{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 586","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 30/1/2025, Seção 1, p. 111.","Id":52528,"Data":"2025-01-29T19:03:00Z","DataTexto":"29/1/2025 16:03","Numero":586.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@452;@2025;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@229;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#CIRCULAR;@3748;@2015;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.748/2015.;#Resoluções BCB ns. 69/2021, 229/2022 e 452/2025.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 586, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

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Altera\nas Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa\nBCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

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O Chefe do Departamento\nde Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere\no art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023,\ncom base no art. 85, inciso I, alínea “b” do referido Regimento, tendo em vista\no disposto na Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, nas Resoluções BCB\nns. 69, de 10 de fevereiro de 2021, 229, de 12 de maio de 2022, e 452, de 21 de\njaneiro de 2025, e na Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de\n2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Passam a vigorar,\na partir das data-base de janeiro de 2025, as novas versões das Instruções de\npreenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites\nOperacionais – DLO, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na\ninternet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas Instruções de\npreenchimento:

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I - no Capítulo V – Tabelas:

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a) na Tabela 003 – Contas:

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1. no item D – Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco\nde crédito (RWACPAD): alteração na descrição da função da conta 570.10;\ne

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2. no item H – Detalhamento da apuração da razão de alavancagem\n(RA): alteração na descrição da função da conta 142.09.

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b) na Tabela 010 – Fatores de ponderação de exposições: inclusão\ndo código 98010100.

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c) na Tabela 024 – Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.

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Art. 3º  Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:

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I - no Anexo 010 – Código do Fator de Ponderação de Exposição: inclusão\ndo código 98010100.

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II - no Anexo 024 – Elemento Tipo: inclusão dos códigos 31 e 72.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de janeiro\nde 2025.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Demonstrativo de\nLimites Operacionais – DLO, documento de código 2061, cuja base normativa é a\nResolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a regulamentação\nprudencial prevista em diversas Resoluções editadas pelo Conselho Monetário\nNacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo que a Instrução\nNormativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, tem por objetivo apresentar,\nde forma sintética, as informações referentes aos detalhamentos do cálculo dos\nlimites monitorados pelo BCB, na data-base de apuração.

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2.               Para cada\nlimite, o documento de código 2061 contém dois conjuntos de informações: i)\napuração da situação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e\nda margem (ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O\nreferido documento é composto de diversas contas que devem ser preenchidas\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

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3.               A Resolução BCB nº 452, de 21 de janeiro de 2025, promoveu\najustes na Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, e na Circular nº 3.748,\nde 27 de fevereiro de 2015, abrangendo as seguintes alterações: i) na Resolução\nBCB nº 229, de 2022, reinserção do ajuste de patrimônio líquido devolvido ao\ncapital regulatório como exposição ao risco de crédito – RWACPAD,\nsujeito a um Fator de Ponderação de Risco – FPR de 100%; e ii) na Circular nº\n3.748, de 2015, reinserção do ajuste no cálculo da Razão de Alavancagem – RA. Diante\ndisso, visando à adequação ao novo padrão contábil e ao arcabouço prudencial\nvigente, houve a necessidade de promover ajustes nas instruções de\npreenchimento e no leiaute do DLO.

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4.               A presente\nInstrução Normativa BCB – IN BCB contempla as seguintes modificações no DLO:

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I -        alterações nas descrições\ndas contas 570.10 e 142.09;

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II -      criação de novo FPR para o ajuste\nde patrimônio líquido devolvido ao capital regulatório como exposição ao risco\nde crédito; e

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III -     inclusão de novos domínios relativos\na exposições não eliminadas por critérios contábeis e a exposições excluídas do\nRWACPAD, mas registradas no RWADRC.

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5.             O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de\nimpacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de atos normativos de\ninteresse geral de agentes econômicos. Entretanto, em seu artigo 4º, o referido\ndecreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN\nBCB se enquadra na hipótese prevista no inciso II – ato normativo destinado a\ndisciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior\nque não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias.

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6.              Tendo em\nvista a publicação da Resolução BCB nº 452, de 2025, que estabelece ajustes no\ncapital regulatório como exposições ao risco de crédito e no cálculo da Razão\nde Alavancagem, conforme esclarecido no parágrafo 3, e visando possibilitar que\nas instituições apurem e informem corretamente os valores solicitados, não há\noutra alternativa senão alterar o DLO, justificando, assim, o enquadramento da\npresente IN BCB no inciso II do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

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7.             Assim, com\nbase no disposto nos parágrafos 5 e 6, entendo que a edição da presente IN BCB\nestá dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento\ndo Sistema Financeiro

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