{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 577","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 27/12/2024, Seção 1, p. 310.","Id":52515,"Data":"2024-12-26T13:26:00Z","DataTexto":"26/12/2024 10:26","Numero":577.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 433, ambas de 1º de dezembro de 2023, para criar rubricas contábeis no elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 433/2023 - Dá nova redação: Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 577, DE 26 DE DEZEMBRO\nDE 2024

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Altera as Instruções Normativas BCB ns. 428 e 433, ambas de\n1º de dezembro de 2023, para criar rubricas contábeis no elenco de contas do\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

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                        O Chefe do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

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                    Art. 1º  Fica incluída no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

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\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
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Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.9.90.00.00-1

\n 		\n

AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor absoluto, o ajuste negativo reconhecido no patrimônio líquido,\n líquido dos efeitos fiscais, decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de\n 2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas esperadas\n previstos na Resolução CMN nº 4.966, de 2021 e na Resolução BCB nº 352, de 2023,\n em contrapartida à conta 9.0.9.90.00.00-5 AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA\n ESPERADA.

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                        Art. 2º  Fica incluída no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

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\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

9.0.9.90.00.00-5

\n 		\n

AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor absoluto, o ajuste negativo reconhecido no patrimônio líquido,\n líquido dos efeitos fiscais, decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de\n 2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas esperadas\n previstos na Resolução CMN nº 4.966, de 2021 e na Resolução BCB nº 352, de 2023,\n em contrapartida à conta 3.0.9.90.00.00-1 AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA\n - CONTROLE.

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                        Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2025.

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RENATO KIYOTAKA UEMA

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NOTA 899/2024 – BCB/DENOR, DE 26 DE DEZEMBRO\nDE 2024

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Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que\naltera rubricas contábeis dos grupos de Compensação Ativa e de Compensação Passiva\ndo elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif).

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                         Senhor\nChefe do Denor,

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                      A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que inclui\nrubricas contábeis no elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

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2.             A necessidade de\ncriação de tais contas decorre da edição por parte do Conselho Monetário\nNacional (CMN) e do BCB, respectivamente, das Resoluções CMN nº 5.199 e BCB nº 448,\nambas de 23 de dezembro de 2024, estabelecendo cronograma para a incorporação\ndos impactos no capital regulatório da migração para o modelo de\nprovisionamento previsto na Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021.\nAssim, o ajuste negativo da adoção inicial das regras reconhecido, em 1º de\njaneiro de 2025, no patrimônio líquido da instituição será adicionado às\nmétricas de capital regulatório gradualmente até 2028.

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3.             De modo a permitir o\nacompanhamento da aplicação da regra acima pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar por este Banco Central, faz-se\nnecessário criar conta de compensação para registro do ajuste negativo reconhecido\nno patrimônio líquido decorrente da aplicação, em 1º de janeiro de 2025, dos\ncritérios de constituição de provisão para perdas esperadas previstos na\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e na Resolução BCB nº 352,\nde 23 de novembro de 2023.

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4.                  Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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5.                    Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de elaboração de\nAIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica\nou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse modo, em face\ndesse dispositivo, a instrução normativa ora proposta está dispensada da\nelaboração de AIR.

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À consideração de\nV.Sa.

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MARIA\nCAMILA BAIGORRI

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Chefe Adjunta, substituta

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De\nacordo.

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RENATO\nKIYOTAKA UEMA

\n\n

Chefe de Departamento,\nsubstituto

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