{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 60","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/12/2020, Seção 1, p. 167.","Id":51260,"Data":"2020-12-17T20:04:00Z","DataTexto":"17/12/2020 17:04","Numero":60.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Revoga a Carta Circular nº 4.002, que estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@57;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4002;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso I, “e”. ;#Resolução BCB nº 57/2020.;#Revoga Carta Circular BCB nº 4.002/2020.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 60, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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Revoga a Carta Circular nº 4.002, que estabelece\na forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do\nSPB.

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O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do\nMercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,\ninciso I, alínea “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nPortaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto na Resolução\nBCB nº 57, de 16 de dezembro de 2020,

R E S O L V E :

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Art. 1º \nFica revogada a Carta Circular nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020.

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.

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Ângelo José\nMont Alverne Duarte

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