{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 581","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/1/2025, Seção 1, p. 156-158.","Id":52519,"Data":"2024-12-30T19:14:00Z","DataTexto":"30/12/2024 16:14","Numero":581.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@511;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, arts. 11-Q e 25-A, § 5º.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 511/2024 - Dá nova redação: art. 16, incisos II e III, \"c\"; art. 19, incisos II e III, \"c\"; art. 20, incisos II e III; art. 43, § 3º; art. 53, inciso I, \"b\" e \"c\"; art. 97, inciso IV; art. 98, caput; e Anexos I-B, I-D, I-E e III-B. Inclui: art. 16, inciso IV; art. 19, inciso IV; art. 20, inciso IV; art. 53, inciso I, \"d\"; art. 98, incisos I e II e parágrafo único; art. 106-A; e Anexo I-G.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 581, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos\nnecessários para a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição\nusuária, ao Pix Automático e a recursos no âmbito dos processos de adesão ao Pix.

\n\n

O Chefe do Departamento de\nCompetição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que\nlhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central\ndo Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no\nart. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto no art. 25-A,\n§ 5º, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  A Instrução Normativa\nBCB nº 511, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

\n\n

“Art. 16.  ....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos\ne de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B;

\n\n

III - .............................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

c) conforme modelo disponível no Anexo I-F, caso\npretenda acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI; e

\n\n

IV - formulário de jornadas do Pix Automático\n– Recebimento, conforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o\nPix Automático – Recebimento.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 19.  ....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

II - formulário de intenção de oferta de produtos\ne de serviços, conforme modelo disponível no Anexo III-B;

\n\n

III - .............................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

c) conforme modelo disponível no Anexo III-E,\ncaso pretenda não acessar o DICT; e

\n\n

IV - formulário de jornadas do Pix Automático\n– Recebimento, conforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o\nPix Automático – Recebimento.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 20.  ....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

II - formulário de intenção de consumo de produtos\ne de serviços, conforme modelo disponível no Anexo IV-B;

\n\n

III - questionário de autoavaliação em segurança,\nconforme modelo disponível no Anexo IV-C, devidamente assinado por diretor responsável\npela política de segurança cibernética; e

\n\n

IV - formulário de jornadas do Pix Automático\n– Recebimento, conforme modelo disponível no Anexo III-B, caso pretenda ofertar\no serviço de iniciação de transação de pagamento por meio do Pix Automático – Recebimento.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 43.  ....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

§ 3º  Para solicitação da dispensa mencionada\nno § 1º, é necessário o encaminhamento de formulário de atualização de intenção\nde oferta de produtos e de serviços, por meio do Protocolo Digital, observando-se\nas orientações constantes no Anexo V.” (NR)

\n\n

“Art. 53.  ....................................................................................................................

\n\n

I - ...............................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

b) formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços, conforme modelo disponível no Anexo I-B;

\n\n

c) questionário de autoavaliação em segurança,\ndevidamente assinado por diretor responsável pela política de segurança cibernética,\nconforme modelo disponível no Anexo I-C, se deseja acessar de forma direta o DICT\ne ser participante direto do SPI, ou ainda se deseja acessar de forma direta o DICT\ne ser participante indireto no SPI; ou conforme modelo disponível no Anexo I-F,\nse deseja acessar de forma indireta o DICT e ser participante indireto do SPI; e

\n\n

d) formulário de jornadas do Pix Automático –\nRecebimento, conforme modelo disponível no Anexo I-G, caso pretenda ofertar o Pix\nAutomático – Recebimento.

\n\n

.........................................................................................................................”\n(NR)

\n\n

“Art. 97.  ....................................................................................................................

\n\n

..................................................................................................................................

