{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 597","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/3/2025, Seção 1, p. 100/101.","Id":52549,"Data":"2025-03-26T17:21:00Z","DataTexto":"26/3/2025 14:21","Numero":597.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Estabelece o regramento dos ciclos de testes homologatórios a ser observado por instituições autorizadas, ou em processo de autorização, pelo Banco Central do Brasil, para o exercício das atividades de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicata escritural.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@339;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@304;@2023;#RESOLUÇÃO;@4815;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 339/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Resolução CMN nº 4.815/2020, art. 3º.;#Cita Resolução BCB nº 304/2023, art. 167, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 597, DE 26 DE março DE 2025

\n\n

Estabelece\no regramento dos ciclos de testes homologatórios a ser observado por\ninstituições autorizadas, ou em processo de autorização, pelo Banco Central do\nBrasil, para o exercício das atividades de escrituração, registro e\ndepósito centralizado de duplicata escritural.

\n\n

Os\nchefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do\nDepartamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), do\nDepartamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada (Degef) e do Departamento\nde Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), no uso\ndas atribuições que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e com base nos arts. 35, 36 e 41 da Resolução BCB nº\n339, de 24 de agosto de 2023,

\n\n

R\nE S O L V E M :

\n\n

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

\n\n

Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa estabelece o regramento do ciclo de testes homologatórios a\nser observado por instituições autorizadas, ou em processo de autorização, pelo\nBanco Central do Brasil, para o exercício das atividades de escrituração,\nregistro e depósito centralizado de duplicata escritural.

\n\n

CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES

\n\n

Art. 2º  Para fins do\ndisposto nesta Instrução Normativa, consideram-se:

\n\n

I - convenção:\ndocumento elaborado e assinado pelas instituições participantes do ciclo de\ntestes homologatórios, nos termos do Capítulo VII da Resolução BCB nº 339, de\n24 de agosto de 2023;

\n\n

II - signatária:\ninstituição participante do ciclo de testes homologatórios, signatária da\nconvenção;

\n\n

III - testes\nhomologatórios individuais: testes a serem realizados pelas signatárias para\nhomologar seu sistema eletrônico de escrituração e seu sistema eletrônico de\nregistro ou de depósito centralizado, incluindo a conexão com seus\nparticipantes e com plataformas eletrônicas e/ou outros recursos computacionais\nnecessários para a operação de seus sistemas eletrônicos;

\n\n

IV - testes\nhomologatórios de integração: testes a serem realizados entre os sistemas\neletrônicos de signatárias para assegurar o adequado funcionamento do ambiente\nde interoperabilidade, incluindo a validação dos procedimentos operacionais\nestabelecidos na convenção;

\n\n

V - testes\nhomologatórios: conjunto de testes formado pelos testes homologatórios\nindividuais e de integração, a ser realizado integralmente e com sucesso pelas\nsignatárias para instrução dos processos de autorização para exercer:

\n\n

a) a atividade de\nescrituração; e

\n\n

b) as atividades de\nregistro ou de depósito centralizado de duplicatas escriturais; e

\n\n

VI - ciclo de testes\nhomologatórios: iteração de procedimentos caracterizada pela execução\nsequencial de:

\n\n

a) testes\nhomologatórios individuais;

\n\n

b) elaboração de\nrelatório de asseguração razoável, com base nos resultados dos testes\nhomologatórios individuais;

\n\n

c) testes\nhomologatórios de integração; e

\n\n

d) elaboração de\nrelatório de asseguração razoável, com base nos resultados dos testes\nhomologatórios de integração.

\n\n

Art. 3º  As\nsignatárias deverão encaminhar:

\n\n

I - até 28 de março\nde 2025, ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro\n(Decem), os manuais técnicos operacionais referidos no art. 35, § 1º, inciso I,\nda Resolução BCB nº 339, de 2023; e

\n\n

II - até 28 de abril\nde 2025, ao Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não\nBancárias (Desuc), a indicação do diretor designado em estatuto ou contrato\nsocial responsável pela realização dos testes homologatórios e o plano conjunto\nde testes referidos, respectivamente, no art. 35, § 1º, inciso II, alíneas “d”\ne “e”, da Resolução BCB nº 339, de 2023.

