE OS SISTEMAS INTERNOS DE CLASSIFICAÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO”

\n\n

Art. 3º \nFica divulgado o documento "Informações sobre os Sistemas Internos de\nClassificação do Risco de Crédito" de que trata o art. 123, § 3º, inciso\nIII, da Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023, na forma do anexo a esta\nInstrução Normativa.

\n\n

CAPÍTULO IV
DA ANÁLISE PRELIMINAR

\n\n

Art. 4º \nFica facultada à instituição interessada em solicitar autorização para\nutilização das abordagens IRB a submissão de documentos para análise preliminar\ndo Banco Central do Brasil, anteriormente à candidatura de que trata o art. 123\nda Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023.

\n\n

§ 1º A utilização\nda faculdade estabelecida no caput é feita por meio da protocolização da\nintenção de candidatura em ofício assinado pelo diretor para gerenciamento de\nrisco, CRO, de que tratam o art. 44 da Resolução CMN nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017, e o art. 52 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,\nindicando o prazo no qual pretende realizar a candidatura.

\n\n

§ 2º Para\na análise preliminar, a instituição deverá submeter ao Banco Central do Brasil\na documentação listada no item “IV – DOCUMENTOS ANEXOS” do documento\n"Informações sobre os Sistemas Internos de Classificação do Risco de\nCrédito".

\n\n

§ 3º A\ninstituição poderá submeter ao Banco Central do Brasil outros documentos que\njulgar necessário.

\n\n

Art. 5º \nNa análise preliminar, o Banco Central do Brasil avaliará a documentação\nenviada, considerando:

\n\n

I - o\nescopo da candidatura das abordagens IRB:

\n\n

a) as\ncategorias, subcategorias e portfólios pretendidos;

\n\n

b) o uso\nparcial; ou

\n\n

c) a\nunidade de negócios de crédito rural;

\n\n

II - as\nunidades de negócios envolvidas e suas respectivas exposições;

\n\n

III - os\nsegmentos de risco (para efeito de modelagem) e suas respectivas exposições;

\n\n

IV - o\nenvolvimento da alta administração;

\n\n

V - as\ndiretrizes, políticas e procedimentos para a gestão de risco da instituição;

\n\n

VI - os\nprocessos de concessão, classificação e recuperação de operações com risco de\ncrédito, incluindo o desenvolvimento de novos produtos;

\n\n

VII - as\nexposições por níveis de risco em todas as áreas de negócios;

\n\n

VIII -\na migração entre níveis de classificação em cada unidade de negócios;

\n\n

IX - os\nrelatórios e metodologias para mensuração e controle de risco;

\n\n

X - a documentação\nde cada modelo utilizado na mensuração dos parâmetros de risco;

\n\n

XI - a metodologia\ndos testes de aderência (backtesting) e ações corretivas resultantes destes\ntestes;

\n\n

XII - as\ncomparações dos resultados dos modelos com resultados de metodologias\nalternativas ou dados externos (benchmarking);

\n\n

XIII -\na metodologia e os resultados dos testes de estresse;

\n\n

XIV -\nas políticas de definição de limites e tratamento de extrapolações;

\n\n

XV - os\nsistemas de tecnologia da informação envolvidos na candidatura;

\n\n

XVI - as\nrotinas operacionais de controle, incluindo o processo de conciliação de\nposições das áreas de risco com a contabilidade;

\n\n

XVII -\nos procedimentos e atuação da validação de modelos, processos e ambiente de\ntecnologia da informação;

\n\n

XVIII -\no tratamento de alterações relevantes relacionados ao uso das abordagens IRB;

\n\n

XIX -\nos procedimentos de auditoria interna e atuação na avaliação do processo de\nvalidação, do gerenciamento de riscos e cumprimento dos requisitos da Resolução\nBCB nº 303, de 16 de março de 2023.

\n\n

§ 1º  Da\nanálise preliminar resultará um diagnóstico prévio acerca dos itens analisados\ncom indicação de informações, complementos e aprimoramentos necessários para o\nato da candidatura.

\n\n

§ 2º  Informações\ne documentações adicionais poderão ser solicitadas durante a análise preliminar.

\n\n

§ 3º  Informações,\ncomplementos e aprimoramentos sugeridos na análise preliminar serão reavaliados\nno caderno de candidatura submetido pela instituição no ato da candidatura.

\n\n

§ 4º  Na\nanálise preliminar, também será avaliada a atuação das áreas de validação\nindependente e auditoria interna, confrontando as manifestações dessas áreas com\nas ações corretivas adotadas e planejadas.

\n\n

CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DA\nCANDIDATURA

\n\n

Art. 6º  \nO resultado da análise preliminar será utilizado para a priorização e seleção previstas\nno art. 124, parágrafo único, da Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023.

\n\n

Art. 7º \nA instituição candidata será informada sobre o resultado da candidatura por\nmeio de ofício enviado pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 1º  O\nresultado da solicitação de autorização poderá ser:

\n\n

I -\nreprovação;

\n\n

II -\naprovação com condicionantes; ou

\n\n

III -\naprovação.

\n\n

§\n2º  No caso de reprovação, a instituição poderá apresentar argumentos\ndevidamente evidenciados para contestação do resultado.

\n\n

§ 3º  As\ncondicionantes de que trata o inciso II do § 1º se referem ao tratamento de\napontamentos realizados durante a avaliação da candidatura ou da análise\npreliminar, caso a instituição tenha feito o uso da faculdade prevista no art.\n4º.

\n\n

§ 4º  Os\napontamentos associados às condicionantes de que trata o § 4º se referem a\nitens que demandam ações corretivas por parte da instituição mas que, na\navaliação do Banco Central do Brasil, não ensejam a reprovação da candidatura.

\n\n

§ 5º  No\ncaso de aprovação com condicionantes, o ofício de que trata o caput determinará\nos prazos para conclusão das ações corretivas.

\n\n

CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 8º \nFica revogada a Instrução Normativa BCB nº 259, de 30 de março de 2022.

\n\n

Art. 9º \nEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

ARISTIDES ANDRADE\nCAVALCANTE NETO
Chefe do Degef

\n\n

ADALBERTO FELINTO DA\nCRUZ JUNIOR
Chefe do Desuc

\n\n

BELLINE SANTANA
Chefe do Desup

\n\n


ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 609, DE 11 de abril\nde 2025

\n\n

INFORMAÇÕES SOBRE OS\nSISTEMAS INTERNOS DE CLASSIFICAÇÃO DO RISCO DE CRÉDITO

\n\n

I. INSTRUÇÕES

\n\n

1 - As\ninformações a seguir devem compor o relatório “Caderno de Candidatura”\n(doravante “Caderno”) a ser fornecido pelas instituições financeiras que\npleitearem autorização para utilização de sistemas internos de classificação do\nrisco de crédito (abordagens IRB) para apuração do valor mensal da parcela RWACIRB\ndo montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução\nCMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de\nmarço de 2022.

\n\n

2 - Os\ntermos e nomenclaturas utilizados referem-se aos constantes na Resolução BCB nº\n303, de 16 de março de 2023. A instituição deve descrever, de forma clara e\nsucinta, as práticas e os procedimentos que evidenciem o cumprimento dos\nrequisitos mínimos previstos na referida Resolução.

\n\n

3 - A\ninstituição deverá indicar o escopo de aplicação das abordagens IRB (todas as\ncategorias, subcategorias e portfólios; uso parcial, indicando quais categorias\nsubcategorias e portfólios estão na candidatura; ou unidade específica de\ncrédito rural).

\n\n

4 - Se\no pleito envolver a utilização concomitante de diferentes modelos internos de\nrisco de crédito, por exemplo, para diferentes unidades de negócios ou para\ndiferentes produtos, deve ser fornecido um conjunto de informações para cada\nmodelo.

\n\n

5 -\nPara cada item devem ser fornecidas informações suficientes ao bom\nentendimento, sendo vedada a simples referência a documentos externos, anexos\nou não, salvo nos casos explicitamente solicitados ou absolutamente\nnecessários.