\n\n

IV - no período de 10 de março de 2025 a 4 de\nabril de 2025, as instituições participantes em operação que ofertem contas transacionais\napenas a usuários pessoas jurídicas, e optem por não ofertar pagamentos via Pix\nAutomático, devem encaminhar, ao Decem, por meio do Protocolo Digital, observando-se\nas orientações constantes no Anexo V, formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços, indicando, em campo apropriado, a dispensa da oferta\nde Pix Automático.” (NR)

\n\n

“Art. 98.  As instituições participantes do Pix\nque, de forma facultativa, desejem ofertar o Pix Automático a partir de seu lançamento,\ndevem enviar até 4 de abril de 2025, ao Decem, por meio do Protocolo Digital, observando-se\nas orientações constantes do Anexo V:

\n\n

I - em caso de oferta do Pix Automático – Pagamento,\nformulário de atualização de intenção de oferta de produtos e de serviços; e

\n\n

II - em caso de oferta do Pix Automático – Recebimento,\nformulário de jornadas do Pix Automático – Recebimento, indicando aquelas que pretenda\nofertar.

\n\n

Parágrafo único.  As instituições de que trata\no caput deverão cumprir os testes de que trata o art. 42 entre 28 de abril\nde 2025 e 6 de junho de 2025.” (NR)

\n\n

“Art. 106-A.  Cabe recurso em face das decisões\nemanadas no âmbito dos processos:

\n\n

I - de adesão ao Pix;

\n\n

II - de alteração na modalidade de participação\nno Pix;

\n\n

III - de alteração na forma de acesso ao DICT\ne de participação no SPI;

\n\n

IV - de alteração de participante responsável\ne de participante liquidante; e

\n\n

V - de alteração na oferta de produtos e de serviços\nfacultativos.

\n\n

§ 1º  O recurso de que trata o caput deve\nser apresentado impreterivelmente em até 15 dias, contados a partir do dia seguinte\nao comunicado da decisão a que se destina.

\n\n

§ 2º  O recurso apresentado intempestivamente\nserá considerado nulo e não será apreciado.” (NR)

\n\n

Art. 2º  O Anexo I-B à Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto\nde 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo I-B

\n\n

• Formulário de intenção de oferta de produtos\ne de serviços a serem ofertados por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, que pretendem participar do Pix na modalidade provedor de conta\ntransacional; e

\n\n

• Formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, já participantes do Pix na modalidade provedor de conta transacional.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pedido de adesão

\n

Atualização de produtos e de serviços ofertados por participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais a usuários finais:

\n 		\n


\n

  

\n 		\n

(   ) pessoas jurídicas

(   ) pessoas naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Participa ou participará do Open Finance, facultativamente,\n como instituição detentora de conta?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não, a instituição está dispensada

\n
\n

VI

\n 		\n

Oferta ou ofertará serviço de iniciação de transação de pagamento\n no âmbito do Open Finance, atuando como iniciador de transação de pagamento?

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Sim. Nesse caso, selecionar as formas de iniciação no item XIV

\n

Não

\n
\n

VII

\n 		\n

Atua ou atuará como Facilitador de serviço de saque (Pix Saque e\n Pix Troco)?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VIII

\n 		\n

Oferta ou ofertará API Pix1?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

•\n Pix Automático – Pagamento

\n

•\n Pix Agendado;

\n

•\n Chave Pix;

\n

•\n Leitura de QR Code estático;

\n

•\n Leitura de QR Code dinâmico; e

\n

•\n Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code\n dinâmico

\n
\n

XI

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n

•\n Pix Agendado

\n

 

\n
\n

XI (a)

\n 		\n

Caso oferte ou pretenda ofertar contas transacionais a usuários finais\n pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta do “Pix Automático – Pagamento”\n para esse público?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

XII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por\n participantes que ofertem API Pix (vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n 		\n

•\n Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

•\n Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e

\n

•\n Pix Troco - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

XIII

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Chave Pix2

\n

Leitura de QR Code estático2

\n

Leitura de QR Code dinâmico2

\n

Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos\n e Geração de QR Code estático do Pix Saque3

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento – geração de QR Code\n dinâmico

\n

Pix Automático – Recebimento

\n
\n

XIV

\n 		\n

Produtos facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação\n de transação de pagamento por participantes do Open Finance4

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Iniciação de Pix – Inserção manual de dados da conta transacional\n do usuário recebedor

\n

Iniciação de Pix – Chave Pix

\n

Iniciação de Pix – INIC5

\n

Iniciação de Pix – leitura de QR Code

\n

Iniciação de Pix Agendado

\n

Iniciação de Pix Automático – Recebimento

\n
\n\n

1 A geração\nde qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas\nde forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

\n\n

2 A instituição\nque disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,\nno mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura\nde QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

\n\n

3 Caso opte\npor ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante\nobrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto as funcionalidades\nrelativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos, quanto as funcionalidades\nrelativas ao Pix Saque.

