{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 583","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 28/1/2025, Seção 1, p. 113.","Id":52525,"Data":"2025-01-27T12:46:00Z","DataTexto":"27/1/2025 09:46","Numero":583.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR).","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#","Referencias":"Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#MCR 12-1-1-\"m\".;#Cita MCR 12-2-8 e 12-5, itens 10-B e 10-C.;#Altera MCR - Documento 4.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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O texto vigente do\nMCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 583, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

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Altera\no MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura),\ndo Manual de Crédito Rural (MCR).

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O Chefe do Departamento\nde Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro\n(Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea\n“a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, e com base na disposição da alínea “m” do item\n1 da Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR),

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R E S O L V E :

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Art. 1º  Os campos do MCR\n- Documento 4 passam a vigorar com as seguintes alterações:

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“A - ............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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12. Redução Adicional da Cobertura (p.p.)

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B -\n..............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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15. Área Comprovada - Zarc Risco 20% (ha) ou\nProagro Mais com indicação de Ater

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..................................................................................................................................

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19. Média Ponderada dos Abatimentos de Zarc e\nAlíquota de Equilíbrio (%)” (NR)

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Art. 2º As instruções de preenchimento do MCR - Documento 4 passam\na vigorar com as seguintes alterações:

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“A -\n............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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Campo 12 - Redução Adicional da Cobertura:\nregistrar os pontos percentuais (p.p.) de redução da cobertura conforme MCR\n12-5-10-C, preenchendo com 0 p.p. (zero ponto percentual), 20 p.p. (vinte\npontos percentuais) ou 30 p.p. (trinta pontos percentuais).

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B -\n..............................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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Campo 15 - Área Comprovada Zarc Risco 20%\n(ha) ou Proagro Mais com indicação de Ater - Cobertura máxima até 85% (oitenta\ne cinco  por cento) do limite de cobertura: registrar a dimensão da área em que\nefetivamente houve transplantio, emergência ou brotação da lavoura em decêndio\ncorrespondente ao risco de 20% (vinte por cento) do Zarc, coincidente com a\nárea enquadrada, em hectare (ha) ou da área cultivada nas operações enquadradas\nno Proagro Mais com indicação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)\n(MCR 12-2-8).

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..................................................................................................................................

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Campo 19 - Média Ponderada dos Abatimentos de\nZarc e Alíquota de Equilíbrio: registrar a média ponderada para o cálculo de\nabatimentos da cobertura em função das áreas de transplantio, emergência ou\nbrotação conforme riscos do Zarc e da dedução adicional registrada no campo\nA12.

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Se A12=0 p.p., então:

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B19 =\n[(B15*85%+B16*75%+B17*50%+B18*0%)/(B15+B16+B17+B18)]

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Se A12=20 p.p., então:

\n\n

B19=[(B15*65%+B16*55%+B17*30%+B18*0%)/(B15+B16+B17+B18)]

\n\n

Se A12=30 p.p., então:

\n\n

B19=[(B15*55%+B16*45%+B17*20%+B18*0%)/(B15+B16+B17+B18)]

\n\n

C -\n..............................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

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Campo 13 - Cobertura Devida: registrar o\nresultado da multiplicação apurada entre a soma dos valores dos campos C8, C10\ne C11 e o valor do campo B19, com vistas à aplicação dos abatimentos previstos\nno MCR 12-5-10-B e no MCR 12-5-10-C. C13=[(C8+C10+C11)*B19]” (NR)

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Art. 3º  As alterações estabelecidas nesta Instrução Normativa BCB\naplicam-se aos pedidos de cobertura referentes a operações enquadradas no\nProagro a partir de 2 de janeiro de 2025.

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Art. 4º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de\nsua publicação.

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CLAUDIO\nFILGUEIRAS PACHECO MOREIRA

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NOTA

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Esta Instrução Normativa\n(IN BCB) tem por objetivo ajustar o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e\nde Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR), para\nadequar os procedimentos e fórmulas aplicáveis no cálculo de cobertura do\nPrograma de Garantia da Atividade Agropecuária aos ajustes promovidos pela\nResolução CMN nº 5.198, de 19 de dezembro de 2024.

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2.               Cumpre\ndestacar que, por força do art. 24 do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, a edição de atos normativos pelos órgãos e entidades da administração\npública federal direta, autárquica e fundacional, a partir de 14 de outubro de\n2021, deve ser precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Entretanto,\nem seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na hipótese prevista no inciso\nII, ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em\nnorma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente,\ndiferentes alternativas regulatórias. Assim, com base no inciso II do art. 4º\ndo Decreto nº 10.411, de 2020, entende-se que a edição da presente IN BCB\ndispensa a realização de AIR.

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CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
Chefe do Derop

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