{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 598","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/3/2025, Seção 1, p. 161-163.","Id":52550,"Data":"2025-03-26T18:55:00Z","DataTexto":"26/3/2025 15:55","Numero":598.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@584;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@437;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@202;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@201;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@198;@2022;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#CIRCULAR;@3863;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.606/2017, arts. 8º e 11.;#Circular BCB nº 3.863/2017.;#Resoluções BCB ns. 198/2022 e 437/2024.;#Resolução BCB nº 201/2022, arts. 7º e 9º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, \"a\".;#Cita Resolução BCB nº 202/2022.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 584/2025 - Dá nova redação: art. 1º, incisos V e VI e §§ 1º e 2º; e Anexo IV, linhas 32 e 37. Inclui: art. 1º, inciso VII e § 4º; e Anexo VII.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 598, DE 26 DE MARÇO DE 2025

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

\n\n

A Chefe do Departamento\nde Regulação Prudencial e Cambial – Dereg, Substituta, no uso das atribuições\nque lhe conferem o art. 23, caput, inciso I, alínea “a”; e o art. 119, caput,\ninciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto\nnos arts. 8º e 11 da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, nos arts. 3º\ne 6º da Resolução BCB nº 198, de 11 de março de 2022, nos arts. 7º e 9º da\nResolução BCB nº 201, de 11 de março de 2022, e na Circular nº 3.863, de 7 de\ndezembro de 2017, e na Resolução BCB nº 437, de 28 de novembro de 2024,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A Instrução\nNormativa BCB nº 584 de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 30 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 1º  ...................................................................................................................................

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

V - no Anexo V, para o cálculo do capital\nrequerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada\n– RWAROSimp, de que trata a a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de\n2017, a partir da data-base de 30 de junho de 2025;

\n\n

VI - no Anexo VI, para o cálculo do capital\nrequerido para os riscos associados a serviços de pagamento – RWASP,\nde que tratam as Resoluções BCB nºs 198 e 202, ambas de 11 de março de 2022; e

\n\n

VII - no Anexo VII, para o cálculo do capital\nrequerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada simplificada\n– RWAROSimp, de que trata a a Circular nº 3.863, de 7 de dezembro de\n2017, para a data-base de 31 de dezembro de 2024 e datas-bases anteriores.

\n\n

§ 1º  Se qualquer das fórmulas apresentadas\nnos Anexos II a VII desta Instrução Normativa resultar em valor negativo, deve\nser adotado o valor zero.

\n\n

§ 2º  Nas fórmulas apresentadas nos Anexos I\na VII, as expressões “abs(.)” e “abs [.]” correspondem ao valor absoluto do\nelemento incluído entre parênteses ou colchetes.

\n\n

.................................................................................................................................................

\n\n

§ 4º  Para fins de apuração do RWAROSimp\nna data-base de 31 de dezembro de 2024 e datas-bases anteriores, devem ser\nutilizadas as rubricas contábeis vigentes no período de apuração, conforme o\nAnexo VII.” (NR)

\n\n

Art. 2º  Fica incluído o Anexo VII na Instrução Normativa BCB nº\n584 de 28 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2025.

\n\n

Art. 3º  As linhas 32 e 37 do Anexo IV da Instrução Normativa BCB\nnº 584, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DOU de 30 de janeiro de 2025,\npassam a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

No

\n 		\n

Dispositivo da Resolução BCB nº 437, de 2024

\n 		\n

Valor Não Exposição – VNE, Valor da\n Exposição – VE e rubricas contábeis

\n
\n

Categoria de Risco de Crédito Reduzido III:

\n
\n

32

\n 		\n

Art. 9º, caput, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”.

\n 		\n

Operações\n de crédito, de arrendamento mercantil ou com características de concessão de\n crédito:

\n

VE\n = [(i) + (ii) + (iii)] - [(iv) + (v)],\n em que:

\n

(i)\n 1.6.0.00.00.00-7: OPERAÇÕES DE CRÉDITO;

\n

(ii)\n 1.7.0.00.00.00-0: OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO;

\n

(iii)\n 1.8.1.00.00.00-0: Operações com Características de Concessão de Crédito;

\n

(iv)\n 3.0.9.62.00.00-0: OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS; e

\n

(v)\n 3.8.1.10.00.00-7: PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS.