\n\n

4 A prestação\nde serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes\nprovedores de conta transacional e disponível apenas mediante prévia autorização\npara exercício da atividade, concedida pelo Banco Central do Brasil, ressalvados\nos casos de dispensa previstos em regulamentação específica. Caso optante pela oferta\ndesse serviço, deverá indicar, ao menos, uma das modalidades de iniciação de um\nPix.

\n\n

5 Corresponde aos casos em que o provedor de conta transacional prestador\ndo serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.

\n\n

Declaramos ciência\nde que:

\n\n

(i) o Banco Central\ndo Brasil se reserva o direito de exigir informações e documentos complementares\na qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão\ne a posterior participação no Pix implica no aceite às regras, às condições e aos\nprocedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome\ne Cargo” (NR)

\n\n

Art. 3º  O Anexo I-D à Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto\nde 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo I-D

\n\n

Formulário de atualização cadastral para instituições,\nnão autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, em processo de adesão\nou já participantes do Pix.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Atualização cadastral de participante do Pix em operação, nos termos\n dispostos no art. 88

\n

Atualização cadastral de instituição em adesão ao Pix, nos termos\n dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Caso o motivo da apresentação do formulário seja atualização cadastral,\n indicar ao lado o(s) item(ns) a ser(em) alterado(s). Caso trate-se de pedido de\n adesão, não assinalar e pular para o item III

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

IV - Razão social

\n

V - Nome fantasia

\n

VI - Participante responsável

\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Razão social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

V

\n 		\n

Nome fantasia

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VI

\n 		\n

Código ISPB do participante responsável

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VII

\n 		\n

Número de contas de pagamento pré-pagas ativas de clientes no momento\n do pedido de adesão ou de atualização1

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

VIII

\n 		\n

Identificação de diretor responsável pelo atendimento às demandas\n do Banco Central do Brasil relacionadas a questões concernentes ao Pix2

\n 		\n

Nome:

\n

CPF:

\n
\n

IX

\n 		\n

Telefone da instituição para assuntos relacionados ao Pix3

\n

(Obs1: Informar, ao menos, um telefone)

\n

(Obs2: Ao menos um dos telefones informados deverá ser compartilhável\n com outros participantes do Pix)

\n

(Obs3: Não serão aceitos telefones de central de atendimento ao consumidor\n ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IX (a)

\n 		\n

Telefone 1:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix

\n
\n

IX (b)

\n 		\n

Telefone 2:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix

\n
\n

IX (c)

\n 		\n

Telefone 3:

\n

Nome4:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix

\n
\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

...

\n 		\n

 

\n
\n

X

\n 		\n

Endereço eletrônico (e-mail) da instituição para assuntos\n relacionados ao Pix5

\n

(Obs1: Informar, ao menos, um e-mail)

\n

(Obs2: Informar, ao menos, um e-mail correspondente a caixa\n corporativa acessível a mais de um usuário)

\n

(Obs3: Ao menos um dos e-mails informados deverá ser compartilhável\n com outros participantes do Pix)

\n

(Obs4: Não serão aceitos e-mails de atendimento ao consumidor\n ou similares)

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

X (a)

\n 		\n

E-mail 1:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais de um usuário

\n
\n

X (b)

\n 		\n

E-mail 2:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais de um usuário

\n
\n

X (c)

\n 		\n

E-mail 3:

\n

Nome6:

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

autoriza o compartilhamento com outros participantes do Pix

\n

caixa corporativa acessível a mais de um usuário

\n
\n

...

\n 		\n

....

\n 		\n

....

\n 		\n

 

\n
\n\n

1 Fica dispensado\no envio de formulário de atualização cadastral nos casos em que a alteração consista\nexclusivamente no montante de contas transacionais ativas, nos termos do disposto\nno art. 88, caput e § 2º.

