{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 604","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 1º/4/2025, Seção 1, p. 122.","Id":52558,"Data":"2025-03-31T18:11:00Z","DataTexto":"31/3/2025 15:11","Numero":604.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@525;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Resolução BCB nº 352/2023.;#Instrução Normativa BCB nº 525/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 604, DE 31 DE MARÇO DE 2025

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Altera\no Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 2080 - Posição de Cotas\ne de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, de que trata a\nInstrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, e tendo\nem vista o disposto na Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Esta Instrução\nNormativa dispõe sobre as alterações do leiaute e das instruções de\npreenchimento do documento de código 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das\nOperações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis de que trata a Instrução\nNormativa BCB nº 525, de 19 de setembro de 2024.

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Art. 2º  Passam a vigorar, a partir da data-base de março de 2025,\nas novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 2080\n- Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis,\ndisponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço\neletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/documento2080.

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Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de\nPreenchimento do documento de código 2080:

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I - no Registro de grupo ativo: alteração na coluna “Observações”\ndos campos:

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a) “Código do grupo”;

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b) “Código do segmento”; e

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c) “Percentual do fundo de reserva”;

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II - no Registro de cota: alteração na coluna “Descrição” e “Observações”\ndos campos:

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a) “Código da cota”;

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b) “Sequência da cota”;

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c) “Situação atual”;

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d) “Taxa de administração”;

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e) “Data de contemplação”;

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f) “Percentual de lance”;

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g) “Valor do lance com recursos próprios”;

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h) “Valor do lance embutido”;

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i) “Valor do lance com recursos do FGTS”;

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j) “Crédito na data da contemplação”;

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k) “Data de retomada do bem”;

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l) “Data da exclusão da cota”;

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m) “Percentual de multa rescisória – grupo”;

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n) “Percentual de multa rescisória – administradora”; e

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o) “Renda/faturamento mensal do consorciado;

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III - no Registro de recursos de consorciados de grupos\nencerrados:

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a) alteração na coluna “Observações” dos campos:

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1. “Código do grupo”;

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2. “Código da cota”; e

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3. “Sequência da cota”;

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b) alteração na coluna “Descrição” dos campos:

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1. “Recurso não procurado”; e

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2. “Valor a devolver por conta de rateios futuros;

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IV - no Registro de inadimplentes de grupos encerrados:

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a) alteração na coluna “Observações” dos campos:

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1. “Código do grupo”;

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2. “Código da cota”; e

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3. “Sequência da cota”;

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b) alteração nas colunas “Descrição” e “Observações” do campo “Valor\na receber”.

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Art. 4º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute do\ndocumento de código 2080:

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I - no Registro de balancete individual dos grupos ativos (4110):\nalteração nas colunas “Tag” e “Atributos” do campo “Conta”;

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II - no Registro de demonstração das variações nas\ndisponibilidades de grupos ativos (4350):  alteração nas colunas “Tag” e “Atributos”\ndo campo “Conta”;

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III - no Registro de demonstração das variações nas\ndisponibilidades de grupos encerrados na data base (4350):  alteração nas\ncolunas “Tag” e “Atributos” do campo “Conta”;

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IV - no Registro de balancete individual dos grupos em formação\n(4110):  alteração nas colunas “Tag” e “Atributos” do campo “Conta”;

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V - no Registro de demonstração das variações nas disponibilidades\nde grupos em formação (4350):  alteração nas colunas “Tag” e “Atributos” do\ncampo “Conta”;

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VI - no Registro de recursos não identificados / Registro de\nbalancete individual de recursos não identificados (4110): alteração nas colunas\n“Tag” e “Atributos” do campo “Conta”;

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VII - no Registro de demonstração das variações nas\ndisponibilidades de recursos não identificados (4350): alteração nas colunas “Tag”\ne “Atributos” do campo “Conta”;

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Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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A Resolução BCB nº 285,\nde 19 de janeiro de 2023, dispôs sobre a constituição e o funcionamento de\ngrupos de consócio. O art. 54 dessa Resolução estabelece que a administradora\nde consórcio deve elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil informações\nsobre as operações de consórcio, na forma, conteúdo e abrangência definidas na\nregulamentação em vigor. A Instrução Normativa BCB nº 525, de 19 de setembro de\n2024, estabelece os procedimentos para a remessa dessas informações, o que é\nfeito por meio do documento de código 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das\nOperações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis.

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2.                  A Resolução\nBCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, concluiu o processo de harmonização das\nnormas contábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo\nBanco Central do Brasil (Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial\nInstruments emitido pelo International Accounting Standards Board\n(IASB). Para permitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif\nesteja alinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na\nregulamentação emanada pelo CMN e pelo BCB, fez-se necessário alterar as\nrubricas do referido plano contábil, o que culminou na edição das Instruções\nNormativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023.\nCom a edição dessas INs, houve alteração significativa do Cosif, com a inclusão\nde mais um nível em seu elenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6,\no que está sendo chamado de Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa\nalteração, é necessário alterar o documento de código 2080.

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3.                       Foram\nefetuadas alterações:

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I -        ajustes de redação nas instruções de\npreenchimento; e

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II -     ajustes no leiaute relativos\nao tamanho dos campos “Conta” nos Registros de Balancete Individual (4110) e\nnos Registros de demonstração das variações nas disponibilidades (4350), que\npassaram de 8 dígitos para 10, no primeiro caso, e de 8 dígitos para 7, no\nsegundo caso.

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4.              O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório (AIR) como\npré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto\nestabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se\nenquadra na hipótese previstas no inciso II - ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias.

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5.               Tendo em\nvista a edição dos normativos citados no parágrafo 2 e visando permitir que as\ninstituições informem corretamente a Posição de Cotas e de Grupos das Operações\nde Consórcio - Bens Imóveis e Móveis, não há alternativa senão alterar o\ndocumento 2080, justificando, assim, o enquadramento da presente Instrução\nNormativa no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

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6.               Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro (Desig)

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