{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 588","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/2/2025, Seção 1, p. 80-83.","Id":52532,"Data":"2025-01-31T19:57:00Z","DataTexto":"31/1/2025 16:57","Numero":588.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@359;@2023;#RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@575;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 32/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 13.709/2018.;#Cita Decreto nº 2.784/1913, art. 2º, \"b\".;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020.;#Cita Instrução Normativa BCB nº 575/2024, anexo.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 359/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB\nNº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

\n\n

Divulga\na versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

                        Os Chefes do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de\nInstituições Não Bancárias (Desuc), do Departamento de Supervisão Bancária\n(Desup) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso da\natribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso III, da Resolução BCB nº 32,\nde 29 de outubro de 2020,

\n\n

                        R E S O L V E M :

\n\n

                        Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa divulga a versão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura\nde Governança do Open Finance, de observância obrigatória por parte das\ninstituições participantes, conforme Anexo.

\n\n

                        Parágrafo único.  O\nmanual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará\nacessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central\ndo Brasil na internet e no Portal do Open Finance no Brasil,\nmantido pela Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art.\n44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

\n\n

                        Art. 2º  Fica\nrevogada a Instrução Normativa BCB nº 359, de 3 de março de 2023, publicada no\nDiário Oficial da União de 7 de março de 2023.

\n\n

                        Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

\n\n

 

\n\n

                        RENATO\nKIYOTAKA UEMA                          ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
                        Chefe\ndo Denor, substituto                        Chefe do Desuc

\n\n

 

\n\n

                        BELLINE\nSANTANA                                        CAIO MOREIRA FERNANDES
                        Chefe\ndo Desup                                             Chefe do Deinf

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

ANEXO À INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 588, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

\n\n

Manual de Serviços\nPrestados pela Estrutura de Governança do Open Finance Versão 4.0

\n\n

Sumário\ndas alterações

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Data

\n 		\n

Versão

\n 		\n

Descrição\n das alterações

\n
\n

.../1/2025

\n 		\n

4.0

\n 		\n

Seção 2: atualização da subseção referente ao\n gerenciamento de identidades e acessos.

\n
\n

Seção 3: reorganização e maior detalhamento dado\n para a seção relativa ao Service Desk.

\n
\n

Seção 5: atualização das subseções referentes\n à área do desenvolvedor e à área do participante.

\n
\n

Seção 8: simplificação do texto, considerando\n a edição do Manual de Monitoramento do Open Finance.

\n
\n\n

 

\n\n

Termos de Uso

\n\n

Este manual detalha os requisitos técnicos\npara a implementação dos elementos necessários à operacionalização do Open\nFinance, complementando a regulamentação vigente sobre o tema.

\n\n

O manual será revisto e atualizado\nperiodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a regulamentação, bem\ncomo para incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução do Open\nFinance e da tecnologia.

\n\n

Informações mais detalhadas e exemplos da\naplicação deste manual poderão ser encontrados nos guias e tutoriais\ndisponíveis no Portal do Open Finance no Brasil, na Área do\nDesenvolvedor.

\n\n

Sugestões, críticas ou pedidos de\nesclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser\nenviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa\nautarquia.

\n\n

Referências

\n\n

Estas\nespecificações baseiam-se, referenciam e complementam, quando aplicável, os\nseguintes documentos:

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Referência

\n 		\n

Origem

\n
\n

Resolução\n Conjunta nº 1, de 2020

\n 		\n

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1

\n
\n

Resolução\n BCB nº 32, de 2020

\n 		\n

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32

\n
\n\n

 

\n\n

1. Introdução

\n\n

O funcionamento do Open Finance\npressupõe o provimento de alguns serviços fundamentais. No modelo adotado no País,\ndefinido pela Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do Conselho\nMonetário Nacional e do Banco Central do Brasil, e pela Resolução BCB nº 32, de\n29 de outubro de 2020, essa incumbência ficou a cargo da Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

\n\n

O Diretório de Participantes é o primeiro\nelemento essencial para a infraestrutura do Open Finance. Ele congrega\numa série de funcionalidades críticas, como o gerenciamento de credenciais dos\nparticipantes.

\n\n

A Estrutura de Governança deve acompanhar os\nníveis de serviço de tecnologia dos participantes e da infraestrutura\ncompartilhada definidos em regulação.

\n\n

Os canais de suporte aos serviços providos\npela Estrutura de Governança do Open Finance e de encaminhamento de\ndemandas às instituições participantes também são importantes para o\natendimento das necessidades de apoio técnico na operacionalização do Open\nFinance. Eles constituem pontos focais para recepção e encaminhamento das\ndemandas aos participantes, com o acompanhamento das demandas até a sua\nresolução.

\n\n

Outro elemento importante para o\nfuncionamento do Open Finance é a plataforma de resolução de disputas. Tal\nplataforma integra o mecanismo para resolução de disputas de que trata o art. 44,\ninciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. O acesso das\ninstituições participantes aos recursos da referida plataforma deve observar\na confidencialidade, a integridade, a disponibilidade dos dados e sistemas de\ninformação utilizados, bem como a legislação e a regulamentação vigentes.

\n\n

Com o propósito de promover a comunicação não\nsomente entre os participantes do Open Finance, mas com o público em\ngeral, a Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar o\nPortal do Open Finance no Brasil. Nesse portal, o cidadão poderá\nesclarecer suas dúvidas em relação aos serviços e à tecnologia; o desenvolvedor\nconseguirá informações de cunho técnico-operacional e as instituições\nparticipantes poderão obter informações sobre o ambiente.

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve, ainda, disponibilizar ambiente de teste (Sandbox) de application\nprogramming interfaces (APIs), com o objetivo de proporcionar estrutura de\napoio ao desenvolvimento e testes por parte das instituições participantes, e\num serviço de validação em produção com vistas a checar a conformidade e o\nregistro de APIs das instituições participantes e garantir que os ambientes\nprodutivos das instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas\ncertificações.