\n\n

CAPÍTULO III
DAS PREMISSAS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO\nCONJUNTO DE TESTES HOMOLOGATÓRIOS

\n\n

Art. 4º  São\npremissas que deverão nortear a execução do plano conjunto de testes\nhomologatórios:

\n\n

I - as plataformas\neletrônicas e outros recursos computacionais necessários para o funcionamento\ndo ambiente de interoperabilidade deverão estar concluídos;

\n\n

II - os sistemas\neletrônicos das signatárias e a integração desses sistemas com plataformas\neletrônicas e outros recursos computacionais necessários para a sua operação e\npara a operação do ambiente de interoperabilidade deverão estar concluídos;

\n\n

III - os contratos\ncom prestadores de serviços a terceiros envolvidos na operação do sistema\neletrônico e do ambiente de interoperabilidade deverão estar celebrados,\ndevidamente formalizados e aderentes à regulamentação em vigor;

\n\n

IV - os procedimentos\noperacionais necessários para o bom funcionamento dos sistemas eletrônicos das\nsignatárias e do ambiente de interoperabilidade deverão estar definidos e\nimplementados; e

\n\n

V - o desenvolvimento\nou a aquisição de eventuais sistemas e/ou recursos computacionais necessários\npara a operacionalização desses procedimentos deverá estar concluído.

\n\n

§ 1º  Incluem-se\nentre as plataformas eletrônicas de que trata o inciso II, com as quais os\nsistemas eletrônicos das signatárias deverão se integrar, os sistemas de\nemissão de notas fiscais eletrônicas e as plataformas para transmissão e\ncontrole de mensagens.

\n\n

§ 2º  Os\nprocedimentos operacionais descritos no inciso IV deverão incluir, mas não se\nrestringir a:

\n\n

I - conciliação das\ninformações sobre:

\n\n

a) as duplicatas\nescriturais emitidas com as registradas em sistemas de registro ou depositadas\nem depositários centrais; e

\n\n

b) os efeitos de atos\ne contratos sobre as duplicatas escriturais negociadas, em vista das\ninformações contidas em sistemas de registro ou em depositários centrais;

\n\n

II - gestão de\nincidentes operacionais;

\n\n

III - gestão de\nfraudes;

\n\n

IV - gestão de\ncontestações;

\n\n

V - abertura e\nfechamento de operação diária; e

\n\n

VI - atendimento a\nsacados, sacadores e financiadores, por meio de interfaces eletrônicas,\ncentrais de atendimento telefônico e demais canais estabelecidos pelas\nsignatárias da convenção.

\n\n

CAPÍTULO IV
DO PLANO CONJUNTO DE TESTES\nHOMOLOGATÓRIOS

\n\n

Art. 5º  O plano\nconjunto de testes homologatórios deverá contemplar as atividades de\nescrituração, de registro e de depósito centralizado de duplicatas escriturais\nprevistas na Resolução BCB nº 339, de 2023, e será composto por:

\n\n

I - cronograma de\nexecução;

\n\n

II - procedimentos de\npreparação dos testes;

\n\n

III - plano de\nentrada em produção;

\n\n

IV - plano de testes\nhomologatórios individuais; e

\n\n

V - plano de testes\nhomologatórios de integração.

\n\n

§ 1º  O cronograma de\nexecução, de que trata o inciso I do caput, deverá prever:

\n\n

I - a duração dos\ntestes homologatórios individuais em cada ciclo de testes;

\n\n

II - o prazo para\nemissão de relatório com a análise dos resultados dos testes homologatórios\nindividuais, a partir da finalização desses testes;

\n\n

III - a duração dos\ntestes homologatórios de integração em cada ciclo de testes; e

\n\n

IV - o prazo para\nemissão de relatório com a análise dos resultados dos testes homologatórios de\nintegração, a partir da finalização desses testes.