\n\n

6 - O\nrelatório e todos os anexos solicitados devem ser fornecidos preferencialmente\nem meio eletrônico através de link para upload a ser disponibilizado pelo Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

7 -\nEmbora o pleito seja feito pelo líder do conglomerado prudencial, adotou-se\nneste documento a nomenclatura genérica de “Entidade Supervisionada” ou ES, por\nquestões de simplicidade.

\n\n

8 -\nNeste documento, a palavra risco refere-se a risco de crédito, que inclui o\nrisco de crédito de contraparte.

\n\n

9 - A\nES, em acordo com o Supervisor de Fiscalização responsável, poderá formalizar o\ninteresse no pleito submetendo, previamente ao referido relatório, os\ndocumentos que constam da lista de “Documentos Anexos” disposto na Seção IV e\noutros que forem julgados necessários, para a análise preliminar pelo Banco\nCentral do Brasil, de que trata a IN que contém este Anexo.

\n\n

10 - O\nreferido relatório deverá ser acompanhado dos demais documentos mencionados no\nart. 123 da Resolução BCB nº 303.

\n\n

11 - A\nES pode incluir qualquer relatório, documento ou explicação adicionais que\njulgue pertinentes à compreensão do pedido de candidatura.

\n\n

12 -\nDúvidas quanto à elaboração do Caderno poderão ser endereçadas ao Supervisor de\nFiscalização responsável pela supervisão da ES pleiteante.

\n\n

II - IDENTIFICAÇÃO DA\nES

\n\n

1 -\nNome da ES ou conglomerado.

\n\n

2 - Nome,\ntelefone e e-mail do diretor para gerenciamento de riscos (CRO), conforme\nestabelecido no art. 44 da Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017\nou Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022.

\n\n

3 -\nNome, cargo, telefone e e-mail do responsável técnico[1]\npelo Caderno.

\n\n

4 - Nome,\ncargo, telefone e e-mail da pessoa de contato[2]\npara questões relacionadas ao Caderno.

\n\n

5 -\nData-base da candidatura. Deve ser uma data-base recente (máximo de seis meses\nanteriores ao momento da candidatura).

\n\n

III - INFORMAÇÕES\nSOBRE A CANDIDATURA

\n\n

1 -\nEscopo da candidatura.

\n\n

1.1 -\nAbrangência da solicitação de autorização para uso de abordagens IRB.

\n\n

As\ninformações dos subitens 1.1.1 a 1.1.3 devem incluir todas as exposições\ndefinidas conforme art. 4º da Resolução BCB nº 303, de 2023, mesmo que a ES não\nas considere relevantes ou não as esteja incluindo na abordagem IRB no momento\nda candidatura.

\n\n

1.1.1 -\nLista das empresas do conglomerado prudencial incluídas em todo o escopo do\npedido de autorização para uso de abordagens IR.

\n\n

1.1.2 -\nCategorias, sub-categorias e portfolios para as quais se solicita autorização\npara uso de abordagens IRB.

\n\n

Lista\ndas categorias, sub-categorias e portfolios[3]\n(consolidados em todas as unidades de negócio) incluídas em todo o escopo do\npedido de autorização para uso das abordagens IRB, respectivos Fatores de\nPonderação de Risco (FPR) previstos na Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de\n2022, valor do respectivo RWACPAD.

\n\n

Explicitar,\npara cada categoria, subcategoria e portfólios (e respectivas unidades de\nnegócios), o valor das exposições ponderadas pelos respectivos FPR que\npertençam a cada empresa do conglomerado prudencial e a cada categoria\n(conforme art. 7º da Resolução BCB nº 303, de 2023) ou subcategoria (conforme\narts. 8º ao 10) de exposição.

\n\n

Indicar\na abordagem IRB em candidatura e o valor do RWA de modelos internos.

\n\n

O valor\ndo RWACIRB deve prever o piso de 72,5% do RWACPAD\nestabelecido conforme art. 34 da Resolução BCB nº 303, de 2023.

\n\n

A\nProvisão Constituída é a provisão de que trata a Resolução CMN nº 4.966, de 25\nde novembro de 2021 ou a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

\n\n

A PE\n(Perda Esperada) IRB deve ser calculada a partir dos parâmetros de risco da\ncarteira objeto da candidatura e serve para a apuração do ajuste prudencial de\nque trata o art. 5º, inciso IX da Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de\n2021, e do art. 5º, inciso IX da Resolução BCB nº 199 de 11 de março de 2022.

\n\n

A\ninformação deve ser enviada por meio do preenchimento de tabelas no formato\napresentado a seguir. A ES poderá preencher quantas tabelas forem necessárias\npara o envio da informação.

\n\n

O preenchimento das tabelas deve ser\nacompanhado por texto explicativo detalhando o conteúdo apresentado.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Categoria

\n 		\n

Sub-categoria\n ou portfólio

\n 		\n

Valor\n da Exposição

\n 		\n

FPR[4]\n

\n 		\n

Valor do RWACPAD

\n 		\n

Indicador\n da Abordagem IRB (básica ou avançada)

\n 		\n

RWAmodelos\n internos[5]

\n 		\n

RWACIRB

\n 		\n

Provisão\n constituída

\n 		\n

PE\n IRB (R$)

\n
\n

Instituições\n Financeiras

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Varejo

\n 		\n

Residencial

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Varejo

\n 		\n

Crédito\n Rotativo de Varejo Qualificado

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Varejo

\n 		\n

Demais\n exposições do Varejo

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Varejo

\n 		\n

Recebíveis

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Atacado

\n 		\n

 “exposições\n a pessoas naturais não enquadradas na categoria ‘varejo’ e a pequenas e\n médias empresas (SME)”, compreendendo as exposições a pessoas jurídicas de\n direito privado não financeiras de que trata o art. 36 da Resolução BCB nº\n 229, de 2022, e as exposições a pessoas naturais não incluídas no art. 8º da\n Resolução BCB nº 303, de 2023.

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Atacado

\n 		\n

 “empreendimento\n imobiliário gerador de receita”, incluindo sua subcategoria especial\n “financiamento imobiliário comercial de alta volatilidade” (HVCRE);

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Atacado

\n 		\n

exposições\n de atacado não classificadas nas demais subcategorias descritas

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Atacado

\n 		\n

Recebíveis

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n\n

 1.1.3\n- Exclusões do escopo do pedido de autorização para uso das abordagens IRB[6].

\n\n

Lista\ndos grupos de exposições definidos na Resolução BCB nº 229, de 2022, excluídos\ndo escopo das abordagens IRB, nos termos do art. 4º, § 1º da Resolução BCB nº\n303, de 2023. Para cada grupo de exposição excluída, informar o valor da\nexposição ponderada pelo respectivo FPR da Resolução BCB nº 229 e o motivo da\nexclusão (incisos do § 1º do art. tal da norma tal).

\n\n

1.2 -\nUtilização de abordagem IRB no momento da candidatura.

\n\n

1.2.1 -\nCategorias, subcategorias e portfolios (e respectivas unidades de negócios)\ncandidatas à utilização da abordagem IRB.

\n\n

Lista\ndas categorias, subcategorias e portfolios (e respectivas unidades de negócios)\ncandidatas à utilização das abordagens IRB que já utilizam abordagens IRB no\nmomento da candidatura, informando aquelas que já compõe o limite mínimo de 60%\nde que trata o art. 120 da Resolução BCB nº 303, de 2023.

\n\n

1.2.2 -\nSegmentação, em cada categoria, subcategoria e portfólio, das unidades de\nnegócios que as contenham.

\n\n

1.2.3 -\nInformar a data de implementação das abordagens IRB para cada unidade de\nnegócios (dentro de cada categoria, subcategoria e portfólio).