\n\n

Convém ressaltar que diversos dos serviços supramencionados,\ntais como o Diretório de Participantes, ambientes de teste de APIs e de\nmonitoramento de serviços de tecnologia, e ferramentas de validação em\nprodução, constituem-se em elementos do papel de monitoramento dos\nparticipantes atribuído à Estrutura de Governança do Open Finance, conforme\no art. 44, inciso VIII, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Cumpre mencionar\nque, no entanto, tal papel não se limita aos serviços descritos neste manual.

\n\n

Nesse sentido, esses são apenas alguns dos\nserviços prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance com o\nobjetivo de viabilizar o Open Finance no País. Naturalmente, haverá uma\nevolução das necessidades inerentes a essa iniciativa. Assim, a finalidade\ndeste manual é estabelecer parte dos requisitos mínimos dos serviços essenciais\nsem a pretensão de ser exaustivo, deixando uma margem para decisão e atuação das\ninstituições nos pontos não cobertos pelo documento, mas necessários para o\nsucesso da implementação do Open Finance.

\n\n

2.\nDiretório de Participantes

\n\n

O Diretório de Participantes é o ambiente no\nqual uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil registra\ne formaliza sua participação no ambiente do Open Finance, realizando sua\nintegração para dar início ao compartilhamento de dados ou serviços com as\ndemais instituições participantes, por meio de APIs.

\n\n

O Diretório de Participantes deve conter as\nseguintes funcionalidades:

\n\n

I - gerenciamento de identidades e acessos: a\nemissão e o gerenciamento de registros de identidade para organizações e\npessoas naturais que interagem com o Diretório;

\n\n

II - gerenciamento de identidade e autorização\nde aplicações: identificação e autorização das aplicações das instituições participantes;\ne

\n\n

III - gerenciamento de informações do Diretório:\na capacidade de atualizar e encontrar as informações mantidas no Diretório, por\nmeio de APIs, arquivos e/ou de uma interface de usuário web.

\n\n

2.1\nGerenciamento de Identidades e Acessos

\n\n

A funcionalidade "Gerenciamento de Identidades\ne Acessos" abrange todos os processos de negócio executados desde o\nprimeiro contato do representante da instituição com a página inicial do Open\nFinance até o final de sua inscrição como participante do Diretório de\nParticipantes.

\n\n

O Diretório de Participantes deve coletar as\ninformações necessárias para que as instituições sejam cadastradas como\nparticipantes no Open Finance e permitir que os representantes dessas\ninstituições atualizem as informações necessárias à sua participação plena, de\nacordo com as respectivas modalidades de participação.

\n\n

O Diretório de Participantes deve também dispor\nde funcionalidade para a revogação de certificado de participante, conforme a\nregulamentação vigente.

\n\n

O processo de cadastramento deve estar\ndetalhado no Portal do Open Finance no Brasil mantido pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

\n\n

2.2\nGerenciamento de Identidade e Autorização de Aplicações

\n\n

A funcionalidade "Gerenciamento de\nIdentidade e Autorização de Aplicações" abrange os processos de negócio\nenvolvidos com a identificação e autorização de participação de aplicações no Open\nFinance, permitindo um consumo seguro de informações.

\n\n

Esse processo deve estar detalhado no Portal\ndo Open Finance no Brasil mantido pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

2.3\nGerenciamento de Informações do Diretório

\n\n

O Diretório de Participantes deve dispor de\nfuncionalidades que possibilitem a listagem dos participantes, a consulta e\nalteração dos seus dados, de seus representantes e de seus contatos, bem como o\nhistórico das modificações realizadas. Essas alterações devem ser passíveis de\nnotificação aos participantes.

\n\n

Em relação às APIs de dados acessíveis ao\npúblico relativos aos canais de atendimento e aos produtos e serviços\ndisponíveis para contratação na instituição participante, ora definidos pelo\nManual de Escopo de Dados, o Diretório de Participantes deve prover consultas, por meio de API ou\narquivos, que\npermitam identificar os participantes que implementam uma determinada API ou endpoint,\nbem como listar as APIs e endpoints implementados por um participante.\nEm relação às demais APIs daquele manual, deve ser provida API que implemente\nconsultas análogas, nesse caso restritas às instituições participantes do Open\nFinance.

\n\n

Os processos envolvidos nessas\nfuncionalidades devem estar detalhados no Portal do Open Finance no Brasil.

\n\n

2.4 Testes de Conformidade e Registro de APIs

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\né responsável pelo processo de validação de conformidade de APIs dos\nparticipantes. O escopo mínimo dos testes deve abranger aspectos funcionais e\nnão funcionais; os primeiros visam a avaliar se as implementações estão\naderentes às especificações das APIs; os últimos objetivam avaliar se os\nrequisitos não funcionais das APIs, em particular, segurança, estão sendo\natendidos por suas implementações.

\n\n

A execução dos testes de conformidade é\nrealizada em ambiente disponibilizado pela Estrutura de Governança do Open\nFinance, que também se encarrega da certificação dos resultados.

\n\n

Uma implementação de versão de API do Open\nFinance só poderá ser registrada no ambiente produtivo do Diretório de\nParticipantes caso tenha sido certificada nos testes de conformidade.

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve estabelecer uma política de recertificações a ser seguida pelas\ninstituições participantes.

\n\n

Deverão ser disponibilizados em área pública\ndo Portal do Open Finance no Brasil os resultados dos testes de\nconformidade de APIs já realizados.

\n\n

2.5 Acordos de Nível de Serviço (SLAs) do\nDiretório\nde Participantes

\n\n

O Diretório de Participantes deverá observar\no seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 95% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3 meses.

\n\n

Desempenho das APIs:

\n\n

Tempo de resposta de percentil 95 em, no\nmáximo, 1.500ms.

\n\n

3.\nService Desk

\n\n

O\nService Desk é o ambiente do Open Finance no qual são requisitados\ne mantidos, de forma centralizada, os tickets de suporte\ntécnico relacionados ao Diretório de Participantes, às suas APIs e aos dados e serviços\ncompartilhados entre os participantes.