\n\n

§ 2º  Os\nprocedimentos de preparação dos testes, de que trata o caput, inciso II,\ndeverão incluir, mas não se limitar a:

\n\n

I - definição dos\nparâmetros para geração de dados de teste;

\n\n

II - ajustes\noperacionais e parametrização dos sistemas eletrônicos; e

\n\n

III - configurações\ndo ambiente a ser usado para a execução dos testes.

\n\n

§ 3º  O plano de\nentrada em produção, de que trata o inciso III do caput, deverá:

\n\n

I - prever todos os\nprocedimentos técnicos e operacionais necessários para a implantação em\nprodução do ambiente de interoperabilidade e dos sistemas eletrônicos das\nsignatárias autorizadas a operar;

\n\n

II - ser testado\ndurante a execução do plano de testes homologatórios de integração; e

\n\n

III - conter a\ndefinição dos:

\n\n

a) procedimentos para\nconfiguração e preparação do ambiente de produção;

\n\n

b) procedimentos de\ncarga de dados;

\n\n

c) procedimentos para\ninício de operação;

\n\n

d) procedimentos de\ncomunicação estabelecidos com o objetivo de informar o mercado sobre o\nandamento da implantação do ambiente de interoperabilidade; e

\n\n

e) cenários de teste\ndo plano de entrada em produção, contemplando a descrição dos:

\n\n

1. cenários de teste\nestabelecidos para validar os procedimentos previstos no inciso I do § 3º,\nconsiderando o fluxo esperado e os fluxos associados a todas as condições de\nerro previstas; e

\n\n

2. critérios de\nsucesso associados a cada cenário.

\n\n

§ 4º  O plano de\ntestes homologatórios individuais, de que trata o inciso IV do caput,\ndeverá prever a definição dos:

\n\n

I - cenários de\ntestes funcionais, contemplando a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste\npara todas as atividades associadas às funções de escrituração e de registro ou\nde depósito centralizado de duplicatas escriturais previstas na regulamentação\nem vigor e na convenção, considerando o fluxo esperado e os fluxos associados a\ntodas as condições de erro previstas; e

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

II - testes de carga\ne de desempenho, contemplando a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

III - testes para\ngarantir a segurança do sistema eletrônico da signatária, contemplando a\ndescrição:

\n\n

a) das análises a\nserem executadas para verificar a segurança dos sistemas eletrônicos, como as\nanálises de vulnerabilidade, testes de intrusão, entre outras; e

\n\n

b) dos critérios de\nclassificação das vulnerabilidades identificadas, com destaque para aquelas que\nsejam impeditivas para a implantação em produção de um sistema eletrônico;

\n\n

IV - testes dos\nplanos de continuidade de negócio estabelecidos, contemplando a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

V - testes dos\nprocedimentos operacionais previstos no § 2º do art. 4º, a serem realizados com\no objetivo de validar o sistema eletrônico e os demais recursos computacionais\nda signatária, contemplando a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário; e

\n\n

VI - requisitos para\ncoleta de evidências a serem consideradas na análise dos resultados da execução\ndo plano de testes homologatórios individuais.