\n
\n

37

\n 		\n

Art. 9º, caput, inciso II, alínea “b”\n e art. 9º, § 3º.

\n 		\n

Compromissos\n de crédito:

\n

VE\n = 40% x [(i) + (ii) + (iii) - (iv)],\n em que:

\n

(i)\n 3.0.9.85.00.00-7: SFH - PROMESSAS DE FINANCIAMENTO;

\n

(ii)\n 3.3.4.10.10.00-0: Compromissos de Crédito;

\n

(iii)\n 3.3.4.20.10.00-9: Compromissos de Crédito; e

\n

(iv)\n 4.8.1.10.00.00-6: PROVISÃO PARA PERDAS ESPERADAS COM COMPROMISSOS DE CRÉDITO.

\n
\n\n

Art. 4º  Esta Instrução\nNormativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

KATHLEEN KRAUSE

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

Anexo VII

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n

\n \n

No

\n 		\n

Dispositivo da Circular nº 3.863, de 2017

\n 		\n

Valor – V e rubricas contábeis

\n
\n

Componentes do Indicador Simplificado de Exposição ao Risco\n Operacional – 𝐵𝐼𝑆𝑖𝑚p

\n
\n

1

\n 		\n

Art.\n 4º, § 1º, inciso II.

\n

 

\n 		\n

Receitas\n de juros e arrendamentos – RJ:

\n

V\n = (i) + (ii) + (iii) + (iv)\n + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x) + (xi) + (xii) + (xiii) + (xiv) + (xv)\n + (xvi) + (xvii) + (xviii),\n em que:

\n

(i)\n 7.1.1.00.00-1: Rendas de Operações de Crédito;

\n

(ii)\n 7.1.2.00.00-4: Rendas de Arrendamento Mercantil;

\n

(iii)\n 7.1.4.00.00-0: Rendas de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez;

\n

(iv)\n 7.1.5.10.00-0: RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA;

\n

(v)\n 7.1.5.13.00-7: RENDAS DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS;

\n

(vi)\n 7.1.5.40.00-1: RENDAS DE APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS;

\n

(vii)\n 7.1.5.50.00-8: RENDAS DE APLICAÇÕES NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;

\n

(viii)\n 7.1.5.60.00-5: RENDAS DE APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

\n

(ix)\n 7.1.9.10.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ADQUIRIDAS EM\n CESSÃO;

\n

(x)\n 7.1.9.18.00-4: RENDAS POR ANTECIPAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSAÇÕES DE\n PAGAMENTO;

\n

(xi)\n 7.1.9.25.00-4: RENDAS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXPORTAÇÃO\n ADQUIRIDOS;

\n

(xii)\n 7.1.9.50.00-0: RENDAS DE CRÉDITOS POR AVAIS E FIANÇAS HONRADOS;

\n

(xiii)\n 7.1.9.55.00-5: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO CRÉDITO RURAL;

\n

(xiv)\n 7.1.9.60.00-7: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO BANCO CENTRAL;

\n

(xv)\n 7.1.9.65.00-2: RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS AO SFH;

\n

(xvi)\n 7.1.9.80.00-1: RENDAS DE REPASSES INTERFINANCEIROS;

\n

(xvii)\n 7.1.9.85.00-6: RENDAS DE CRÉDITOS ESPECÍFICOS; e

\n

(xviii)\n 7.1.9.86.00-5: INGRESSOS DE DEPÓSITOS INTERCOOPERATIVOS.

\n
\n

2

\n 		\n

Art.\n 4º, § 1º, inciso III.

\n 		\n

Despesas\n de juros e arrendamentos – DJ:

\n

V\n = abs [(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii)], em que:

\n

(i)\n 8.1.1.00.00-8: (-) Despesas De Captação;

\n

(ii)\n 8.1.2.00.00-1: (-) Despesas de Obrigações por Empréstimos e Repasses;

\n

(iii) 8.1.3.00.00-4: (-) Despesas de\n Arrendamento Mercantil;

\n

(iv) 8.1.9.12.00-7: (-) DESPESAS DE\n OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS À CESSÃO;

\n

(v)\n 8.1.9.40.00-0: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO;

\n

(vi)\n 8.1.9.45.00-5: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE\n EXPORTAÇÃO;

\n

(vii)\n 8.1.9.50.00-7: (-) DESPESAS DE CESSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO; e

\n

(viii)\n 8.1.9.52.00-5: (-) DESPESAS DE DESCONTOS CONCEDIDOS EM RENEGOCIAÇÕES;

\n
\n

3

\n 		\n

Art.\n 4º, § 1º, inciso IV.