\n\n

Nesse\nambiente, devem ser disponibilizadas quatro funcionalidades básicas:

\n\n

I\n- solução de dúvidas gerais;

\n\n

II\n- suporte na emissão de tickets;

\n\n

III\n- suporte a notificações; e

\n\n

IV\n- suporte aos serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

3.1\nSolução de dúvidas gerais

\n\n

Devem ser providas duas áreas para solução de\ndúvidas técnicas relacionadas ao Open Finance, a saber: perguntas\nfrequentes sobre assuntos técnicos (FAQ) e um canal de atendimento, que poderá\nser implementado com atendimento de forma automatizada, sem intervenção humana.

\n\n

3.1.1\nPerguntas frequentes

\n\n

Nesta área, deverão ser encontradas as\nrespostas para os questionamentos mais frequentes relacionados ao suporte\ntécnico, ao Diretório de Participantes, às APIs, aos dados e serviços\ncompartilhados entre as instituições participantes e aos processos deste\ncompartilhamento, de modo que algumas dúvidas possam ser sanadas de maneira\nrápida e independente.

\n\n

O conteúdo desta seção deverá ser reavaliado\nao menos a cada lançamento de versão major das APIs, de forma a atender\nseu objetivo de esclarecer dúvidas frequentes do público.

\n\n

3.1.2\nCanal de atendimento

\n\n

Deve ser disponibilizado canal de atendimento\npara suporte técnico, que pode ser implementado com atendimento de forma\nautomatizada, sem intervenção humana. Nesse canal, poderão ser obtidas\nrespostas para dúvidas de menor complexidade.

\n\n

As respostas devem ser classificadas conforme\no grau de sensibilidade, devendo ser fornecidas com observância do perfil do\ndemandante.

\n\n

Caso não seja possível atender às\nnecessidades do demandante por meio do canal automatizado, deverá ser oferecida\na possibilidade de abertura de ticket.

\n\n

3.2\nSuporte na abertura de tickets

\n\n

3.2.1 Abertura de tickets

\n\n

O Service Desk deve permitir, via\ncanal de atendimento, a abertura de tickets:

\n\n

I - pela Estrutura de Governança do Open\nFinance;

\n\n

II - por instituições participantes;

\n\n

III - por desenvolvedores; e

\n\n

IV - por cidadãos.

\n\n

Para o atendimento a dúvidas e a requisições\nde cidadãos, o Service Desk deve prover um ambiente com interface\namigável e intuitiva e adaptado ao público em geral, de forma que as pessoas\ninteressadas possam endereçar suas demandas à Estrutura de Governança do Open\nFinance sem a necessidade de conhecimento técnico específico.

\n\n

No caso de recepção de demandas de cidadãos\nque envolvam reclamações contra instituições participantes, o demandante deve\nser orientado a procurar primeiramente a instituição envolvida e, caso não\nconsiga resolver o problema, registrar a reclamação no Banco Central do Brasil.

\n\n

Adicionalmente, no caso de uma instituição\nparticipante, deve ser possível a abertura de tickets por meio de API\nespecífica.

\n\n

Na abertura de um ticket, deve ser\ngerado um número de protocolo, que deve ser informado ao demandante. Nesse\nmomento, começará a contar prazo para atendimento da demanda.

\n\n

3.2.2\nTipos de tickets

\n\n

O Service Desk deve suportar pelo\nmenos três tipos de tickets:

\n\n

I - requisição: solicitação de informações,\nsolicitação de serviços ou sugestão de melhorias;

\n\n

II - incidente: comunicação de falhas ou\ndegradação de qualidade em serviços; e

\n\n

III - monitoramento: notificação ou demanda\nde ajustes em decorrência do processo de monitoramento.

\n\n

O canal de atendimento do Service Desk\ndeve ser utilizado como forma de comunicação preferencial para os tickets\nde requisição e obrigatória para tickets de incidente e de\nmonitoramento.

\n\n

3.2.2.1\nRequisição

\n\n

3.2.2.1.1\nSolicitação de informações ou de serviços

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\npode solicitar informações das instituições participantes, com vistas a\nsubsidiar o cumprimento de suas atribuições no âmbito do Open Finance.

\n\n

As instituições participantes, os\ndesenvolvedores e os cidadãos podem solicitar informações à Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

\n\n

As instituições participantes e os\ndesenvolvedores podem solicitar a prestação de serviços pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

\n\n

3.2.2.1.2\nSugestão de melhorias

\n\n

As\ninstituições participantes e os desenvolvedores podem sugerir melhorias à Estrutura\nde Governança do Open Finance.

\n\n

3.2.2.2\nIncidentes

\n\n

As\ninstituições participantes, a Estrutura de Governança do Open Finance e\nos desenvolvedores podem abrir tickets de incidentes.

\n\n

Os\ntickets abertos por desenvolvedores se restringem às APIs de canais de\natendimento e de produtos e serviços das instituições participantes.

\n\n

No\ncaso de tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open Finance\nque estejam inseridos no processo de monitoramento, eles também devem seguir o\ndisposto na subseção 3.2.2.3.

\n\n

Após\no encerramento do ticket, a instituição participante responsável pelo\natendimento deve analisar a necessidade de ajustes adicionais em sua\nimplementação, com vistas a corrigir a causa raiz do objeto do ticket,\nou em seus controles internos para mitigar novas ocorrências análogas. Esse\nprocedimento deve ser documentado em relatório, atualizado no momento de\nconclusão dos referidos ajustes, e mantido à disposição do Banco Central do\nBrasil.

\n\n

3.2.2.2.1\nIncidentes sem indisponibilidade

\n\n

Com\na exceção dos casos enquadrados na categoria "Degradação de qualidade de\nserviço", devem ser abertos tickets, inicialmente, na categoria "Erro\nde desconformidade".

\n\n

Caso\na instituição participante responsável pelo atendimento entenda que o caso\nespecífico esteja enquadrado em categoria distinta da que melhor define o caso\nconcreto, é possível solicitar a reclassificação do ticket.

\n\n

3.2.2.2.1.1\nDegradação de qualidade de serviço

\n\n

Esse\nincidente se caracteriza por uma diminuição do desempenho ou da capacidade de\nresposta dos recursos da instituição participante.