\n\n

A\ninformação deverá ser enviada na forma da tabela a seguir, acompanhado de texto\ndetalhando o conteúdo apresentado:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n

\n \n

Categoria

\n 		\n

Subcategoria ou portfólio

\n 		\n

Unidade de negócios

\n 		\n

Exposição

\n 		\n

FPR[7]

\n 		\n

RWACPAD

\n 		\n

RWAmodelos internos

\n 		\n

RWACIRB

\n 		\n

Provisão Constituída

\n 		\n

PE IRB (R$)

\n 		\n

Data de implementação[8]

\n
\n

Categoria ‘a’

\n 		\n

Subcategoria ou portfólio 1

\n 		\n

Unidade de negócios 1

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Unidade de negócios 2

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n 		\n

 

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Unidade de negócios n

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Categoria ‘a’

\n 		\n

Subcategoria ou portfólio 2

\n 		\n

Unidade de negócios 1

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Unidade de negócios m

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Categoria ‘b’

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Categoria ‘c’

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\n 		\n

 

\n
\n\n

1.2.4 - Segmentação\ndo risco[9].

\n\n

Listas\ndos segmentos de risco (para efeito de modelagem) e suas respectivas exposições\nincluídas em todo o escopo das abordagens IRB, na data-base da candidatura.

\n\n

Para\ncada segmento/modelo: informar categoria e subcategoria, o valor das exposições\ntotal e o RWACPAD ponderadas pelos respectivos FPRs.

\n\n

Apresentar\nas listas no formato da tabela no item 1.1.2[10],\nacompanhado de texto detalhando o conteúdo apresentado.

\n\n

Preencher\numa tabela para cada segmento/modelo.

\n\n

A\nsegmentação para efeitos de modelagem deverá ser feita para modelos de:

\n\n

a) Classificação\nde contrapartes ou operações;

\n\n

b) Mensuração\nde PD;

\n\n

c) Mensuração\nde LGD;

\n\n

d) Mensuração\nde EAD (FCC).

\n\n

No\npreenchimento das tabelas, considerar a informação do FPR médio de maneira\nconsolidada.

\n\n

Apresentar\na informação detalhada, incluindo diagramas descritivos, partindo dos modelos\nde classificação de contrapartes ou operações a associação destas contrapartes\nou operações com os respectivos modelos de PD, LGD e EAD envolvidos no cálculo\nda PE IRB.

\n\n

1.2.5 -\nPara as exposições classificadas nas categorias “Atacado” e “Instituições\nFinanceiras”, descrever qualitativamente as faixas de risco em uso na gestão e\no perfil típico dos tomadores ali classificados.

\n\n

1.2.6 -\nPara as exposições classificadas na categoria “Varejo” ou nos casos\nexcepcionais previsto no art. 40 da Resolução BCB nº 303, de 2023, explicar os\ncritérios utilizados para a construção dos grupos homogêneos de risco.

\n\n

1.2.7 -\nPara a categoria “Atacado”, especificar os critérios utilizados para o\nenquadramento das exposições nos tipos "empreendimento imobiliário gerador\nde receita" e "HVCRE".

\n\n

1.3 -\nPlano de implementação progressiva.

\n\n

1.3.1 -\nLista das exposições que serão incluídas nas abordagens IRB nos cinco anos\nseguintes à aprovação da candidatura, nos termos do art. 120, §2º da Resolução\nBCB nº 303, de 2023, e das exposições que, eventualmente, não serão incluídas\nnas abordagens IRB[11].\nPara cada unidade de negócios, informar o valor das exposições e os respectivos\nFPRs que pertencem a cada categoria ou subcategoria de exposição, bem como a\ndata pretendida de inclusão nas abordagens IRB.

\n\n

1.3.2 -\nLista das exposições de subsidiárias sediadas em jurisdições estrangeiras e os\nrespectivos planos de implementação, conforme o art. 120, §2º da Resolução BCB\nnº 303, de 2023.

\n\n

Apresentar\nas listas de que tratam os itens 1.3.1 e 1.3.2 no formato da tabela no item\n1.1.2, considerando as cinco primeiras colunas obrigatórias, e as demais\nopcionais (caso existentes).

\n\n

1.3.3 -\nApresentar o planejamento temporal da evolução do percentual coberto pelas\nabordagens IRB ao longo do período de 5 anos.

\n\n

O item\n1.3. não se aplica à solicitação de autorização específica para unidade de\nnegócio de crédito rural, conforme previsto no art. 122, § 2º da Resolução BCB\nnº 303, de 2023.

\n\n

2 -\nEstrutura administrativa, políticas e estratégias.

\n\n

2.1 -\nAlta Administração.

\n\n

2.1.1 -\nPrincipais comitês envolvidos na gestão de risco, indicando composição,\nperiodicidade de reuniões e atribuições.

\n\n

2.1.2 -\nInventário dos principais relatórios ou apresentações utilizados para\ncomunicação à alta administração de assuntos relacionados à gestão de risco,\nindicando finalidade, breve descrição do conteúdo, responsável pela confecção,\ndestinatários e periodicidade.

\n\n

2.1.3 -\nDescrição da participação da alta administração na definição das informações\nque compõem referidos relatórios e apresentações.

\n\n

2.2 -\nUnidades envolvidas na gestão de risco.

\n\n

Com\nrelação às unidades envolvidas na gestão de risco, como controle de risco,\nmonitoramento de carteiras e outras, além das unidades de validação e\nauditoria, informar:

\n\n

2.2.1 -\nAtribuições de cada unidade;

\n\n

2.2.2 -\nNúmero de pessoas que nelas trabalham;

\n\n

2.2.3 -\nPrincipais gestores, respectivos cargos, telefones e e-mails para contato;

\n\n

2.2.4 -\nPolítica de recursos humanos para estas áreas, como perfis dos cargos,\nretenção, treinamento, remuneração e desenvolvimento de gestores;

\n\n

2.2.5 -\nPolítica de remuneração dos principais executivos das unidades envolvidas;

\n\n

2.2.6 -\nÍndices de rotatividade das áreas;

\n\n

2.2.7 -\nRelatórios das unidades envolvidas na gestão de risco, exceto validação e\nauditoria interna.

\n\n

Inventário\ndos principais relatórios utilizados pelas áreas, indicando finalidade, breve\ndescrição do conteúdo, responsável pela confecção, destinatários e\nperiodicidade.

\n\n

2.3 -\nPolíticas e procedimentos de gestão de risco.

\n\n

2.3.1 -\nDeclaração de Apetite por Riscos, de que trata o art. 5º da Resolução CMN nº\n4.557, de 23 de fevereiro de 2017, ou o art. 3º da Resolução BCB, de 25 de\nnovembro de 2022.

\n\n

2.3.2 -\nDescrição resumida dos principais documentos que estabelecem diretrizes,\npolíticas e procedimentos para a gestão de risco.

\n\n

2.3.3 -\nProcedimentos utilizados para assegurar a aderência das políticas, processos,\nsistemas e modelos à estratégia de risco definida pela administração e para\nassegurar que as políticas sejam efetivamente observadas pelas áreas\noperacionais.

\n\n

2.3.4 -\nProcedimentos para a aprovação de alterações nos processos e nas políticas\nrelacionadas à gestão de risco e aos modelos de mensuração.

\n\n

2.4 -\nDescumprimento e Ativo Problemático.

\n\n

2.4.1 -\nDefinição da unidade de observação para marcação do descumprimento dentro de\ncada categoria, subcategoria ou portfólio.

\n\n

2.4.2 -\nCritérios (quantitativos e qualitativos) para marcação do descumprimento,\nincluindo arrasto.

\n\n

2.4.3 -\nDiferenças entre o critério de marcação do descumprimento[12]\ne do ativo problemático[13],\ncaso existam tais diferenças.

\n\n

No caso\nde existência dessas diferenças, descrever de maneira detalhada os casos em que\nisso ocorre, incluindo lista de exemplos.

\n\n

2.4.4 -\nCritérios (quantitativos e qualitativos) para desmarcação (cura) do\ndescumprimento.

\n\n

2.4.5 -\nDiferenças, se existentes, entre os critérios para a desmarcação do\ndescumprimento[14]\ne a descaracterização do ativo problemático[15].

\n\n

2.5 -\nProcessos de concessão, cobrança e renegociação de operações de crédito.

\n\n

2.5.1 -\nPolíticas de crédito e de cobrança, corporativas e específicas das unidades de\nnegócio, com indicação dos principais instrumentos para sua viabilização e\nacompanhamento.