\n\n

2 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de dados relacionados ao diretor responsável\npor questões relacionadas à participação no Pix deve ser realizada, diretamente\nno Unicad, pela instituição participante ou em processo de adesão ao Pix que já\npossua código Sisbacen, nos termos do disposto no art. 89.

\n\n

3 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao\nPix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br\na partir de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos\ntermos do disposto no art. 91.

\n\n

4 Preencher\ncom o nome da pessoa que responde no telefone indicado. Caso não seja de alguém\nem específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”. Caso a instituição\ndeseje informar mais de três telefones, é excepcionalmente permitida a inserção\nde mais linhas, denominadas “X (d)”, “X (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

5 Para fins\nde atualização cadastral, a alteração de contatos para assuntos relacionados ao\nPix deve ser requisitada por meio de e-mail enviado à caixa corporativa pix-operacional@bcb.gov.br\na partir de contato previamente informado e cadastrado para esse mesmo fim, nos\ntermos do disposto no art. 91.

\n\n

6 Preencher com o nome da pessoa que responde no e-mail indicado.\nCaso não seja de alguém em específico, preencher o campo “Nome” com o termo “Institucional”.\nCaso a instituição deseje informar mais de três e-mails, é excepcionalmente\npermitida a inserção de mais linhas, denominadas “XI (d)”, “XI (e)” e, assim, sucessivamente.

\n\n

Declaramos ciência\nde que:

\n\n

(i) o Banco Central\ndo Brasil se reserva o direito de exigir informações e documentos complementares\na qualquer tempo; e

\n\n

(ii) a adesão\ne a posterior participação no Pix implica no aceite às regras, às condições e aos\nprocedimentos estabelecidos no Regulamento do Pix.

\n\n

______________________________________________________

\n\n

Nome\ne Cargo” (NR)

\n\n

Art. 4º  O Anexo I-E à Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto\nde 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo I-E

\n\n

Formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços por instituições, não autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, em processo de adesão ou já participantes do Pix.

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo da apresentação

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Atualização de produtos e de serviços ofertados por participante\n do Pix em operação, nos termos dispostos no art. 88

\n

Atualização de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição\n em adesão ao Pix, nos termos dispostos no art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Oferta ou ofertará contas transacionais a usuários finais:

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

pessoas jurídicas

\n

pessoas naturais

\n
\n

V

\n 		\n

Oferta ou ofertará API Pix1

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

VI

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas naturais

\n

(vedada e edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

•\n Pix Agendado;

\n

•\n Chave Pix;

\n

•\n Leitura de QR Code estático;

\n

•\n Leitura de QR Code dinâmico; e

\n

•\n Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code estático

\n

•\n Pix Automático - Pagamento

\n
\n

VII

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas naturais

\n 		\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code\n dinâmico

\n
\n

VIII

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

•\n Pix Agendado

\n
\n

VIII (a)

\n 		\n

Caso oferte ou pretenda ofertar contas transacionais a usuários finais\n pessoas jurídicas, solicita dispensa de oferta do “Pix Automático – Pagamento”\n para esse público?

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n 		\n

Sim

\n

Não

\n
\n

IX

\n 		\n

Produtos e serviços obrigatórios ofertados a pessoas jurídicas por\n participantes que ofertem API Pix

\n

(vedada a edição ou a seleção)

\n 		\n

 

\n 		\n

•\n Pix Cobrança para pagamentos imediatos - geração de QR Code dinâmico

\n

•\n Pix Saque - geração de QR Code dinâmico; e

\n

•\n Pix Troco - geração de QR Code dinâmico

\n
\n

X

\n 		\n

Produtos e serviços facultativos ofertados a pessoas jurídicas

\n 		\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n

 

\n

 

\n

 

\n

(   )

\n 		\n

Chave Pix2

\n

Leitura de QR Code estático2

\n

Leitura de QR Code dinâmico2

\n

Geração de QR Code estático do Pix Cobrança para pagamentos imediatos\n e Geração de QR Code estático do Pix Saque3

\n

Pix Cobrança para pagamentos com vencimento - geração de QR Code\n dinâmico

\n

Pix Automático – Recebimento

\n
\n\n

1 A geração\nde qualquer tipo de QR Code dinâmico, quando ofertada a usuários pessoas jurídicas\nde forma automatizada, apenas deve ser realizada por meio da API Pix.