\n 		\n

Receitas\n de participações – RP:

\n

V\n = (i) + (ii), em que:

\n

(i)\n 7.1.8.00.00-2: Rendas De Participações; e

\n

(ii)\n 7.1.9.83.00-8: RENDAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO SUJEITAS À\n AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL.

\n
\n

4

\n 		\n

Art.\n 4º, § 1º, inciso V.

\n 		\n

Resultado\n financeiro líquido – RFL:

\n

V\n = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi) + (vii) + (viii) + (ix) + (x) + (xi), em que:

\n

(i)\n 7.1.3.30.00-8: RENDAS DE VARIAÇÕES E DIFERENÇAS DE TAXAS;

\n

(ii)\n 8.1.4.50.00-2: (-) DESPESAS DE VARIAÇOES E DIFERENÇAS DE TAXAS;

\n

(iii)\n 7.1.3.70.00-6: RENDAS DE DISPONIBILIDADES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;

\n

(iv) 7.1.5.75.00-7:\n LUCROS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;

\n

(v)\n 8.1.5.20.00-4: (-) PREJUÍZOS COM TÍTULOS DE RENDA FIXA;

\n

(vi)\n 7.1.5.90.00-6: TVM - AJUSTE POSITIVO AO VALOR DE MERCADO;

\n

(vii)\n 8.1.5.80.00-6: (-) TVM - AJUSTE NEGATIVO AO VALOR DE MERCADO;

\n

(viii)\n 7.1.9.15.00-7: LUCROS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS\n FINANCEIROS;

\n

(xi)\n 8.1.9.15.00-4: (-) PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE\n ATIVOS FINANCEIROS;

\n

(x)\n 8.1.5.10.00-7: (-) DESÁGIOS NA COLOCAÇÃO DE TÍTULOS; e

\n

(xi)\n 8.1.5.95.00-8: (-) PERDAS PERMANENTES.

\n
\n

5

\n 		\n

Art.\n 4º, § 2º, inciso III.

\n 		\n

Receitas\n de serviços – RS:

\n

V\n = (i) + (ii) + (iii),\n em que:

\n

(i)\n 7.1.3.10.00-4: RENDAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO;

\n

(ii)\n 7.1.7.00.00-9: Rendas de Prestação de Serviços; e

\n

(iii)\n 7.1.9.70.00-4: RENDAS DE GARANTIAS PRESTADAS.

\n
\n

6

\n 		\n

Art.\n 4º, § 2º, inciso IV.

\n 		\n

Despesas\n de serviços – DS:

\n

V\n = abs [(i)+ (ii)+(iii)], em que:

\n

(i)\n 8.1.4.20.00-1: (-) DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO;

\n

(ii)\n 8.1.7.54.00-7: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS DO SISTEMA FINANCEIRO; e

\n

(iii)\n 8.1.7.63.00-5: (-) DESPESAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS.

\n
\n

7

\n 		\n

Art.\n 4º, § 2º, inciso V.

\n 		\n

Outras\n receitas operacionais – ORO:

\n

V\n = (i), em que:

\n

(i)\n 7.1.9.99.00-9: OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS.

\n
\n

8

\n 		\n

Art.\n 4º, § 2º, inciso VI.

\n 		\n

Outras\n despesas operacionais – ODO:

\n

V\n = abs [(i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v) + (vi)], em que:

\n

(i)\n 8.1.6.00.00-3: (-) Despesas de Participações;

\n

(ii)\n 8.1.8.40.10-0: (-) DESPESAS DE PROVISÕES PASSIVAS;

\n

(iii)\n 8.1.9.65.00-9: (-) DESPESAS DE RECURSOS DO PROAGRO;

\n

(iv)\n 8.1.9.77.00-4: (-) DESPESAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS DE CONTROLADAS NÃO\n SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL;

\n

(v)\n 8.1.9.78.00-3: (-) DESPESAS DE OBRIGAÇÕES ESPECIFICAS DE CONTROLADAS NÃO\n SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL; e

\n

(vi)\n 8.1.9.99.00-6: (-) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS.