\n\n

2.5.2 -\nEstratégias da área comercial, tais como expansão ou redução de carteiras.

\n\n

2.5.3 -\nSegmentação das carteiras dentro de cada unidade de negócios, do ponto de vista\ncomercial.

\n\n

2.5.4 -\nNovos produtos:

\n\n

a)  Processo\npara desenvolvimento e aprovação de novos produtos;

\n\n

b) Procedimentos\nde acompanhamento posteriores à aprovação, incluindo as ações decorrentes do\nacompanhamento.

\n\n

2.6 -\nLimites de exposição.

\n\n

2.6.1 -\nEstrutura e alçadas:

\n\n

a) Procedimentos\npara estabelecimento e revisão de limites operacionais e para definição das\nalçadas de decisão;

\n\n

b) Estrutura\nde alçada de decisão e limites vigentes em cada alçada.

\n\n

2.6.2 -\nControle dos limites e procedimentos em caso de extrapolação:

\n\n

a) Procedimentos\nadotados para a identificação do cliente;

\n\n

b) Tipos\nde limites em uso na instituição, incluindo o limite de exposição por cliente\n(LEC), de que trata a Resolução CMN nº 4.677, de 31 de julho de 2018 ou a\nResolução BCB nº 319, de 18 de maio de 2023;

\n\n

c) Formas\nde controle dos limites[16];

\n\n

d) Procedimentos\nadotados em caso de extrapolação de limite, incluindo o tratamento de casos de\nexceção;

\n\n

e) Exemplos\nde extrapolações recentes e medidas adotadas.

\n\n

2.7 -\nProcesso de aprovação de operações sujeitas a risco de crédito de contraparte.

\n\n

2.7.1 -\nÁreas comerciais:

\n\n

a) Políticas\nde crédito vinculadas às áreas comerciais em cada unidade de negócios em que\nhaja operações sujeitas a risco de crédito de contraparte, com indicação dos\nprincipais instrumentos para sua viabilização e acompanhamento;

\n\n

b) Segmentação\ndas carteiras dentro de cada unidade de negócios, do ponto de vista comercial.

\n\n

2.7.2 -\nGarantias e acordos de compensação e liquidação:

\n\n

a) Políticas\npara utilização de garantias e acordos de compensação e liquidação para\nmitigação do risco;

\n\n

b) Procedimentos,\ncontroles e relatórios utilizados para assegurar a aderência a essas políticas.

\n\n

2.7.3 -\nVinculação das exposições a limites de crédito por cliente:

\n\n

a) Políticas\naplicadas para a inclusão das exposições sujeitas a risco de crédito de\ncontraparte no cálculo e controle dos limites de exposição e risco por cliente;

\n\n

b) Procedimentos,\ncontroles e relatórios utilizados para assegurar a aderência a essas políticas.

\n\n

2.8 -\nProcesso de aquisição de carteiras de crédito.

\n\n

2.8.1 -\nPolíticas referentes ao processo de avaliação de risco.

\n\n

2.8.2 -\nPrincipais instrumentos utilizados para viabilização, acompanhamento e controle\ndas políticas.

\n\n

2.9 -\nDescrição dos critérios para caracterização de alterações relevantes, previstas\nno art. 117 da Resolução BCB nº 303, nos sistemas, nos modelos, no perfil de\nrisco da instituição ou no valor mensal da parcela RWACIRB da\ninstituição.

\n\n

3 -\nSistemas de classificação de risco de crédito objeto da candidatura.

\n\n

Para\ncada unidade de negócios para as quais se solicita autorização de uso de\nabordagem IRB:

\n\n

3.1 -\nDescrever o escopo de modelagem, tanto para os sistemas de classificação de\nrisco quanto para modelos de mensuração de parâmetros, justificando as\nsegmentações (granularidade) adotada.

\n\n

3.2 -\nPolítica de classificação de contrapartes e/ou operações (escoragem ou “credit\nscoring”) e procedimentos adotados para verificação do cumprimento dessa\npolítica.

\n\n

3.2.1 -\nDescrever como a classificação de risco está refletindo não apenas o prazo de 1\nano, mas também a possibilidade de deterioração da qualidade creditícia em\nhorizontes superiores a 1 ano.

\n\n

3.3 -\nListagem dos modelos de classificação de contrapartes e operações (escoragem)\npara fins gerenciais de classificação e ordenamento de risco, apresentando:

\n\n

a) visão\nconsiderada (contraparte ou operação);

\n\n

b) critérios\ne período de amostragem;

\n\n

c) definição\nde mau[17];

\n\n

d) outros\naspectos relevantes.

\n\n

3.4 -\nGovernança de ajustes (overrides) na classificação de risco.

\n\n

3.5 -\nDescrição da relação destes modelos de classificação (escoragem) com os modelos\nde PD.

\n\n

3.6 -\nPara os parâmetros PD de cada modelo, descrever:

\n\n

a) Dados\nutilizados na modelagem (tipo, fonte de informação e período)[18];

\n\n

b) Explicar\na filosofia do sistema de classificação de risco (point-in-time ou through-the-cycle);

\n\n

c) Metodologias\nempregadas[19]\nem cada modelo. Incluir os critérios para seleção dos dados que entram no\nmodelo;

\n\n

d) Limitações\nda metodologia, das premissas do modelo e das informações disponíveis para a\nmodelagem e o impacto dessas limitações no cálculo dos parâmetros de risco;

\n\n

e) Detalhamento\nde ajustes realizados nas PD por conta da existência de mitigadores (garantais\nfidejussórias ou derivativos de crédito). Descrever os procedimentos e\ncontroles que garantam que são atendidos os requisitos para utilização dos\ntratamentos previstos no art. 76 (abordagem IRB avançada) da Resolução BCB nº\n303, de 2023;

\n\n

f) Evidências\ndo desempenho satisfatório e da estabilidade dos modelos;

\n\n

g) Processo\nde revisão do parâmetro.

\n\n

3.7 -\nPara o parâmetro LGD de cada modelo, descrever:

\n\n

a) Dados\nutilizados na modelagem (tipo, fonte de informação e período);

\n\n

b) Metodologias\nempregadas em cada modelo. Incluir os critérios para seleção dos dados que\nentram no modelo;

\n\n

c) Tratamento\npara a estimação do valor do parâmetro LGD relativa a uma exposição em\ndescumprimento;

\n\n

d) Limitações\nda metodologia, das premissas do modelo e das informações disponíveis para a\nmodelagem e o impacto dessas limitações no cálculo dos parâmetros de risco;

\n\n

e) Para\no IRB básico, no caso da utilização da LGD de 45% para operações não cobertas\npor colaterais, descrever como se dá a comprovação de grau de priorização\nsuperior ao crédito quirografário, nos termos da legislação em vigor, conforme\no art. 68, parágrafo único, da Resolução BCB nº 303;

\n\n

f) No\ncaso de candidatura ao IRB avançado, para exposições não cobertas por\ncolaterais classificadas na categoria “Atacado” que representem direito contra\npessoa jurídica de direito privado com receita bruta anual superior a R$\n3.000.000.000 (três bilhões de reais) no exercício social mais recente,\ndescrever os critérios para considerar as exposições como expressamente ou\neconomicamente subordinada a outra classe de exposições da mesma contraparte.\nApresentar dados segmentando o cálculo da LGD para este caso e para os demais,\nconforme art. 74, § 2º, incisos I e II, da Resolução BCB nº 303;

\n\n

g) Tratamento\nconservador para potenciais dependências entre o risco de crédito da\ncontraparte e do provedor da garantia ou da própria garantia, independentemente\nda sua natureza, bem como descasamentos de prazos e de moedas;

\n\n

h) As\ntaxas de desconto utilizadas no cálculo da LGD e a justificativa prevista no\nart. 69, § 7º da Resolução BCB nº 303, caso necessário;

\n\n

i) Os\ncritérios utilizados para definição de ciclo econômico e do período utilizado\npara mensuração da LGD;

\n\n

j) Detalhamento\ndo tratamento dado para mitigadores, colaterais, acordos bilaterais, garantias\nfidejussórias e os derivativos de crédito nas abordagens básica e avançada.\nDescrever os procedimentos e controles que garantam que são atendidos os\nrequisitos para utilização dos tratamentos previstos nos arts. 74 e 76\n(abordagem IRB avançada), ou art. 82 (abordagem IRB básica) da Resolução BCB nº\n303, de 2023;

\n\n

k) Evidências\ndo desempenho satisfatório e da estabilidade dos modelos;

\n\n

l) Processo\nde revisão do parâmetro.