\n\n

Esse\ntipo de ticket pode ser aberto pelas instituições participantes ou pela Estrutura\nde Governança do Open Finance contra instituições participantes ou\ncontra a Estrutura de Governança do Open Finance. Quando o ticket\nfor aberto por uma instituição participante, a degradação pode ser\ncaracterizada considerando apenas as chamadas entre as duas instituições participantes\nenvolvidas, não sendo necessário caracterizar uma degradação generalizada da\ninstituição participante responsável pelo atendimento.

\n\n

3.2.2.2.1.2\nErro de desconformidade

\n\n

Esse incidente se caracteriza por erros na\njornada do cliente ou em APIs e artefatos associados.

\n\n

Esse\ntipo de ticket pode ser aberto pelas instituições participantes,\ndesenvolvedores ou pela Estrutura de Governança do Open Finance contra\ninstituições participantes ou contra a Estrutura de Governança do Open\nFinance.

\n\n

3.2.2.2.1.3\nDemais erros

\n\n

Esse\nincidente se caracteriza por erros relacionados a eventuais ambiguidades ou\ncasos não previstos nas especificações ou nas documentações técnicas.

\n\n

Esse\ntipo de ticket se aplica apenas por reclassificação, sendo necessária\nadequada fundamentação.

\n\n

3.2.2.2.2\nIncidentes com indisponibilidade

\n\n

Esses\nincidentes se referem a qualquer erro que cause indisponibilidade no ambiente\nde Open Finance, incluindo o ambiente das APIs e artefatos associados,\ndas instituições participantes.

\n\n

Esse\ntipo de ticket pode ser aberto pelas instituições participantes ou pela\nEstrutura de Governança do Open Finance contra instituições\nparticipantes ou contra a Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

3.2.2.3\nMonitoramento

\n\n

A\nEstrutura de Governança do Open Finance pode notificar as instituições\nparticipantes, demandar ajustes para regularizar situações de desconformidade e\ndemandar ações relativas a diferentes aspectos do processo de monitoramento.

\n\n

3.2.2.3.1\nIndícios de desconformidade - notificação

\n\n

A\nEstrutura de Governança do Open Finance pode abrir esse ticket\npara notificar uma instituição participante a respeito de indício de\ndesconformidade em relação a um dos itens monitorados, conforme Manual de\nMonitoramento do Open Finance. Na abertura do ticket, devem ser\napresentadas as evidências do indício de desconformidade ou o local em que tais\nevidências estão disponíveis para consulta.

\n\n

A\ninstituição participante deve avaliar a situação e, caso entenda não haver\ndesconformidade, apresentar argumentação fundamentada à Estrutura de Governança\ndo Open Finance.

\n\n

3.2.2.3.2\nIndícios de desconformidade - demanda de ação

\n\n

A\nEstrutura de Governança do Open Finance pode abrir esse ticket\npara demandar que uma instituição participante realize ajustes para regularizar\nsituações de desconformidade em relação a um dos itens monitorados, conforme\nManual de Monitoramento do Open Finance.

\n\n

A\ninstituição participante deve avaliar a situação e, caso entenda não haver\ndesconformidade, apresentar argumentação fundamentada à Estrutura de Governança\ndo Open Finance.

\n\n

Caso\nos ajustes sejam realizados dentro da meta de atendimento do ticket,\nesse indício de desconformidade não será considerado para fins de aplicação das\nmedidas de que trata o Manual de Monitoramento do Open Finance, salvo em\nsituações específicas estabelecidas em ato normativo.

\n\n

3.2.2.3.3\nConsolidação de desconformidades

\n\n

A\nEstrutura de Governança do Open Finance pode abrir esse ticket\npara consolidar desconformidades ocorridas no mês de referência.

\n\n

3.2.2.3.4\nApresentação de relatório de situações de desconformidade

\n\n

De\nacordo com o Manual de Monitoramento do Open Finance, no âmbito do fluxo\nde aplicação de medidas, a Estrutura de Governança do Open Finance deve\ndemandar uma instituição participante que apresentou desconformidades a entregar\nrelatório de situações de desconformidade.

\n\n

3.2.2.3.5\nApresentação de plano de adequação

\n\n

De acordo com o Manual de Monitoramento do Open\nFinance, no âmbito do fluxo de aplicação de medidas, a Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve demandar uma instituição participante que apresente\nplano de adequação para que as situações de desconformidade sejam solucionadas,\nbem como elementos mitigadores para a prevenção de novas ocorrências.

\n\n

3.2.2.3.6\nApresentação de avaliação específica sobre taxa de conversão

\n\n

De\nacordo com o Manual de Monitoramento do Open Finance, no âmbito do fluxo\nde aplicação de medidas, a Estrutura de Governança do Open Finance deve\ndemandar que a instituição participante apresente avaliação específica com\ndiagnóstico sobre sua taxa de conversão e, se necessário, diagnóstico mais\ncompleto sobre a taxa de conversão da instituição participante em\ndesconformidade emitido por empresa especializada independente.

\n\n

3.2.3 Gerenciamento de tickets

\n\n

3.2.3.1\nPrincípios para o gerenciamento\nde tickets

\n\n

Deve ser implementada sistemática que permita\na definição dos estados de atendimento dos tickets, bem como as\ntransições entre os estados, de forma a permitir a adoção de ações adequadas ao\nseu tratamento, a exemplo de: triagem, enfileiramento, atribuição, resposta,\navaliação e devolução. Essa sistemática deve estar detalhada no Portal do Open\nFinance no Brasil mantido pela Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

3.2.3.2\nClassificação do prazo máximo de\nresolução do ticket

\n\n

O prazo máximo de resolução do ticket deve\nestar associado ao mesmo antes do direcionamento às instituições participantes.\nEsses prazos estão definidos no item 3.2.3.4.

\n\n

3.2.3.3\nTrilha de auditoria do ticket

\n\n

Toda atualização que gerar uma mudança do\nestado de atendimento ou do conteúdo do ticket deve ser devidamente\nregistrada e armazenada para acesso futuro e para fins de verificação ou auditoria,\nobservados os prazos de armazenamento previstos na regulamentação vigente.