\n\n

§ 5º  O plano de\ntestes homologatórios de integração, de que trata o inciso V do caput,\ndeverá conter a definição dos:

\n\n

I - cenários de\ntestes funcionais, contendo a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste\nfim a fim para todas as atividades associadas às funções de escrituração e de\nregistro ou de depósito centralizado de duplicatas escriturais previstas na\nregulamentação em vigor e na convenção, considerando o fluxo esperado e os fluxos\nassociados a todas as condições de erro previstas; e

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

II - testes de carga\ne de desempenho para avaliação do ambiente de interoperabilidade, contemplando\na descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

III - testes para\ngarantir a segurança dos recursos computacionais necessários para a operação do\nambiente de interoperabilidade, contemplando a descrição:

\n\n

a) das análises a\nserem executadas para verificar a segurança do ambiente de interoperabilidade,\ncomo as análises de vulnerabilidade, testes de intrusão, entre outras; e

\n\n

b) dos critérios de\nclassificação das vulnerabilidades identificadas, com destaque para aquelas que\nsejam impeditivas para a implantação em produção do ambiente de\ninteroperabilidade;

\n\n

IV - testes dos\nmecanismos de resiliência operacional do ambiente de interoperabilidade\nestabelecidos, contemplando a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

V - testes dos\nprocedimentos operacionais previstos no § 2º do art. 4º, contemplando a\ndescrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

VI - testes dos\nprocedimentos de portabilidade, contemplando a descrição dos:

\n\n

a) cenários de teste;\ne

\n\n

b) critérios de\nsucesso associados a cada cenário;

\n\n

VII - requisitos para\ncoleta de evidências a serem consideradas na análise dos resultados da execução\ndo plano de testes homologatórios de integração; e

\n\n

VIII - critérios\nobjetivos para determinar o encerramento de participação de signatária no ciclo\nde testes corrente, em decorrência de problemas em seus sistemas eletrônicos\ne/ou procedimentos operacionais que possam vir a prejudicar a execução dos\ntestes homologatórios de integração.

\n\n

§ 6º  A definição dos\ncenários considerados nos testes de carga e de desempenho previstos nos planos\nde testes homologatórios individuais e de integração referidos,\nrespectivamente, nos incisos IV e V do caput, deverá estar amparada em\nestudo técnico elaborado conjuntamente pelas signatárias para previsão da\nquantidade de operações envolvendo duplicatas escriturais, considerando:

\n\n

I - como referência,\no contexto operacional esperado após o término do cronograma de implantação\nestabelecido no art. 3º da Resolução CMN nº 4.815, de 4 de maio de 2020; e

\n\n

II - as projeções de\ncrescimento do volume de operações no ecossistema de duplicatas escriturais.

\n\n

§ 7º  A definição dos\ncenários para testes de carga e de desempenho deverá considerar o cenário em\nque cada signatária esteja apta a processar, no mínimo, metade da carga\nesperada, conforme o estudo técnico previsto no § 6º.

\n\n

CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO DOS CICLOS DE TESTES\nHOMOLOGATÓRIOS

\n\n

Art. 6º  O plano\nconjunto de testes homologatórios deverá ser realizado em um ou mais ciclos de\ntestes homologatórios, a serem executados enquanto existirem signatárias que\nnão tenham concluído com sucesso o referido plano, observada a seguinte\nsequência:

\n\n

I - execução do plano\nde testes homologatórios individuais;

\n\n

II - elaboração do\nrelatório de asseguração razoável, de que trata o art. 11, inciso I;

\n\n

III - execução do\nplano de testes homologatórios de integração; e

\n\n

IV - elaboração do\nrelatório de asseguração razoável, de que trata o art. 11, inciso II.

\n\n

Art. 7º  Os testes\nhomologatórios de integração serão realizados pelas signatárias que concluírem\ncom sucesso os testes homologatórios individuais no ciclo de testes corrente,\nde acordo com o relatório de que trata o art. 11, inciso I, e pelas signatárias\nque tenham concluído com sucesso os testes homologatórios em ciclos anteriores,\nexceto as que vierem a renunciar à convenção.

\n\n

CAPÍTULO VI
DO SUCESSO NOS TESTES HOMOLOGATÓRIOS

\n\n

Art. 8º  O\ncumprimento da condição estipulada no art. 13, inciso V, e no art. 21, inciso\nII, da Resolução BCB nº 339, de 2023, será caracterizado pela realização com\nsucesso dos testes homologatórios individuais e de integração no âmbito de um\nmesmo ciclo de testes homologatórios, ressalvado o disposto no art. 11, § 3º.