\n\n

3.8 -\nPara o parâmetro EAD (tratamento de limites de crédito não utilizados e\ngarantias prestadas), descrever:

\n\n

a) Dados\nutilizados na modelagem (tipo, fonte de informação e período);

\n\n

b) Metodologias\nempregadas em cada modelo de FCC (fator de conversão em crédito). Incluir os\ncritérios para seleção dos dados que entram no modelo;

\n\n

c) Limitações\nda metodologia, das premissas do modelo e das informações disponíveis para a\nmodelagem e o impacto dessas limitações no cálculo dos parâmetros de risco;

\n\n

d) Processo\nde revisão do parâmetro.

\n\n

3.9 -\nTratamento dos Recebíveis Financeiros Adquiridos (atacado e varejo).

\n\n

a) Dados\nutilizados na modelagem (tipo, fonte de informação e período);

\n\n

b) Metodologias\nempregadas. Incluir os critérios para seleção dos dados que entram nos modelos;

\n\n

c) Limitações\ndas metodologias, das premissas do modelo e das informações disponíveis para a\nmodelagem e o impacto dessas limitações no cálculo dos parâmetros de risco;

\n\n

d) Em\nrelação ao risco de redução associado aos recebíveis financeiros (arts. 55 e 56\nda Resolução BCB nº 303), caso a instituição opte pela utilização do prazo\nefetivo igual a um ano (Art. 55, §6º da Resolução BCB nº 303), descrever o\nsistema de monitoramento e controle do risco de redução;

\n\n

e) Comprovação\nda irrelevância do risco de redução no caso do pedido de dispensa para apuração\ndesse risco (Art. 55, § 7º da Resolução BCB nº 303), caso pertinente.

\n\n

3.10 - Perda\nEsperada IRB.

\n\n

3.10.1\n- Tabela contendo para cada combinação de PD e LGD, a categoria, subcategoria,\nexposição, rating (escoragem), PD, LGD, EAD e Perda Esperada.

\n\n

3.10.2\n- Detalhar a forma de cálculo da Perda Esperada IRB.

\n\n

3.10.3\n- Detalhar a forma de estimação da Perda Esperada IRB para as exposições em\ndescumprimento sujeitas à abordagem IRB.

\n\n

3.10.4\n- Detalhar o processo de comparação entre a provisão constituída e perda\nesperada IRB.

\n\n

4 -\nMonitoramento e Avaliação de modelos objeto da candidatura.

\n\n

4.1 -\nMonitoramento das carteiras objeto da candidatura.

\n\n

4.1.1 -\nDescrever o processo de monitoramento do risco das carteiras (art. 33, incisos\nI e VII da Resolução BCB nº 303).

\n\n

4.1.2 -\nDescrever os sistemas de controle de desempenho dos modelos (arts. 14 (inciso\nIII), 20, 31 e, 33 (incisos II a VI) da Resolução BCB nº 303).

\n\n

4.2 -\nTestes de aderência (backtesting)[20].

\n\n

Descrever\nos critérios adotados nos testes de aderência adotados e apresentar dados de\ntestes de aderência em função da comparação de percentuais previstos e\nobservados para cada um dos parâmetros, independentemente de outras métricas\nque a ES utilizar e apresentar.

\n\n

4.2.1 -\nDescrição do processo:

\n\n

a) Periodicidade\nde realização;

\n\n

b) Períodos\nde observação;

\n\n

c) Definição\ndos critérios e métricas utilizados;

\n\n

d) Nível\nde granularidade/desagregação (unidades de negócios, carteiras, fatores de\nrisco, produtos e/ou outros);

\n\n

e) Unidades\nresponsáveis pela execução.

\n\n

4.2.2 -\nExemplos, se houver, de situações em que os testes de aderência foram\nutilizados no aprimoramento dos sistemas de classificação de riscos e dos\nmodelos nos últimos 24 meses.

\n\n

4.3 -\nComparação dos resultados dos modelos com os resultados de metodologias\nalternativas e fontes de dados externas (benchmarking)[21].

\n\n

4.3.1 -\nDescrição e resultados das metodologias quantitativas alternativas e das\ncomparações com fontes de dados externas.

\n\n

5 -\nTestes de estresse[22].

\n\n

5.1 -\nDescrição do processo:

\n\n

a) Metodologia\naplicada aos testes de estresse;

\n\n

b) Definição\ne aprovação dos cenários de estresse (incluindo responsáveis pelas tarefas e\nprazos de revisão);

\n\n

c) Premissas\ndos cenários vigentes;

\n\n

d) Periodicidade\nde realização.

\n\n

5.2 -\nDemonstração da suficiência e compatibilidade do Patrimônio de Referência (PR)\ncom os resultados dos testes de estresse.

\n\n

6 -\nAmbiente tecnológico e base de dados das carteiras objeto da candidatura.

\n\n

6.1 -\nDescrição do ambiente tecnológico e da base de dados inerentes à modelagem do\nrisco.

\n\n

6.1.1 -\nDiagrama explicativo e descrição sucinta[23]\nde:

\n\n

a) Fontes\nde informação envolvidas na construção das bases de dados utilizadas na\nmodelagem do risco;

\n\n

b) Sistemas\nde informação utilizados nos processos de modelagem de risco;

\n\n

c) Controles\nexistentes nos sistemas de informação tais como: acesso, trilha de auditoria,\nqualidade dos dados, backup, etc.

\n\n

6.1.2 -\nFluxo de informações entre os sistemas de informação referidos no item\nanterior, especificando as formas de integração. Para as integrações manuais ou\npor processamento não realizado pela área de TI (Tecnologia da Informação),\ndescrever os controles compensatórios existentes e a previsão para automação\nsob a gestão da área de TI.

\n\n

6.2 -\nDescrição do ambiente tecnológico utilizado nos cálculos dos parâmetros de\nrisco, das parcelas RWACPAD, conforme a Resolução BCB nº 229, e RWACIRB,\ne no processo de gestão de risco.

\n\n

6.2.1 -\nDiagrama explicativo e descrição sucinta[24]\nde:

\n\n

a) Fontes\nde informação utilizadas no processo de gestão de risco e nos sistemas de\ninformação que processam o cálculo dos parâmetros de risco e das parcelas RWACPAD,\nconforme a Resolução BCB nº 229, e RWACIRB;

\n\n

b) Sistemas\nde informação envolvidos no processo de gestão de risco e no cálculo dos\nparâmetros de risco e das parcelas RWACPAD e RWACIRB;

\n\n

c) Controles\nexistentes nos sistemas tais como: acesso, trilha de auditoria, qualidade dos\ndados, backups, etc.

\n\n

6.2.2 -\nFluxo de informações entre os sistemas referidos no item anterior,\nespecificando as formas de integração. Para as integrações manuais ou por\nprocessamento não realizado pela área de TI, descrever os controles\ncompensatórios existentes e a previsão para automação sob a gestão da área de\nTI.

\n\n

6.2.3 -\nEstratégia de continuidade de negócio estabelecida para assegurar a execução\ndos processos de negócio em caso de indisponibilidade relevante dos sistemas de\ninformações e demais recursos tecnológicos necessários para o cálculo dos\nparâmetros de risco e das parcelas RWACPAD, bem como para o adequado\nfuncionamento do processo de gestão de risco de crédito.

\n\n

6.3 -\nHistórico de classificações.

\n\n

6.3.1 -\nHistórico completo da classificação de risco das operações, das contrapartes e\ndos garantidores, abrangendo a classificação inicial de risco, a data de\nclassificação, a metodologia, os principais dados utilizados e o responsável\npela classificação.