\n\n

3.2.3.4 Metas de prazo máximo\npara atendimento\ndos tickets

\n\n

3.2.3.4.1 Requisição

\n\n

As metas de prazo\nmáximo para atendimento dos tickets por categoria de requisição são:

\n\n

I - solicitação de informações ou de serviços:\naté cinco dias úteis

\n\n

O prazo se refere ao fornecimento das\ninformações solicitadas, à prestação dos serviços ou à indicação do canal\nadequado para a obtenção das informações.

\n\n

II - sugestão de melhorias: até dez dias\núteis

\n\n

O prazo se refere ao fornecimento de\nresultado de análise preliminar da proposta, também informando prazo estimado\nde implementação, caso aplicável.

\n\n

3.2.3.4.2 Incidentes

\n\n

3.2.3.4.2.1 Incidentes sem indisponibilidade

\n\n

As metas de prazo\nmáximo para atendimento dos tickets por categoria de incidentes que não\ncausem indisponibilidade de serviços são:

\n\n

I - degradação de qualidade de serviço: até dois\ndias úteis;

\n\n

II - erro de desconformidade: até dez dias\núteis; e

\n\n

III - demais erros: até trinta dias úteis.

\n\n

Os prazos de que trata esta subseção\ncontemplam a análise e a implantação de correção definitiva ou de contorno para\nreparar as falhas a que se referem.

\n\n

Todos os tickets relativos a\nincidentes devem ser analisados de forma contínua pela Estrutura de Governança\ndo Open Finance, a fim de avaliar eventual ajuste nas especificações e\ndocumentação, bem como aprimoramento da cobertura ou validação dos testes de\ncertificação.

\n\n

O Banco Central do Brasil pode estabelecer prazos\ndiferenciados para quaisquer casos específicos, em virtude de análise quanto ao\nesforço requerido e ao impacto para o cidadão.

\n\n

3.2.3.4.2.2 Incidentes com indisponibilidade

\n\n

As metas para atendimento dos tickets\nrelacionados a incidentes que causem indisponibilidade de serviços são de até 2,5\nhoras (duas horas e meia) para reestabelecimento do serviço. Uma vez\nreestabelecido o serviço, o ticket relativo ao incidente deve ser\nfechado em até um dia útil.

\n\n

3.2.3.4.3 Monitoramento

\n\n

As metas de prazo máximo para atendimento dos\ntickets relacionados a monitoramento são:

\n\n

I - indícios de desconformidade - notificação:\nnão há meta de prazo máximo;

\n\n

II - indícios de desconformidade - demanda de\nação: de acordo com a subseção 3.2.3.4.2;

\n\n

III - consolidação de desconformidades: até\ncinco dias úteis para análise e eventual contestação;

\n\n

IV - apresentação de relatório de situações\nde desconformidade: até cinco dias úteis após fim da análise do inciso III;

\n\n

V - apresentação de plano de adequação: até dez\ndias úteis;

\n\n

VI - apresentação de avaliação específica\nsobre taxa de conversão: até dez dias úteis; e

\n\n

VII - apresentação de avaliação específica\nsobre taxa de conversão por empresa especializada independente: até noventa\ndias corridos.

\n\n

3.2.3.5 Contagem de prazo de tickets

\n\n

Os prazos se referem ao tempo total de\natendimento, desde a geração do protocolo até o encerramento do ticket,\nenglobando o tempo dispendido no Service Desk e nos participantes\ndemandados. Caso haja necessidade de complementação de informações em relação\naos tickets, a contagem de prazo fica suspensa até que as referidas\ninformações sejam prestadas.

\n\n

Ao solicitar complementação de informações, a\ninstituição responsável pelo atendimento deve se certificar de que a informação\né necessária e desconhecida para o cenário específico em análise. Se a\ninformação for derivável de outras informações prestadas no ticket, não\né classificável como desconhecida.

\n\n

3.2.3.6\nAtualização de tickets

\n\n

A instituição participante responsável pelo\natendimento deve atualizar tempestivamente a data prevista de implementação,\nmesmo que posterior à meta de atendimento estabelecida, em todos os tickets\nque demandem implementação.

\n\n

Toda atualização no ticket (conteúdo\ne/ou estado de atendimento) deverá ser notificada ao demandante. Os\nparticipantes demandados também poderão receber notificações.

\n\n

3.2.3.7 Encerramento de tickets

\n\n

A\ninstituição participante responsável pelo atendimento deve registrar a\ncausa-raiz do objeto do ticket e descrever os ajustes realizados.

\n\n

É\nvedado o encerramento de ticket referenciando evento no futuro, de modo\nque o referido encerramento deve ocorrer após a publicação de eventual ajuste\nna implementação.

\n\n

Conforme os princípios para o gerenciamento\nde tickets, é necessário que haja uma avaliação da Estrutura de\nGovernança do Open Finance, para que se assegure que a demanda que o\nensejou tenha sido resolvida.

\n\n

Para tickets associados ao processo de\nmonitoramento, essa avaliação pode ser realizada antes do seu encerramento.\nPara os demais tickets, tal avaliação deve ser realizada após o seu\nencerramento e, caso a Estrutura de Governança do Open Finance entenda\nque é necessário aprofundamento da análise, deve ser aberto outro ticket\nsolicitando providências, esclarecimentos ou evidências adicionais.

\n\n

Caso se detecte que a demanda do ticket\noriginal não havia sido adequadamente resolvida quando do seu encerramento, tal\nticket deve ser reaberto com recálculo de sua meta de prazo máximo para\natendimento, independentemente do prazo decorrido.

\n\n

Por exemplo, caso um ticket tenha sido\nencerrado dois dias úteis após sua meta e se detecte que a demanda não havia\nsido adequadamente resolvida, após recálculo, a nova meta de tal ticket\ndeve ser dois dias úteis antes da data de reabertura.

\n\n

3.2.3.8 Reabertura de tickets

\n\n

O ticket pode ser reaberto pelo\nrequerente caso a demanda não tenha sido adequadamente resolvida, de acordo com\nprazos definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

A reabertura do ticket pode ser\ndemandada a qualquer tempo pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O recálculo da meta de prazo máximo para\natendimento deve ser realizado de acordo com o definido no item 3.2.3.7.

\n\n

3.3\nSuporte a notificações

\n\n

O Service Desk\ndeve dispor de funcionalidade para notificação e divulgação de informações\nrelevantes para as instituições participantes e demais interessados.

