{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 579","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 31/12/2024, Seção 1, p. 1.217.","Id":52517,"Data":"2024-12-27T19:53:00Z","DataTexto":"27/12/2024 16:53","Numero":579.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, que define os subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@318;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 318/2022 - Dá nova redação: art. 10.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

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Altera\na Instrução Normativa BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, que define os\nsubgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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O\nChefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23\nde outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 318, de 4 de novembro de\n2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, passa a\nvigorar com a seguinte alteração:

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“Art. 10. \nEsta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2030.” (NR)

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Art. 2º \nEsta Instrução\nNormativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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UVERLAN RODRIGUES PRIMO

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NOTA\n906/2024–BCB/DENOR, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

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Fundamenta proposta de edição de\ninstrução normativa que altera a IN BCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, que define\nos subgrupos contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil.

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Senhor Chefe do Denor,

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A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera a Instrução Normativa\nBCB nº 318, de 4 de novembro de 2022, no uso da atribuição conferida no art.\n23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base\nnos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da\nResolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

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2.               A Resolução\nBCB nº 390, de 12 de junho de 2024, adiou, para janeiro de 2030, o aumento da\nquantidade de dígitos do subgrupo e do desdobramento de subgrupo do código das\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif previsto na Resolução BCB nº 92,\nde 6 de maio de 2021.

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3.               Dessa\nforma, faz-se necessário adiar a vigência da Instrução Normativa BCB nº 318, de\n2022, que define os subgrupos do Cosif já considerando o aumentado da\nquantidade de dígitos, de modo a compatibilizá-la com as alterações\nimplementadas pela Resolução BCB nº 390, de 2024.

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4.               Por fim, em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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5.               Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse\nmodo, em face desse dispositivo, a instrução normativa ora proposta está\ndispensada da elaboração de AIR.

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À consideração de V.Sa.

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MARIA CAMILA BAIGORRI
Chefe de Subunidade

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De acordo.

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UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe de Departamento, substituto

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