\n\n

6.3.2 -\nHistórico completo de estimativas do parâmetro PD e da frequência de\ndescumprimento observada para cada nível de risco (em cada modelo), bem como o\nhistórico completo de migração das exposições entre os níveis de risco.

\n\n

6.3.3 -\nHistórico completo de estimativas dos parâmetros LGD e EAD, para as categorias\n“atacado” e “instituições financeiras” objeto da candidatura.

\n\n

6.3.4 -\nHistórico completo de estimativas dos parâmetros LGD e EAD, para as demais\nexposições objeto da candidatura, caso existam.

\n\n

6.4.\nControles.

\n\n

6.4.1 -\nProcedimentos rotineiros, tanto automáticos quanto manuais, que busquem\nidentificar erros dos dados utilizados no sistema de classificação de risco,\nindicando os responsáveis pela execução do controle.

\n\n

6.4.2 -\nProcesso de conciliação entre as posições das operações, o sistema contábil e\nos dados de entrada do sistema de gerenciamento de risco, indicando os\nresponsáveis pela execução do controle. Listar os sistemas aplicativos\nutilizados e os controles existentes, inclusive de acesso.

\n\n

7 -\nImplementação do cálculo das parcelas RWACPAD e RWACIRB\nnos sistemas de tecnologia da informação.

\n\n

7.1 -\nCategorização[25].

\n\n

7.1.1 -\nDescrever o processo de categorização.

\n\n

7.1.2 -\nDescrever os critérios de categorização adotados, incluindo o tratamento de\ncasos especiais[26].

\n\n

7.2 -\nDescrever a forma de cálculo do parâmetro M em cada caso[27].

\n\n

7.3 -\nDescrever a forma de cálculo do fator K em cada caso.

\n\n

7.4 -\nDescrever a forma de cálculo do fator de correlação R em cada caso.

\n\n

8 -\nValidação relativa à candidatura.

\n\n

8.1 -\nDescrição das etapas do processo de validação.

\n\n

Descrever\ne anexar parecer de validação dos modelos e processos da candidatura, incluindo\nrelatórios sobre os parâmetros de risco.

\n\n

Descrever\ne anexar parecer de validação para sistemas de tecnologia da informação,\ninclusive aqueles adquiridos de terceiros, conforme art. 112 da Resolução BCB\nnº 303.

\n\n

8.2 -\nPolítica que define a periodicidade e as circunstâncias em que devem ser\nrealizadas validações.

\n\n

Descrever\na periodicidade do processo de validação e o critério de definição de alteração\nrelevante que torne necessário novo processo de validação, conforme art. 109 da\nResolução BCB nº 303, de 2023.

\n\n

8.3 -\nDescrição de alterações que não ensejam a realização de processo de validação.

\n\n

Descrever\nos critérios de dispensa do processo de validação e o processo de avaliação\ncrítica adotado nesses casos, conforme art. 118 da Resolução BCB nº 303, de\n2023.

\n\n

8.4\n- Manifestação da validação.

\n\n

Sem\nprejuízo da manifestação da validação prevista no art. 108 da Resolução BCB nº\n303, de 2023, a validação deverá se manifestar detalhadamente sobre:

\n\n

8.4.1 -\nEscopo da candidatura e plano de implementação progressiva;

\n\n

8.4.2 -\nDefinição e consistência[28]\nda unidade de observação para efeito da candidatura e eventuais definições\ngerenciais que sejam divergentes em uso na ES;

\n\n

8.4.3 -\nUtilização consistente da unidade de observação para classificação de risco,\nmensuração da PD, LGD e EAD (FCC);

\n\n

8.4.4 -\nA consistência da amostragem das observações em descumprimento para mensuração\nde PD, LGD e EAD (FCC);

\n\n

8.4.5 -\nMarcação de descumprimento, incluindo: atendimento aos requisitos normativos;

\n\n

8.4.6 -\nProcessos para garantia da integridade e unicidade da informação que alimenta\nos diversos sistemas de informação e esteiras de modelagem, inclusive na\nexistência de etapa de processamento manual de marcação de descumprimento na\nmodelagem;

\n\n

8.4.7 -\nCritério de marcação de descumprimento para produtos com característica\nrotativa;

\n\n

8.4.8 -\nModelos de classificação de risco, incluindo:

\n\n

a) segmentação\ndo modelo;

\n\n

b) critério\nde identificação de operações e contrapartes utilizadas na modelagem;

\n\n

c) desempenho\ndo modelo;

\n\n

d) formação\nde grupos homogêneos de risco;

\n\n

e) avaliação\nde concentração de operações ou contrapartes em determinados níveis de risco;

\n\n

8.4.9 -\nModelos de mensuração da PD, incluindo:

\n\n

a) segmentação\ndo modelo;

\n\n

b) suficiência\nde dados;

\n\n

c) adequação\nda amostra;

\n\n

d) desempenho\ndo modelo;

\n\n

e) processo\nde acompanhamento de operações renegociadas e a relação com a operação\noriginal;

\n\n

8.4.10\n- Modelos de mensuração da LGD, incluindo:

\n\n

a) segmentação\ndo modelo;

\n\n

b) escolha\ndo período de workout e relação de compromisso entre a defasagem do\nparâmetro e uma maior captura de dados;

\n\n

c) adequação\nda amostra;

\n\n

d) desempenho\ndo modelo;

\n\n

e) processo\nda captura individualizada dos custos de recuperação diretos;

\n\n

f) processo\nde apuração dos custos de recuperação indiretos;

\n\n

g) processo\nde acompanhamento de operações reestruturadas e relação com a operação\noriginal;

\n\n

h) informações\nsobre execuções de garantias quando cabível;

\n\n

i) tratamento\nda LGD para os casos;

\n\n

j) no\ncaso de candidatura ao IRB avançado, o tratamento dado para exposições não\ncobertas por colaterais classificadas na categoria “Atacado” que representem\ndireito contra pessoa jurídica de direito privado com receita bruta anual\nsuperior a R$ 3.000.000.000 (três bilhões de reais) no exercício social mais\nrecente, descrever os critérios para considerar as exposições como\nexpressamente ou economicamente subordinada a outra classe de exposições da\nmesma contraparte;

\n\n

k) tratamento\ndado às garantias fidejussórias e mitigadores de risco no cálculo dos\nparâmetros;

\n\n

8.4.11\n- Modelos de mensuração de EAD (FCC);

\n\n

8.4.12\n- Precisão e a adequação dos valores estimados (ou mínimos) para os parâmetros\nde risco, Perda Esperada, RWACPAD, e RWACIRB;

\n\n

8.4.13\n- Processo de implementação do cálculo das parcelas RWACPAD e RWACIRB\nnos sistemas de tecnologia da informação;

\n\n

8.4.14\n- Comprovação (teste) de uso de que tratam os arts. 106 e 107 da Resolução BCB\nnº 303, de 2023, listando exaustivamente os modelos e respectivos usos por\ncategoria e subcategoria;

\n\n

8.4.15\n- Abrangência das exposições consideradas em cada categoria e subcategoria,\nincluindo qualquer operação assemelhada a crédito (TVMs e arrendamento\nmercantil, entre outros);

\n\n

8.4.16\n- Adequação da infraestrutura tecnológica, dos sistemas de informação e das\nbases de dados para:

\n\n

a) a\nmodelagem de riscos;

\n\n

b) o\nprocesso de gestão de risco e;

\n\n

c) o\ncálculo dos parâmetros de risco e das parcelas RWACPAD e RWACIRB.

\n\n

9 -\nAuditoria interna relativa à candidatura.

\n\n

Procedimentos\nadotados pela auditoria interna para a avaliação do processo de validação, do\ngerenciamento de risco e do cumprimento dos requisitos da Resolução BCB nº 303,\nde 2023.