\n
\n

Instituições sujeitas ao cálculo do RWASP:

\n
\n

Elementos que devem ser deduzidos dos montantes registrados na\n conta 7.1.7.00.00-9:

\n
\n

9

\n 		\n

Art.\n 4º, § 3º.

\n 		\n

Valor\n deduzido de rendas de prestação de serviços:

\n

V\n = (i) + (ii) + (iii) + (iv) + (v),\n em que:

\n

(i)\n 7.1.7.05.20-0: Credenciamento;

\n

(ii)\n 7.1.7.05.40-6: Iniciação de Transação de Pagamento;

\n

(iii)\n 7.1.7.05.50-9: PIX;

\n

(iv)\n 7.1.7.05.60-2: Venda ou Aluguel de Equipamentos e de Conectividade; e

\n

(v)\n 7.1.7.05.99-4: Outros Serviços Relacionados a Transações de Pagamento.

\n
\n\n

 

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA INFORMATIVA, DE 26 DE MARÇO DE\n2025

\n\n

Fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.

\n\n

1.               A presente\nnota informativa fundamenta a alteração da Instrução Normativa BCB nº 584, de\n28 de janeiro de 2025, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas na\napuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5)\ne de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP);\ndos montantes dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5);\ne dos ativos ponderados pelo risco para instituição de pagamento (RWAIP).

\n\n

2.               A Instrução\nNormativa BCB nº 584 foi editada para incorporar as alterações promovidas no\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)\npela Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e pela Resolução BCB nº\n352, de 23 de novembro de 2023 e refletir o novo elenco de contas de que tratam\nas Instruções Normativas nº 426 a 433, todas de 1º de dezembro de 2023. Para as\ninstituições optantes pelo Segmento 5 (S5) e as instituições classificadas como\ndo Tipo 2 o cálculo do RWAS5 e do RWAIP é realizado com\nbase exclusivamente em informações contábeis, o que requer a publicação do rol\nde rubricas contábeis que são utilizadas na apuração de cada um de seus\ncomponentes.

\n\n

3.               A alteração\naqui proposta tem o objetivo de incluir um novo anexo detalhando as rubricas\ncontábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela RWAS5 relativa ao\ncálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem\npadronizada simplificada (RWAROSimp) para as datas-bases de 31 de\ndezembro de 2024 e anteriores, períodos em que as rubricas contábeis ainda\nseguiam o elenco de contas anterior às alterações mencionadas no parágrafo 2. O\ncálculo do RWAROSimp utiliza dados dos três anos anteriores à\ndata-base de referência, o que torna necessário utilizar dados contábeis de\nperíodos em que o elenco de contas atual ainda não estava em vigor.

\n\n

4.               Adicionalmente,\nobservou-se que a previsão de exclusão do Programa Emergencial de Acesso a\nCrédito (PEAC - Maquininhas) encontra seu parâmetro claramente definido e\ncircunscrito ao estabelecido no art. 4º, § 2º, inciso VI, da Resolução BCB nº 437, de 2024. Desta forma, faz-se necessário o ajuste realizado na linha 32 do\nAnexo IV desta Instrução Normativa, de forma a tornar mais transparente a\nexclusão da conta do programa supracitado do cálculo do valor da exposição lá\npresente, inclusive para corretamente alinhá-la ao previsto no art. 9º, § 1º,\ninciso II, da já citada Resolução.

\n\n

5.               Por fim, a\nlinha 37 do Anexo IV é modificada para refletir a parametrização conforme o\ndisposto no art. 9º, caput, inciso II, alínea “b”, e § 3º, da Resolução\nBCB nº 437, de 2024.

\n\n

6.               A\npropósito, vale ressaltar que, conforme disposto no inciso II do art. 4º do\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, a obrigatoriedade de análise de\nimpacto regulatório (AIR) não se aplica a ato normativo destinado a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Assim,\ntendo em vista esse dispositivo, decido dispensar a análise de impacto\nregulatório de que trata o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

\n\n

7.               Nesse\ncontexto, com base no disposto no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno deste Banco Central, resolvo editar a instrução normativa na forma da\nminuta anexa.

\n\n

KATHLEEN KRAUSE
Chefe Substituta do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}