Consórcio - Limite Alavancagem

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\n\n\n\n\nConsórcio - Limite Alavancagem\n\n\n\n\n\n\n

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 582, DE 9 DE\nJANEIRO DE 2025

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Dispõe\nsobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de consórcio.

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O Chefe do Departamento de Regulação\ndo Sistema Financeiro (Denor), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em\nvista o disposto no art. 8º da Resolução BCB nº 234, de 27 de julho de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º Esta Instrução Normativa\ndispõe sobre o cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações de\nconsórcio de que trata a Resolução BCB nº 234, de 27 de julho de 2022.

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Art. 2º As administradoras de\nconsórcio, para fins de cálculo do limite de alavancagem aplicável às operações\nde consórcio, devem considerar como:

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I - saldo das operações passivas da\nadministradora de consórcio: o valor correspondente ao grupo contábil 4.0.0.00.00.00-6\n- Passivo Exigível, subtraído o valor registrado no\ntítulo contábil 4.9.8.13.00.00-7 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ANTECIPADA, do documento\n4010 - Balancete Patrimonial Analítico, do\nPadrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), observados\nos percentuais e o cronograma definido no parágrafo único do art. 8º da\nResolução BCB nº 234, de 2022;

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II - saldo dos recursos dos grupos de\nconsórcio: o somatório dos valores registrados nos subgrupos contábeis\n1.1.0.00.00.00-2 DISPONIBILIDADES e 1.2.0.00.00.00-5 APLICAÇÕES\nINTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ e no título contábil 1.8.7.98.00.00-7 CHEQUES E\nOUTROS VALORES A RECEBER, subtraído o somatório dos valores registrados nos subtítulos\ncontábeis 1.2.9.90.25.00-8 Vinculadas a Contemplações - Selic e 1.2.9.90.35.00-5\nVinculadas a Contemplações - Demais Aplicações, do documento 4110 - Demonstração\ndos Recursos de Consórcio, do Cosif; e

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III - valor\nrelativo a participações da administradora detidas no capital de outras\nempresas: o valor registrado\nno subgrupo contábil 2.1.0.00.00.00-1 INVESTIMENTOS, do documento 4010 -\nBalancete Patrimonial Analítico, do Cosif.

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Art. 3º Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data de sua publicação.

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UVERLAN RODRIGUES PRIMO

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NOTA 10/2025-BCB-DENOR, DE 9 DE JANEIRO\nDE 2025

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Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que dispõe sobre o cálculo do limite\nde alavancagem aplicável às operações de consórcio.

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Senhor\nChefe do Denor, substituto,

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A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8º da Resolução BCB\nnº 234, de 27 de julho de 2022.

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2. A\nResolução BCB nº 444, de 12 de dezembro de 2024, que alterou a Resolução BCB nº\n234, de 2022, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das\nadministradoras de consórcio, estabelece regras adicionais aplicáveis ao\ncálculo do limite de alavancagem, de que trata o art. 8º, a serem observadas permanentemente\npelas administradoras de consórcio.

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3. Haja\nvista as novas rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif) que passaram a ser utilizadas pelas\nadministradoras de consórcio a partir de janeiro de 2025, por força das\nInstruções Normativas nº 426 a nº 433, todas de 1º de dezembro de 2023, com\nalterações posteriores, faz-se necessário definir adequadamente os grupos,\nsubgrupos, títulos e subtítulos contábeis que devem ser considerados pelas\nadministradoras de consórcio no cálculo do citado limite de alavancagem.

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4. Cabe\napontar que a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, determina que as\npropostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de\nagentes econômicos, editadas por órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta, autárquica e fundacional, bem como por colegiados por meio do\nórgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo, devem ser\nprecedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

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5. No\nentanto, de acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 10.411, de 30 de\njunho de 2020, que regulamenta essa Lei, a AIR poderá ser dispensada, desde que\nhaja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, nas hipóteses de\nato normativo que vise a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma\nhierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes\nalternativas regulatórias. Nesse sentido, entende-se que a presente instrução normativa\natende aos critérios do referido Decreto, uma vez que o ato normativo ora proposto\nobjetiva orientar corretamente o cálculo do limite de alavancagem definido por\nResolução deste Banco Central, contribuindo, inclusive, para a manutenção da\nhigidez do Sistema de Consórcio.

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À\nconsideração de V.Sa.

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GUILHERME THÉMES MIGUEL JOSÉ
Chefe de Subunidade

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De\nacordo.

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UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe de Departamento, substituto

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