\n\n

9.1 -\nAnexar relatórios de Auditoria sobre o cumprimento da Resolução BCB nº 303, de\n2023, incluindo manifestação sobre os itens listados no art. 119 da Resolução\nnº 303, de 2023, e sobre:

\n\n

a) Estrutura\nde gerenciamento de risco e de validação independente livre de incentivos\nadversos, sem remuneração variável relacionada ao resultado, inclusive com\nanálise de contratos de remuneração variável e descrição dos critérios de\navaliação utilizados;

\n\n

b) Manifestação\nsobre a utilização da Abordagem Abrangente, no uso de colaterais financeiros,\nnos termos do art. 8º da Circular BCB nº 3.809, de 25 de agosto de 2016;

\n\n

c) Manifestação\nsobre a utilização da Abordagem SA-CCR, na apuração do risco de crédito de\ncontraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos,\nnos termos do Anexo I da Resolução BCB nº 229;

\n\n

d) No\ncaso de divergência de manifestações de validação independente e auditoria\ninterna, listagem das divergências devidamente justificadas.

\n\n

9.2 -\nNorma e Planejamento de Auditoria para o cumprimento do art. 119 da Resolução\nBCB nº 303, de 2023.

\n\n

9.3 -\nRelatório sobre o cumprimento do processo de Validação de que trata os arts.\n108 a 117 da Resolução BCB nº 303, de 2023.

\n\n

IV - DOCUMENTOS\nANEXOS

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Item

\n 		\n

Descrição dos documentos

\n 		\n

Tópico de referência

\n
\n

1

\n 		\n

Listas das categorias, subcategorias e\n portfolios (consolidados em todas as unidades de negócios) e suas respectivas\n exposições, em formato de planilha editável

\n 		\n

1.1.2

\n
\n

2

\n 		\n

Listas das categorias, subcategorias e\n portfolios (por unidade de negócios) e suas respectivas exposições, em\n formato de planilha editável

\n 		\n

1.2.1; 1.2.2; e 1.2.3

\n
\n

3

\n 		\n

Listas dos segmentos de risco (para efeito\n de modelagem) e suas respectivas exposições

\n 		\n

1.2.4

\n
\n

4

\n 		\n

Listas detalhando o plano de implementação\n progressiva tanto na jurisdição local como em jurisdições estrangeiras,\n quando aplicável

\n 		\n

1.3.1 e 1.3.2

\n
\n

5

\n 		\n

Organograma do conglomerado ou da\n instituição, indicando cargos de diretoria e nomes dos ocupantes dos cargos.

\n 		\n

2.1

\n
\n

6

\n 		\n

Três últimas atas de cada reunião dos\n comitês citados.

\n 		\n

2.1.1

\n
\n

7

\n 		\n

Relatórios ou apresentações utilizados para\n comunicação à alta administração de assuntos relacionados à gestão de risco\n (último exemplar de cada tipo).

\n 		\n

2.1.2

\n
\n

8

\n 		\n

Três últimas atas de decisões da alta\n administração decorrentes das informações que compõem os relatórios e\n apresentações.

\n 		\n

2.1.3

\n
\n

9

\n 		\n

Organogramas de todas as unidades\n envolvidas na gestão de risco.

\n 		\n

2.2

\n
\n

10

\n 		\n

Currículo resumido dos principais gestores\n envolvidos com os sistemas de classificação do risco de crédito.

\n 		\n

2.2.3

\n
\n

11

\n 		\n

Documentos que estabeleçam diretrizes,\n políticas e procedimentos para a gestão de risco.

\n 		\n

2.3.2

\n
\n

12

\n 		\n

Para as categorias Atacado e Instituições\n financeiras, lista de observações marcadas como descumprimento dentro das\n bases utilizadas para modelagem.

\n 		\n

2.4

\n
\n

13

\n 		\n

Manuais relacionados aos processos de\n concessão, classificação e recuperação de operações com risco de crédito,\n incluindo o desenvolvimento de novos produtos sujeitos a risco de crédito.

\n 		\n

2.5

\n
\n

14

\n 		\n

Documentação referente ao desenvolvimento e\n à aprovação dos três últimos produtos sujeitos a risco de crédito.

\n 		\n

2.5.4

\n
\n

15

\n 		\n

Mapa das exposições por nível de risco (em\n cada categoria, subcategoria ou portfólio) em todas as unidades de negócios.

\n 		\n

3

\n
\n

16

\n 		\n

Para as categorias Atacado e Instituições\n financeiras, lista de overrides ocorridos no horizonte de 24 meses\n anteriores à data-base da candidatura.

\n 		\n

3.4

\n
\n

17

\n 		\n

Matriz de migração entre níveis de\n classificação para o período de um ano em cada unidade de negócios.

\n 		\n

6.3

\n
\n

18

\n 		\n

Principais relatórios utilizados pelas\n unidades envolvidas na gestão de risco para controle de risco e\n acompanhamento de resultados, novas operações e exposições (último exemplar\n de cada tipo).

\n 		\n

4.1

\n
\n

19

\n 		\n

Manuais relacionados às metodologias\n utilizadas para mensuração e controle de risco (inclusive a sua fundamentação\n teórica) e aos procedimentos de análise complementares às abordagens IRB.

\n 		\n

3.6; 3.7; e 3.8

\n
\n

20

\n 		\n

Documentação de cada modelo utilizado para\n o cálculo dos parâmetros de risco, incluindo detalhamento sobre a definição\n dos níveis de risco.

\n 		\n

3.6; 3.7; e 3.8

\n
\n

21

\n 		\n

Manual dos testes de aderência (backtesting).

\n 		\n

4.2

\n
\n

22

\n 		\n

Último conjunto de relatórios de backtesting,\n com indicação e análise explicativa das exceções ocorridas nos níveis de\n desagregação disponíveis. Exemplos: (a) taxas de descumprimento realizadas\n com valores previstos pelo modelo para cada nível de risco; (b) valores dos\n parâmetros LGD e EAD observados com suas estimativas para cada nível de\n risco, na hipótese de utilização da abordagem IRB avançada; e (c) parâmetros\n de risco divulgados pelo Banco Central do Brasil com os respectivos valores\n realizados para as exposições, na hipótese de utilização da abordagem IRB\n básica.

\n 		\n

4.2

\n
\n

23

\n 		\n

Planos de ação para a correção de desvios\n observados no último conjunto de relatórios de backtesting.

\n 		\n

4.2

\n
\n

24

\n 		\n

Comparações dos resultados dos modelos com\n resultados de metodologias alternativas e fontes de dados externas (benchmarking).

\n 		\n

4.3

\n
\n

25

\n 		\n

Manual dos testes de estresse.

\n 		\n

5

\n
\n

26

\n 		\n

Relatório dos testes de estresse (cenários\n utilizados e impacto nos fatores de risco e no capital) mais recente.

\n 		\n

5

\n
\n

27

\n 		\n

Manual ou política para definição e revisão\n de limites.

\n 		\n

2.6

\n
\n

28

\n 		\n

Manual abordando o tratamento dado a\n extrapolações de limites.

\n 		\n

2.6.2

\n
\n

29

\n 		\n

Documentação dos procedimentos para\n construção da base de dados utilizados no ambiente de modelagem de risco.

\n 		\n

6.1

\n
\n

30

\n 		\n

Documentação dos sistemas de tecnologia da\n informação envolvidos no sistema de classificação de risco (inclusive manuais\n operacionais).

\n 		\n

6

\n
\n

31

\n 		\n

Inventário da infraestrutura tecnológica\n utilizada na abordagem de classificação de risco (hardware, banco de dados,\n sistema operacional e ferramentas), inclusive as que não estejam sob a\n governança da área de TI.

\n 		\n

6.1 e 6.2

\n
\n

32

\n 		\n

Mapeamento de ponta-a-ponta do fluxo de\n informações nos sistemas utilizados, desde a captura de informações\n utilizadas nos modelos até os sistemas que geram as informações utilizadas em\n monitoramento e produção de relatórios associados ao risco de crédito.

\n 		\n

6

\n
\n

33

\n 		\n

Documentação, somente no escopo das\n abordagens IRB, dos planos de continuidade de negócios e dos relatórios com\n resultado dos testes desses planos.

\n 		\n

6.2

\n
\n

34

\n 		\n

Manuais de procedimentos e rotinas\n operacionais de controle, incluindo o processo de conciliação de posições das\n áreas de risco com a contabilidade.