\n\n

O processo envolve o reporte, a inserção em\nquadro de notícias ou o envio de informações às instituições participantes.

\n\n

3.3.1\nTipos de notificações

\n\n

As instituições participantes e a Estrutura\nde Governança do Open Finance devem reportar as seguintes informações:

\n\n

I - atualizações tempestivas sobre\nindisponibilidade de APIs;

\n\n

II - atualizações tempestivas sobre\ndegradação de qualidade de serviços;

\n\n

III - notificações sobre indisponibilidades\nprogramadas; e

\n\n

IV - notificações sobre reestabelecimento de\nserviços.

\n\n

A Estrutura de\nGovernança do Open Finance pode utilizar a funcionalidade de que trata\nesta subseção para a realização de pesquisas e para a comunicação com\ninstituições participantes.

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve detalhar as informações, as formas e o prazo das notificações, devendo\nesse detalhamento estar previsto no Portal do Open Finance no Brasil.

\n\n

3.4\nSuporte aos serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance

\n\n

O Service Desk deve prover suporte aos\nseguintes tópicos relacionados aos serviços prestados pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance:

\n\n

I - registro dos participantes no Diretório\nde Participantes;

\n\n

II - acesso ao Diretório de Participantes;

\n\n

III - atualizações do Diretório de\nParticipantes; e

\n\n

IV\n- consultas, reporte de problemas e reclamações quanto aos serviços prestados\npela Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

3.5\nSLAs do Service Desk

\n\n

O Service Desk\ndeve observar o seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 95% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3 meses.

\n\n

Desempenho das APIs:

\n\n

Tempo de resposta de percentil 95 em, no máximo,\n1500ms.

\n\n

4. Plataforma de Resolução de Disputas

\n\n

A plataforma de resolução de disputas é\nambiente que integra o mecanismo para resolução de disputas de que trata o art. 44,\ninciso IV, da Resolução Conjunta nº 1, de 2020. Complementarmente ao disposto neste\nmanual, a plataforma de resolução de disputas deve ser desenvolvida de acordo\ncom os padrões técnicos e outras questões operacionais definidas em documentos\nelaborados pela Estrutura de Governança do Open Finance.\n

\n\n

4.1 SLAs da Plataforma de Resolução de\nDisputas

\n\n

A Plataforma de Resolução de Disputas deverá\nobservar o seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 95% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3 meses.

\n\n

5. Portal do Open Finance no Brasil

\n\n

5.1\nDiretrizes do Portal do Open Finance no Brasil

\n\n

5.1.1 Acessibilidade e diversidade

\n\n

Todas as áreas a serem disponibilizadas no\nPortal do Open Finance no Brasil devem garantir acessibilidade e atender\nao padrão Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) e todo o conteúdo\ninformativo deve levar em consideração a diversidade regional do país\n(rural/urbano, capital/interior), bem como a diversidade na população\nbrasileira relativa a raça, gênero, faixa etária e deficiência.

\n\n

5.1.2 Linguagem e tempestividade

\n\n

A linguagem utilizada nas diferentes áreas do\nPortal deve ser adequada aos perfis de público que as visitam. O conteúdo deve\nser disponibilizado de forma clara, acessível, transparente e atualizado de\nmaneira tempestiva, refletindo adequadamente o cenário do Open Finance\nnaquele momento e provendo as informações necessárias para entendê-lo e\nutilizá-lo. Em especial na área do cidadão, deve haver ênfase na aplicação\nvisual, com vídeos, imagens, gráficos e infográficos que facilitem a\ncompreensão das pessoas.

\n\n

5.1.3 Segurança, sigilo e proteção de dados

\n\n

O Portal deve prover um ambiente seguro de\nnavegação, livre de malwares ou de meios para instalação de\nvulnerabilidades que possibilitem obter vantagem ilícita. Deve ser assegurado\nque o tratamento de dados, inclusive eventuais requisições de dados às pessoas\nvisitantes, esteja em conformidade com a legislação vigente, em particular com\nas disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção\nde Dados).

\n\n

5.2 Área do Desenvolvedor

\n\n

A Área do Desenvolvedor deve ser um ambiente\naberto, que evolua ao longo do tempo, em linha com o desenvolvimento do Open\nFinance.

\n\n

O conteúdo a seguir deve ser disponibilizado\nde forma obrigatória:

\n\n

I - especificações de APIs;

\n\n

II - especificações de registro;

\n\n

III - perfil de segurança;

\n\n

IV - especificações do ambiente de Sandbox,\nincluindo tutoriais relacionados;

\n\n

V - especificações dos testes de conformidade\ne de validação do ambiente de produção;

\n\n

VI - documentação de políticas;

\n\n

VII - problemas conhecidos da especificação;

\n\n

VIII - diretrizes operacionais;

\n\n

IX - diretrizes de experiência do cliente;

\n\n

X - diretrizes técnicas do Diretório de\nParticipantes;

\n\n

XI - calendário;

\n\n

XII - guias de implementação dos participantes;

\n\n

XIII - perguntas frequentes (FAQ);

\n\n

XIV - histórico de especificações; e

\n\n

XV - histórico de alterações.

\n\n

Se algum item ainda estiver pendente de\nespecificação, a informação "a ser publicada" deve ser prestada.

\n\n

As especificações de APIs devem observar o\ncronograma de implementação do Open Finance estabelecido na regulamentação\nvigente e na documentação da Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve notificar as instituições participantes a respeito de alterações no\nconteúdo dos itens de que tratam os incisos I a XII desta subseção.

\n\n

5.3 Área do Cidadão

\n\n

A Área do Cidadão deve ser um ambiente\naberto, com foco na experiência do cidadão, com uso de linguagem adequada ao\ntema e de fácil compreensão, que evolua ao longo do tempo, em consonância com o\ndesenvolvimento do Open Finance.