\n\n

2 A instituição\nque disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar,\nno mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix (Chave Pix, Leitura\nde QR Code estático, Leitura de QR Code dinâmico).

\n\n

3 Caso opte por ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas,\nfica o participante obrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, tanto\nas funcionalidades relativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos,\nquanto as funcionalidades relativas ao Pix Saque.” (NR)

\n\n

Art. 5º  Fica adicionado ao Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 511,\nde 30 de agosto de 2024, o Anexo I-G:

\n\n

“Anexo I-G

\n\n

Formulário de jornadas do Pix Automático – Todas\nas instituições que optaram pela oferta do produto “Pix Automático – Recebimento”

\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Inscrição\n no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

II

\n 		\n

Razão\n Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Jornadas\n ofertadas para o produto Pix Automático – Recebimento1

\n 		\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n 		\n

Jornada\n 1 (Artigo 11-Q, § 1º, a)

\n

Jornada\n 2 (Artigo 11-Q, § 1º, b)

\n

Jornada\n 3 (Artigo 11-Q, § 1º, c)

\n

Jornada\n 4 – QR Estático (Artigo 11-Q, § 1º, d)

\n

Jornada\n 4 – QR Dinâmico (Artigo 11-Q, § 1º, d)

\n
\n\n

1 Conforme artigo 11-Q do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020.” (NR)

\n\n

Art. 6º  O Anexo III-B à Instrução Normativa BCB nº 511, de 30 de agosto\nde 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“Anexo III-B

\n\n

• Formulário de intenção de oferta de produtos\ne de serviços a serem ofertados por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil, que pretendem participar do Pix exclusivamente na modalidade\niniciador; e

\n\n

• Formulário de atualização de intenção de oferta\nde produtos e de serviços por instituições, autorizadas a funcionar pelo Banco Central\ndo Brasil, já participantes do Pix na modalidade iniciador.

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

I

\n 		\n

Motivo\n da apresentação

\n 		\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

 

\n

 

\n

(  \n )

\n

 

\n 		\n

Pedido\n de adesão

\n

Atualização\n de produtos e de serviços, ofertados por participantes do Pix em operação, nos\n termos do art. 88

\n

Atualização\n de produtos e de serviços a serem ofertados por instituição em adesão ao Pix,\n nos termos do art. 88

\n
\n

II

\n 		\n

Inscrição\n no CNPJ

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

III

\n 		\n

Razão\n Social

\n 		\n

 

\n 		\n

 

\n
\n

IV

\n 		\n

Produtos\n facultativos ofertados por meio de serviço de iniciação1

\n 		\n

(  \n )

\n

 

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n

(  \n )

\n 		\n

Iniciação\n de Pix – Inserção manual de dados da conta transacional do usuário recebedor

\n

Iniciação\n de Pix – Chave Pix

\n

Iniciação\n de Pix – INIC2

\n

Iniciação\n de Pix – leitura de QR Code

\n

Iniciação\n de Pix Agendado

\n

Iniciação\n de Pix Automático – Recebimento3

\n
\n\n
\n\n

1 O iniciador\ndeverá disponibilizar, no mínimo, uma das modalidades de iniciação de um Pix.

\n\n

2 Corresponde\naos casos em que o participante iniciador detém as informações do usuário recebedor.

\n\n

3 Conforme artigo 11-Q do regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de\n12 de agosto de 2020.” (NR)

\n\n

Art. 7º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de\n2025.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O Decreto nº 10.411, de 30\nde junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório\n(AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos\ne entidades da administração pública federal direta e indireta.

\n\n

Todavia, consoante se definiu\nno parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do\nPix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e o complementam,\nnão se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade,\nnatureza eminentemente contratual. Assim, modificações promovidas no referido regulamento\ne nos demais documentos que o integram ou que o detalham e o complementam não se\nsujeitam à produção prévia de AIR.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

\n\n
\n\n\n\n\n
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