\n\n

Art. 9º  A\ndemonstração, perante o Banco Central do Brasil, de que existem mecanismos\nadequados de interoperabilidade implantados entre os sistemas eletrônicos das\nsignatárias, conforme previsto no art. 167, § 2º, da Resolução BCB nº 304, de\n20 de março de 2023, será caracterizado pela realização com sucesso dos testes\nhomologatórios individuais e de integração no âmbito de um ciclo de testes\nhomologatórios.

\n\n

Art. 10. A signatária\nque realizar com sucesso os testes individuais no primeiro ciclo de testes\nhomologatórios ficará dispensada da comprovação de sucesso na realização dos\ntestes de integração na hipótese em que nenhuma das demais signatárias obtiver\nsucesso nos testes individuais do primeiro e do segundo ciclos de testes\nhomologatórios.

\n\n

Parágrafo único. O\nprimeiro ciclo de testes homologatórios será definido como aquele em que pelo\nmenos uma signatária consiga comprovar sucesso na realização dos testes\nhomologatórios individuais.

\n\n

Art. 11. A\ncomprovação de sucesso nos testes homologatórios deverá ser realizada por meio\nde Relatório de Asseguração Razoável, que indique que a signatária executou com\nsucesso todos os cenários previstos no plano de testes homologatórios:

\n\n

I - individuais,\nconforme critérios de sucesso estabelecidos no referido plano; e

\n\n

II - de integração,\nconforme critérios de sucesso estabelecidos no referido plano.

\n\n

§ 1º  Os relatórios\nde asseguração razoável deverão ser encaminhados pelas signatárias ao Departamento\nde Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) em até 3\ndias após sua emissão.

\n\n

§ 2º  Os relatórios\nreferidos neste artigo deverão ser emitidos individualmente e após a conclusão\ndos testes homologatórios a que dizem respeito, considerando apenas os\nresultados obtidos pelas signatárias no ciclo de testes corrente.

\n\n

§ 3º  A comprovação\nde sucesso de que trata o caput, por signatária aprovada isoladamente\nnos testes homologatórios individuais do primeiro ciclo de testes, poderá ser\nfeita considerando os resultados obtidos pela signatária nos testes individuais\ndo primeiro ciclo e nos testes de integração do segundo ciclo, caso estes\núltimos ocorram.

\n\n

Art. 12. Para a\nemissão dos relatórios de asseguração razoável requeridos no art. 11, incisos I\ne II, as signatárias deverão contratar, conjuntamente, empresa de auditoria\nindependente devidamente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM),\ncom capacidade técnica, administrativa e operacional compatível com o\ndesempenho dos trabalhos de asseguração razoável previstos nesta Instrução\nNormativa.

\n\n

§ 1º  O Banco Central\ndo Brasil poderá determinar a substituição da empresa de auditoria independente\ncontratada pelas signatárias se detectar, a qualquer tempo, que a empresa não\natende aos requisitos do caput e das normas e procedimentos de auditoria\ndeterminados pela CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade.

\n\n

§ 2º  A determinação\nde substituição da empresa de auditoria independente, nos termos estabelecidos\nno § 1º, durante a execução de um ciclo de testes homologatórios, provocará o\nencerramento deste ciclo e condicionará o início de um novo ciclo de testes à\ncontratação, pelas signatárias, de outra empresa de auditoria independente e à\ncomunicação desse fato ao Desuc, com a indicação da data de início do novo\nciclo de testes homologatórios.

\n\n

§ 3º  Os relatórios\nde que trata o art. 11, previamente encaminhados pelas signatárias ao Desuc e\nelaborados por empresa de auditoria independente substituída, não serão válidos\npara comprovação de sucesso na realização dos testes homologatórios.