\n\n

O conteúdo a seguir deve ser disponibilizado\nde forma obrigatória:

\n\n

I - o que é o Open Finance?:\nexplicação sobre o ambiente do Open Finance, incluindo sua origem, benefícios\ne aplicações, além do seu modo de funcionamento;

\n\n

II - Estrutura de Governança do Open\nFinance: explicação sobre a Estrutura de Governança, com esclarecimento\nsobre o processo de formação, suas diferentes instâncias (nível estratégico,\ntécnico e administrativo), composição, papéis e responsabilidades, bem como\nsobre a função do Banco Central do Brasil nesses aspectos;

\n\n

III - jornada do cliente: material em formato\nvisual (infográfico ou, preferencialmente, vídeo) que esclareça as pessoas\nsobre todos os passos para compartilhamento de dados, incluindo as etapas de\nconsentimento, autenticação e confirmação; para iniciação de pagamentos e para\nencaminhamento de proposta de operação de crédito. O conteúdo deve explicar os\ntermos utilizados durante a jornada e os campos de preenchimento requeridos,\nbem como abordar a jornada relativa à pessoa natural e à pessoa jurídica;

\n\n

IV - segurança: infraestrutura de segurança\ndo Open Finance, incluindo as responsabilidades das instituições\nparticipantes, alertas de segurança, cuidados a serem tomados para prevenção de\nfraudes e orientações caso a pessoa seja vítima de alguma fraude;

\n\n

V - perguntas frequentes do cidadão (FAQ): resposta\nàs dúvidas recorrentes dos cidadãos, em especial quanto ao objeto do Open\nFinance, as instituições participantes, a jornada do cliente, os direitos\ndos usuários, a segurança das transações e os canais para apresentação de\ndemandas;

\n\n

VI - orientações para encaminhamento de\ndemandas: além de constar na FAQ, devem ser disponibilizadas, em área visível\nno portal, orientações que esclareçam o cidadão a quem recorrer em casos de\ndúvidas sobre o Open Finance ou de reclamação sobre as\ninstituições participantes. Essas orientações devem abranger, inclusive, os\ncasos em que a demanda é referente às entidades envolvidas no compartilhamento;

\n\n

VII - mecanismo de busca de instituições participantes\ndo Open Finance, que atenda as seguintes condições:

\n\n

a)\n o\nmecanismo de busca deve, obrigatoriamente, propiciar a pesquisa por, no mínimo,\nnome da instituição, tipo de instituição, marca e modalidade de participação no\nOpen Finance; e

\n\n

b) a lista de participantes deve ser extraída\ndo Diretório de Participantes mantido pela Estrutura de Governança do Open\nFinance e ser mantida permanentemente atualizada;

\n\n

VIII - notícias: informações de interesse do\ncidadão;

\n\n

IX - eventos: lista informativa de eventos sobre\nOpen Finance, a exemplo de fóruns, conferências, painéis de discussão e\neventos de networking; e

\n\n

X - glossário: principais termos utilizados\nno contexto do Open Finance, com vistas a facilitar o entendimento de\nconsumidores.

\n\n

Adicionalmente, deve ser previsto conteúdo\nespecífico para pessoas jurídicas, com esclarecimentos sobre como o Open\nFinance pode contribuir para as empresas, especialmente as de menor porte,\nincluindo possíveis casos de uso, bem como vídeos e infográficos explicativos.

\n\n

5.4 Área do Participante

\n\n

Deve ser disponibilizada Área do Participante\ncom informações voltadas a tópicos de interesse das instituições que participam\nou pretendam participar do Open Finance. À semelhança da Área do\nCidadão, esse também deve ser um ambiente aberto, que evolua ao longo do tempo.\nPodem ser disponibilizadas áreas de acesso restrito aos participantes do Open\nFinance.

\n\n

Para essa área, os tópicos a serem cobertos\nde forma obrigatória estão discriminados a seguir:

\n\n

I - participação no Open Finance: esclarecimentos\ngerais sobre escopo de participação e quais são as instituições obrigatórias e\nvoluntárias;

\n\n

II - parcerias: explicação sobre as formas de\nparticipação de instituições não supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e\nresponsabilidades envolvidas;

\n\n

III - implementação: cronograma futuro de\nimplementações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil;

\n\n

IV - registro no Open Finance: esclarecimentos\ngerais e tutorial para registro no Diretório de Participantes, incluindo forma\nde acesso;

\n\n

V - Service Desk: informações gerais,\nfuncionamento, SLAs previstos, tipos de demandas recepcionadas, orientações\npara cadastro e forma de acesso;

\n\n

VI - mecanismos de resolução de disputas: orientações\nsobre o processo de resolução de disputas envolvendo instituições participantes;

\n\n

VII - custeio da Estrutura de Governança do Open\nFinance: explicações sobre base de cálculo, responsabilidades das partes\nenvolvidas e como efetuar o pagamento;

\n\n

VIII - regulamentação do Open Finance:\ninformações sobre os atos normativos vigentes, bem como documentos associados,\npodendo haver link diretamente para a página do Banco Central do Brasil sobre\no tema;

\n\n

IX - escopo de dados: explicação sobre o\nescopo de dados a ser compartilhado pelas instituições participantes;

\n\n

X - escopo de serviços: explicação sobre o\nescopo de serviços a ser compartilhado pelas instituições participantes; e

\n\n

XI - perguntas frequentes das instituições\nparticipantes: esclarecimentos das principais dúvidas sobre participação no Open\nFinance.

\n\n

5.5 SLAs do Portal do Open Finance

\n\n

O Portal do Open Finance deve observar\no seguinte nível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 24 horas por dia, 7 dias por semana;

\n\n

II - 90% a cada 24 horas; e

\n\n

III - 99,5% a cada 3\nmeses.

\n\n

6. Sandbox

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve disponibilizar uma estrutura, doravante denominada Sandbox, que\npermita aos participantes, no mínimo:

\n\n

I - submeter, ainda em tempo de desenvolvimento,\nsuas implementações das APIs do Open Finance a testes automatizados\nfuncionais e não funcionais; e

\n\n

II - acessar implementações de exemplo das\nAPIs do Open Finance, inclusive ao menos uma que simule uma Instituição\nParticipante de Referência, com implementação completa de cada API.

