{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 594","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 20/3/2025, Seção 1, p. 175.","Id":52543,"Data":"2025-03-19T19:09:00Z","DataTexto":"19/3/2025 16:09","Numero":594.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 491, de 23 de julho de 2024, que estabelece as diretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de transações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo permitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso não cadastrado, para ajustar regras relacionadas ao cadastramento de dispositivo de acesso.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@491;@2024;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@406;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, Capítulo V, Seção II, Subseção IV; e art. 89, §§ 7º e 9º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; 70, inciso VII; e 94, inciso IX.;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020, art. 9º, parágrafo único.;#Cita Resolução BCB nº 406/2024, art. 2º, inciso I.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 491/2024 - Dá nova redação: art. 2º, caput; art. 4º, inciso I; art. 6º, § 1º, incisos I e II; art. 7º, inciso VI; e art. 9º, caput. Inclui: art. 1º, parágrafo único; art. 2º, parágrafo único; art. 4º, §§ 1º e 2º; art. 6º, § 3º; art. 8º, parágrafo único; e art. 9º, § 1º. Revoga: art. 4º, inciso I, “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”; e art. 6º, § 1º, inciso III.;#Altera, a partir de 1º/7/2025 - Instrução Normativa BCB nº 491/2024 - Inclui: art. 7º, parágrafo único; e art. 9º, § 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 594, DE 19 DE MARÇO DE 2025

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Altera a\nInstrução Normativa BCB nº 491, de 23 de julho de 2024, que estabelece as\ndiretrizes para cadastramento de dispositivo de acesso para a iniciação de\ntransações Pix e para o gerenciamento de chaves Pix e define o valor máximo\npermitido para iniciar transações Pix em dispositivo de acesso não cadastrado,\npara ajustar regras relacionadas ao cadastramento de dispositivo de acesso.

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O Chefe do Departamento de Competição\ne de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) e o Chefe do Departamento de\nTecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem o\nart. 23, inciso I, alínea “a”, e, respectivamente, o art. 94, inciso IX, e o\nart. 70, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no\nart. 89, §§ 7º e 9º, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto\nde 2020,

R E S O L V E M :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 491, de 23 de julho de 2024,\npassa a vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º  .....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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Parágrafo\núnico.  O disposto nesta instrução normativa não se aplica ao produto Pix\nAutomático, de que trata a Subseção IV, Seção II, Capítulo V, do Regulamento\nAnexo à Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020.” (NR)

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“Art.\n2º  Esta Instrução Normativa se aplica aos participantes do Pix na modalidade\nprovedor de conta transacional.

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Parágrafo único.  Os\nparticipantes do Pix de que trata o caput devem observar as diretrizes\npara cadastramento de dispositivo de acesso inclusive para transações Pix\niniciadas por meio de serviço de iniciação de transação de pagamento, sempre\nque houver etapas nas quais o usuário seja redirecionado para o ambiente da\ninstituição detentora de conta.” (NR)

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“Art. 4º  .....................................................................................................................

\n\n

I - confirmar a identidade\ndo usuário titular da conta; e

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..................................................................................................................................

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§ 1º  Para fins do cumprimento\ndo inciso I do caput, o participante do Pix deve:

\n\n

I - confirmar as seguintes\ninformações pessoais do usuário:

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a) nome;

\n\n

b) CPF;

\n\n

c) número de telefone;

\n\n

d) e-mail;

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e) número da conta\ntransacional; e

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f) número da agência\nvinculada à conta transacional; ou

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II - utilizar mecanismos\nseguros como:

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a) smartcards;

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b) tokens\ncriptográficos;

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c) tokens one-time\npassword, ou OTP; ou

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d) acesso biométrico.

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§ 2º  Os participantes são\nresponsáveis por falhas na implementação dos mecanismos para identificação do\nusuário titular da conta.” (NR)

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“Art. 6º  .....................................................................................................................

\n\n

§ 1º  ...........................................................................................................................

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I - inclusão de\ndispositivo; e

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II - exclusão de\ndispositivo.

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..................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  O participante do\nPix pode disponibilizar as funcionalidades:

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I - bloqueio de\ndispositivo; e

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II - desbloqueio de\ndispositivo.” (NR)

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“Art. 7º \n....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

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VI - não tenha sido\nutilizado para acessar o aplicativo do participante do Pix durante doze\nmeses.

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Parágrafo único.  Um\ndispositivo excluído pelos motivos listados no caput não poderá efetuar\nnenhuma das funcionalidades previstas no art. 1º, caput, inciso I, nem\nmesmo dentro dos limites previstos no art. 9º, até que o dispositivo seja recadastrado.”\n(NR)

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“Art. 8º \n.....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

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Parágrafo único.  O participante do Pix pode, adicionalmente,\npermitir que o usuário efetue as ações citadas no caput em dispositivo\nnão cadastrado, desde que valide cada ação individualmente através de outro\ndispositivo que esteja cadastrado para o mesmo usuário e para a mesma conta.” (NR)

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“Art.\n9º  O valor máximo permitido para que transações Pix possam ser iniciadas em\ndispositivos de acesso que não estejam cadastrados, excetuadas as transações validadas\nna forma do art. 8º, parágrafo único, é:

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..................................................................................................................................

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§ 1º  O limite de que\ntrata o inciso II do caput se aplica ao conjunto das transações iniciadas\na partir de dispositivos não cadastrados.

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§ 2º  Os limites dispostos\nno caput não se aplicam às transações iniciadas por meio de serviço de\niniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros\nambientes ou sistemas eletrônicos, de que trata o art. 9º, parágrafo único, da\nResolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, quando a etapa da vinculação da\nconta, de que trata o art. 2º, caput, inciso I, da Resolução BCB n° 406,\nde 2 de agosto de 2024 tiver sido feita a partir de um dispositivo cadastrado\nno participante do Pix detentor de conta.” (NR)

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Art. 2º  Ficam revogados os seguintes\ndispositivos da Instrução Normativa BCB nº 491, de 2024:

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I - o art. 4º, caput, inciso I,\nalíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”; e

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II - o art. 6º, § 1º, inciso III.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor:

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I - a partir de 1º de julho\nde 2025 para os dispositivos que alteram os seguintes dispositivos:

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a) o art. 7º, parágrafo\núnico; e

\n\n

b) o art. 9º, § 2º.

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II - na data de sua\npublicação, para os demais dispositivos.

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                         RICARDO TEIXEIRA LEITE\nMOURÃO        CAIO MOREIRA FERNANDES
                         Chefe do Decem                                         Chefe\ndo Deinf


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NOTA

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                          O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos\nnormativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta e indireta.                           

\n\n

                            Todavia,\nconsoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de\n2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou\nque o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de\nforça cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual.\nAssim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos\nque o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção\nprévia de AIR.

\n\n

Ricardo\nTeixeira Leite Mourão

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