{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 6","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 21/8/2020, Seção 1, p. 247/248, e retificada no DOU de 29/10/2020, Seção 1, p.100.","Id":51128,"Data":"2020-08-20T18:03:00Z","DataTexto":"20/8/2020 15:03","Numero":6.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#CARTA CIRCULAR;@4056;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso V.;#Resolução BCB nº 1/2020, art. 25, § 3º.;#Altera Carta Circular BCB nº 4.056/2020 - Dá nova redação: preâmbulo; art. 12, §§ 1º, inciso VII, e 4º; art. 22; Anexos I e II. Inclui: art. 12, § 5º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 6, DE 20 DE\nAGOSTO DE 2020

\n\n

Altera\na Carta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que estabelece os\nprocedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das\natribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de\n2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Ficam alterados\nos dispositivos normativos que conferem competência ao signatário da Carta\nCircular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte\nredação:

\n\n

“O\nChefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro\n(Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso V, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27\nde fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 da\nResolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,” (NR)

\n\n

                       Art. 2º  A Carta Circular nº 4.056, de\n25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Art.\n12.  ..........................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n1º ..................................................................................................................

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

VII\n- teste da funcionalidade de notificação de infração.

\n\n

.........................................................................................................................

\n\n

§\n4º  Pelo menos uma mensagem dos testes de que trata o § 1º deve estar\ndevidamente assinada.

\n\n

§\n5º  Os testes de que trata o inciso V do § 1º devem ser realizados por meio de\nsimulação de operações com pelo menos uma instituição que utiliza o serviço de\nacesso direto ao DICT provido pela instituição com acesso direto.” (NR)

\n\n

“Art.\n22.  Além do atendimento ao disposto nesta Carta Circular, a conclusão com\nsucesso do processo de adesão ao Pix implica a adesão às regras, às condições e\naos procedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.” (NR)

\n\n

Art. 3º  O Anexo I da\nCarta Circular nº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte\nredação:

\n\n

“Anexo\nI – Requisitos e prazos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DICT

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Objeto\n dos testes

\n 		\n

Para\n fins de cumprimento, a instituição deve:

\n 		\n

Período

\n 		\n

 

\n
\n

1.\n Funcionalidades de registro, exclusão e consulta de chaves para endereçamento

\n 		\n

I –\n registrar pelo menos uma chave para endereçamento de cada tipo (número de\n telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento – EVP);
\n II – excluir pelo menos uma chave para endereçamento de cada tipo (número de\n telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento – EVP); e
\n III – consultar pelo menos uma chave para endereçamento de cada tipo (número\n de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ e Endereço Virtual de Pagamento –\n EVP).
\n
\n

\n 		\n

1º.6.2020 a\n 15.7.2020

\n

 

\n

9h às 18h

\n

dias úteis

\n 		\n

 

\n
\n

2.\n Funcionalidades de portabilidade e de reivindicação de posse de chaves para\n endereçamento

\n 		\n

I – iniciar\n processo de portabilidade ou de reivindicação de posse com número de telefone\n celular, com e-mail, com CPF e com CNPJ;
\n II – cancelar pelo menos um processo de portabilidade ou de reivindicação de\n posse que esteja com status “Em aberto”; e
\n III – confirmar pelo menos um processo de portabilidade ou de  reivindicação\n de posse que esteja com status “Em aberto”.

\n 		\n

1º.7.2020 a\n 15.8.2020

\n

 

\n

9h às 18h

\n

dias úteis

\n 		\n

 

\n
\n

3.\n Mecanismos de proteção à varredura do DICT e da base de dados interna dos\n participantes

\n 		\n

I – enviar\n declaração, para o e-mail dict@bcb.gov.br, com afirmação de que a realização\n de duas consultas sucessivas de um mesmo usuário está gerando como resultado\n o mesmo “PI-PayerId” para ambas as consultas; e
\n II – enviar declaração, para o e-mail dict@bcb.gov.br, com afirmação de que a\n instituição possui mecanismos adequados de proteção à varredura da sua base\n de dados interna.

\n 		\n

1º.8.2020 a\n 30.9.2020

\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

4.\n Funcionalidade de verificação de sincronismo

\n 		\n

I –\n registrar pelo menos mil chaves para endereçamento de um tipo específico\n (número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ ou Endereço Virtual de\n Pagamento – EVP) e solicitar verificação de sincronismo desse tipo de chave\n para endereçamento; e
\n II – simular falta de sincronismo entre o DICT e a base de dados interna e\n identificar as chaves para endereçamento divergentes por meio de arquivo de\n identificadores de conteúdo (CIDs) registrados no DICT.

\n 		\n

1º.7.2020 a\n 31.8.2020

\n

 

\n

9h às 18h

\n

dias úteis

\n

 

\n

(exceção:\n CIDs – 16h às 18h

\n

dias úteis)

\n 		\n

 

\n
\n

5.\n Simulação de pedidos enviados por participantes que acessam o DICT de forma\n indireta (todas as funcionalidades)

\n 		\n

Executar,\n em nome de outra instituição, os testes de que tratam os itens 1, 2 e 4\n (objeto dos testes).

\n 		\n

1º.7.2020 a\n 31.8.2020

\n

 

\n

9h às 18h

\n

dias úteis

\n 		\n

 

\n
\n

6.Teste\n de capacidade

\n 		\n

I\n – Consultar mil chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e receber\n resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha até um milhão de\n contas transacionais;
\n  II – consultar duas mil chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e\n receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha entre um\n milhão e dez milhões de contas transacionais; ou
\n III – consultar quatro mil chaves diferentes em um intervalo de 60 segundos e\n receber resposta do DICT com sucesso, caso a instituição mantenha mais de dez\n milhões de contas transacionais.