\n 		\n

6.4

\n
\n

35

\n 		\n

Manuais de validação dos modelos, dos\n processos e do ambiente de tecnologia da informação.

\n 		\n

8

\n
\n

36

\n 		\n

Relatórios do processo de validação.

\n

 

\n 		\n

8

\n
\n

37

\n 		\n

Histórico das alterações relevantes nos\n sistemas, nos modelos ou no perfil de risco da instituição, ocorridas nos\n últimos 12 meses.

\n 		\n

2.9

\n
\n

38

\n 		\n

Manuais de auditoria interna referentes à\n avaliação do processo de validação, do gerenciamento do risco e do\n cumprimento dos requisitos da Resolução BCB nº 303.

\n 		\n

9

\n
\n

39

\n 		\n

Relatórios mais recentes de auditoria\n interna referentes à avaliação do processo de validação, do gerenciamento do\n risco e do cumprimento dos requisitos da Resolução BCB nº 303.

\n 		\n

9

\n
\n

40

\n 		\n

Demais relatórios de auditoria interna,\n elaborados nos últimos 12 meses, referentes às áreas de crédito e de risco,\n se houver.

\n 		\n

9

\n
\n

41

\n 		\n

Relatórios mais recentes de avaliação do\n ambiente tecnológico de gestão de risco produzidos pela auditoria interna.

\n 		\n

9

\n
\n\n

NOTA

\n\n

Assuntos de\nSupervisão – Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que\ntrata a Resolução BCB nº 303, de 16 de março de 2023.

\n\n

A regulamentação\ndesse tema trata da possibilidade de instituições financeiras solicitarem a\nutilização de modelos internos de risco de crédito (abordagens IRB) para o\ncálculo do valor referente à parcela RWACIRB, de que tratam a Resolução CMN nº\n4.958, de 21 de outubro de 2021 e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de\n2022.

\n\n

2.  Na Instrução\nNormativa BCB nº 259, de 30 de março de 2022, são dispostas informações que\ndevem constar no relatório previsto na Circular nº 3.648, de 4 de março de\n2013. Contudo, a revogação desta Circular pela Resolução BCB nº 303, de 2023\nfaz necessária a atualização da Instrução Normativa.

\n\n

3.  Tendo presente\nque os termos desta Instrução Normativa são considerados de baixo impacto,\nservindo apenas como meio para explicitar o procedimento para execução de\nfaculdade contida na Resolução CMN nº 4.958, de 2021, na Resolução BCB nº 200,\nde 2002, e na Resolução BCB nº 303, de 2023, sem provocar, portanto, aumento de\ncustos para agentes econômicos, usuários, despesas orçamentárias ou\nfinanceiras, nem repercutir na política pública executada, nos termos dos\nincisos III e IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, não\nhá necessidade de elaboração de análise de impacto regulatório de que trata o\nart. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

\n\n

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
Chefe do Departamento\nde Gestão Estratégica e Supervisão Especializada

\n\n

ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
Chefe do Departamento\nde Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias

\n\n

BELLINE SANTANA
Chefe do Departamento de Supervisão Bancária

\n\n
\n\n

\n\n
\n\n
\n\n

[1] Pessoa responsável pela consolidação\ndo Caderno, pela verificação do conteúdo enviado e pela consistência entre as\ndiversas fontes de informação e áreas envolvidas na elaboração do material.

\n\n
\n\n
\n\n

[2] Ponto de contato para questões\nrelacionadas ao pleito, podendo, eventualmente ser o responsável técnico pelo\nCaderno ou pessoa envolvida em rotinas de relacionamento com o Banco Central do\nBrasil.

\n\n
\n\n
\n\n

[3] Na data-base da candidatura.

\n\n
\n\n
\n\n

[4] Fator de Ponderação de Risco de que\ntrata a Resolução BCB nº 229, de 2022. No caso de uma categoria, subcategoria\nou portfólios que compreendam exposições com diferentes FPRs, apresentar a\ninformação em uma linha específica para cada FPR. Apresentar em tabela no mesmo\nformato, de maneira apartada, a informação consolidada com o FPR médio por\ncategoria, subcategoria ou portfólio.

\n\n
\n\n
\n\n

[5] Conforme o art. 34, inciso I da\nResolução BCB nº 303, de 2023. Trata-se do valor obtido por modelos internos\nantes da comparação com os 72,5% do RWACPAD.

\n\n
\n\n
\n\n

[6]\nVincular os grupos de exposições\ndeste relatório às contas do DLO.

\n\n
\n\n
\n\n

[7] Nesta tabela, apresentar o FPR médio.

\n\n
\n\n
\n\n

[8] Data de implementação das abordagens\nIRB para a unidade de negócios. Esclarecer se será implementado no momento\ninicial ou a data prevista dentro do plano de implementação progressiva.

\n\n
\n\n
\n\n

[9] Trata-se da forma de classificação\ndas exposições utilizada na modelagem. Por exemplo, a ES divide as exposições\nde atacado em três segmentos e utiliza um modelo específico para classificar os\nclientes em cada um dos três.

\n\n
\n\n
\n\n

[10] Para o preenchimento das planilhas\nassociadas à segmentação de PD, LGD e EAD (FCC), desconsiderar as colunas\nrelativas à provisão constituída e PE IRB.

\n\n
\n\n
\n\n

[11]\nTrata-se das exposições não contempladas pela cobertura de 95% das exposições\n(ponderadas pelos respectivos FPR) de que trata o art. 120, § 2º.

\n\n
\n\n
\n\n

[12] De acordo com o art. 15 da Resolução\nBCB nº 303, de 2023.

\n\n
\n\n
\n\n

[13] De acordo com o art. 3º da Resolução\nCMN nº 4.966 ou Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n
\n\n
\n\n

[14] De que trata o art. 15, §5º da\nResolução BCB nº 303, de 2023.

\n\n
\n\n
\n\n

[15] De que trata o art. 3º, §4º da\nResolução CMN nº 4.966 ou Resolução BCB nº 352, de 2023.

\n\n
\n\n
\n\n

[16] Por exemplo, por meio de travas em\nsistemas informatizados ou monitoramento feito por uma área independente.

\n\n
\n\n
\n\n

[17]\nDefinição utilizada para fins gerenciais de classificação e ordenamento de\nrisco de operações ou contrapartes.

\n\n
\n\n
\n\n

[18] Exemplo para\num grupo de dados: lista de informações cadastrais, obtidas diretamente da base\nde dados interna.

\n\n
\n\n
\n\n

[19] Exemplos: mapeamento externo, árvore\nde decisão, estimação interna, regressão linear.

\n\n
\n\n
\n\n

[20] Trata-se dos testes de aderência\nmencionados no art. 60, §1º da Resolução BCB nº 303.

\n\n
\n\n
\n\n

[21] Referência normativa: art. 114 da\nResolução BCB nº 303.

\n\n
\n\n
\n\n

[22] Referência normativa: art. 26 da\nResolução BCB nº 303.

\n\n
\n\n
\n\n

[23] A descrição pormenorizada deverá ser\nenviada na forma de anexo, conforme listado na Seção IV.

\n\n
\n\n
\n\n

[24] A descrição pormenorizada deverá ser\nenviada na forma de anexo, conforme listado na Seção IV.

\n\n
\n\n
\n\n

[25] Processo de identificação das\nexposições sujeitas a alocação de capital nas parcelas RWACPAD e RWACIRB\ne do tratamento a ser dado a cada uma delas (Resolução BCB nº 229, e Resolução\nBCB nº 303).

\n\n
\n\n
\n\n

[26] Exemplo: tratamento de recebíveis\nadquiridos, no caso de impossibilidade de associar cada exposição à sua\nsubcategoria.

\n\n
\n\n
\n\n

[27] Especificamente, explicitar os casos\nem que M é menor do que 1.

\n\n
\n\n
\n\n

[28] Consistência da unidade de observação\nao longo do tempo, na marcação de descumprimento e atribuição de parâmetros. A\navaliação da consistência também deve considerar a existência de unidades de\nobservação divergentes para casos semelhantes.

\n\n
\n\n
\n\n\n\n\n
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