{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 580","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/1/2025, Seção 1, p. 155.","Id":52518,"Data":"2024-12-30T19:12:00Z","DataTexto":"30/12/2024 16:12","Numero":580.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar dispositivos referentes à instituição usuária.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@508;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, art. 114.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 94, inciso IX.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 508/2024 - Dá nova redação: art. 3º. Inclui: art. 3º-A; art. 12, § 3º; art. 13, § 2º; e art. 16, § 3º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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Altera a Instrução\nNormativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos\nnecessários para os testes formais de homologação no Pix, para ajustar\ndispositivos referentes à instituição usuária.

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O\nChefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro\n(Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”,\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido\nRegimento, e tendo em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à\nResolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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R\nE S O L V E :

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Art.\n1º  A Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, passa a vigorar\ncom as seguintes alterações:

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“Art.\n3º  Os testes formais de homologação no DICT para as instituições em processo\nde adesão ao Pix na modalidade liquidante especial e na modalidade provedor de\nconta transacional com acesso direto ao DICT compreendem os testes de\nfuncionalidades e o teste de capacidade.” (NR)

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“Art.\n3º-A  Os testes formais de homologação no DICT para as instituições em processo\nde adesão ao Pix na modalidade instituição usuária compreendem os testes de\nfuncionalidades.”\n(NR)

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“Art. 12. \n....................................................................................................................

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§\n3º  O disposto no inciso I do caput não se aplica às instituições em\nprocesso de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária.” (NR)

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“Art. 13.  ....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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§\n1º  ...........................................................................................................................

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§\n2º O disposto no caput não se aplica às instituições em processo de\nadesão ao Pix na modalidade instituição usuária.” (NR)

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“Art. 16.  ....................................................................................................................

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..................................................................................................................................

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§\n3º  O disposto no inciso III do caput não se aplica às instituições em\nprocesso de adesão ao Pix na modalidade instituição usuária.” (NR)

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Art.\n2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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NOTA

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O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da\nrealização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos\nnormativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta e indireta.

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Todavia,\nconsoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de\n2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou\nque o detalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de\nforça cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual.\nAssim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos\nque o integram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção\nprévia de AIR.

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RICARDO\nTEIXEIRA LEITE MOURÃO

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","Voto":null}]}