\n\n

CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

\n\n

Art. 13. O cronograma\na ser estabelecido no plano de testes homologatórios deverá observar os\nseguintes prazos máximos:

\n\n

I - início dos ciclos\nde testes homologatórios: 240 dias, contados a partir da data de aprovação do\nplano conjunto de testes homologatórios pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

II - duração dos\ntestes homologatórios individuais: 30 dias, contados a partir da data de início\nde cada ciclo de testes homologatórios;

\n\n

III - emissão do\nrelatório de que trata o art. 11, inciso I: 15 dias, contados a partir da data\nde finalização dos testes homologatórios individuais;

\n\n

IV - duração dos\ntestes homologatórios de integração: 60 dias, contados da data de emissão do\nrelatório de que trata o art. 11, inciso I; e

\n\n

V - emissão do\nrelatório de que trata o art. 11, inciso II: 15 dias, contados a partir da data\nde finalização dos testes homologatórios de integração.

\n\n

§ 1º  Os ciclos de\ntestes homologatórios serão iniciados antes do termo final do prazo máximo\nestipulado no inciso I quando ao menos duas signatárias comunicarem formalmente\nprontidão à estrutura de governança da convenção e ao Desuc, por meio de ofício\ncom as seguintes informações:

\n\n

I - a data de início\ndos ciclos de testes homologatórios acordada entre elas;

\n\n

II - suas respectivas\ndeclarações de prontidão, assinadas pelos diretores responsáveis de que trata o\nart. 35, § 1º, inciso II, alínea “d”, da Resolução BCB nº 339, de 2023; e

\n\n

III - indicação da\nempresa de auditoria independente contratada por todas as signatárias da\nconvenção para a emissão dos relatórios de que trata o art. 11.

\n\n

§ 2º  As demais\nsignatárias, não incluídas entre aquelas de que trata o § 1º, deverão comunicar\nindividualmente sua prontidão à estrutura de governança da convenção e ao\nDesuc, nos termos estabelecidos no § 1º, inciso II, e só poderão participar de\ntestes homologatórios de integração se cumprirem com os requisitos\nestabelecidos no art. 7º.

\n\n

Art. 14. As\nsignatárias deverão apresentar às instituições financeiras o plano conjunto de\ntestes homologatórios de que trata o art. 35, § 1º, inciso II, alínea “e”, da\nResolução BCB nº 339, de 2023, concedendo um prazo de 10 dias para\ncontribuições ao documento, antes de submetê-lo à aprovação do Banco Central do\nBrasil.

\n\n

Parágrafo único. Ao\nencaminhar o plano conjunto de testes homologatórios para aprovação do Banco\nCentral do Brasil, observado o prazo determinado no art. 3º, as signatárias\ndeverão apresentar a lista de sugestões feitas pelas instituições financeiras,\ndestacando aquelas que foram incorporadas e justificando aquelas não acatadas.

\n\n

Art. 15. Instituição\nnão signatária da convenção, que pretenda ingressar no ecossistema de\nduplicatas escriturais para exercer as atividades de escrituração, registro ou\ndepósito centralizado:

\n\n

I - deverá aderir à\nconvenção; e

\n\n

II - somente poderá\nparticipar dos ciclos de testes homologatórios após a implementação das\nfuncionalidades de interoperabilidade previstas no art. 29, incisos II e VI, da\nResolução BCB nº 339, de 2023 por, no mínimo, dois sistemas de escrituração de\nduplicatas escriturais autorizados pelos Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 1º  A participação\nda instituição referida no caput nos ciclos de testes homologatórios:

\n\n

I - ficará\ncondicionada à formalização de comunicação à estrutura de governança prevista\nna convenção; e

\n\n

II - deverá observar\nos demais procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.

\n\n

§ 2º  No caso de\nhaver ciclo de testes homologatórios em execução no momento da formalização da\ncomunicação de que trata o § 1º, a instituição solicitante deverá aguardar o\ninício do próximo ciclo.