\n\n

O Portal do Open Finance deve conter\ntutoriais apresentando de maneira completa, detalhada, passo a passo e, quando\naplicável, por meio de trechos de código e/ou capturas de tela, como os\nparticipantes devem interagir com o Sandbox para, entre outras coisas,\nexecutar os testes automatizados e acessar as implementações de exemplo\nmencionadas anteriormente.

\n\n

6.1 SLAs do Sandbox

\n\n

O Sandbox deve observar o seguinte\nnível mínimo de serviço:

\n\n

Disponibilidade:

\n\n

I - 95%, das 8h às 20h em dias úteis, no fuso\ndo Distrito Federal, conforme definido no art. 2º, alínea "b", do\nDecreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com alterações posteriores; e

\n\n

II - 80% nos demais horários.

\n\n

7. Validação do Ambiente de Produção

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve prover mecanismo de validação de forma a garantir que os ambientes de\nprodução das instituições participantes estejam aderentes às suas respectivas\ncertificações.

\n\n

A política desse mecanismo de validação deve\nser estabelecida pela Estrutura de Governança do Open Finance e ser\nseguida pelas instituições participantes.

\n\n

8. Monitoramento do Open Finance

\n\n

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve realizar o monitoramento do ecossistema conforme o Manual de Monitoramento\ndo Open Finance.

\n\n

Esse processo inclui a disponibilização de\ninformações para que as instituições participantes possam fazer a gestão das\nsituações de desconformidade e a divulgação de dados estatísticos e indicadores\nsobre a atuação das instituições participantes no Open Finance.

\n\n

9. Regras transitórias

\n\n

Considerando\nque a implementação de disponibilização de evidências em relação a alguns dos\nitens monitorados, conforme a versão 2.0 do Manual de Monitoramento do Open\nFinance, constante de anexo à Instrução Normativa BCB nº 575, de 20 de\ndezembro de 2024, somente ocorrerá a partir de 1º de julho de 2025, a obrigação\nde apresentação de evidências do indício de desconformidade ou do local em que\ntais evidências estão disponíveis para consulta, de que trata a subseção\n3.2.2.3.1 Indícios de desconformidade - notificação, relativas a itens\nmonitorados cuja implementação de disponibilização de evidências ocorrer apenas\na partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor também a partir dessa data.

\n\n

Em\ndecorrência da necessidade de aprimoramentos nas equipes da Estrutura de\nGovernança do Open Finance responsáveis pelo monitoramento, as\nalterações relacionadas à avaliação a ser realizada pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance durante o processo de encerramento dos tickets,\nde que trata a subseção 3.2.3.7, entram em vigor a partir de 1º de julho de\n2025.

\n\n

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA\n54/2025-BCB/DENOR, DE 30 de JANEIRO de 2025

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de ins​trução normativa que estabelece a versão 4.0 do Manual\nde Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

\n\n

                        Senhores Chefes do\nDenor, do Desuc, do Desup e do Deinf,

\n\n

A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de Supervisão de\nCooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo Departamento de\nSupervisão Bancária (Desup) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf),\nno uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea\n"a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso III, da Resolução\nBCB nº 32, de 29 de outubro de 2020.

\n\n

2.                               A\nrespeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que estabelece a\nversão 4.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance, revogando a Instrução Normativa BCB nº 359, de 3 de março de 2023,\nque divulga a versão 3.0 do Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance.

\n\n

3.                               As\nalterações referem-se à reorganização e ao maior detalhamento dado para a seção\nrelativa ao Service Desk, trazendo mais flexibilidade em relação às\nmetas para atendimento de incidentes, novas regras para encerramento dos tickets\ne revisão das seções sobre o Portal do Open Finance no Brasil e sobre o\nmonitoramento, considerando que, pela relevância do tema para o avanço do Open\nFinance, foi criado o Manual de Monitoramento do Open Finance.

\n\n

4.                               Convém\nressaltar que, por força do art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de\n2019, as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse\ngeral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por\nórgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e\nas fundações públicas, devem ser precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos\ndo ato normativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico.

\n\n

5.                               Por\nsua vez, o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei,\nem seu art. 4º, inciso II, estabelece que poderá ser dispensada a AIR, nas\nhipóteses de ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições,\nrequerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos\nregulatórios, aplicável à exclusão de medidas passíveis de serem aplicadas pela\nEstrutura de Governança do Open Finance e a outras flexibilizações\nregulatórias realizadas.

\n\n

6.                               Quanto\nàs novas regras para encerramento dos tickets, destaca-se que este Banco\nCentral já vem conversando a esse respeito em discussões realizadas na\nEstrutura de Governança do Open Finance, sendo que, atualmente, para\nalguns tickets, já existe acompanhamento similar ao que passa a se\nexigir com as mudanças presentes nesta nova versão do Manual de Serviços\nprestados pela Estrutura de Governança do Open Finance, de modo que tais\najustes podem ser considerados de baixo impacto e, assim, estão dispensados de\nAIR, conforme art. 4º, inciso III, do referido Decreto nº 10.411, de 2020. Cabe\nressaltar que, conforme o art. 9º-A, § 2º, as discussões referentes a essas\nmudanças ocorreram no âmbito da Estrutura de Governança do Open Finance,\nambiente no qual todas as instituições participantes do Open Finance são\nrepresentadas, garantindo a participação social.

\n\n

7.                               Dessa\nforma, considerando o exposto nos parágrafos acima, a instrução normativa ora\nproposta está dispensada de AIR.

\n\n

                        À consideração de\nV.Sas.

\n\n

                        Mardilson Fernandes\nQueiroz                        Ivens Arua Neves de Miranda
                        Consultor\ndo Denor                                          Chefe\nAdjunto do Desuc

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

                        Ricardo\nSivieri Zeni                                             Veruska Rocha Aragão
                        Chefe\nAdjunto do Desup                                    Chefe Adjunta do Deinf

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

                        De\nacordo.

\n\n

 

\n\n

                        Renato\nKiyotaka Uema                                         Adalberto Felinto da Cruz Junior
                        Chefe\ndo Denor, substituto                                  Chefe do Desuc

\n\n

 

\n\n

 

\n\n

                        Belline\nSantana                                                      Caio Moreira Fernandes
                        ​Chefe\ndo Desup                                                     Chefe\ndo Deinf

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}