\n

As\n consultas devem durar dez minutos e devem ser distribuídas de forma homogênea\n ao longo do tempo, com o total de operações sendo igual a:

\n

I\n – dez mil, caso a instituição mantenha até um milhão de contas transacionais;

\n

 II\n – vinte mil, caso a instituição mantenha entre um milhão e dez milhões de\n contas transacionais; ou

\n

III\n – quarenta mil, caso a instituição mantenha mais de dez milhões de contas\n transacionais.

\n 		\n

de\n 1º.8.2020 a 30.9.2020

\n

 

\n

9h\n às 18h

\n

dias\n úteis

\n 		\n

 

\n
\n

7.\n Funcionalidade de notificação de infração

\n 		\n

I\n – abrir um processo de notificação de infração;

\n

II\n – receber uma notificação de infração;

\n

III\n – cancelar uma notificação de infração aberta; e

\n

IV\n – analisar um processo de notificação de infração.

\n 		\n

1º.9.2020 a\n 30.9.2020

\n

 

\n

9h às 18h

\n

dias úteis

\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

Ajustes\n finais

\n 		\n

Até\n 16.10.2020

\n

9h\n às 18h

\n

dias\n úteis

\n

 

\n 		\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

”(NR)

\n
\n\n

Art. 4º  O Anexo II da Carta Circular\nnº 4.056, de 25 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo\nII – Requisitos e prazos para o processo de verificação de aderência das\nsoluções aos usuários finais

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Etapas

\n 		\n

Para fins de cumprimento, a instituição deve:

\n 		\n

Período

\n 		\n

 

\n
\n

1.\n Envio de anteprojeto de aplicativo para telefone celular

\n 		\n

Enviar\n anteprojeto de aplicativo para telefone celular indicando a forma pretendida\n de disponibilização do Pix, apresentando, no mínimo:
\n I – a dinâmica de acionamento do ambiente dedicado ao Pix;
\n II – a localização das funcionalidades do Pix no ambiente geral do\n aplicativo; e

\n

III\n – a apresentação geral das opções do aplicativo que envolvem funcionalidades\n relacionadas ao Pix (por exemplo, pagamentos, transferências, etc.),\n incluindo menus, atalhos e botões de acesso rápido, se existirem.

\n 		\n

de\n 1º.6.2020 a 15.7.2020

\n 		\n

 

\n
\n

2.Envio\n de projeto de aplicativo para telefone celular

\n 		\n

Enviar\n projeto de aplicativo para telefone celular, que deverá conter, pelo menos,\n as seguintes indicações:
\n I – forma de autenticação do usuário;
\n II – forma de disponibilização dos seguintes procedimentos para a iniciação\n de um Pix:
\n a) inserção manual dos dados do usuário recebedor pelo usuário pagador;
\n b) inserção de chave Pix; e
\n c) leitura de QR Code;
\n III – forma de disponibilização de iniciação de um Pix por meio da inserção\n dos cinco tipos de chave Pix:
\n a) número de telefone celular;
\n b) endereço de e-mail;
\n c) número de inscrição no CPF;
\n d) número de inscrição no CNPJ; e
\n e) chave aleatória;
\n IV – forma de disponibilização das informações do usuário recebedor após a\n consulta ao DICT de um Pix iniciado por meio da inserção de chave Pix;
\n V – forma de disponibilização das mensagens de erro;
\n VI – forma de notificação ao usuário pagador após a conclusão com sucesso de\n uma transação;
\n VII – forma de notificação ao usuário recebedor após a conclusão com sucesso\n de uma transação;
\n VIII – forma de apresentação do comprovante de um Pix;
\n IX – forma de disponibilização de iniciação de um Pix por meio da inserção\n manual dos dados do usuário recebedor;
\n X – forma de apresentação do Pix no extrato das transações;
\n XI – forma de disponibilização da devolução;
\n XII – forma de disponibilização da opção de gerenciamento de chaves Pix;
\n XIII – forma de disponibilização das informações relativas às chaves Pix\n registradas;
\n XIV – forma de disponibilização do registro de chaves Pix;
\n XV – forma de disponibilização da exclusão de chaves Pix;
\n XVI – forma de disponibilização da portabilidade de chaves Pix;
\n XVII – forma de comunicação com o usuário após recebimento de pedido de\n portabilidade de chave Pix;
\n XVIII – forma de notificação ao usuário de conclusão, com sucesso e com\n insucesso, de operações de registro, de exclusão, de portabilidade e de\n reivindicação de posse de chave Pix;
\n XIX – forma de disponibilização das informações do usuário recebedor após a\n leitura de um QR Code estático;
\n XX – forma de disponibilização das informações do usuário recebedor após a\n leitura de um QR Code dinâmico;
\n XXI – forma de disponibilização de opção para gerar QR Code.

\n 		\n

de\n 1º.8.2020 a 31.8.2020

\n 		\n

 

\n
\n

3.\n Ajustes no projeto e envio da versão final de projeto de aplicativo para\n telefone celular

\n 		\n

A\n depender da análise de cada projeto.

\n 		\n

de\n 1º.8.2020 a 16.10.2020

\n 		\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

”(NR)

\n
\n\n

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data\nde sua publicação.

\n\n

Angelo José Mont Alverne Duarte

\n\n
\n\n\n\n\n
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