\n\n

§ 3º  No caso de\nhaver ciclos de testes homologatórios concluídos no momento da formalização da\ncomunicação de que trata o § 1º, novo ciclo de testes homologatórios deverá ser\niniciado em até 30 dias, contados da data de formalização da referida\ncomunicação.

\n\n

§ 4º  As demais\nsignatárias da convenção, que atenderem aos requisitos do art. 7º, ficarão\nobrigadas a participar dos testes homologatórios de integração, inclusive\naquelas que possuírem autorização para operar sistemas de escrituração e de\nregistro ou depósito centralizado de duplicatas escriturais pelo Banco Central\ndo Brasil quando da formalização da comunicação de que trata o § 1º.

\n\n

Art. 16. Os prazos\nestabelecidos nesta Instrução Normativa, à exceção daqueles previstos no art.\n3º, poderão ser prorrogados, a critério do Banco Central do Brasil, mediante\npedido justificado pela estrutura de governança da convenção, a ser encaminhado\nao Desuc.

\n\n

Art. 17. Ao\nprotocolizar as informações e documentos requeridos nesta Instrução Normativa,\nas signatárias deverão selecionar, no Protocolo Digital do Banco Central do\nBrasil, o assunto “Documentos relacionados com a supervisão de riscos não\nfinanceiros de SMF” para destinação ao Desuc, e “Documentos relacionados a\nconvenções de autorregulação entre SMF (Decem)” para destinação ao Decem.

\n\n

Art. 18.  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n


MARDILSON FERNANDES\nQUEIROZ                       RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO
Chefe do Denor                                                          Chefe\ndo Decem

\n\n


ARISTIDES ANDRADE\nCAVALCANTE NETO            ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
Chefe do Degef                                                         Chefe\ndo Desuc

\n\n
\n\n
\n\n\n
\n\n


NOTA\n183/2025 – BCB/DENOR, DE 26 DE MARÇO DE 2025

\n\n

Fundamenta proposta de edição de Instrução\nNormativa que estabelece o regramento dos ciclos de testes\nhomologatórios a ser observado por instituições autorizadas, ou em processo de\nautorização, pelo Banco Central do Brasil, para o exercício das\natividades de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicata\nescritural.

\n\n

Senhores\nChefes de Unidade,

\n\n

1.                    O Decreto nº\n10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de\nanálise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de\ninteresse geral produzidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública\nfederal direta e indireta.

\n\n

2.                 Todavia, de acordo\ncom o art. 4º, inciso II, do Decreto, a AIR poderá ser dispensada, desde que\nhaja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, nas hipóteses de\nato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias.

\n\n

3.                  Nesse sentido,\nentende-se que a presente Instrução Normativa atende aos critérios aludidos,\numa vez que o ato normativo ora proposto destina-se a esclarecer a forma de\ncumprimento de obrigações definidas na regulamentação vigente.

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À\nconsideração de V.Sa.

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\n\n\n
\n\n

RICARDO VIEIRA BARROSO

\n\n

Chefe de Subunidade Denor

 

\n\n\n\n

MARCELO COLLI INGLEZ

\n\n

Chefe Adjunto Degef

\n\n\n\n

 

\n\n

RICARDO PEREIRA DE ARAÚJO

\n\n

Chefe Adjunto Decem

\n\n\n\n\n\n

 

\n\n

JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

\n\n

Chefe Adjunto Desuc

\n\n\n\n
\n\n
\n\n

 

\n\n

De\nacordo.

\n\n\n\n
\n\n
\n\n\n
\n\n

MARDILSON FERNANDES QUEIROZ

\n\n

Chefe do Denor

\n\n\n\n

 

\n\n

ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO

\n\n

Chefe do Degef


\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

\n\n

Chefe do Decem


\n\n\n\n\n\n

ADALBERTO\nFELINTO DA CRUZ JÚNIOR
Chefe\ndo Desuc

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\n\n\n\n\n
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