{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 575","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 403-407.","Id":52511,"Data":"2024-12-20T19:41:00Z","DataTexto":"20/12/2024 16:41","Numero":575.0,"VersaoNormativo":2.0,"Assunto":"Divulga a versão 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.\n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO CONJUNTA;@1;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@706;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@588;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@441;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@32;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 32/2020.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Lei nº 13.709/2018;#Cita Resolução Conjunta BCB/CMN nº 1/2020.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 441/2023.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 706/2026 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

​INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 575, DE\n20 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento\nnormativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 706, de 29/1/2026.

           Divulga\na versão 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance.

                            Os Chefes do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), do Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do\nDepartamento de Supervisão Bancária (Desup) e do Departamento de Tecnologia da\nInformação (Deinf), no uso das atribuições que lhes confere o art. 23, inciso\nI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo\nà Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso\nVI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020,

                            R E S O L V E M :

                            Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.0\ndo Manual de Monitoramento do Open Finance, de\nobservância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme\nAnexo.

                            Parágrafo\núnico.  O manual de que trata o caput,\nem sua versão mais recente, estará acessível na página do Open Finance\nno sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal do Open\nFinance no Brasil,\nmantido pela Estrutura de Governança do Open Finance de que trata o art.\n44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

                            Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa nº 441,\nde 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de\ndezembro de 2023.

                            Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

 

                            RENATO KIYOTAKA UEMA                                        IVENS\nARUA NEVES DE MIRANDA
                            Chefe do Denor,\nsubstituto                                      Chefe\ndo Desuc, substituto

 

                            BELLINE SANTANA                                                     HAROLDO JAYME\nMARTINS FROES CRUZ
                            Chefe do Desup                                                          Chefe\ndo Deinf

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ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 575, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

             

Manual de Monitoramento do Open Finance Versão 2.0

 

Sumário\nde alterações​

Data

Versão

Descrição\n das alterações

.../12/2024

2.0

Seção 1: ampliação do Manual de\n Monitoramento para todas as instituições participantes.

Subseção 2.1: inclusão da\n quantidade de erros com status code HTTP 529 como item adicional\n referente à performance de APIs.

Subseção 2.2: aglutinação de\n subitens monitorados em três itens referentes ao tema da subseção e\n flexibilização de alguns subitens em relação à análise de desconformidade.

Subseção 2.3: flexibilização do\n percentual de tickets atendidos dentro do prazo máximo para fins de\n análise de desconformidade do item e ajustes para dar maior clareza ao texto.

Subseção 2.4: estabelecimento de\n service level agreement (SLA) para reporte de informações à plataforma\n de coleta de métricas.

Subseção 2.5: estabelecimento de\n SLA para qualidade de dados das instituições participantes.

Subseção 2.6.1: monitoramento de\n jornada passa a ser aplicável às marcas prioritárias das instituições\n participantes, com exceção daquelas que não possuem jornadas relativas a\n determinado escopo, e passa-se a admitir que as instituições enviem\n evidências próprias para fins de demonstração de correção de desconformidades.

Subseção 2.6.2: inclusão de taxa\n de conversão referente ao vínculo de contas em dispositivos, contemplado na\n jornada sem redirecionamento.

Seção 3: retirada da previsão de\n a Estrutura de Governança do Open Finance aplicar medidas de "advertência"\n e de "multa" às instituições participantes em desconformidade.

Termos\nde Uso

Este\nmanual define os princípios básicos do monitoramento do Open Finance,\ncomplementando a regulamentação vigente sobre o tema.

O manual será revisto e\natualizado periodicamente a fim de preservar a compatibilidade com a\nregulamentação, bem como incorporar os aprimoramentos decorrentes da evolução\ndo Open Finance.

Informações mais detalhadas e\nexemplos da aplicação deste manual poderão ser encontradas no Portal do Open\nFinance no Brasil (https://openfinancebrasil.org.br/), mantido pela\nEstrutura de Governança do Open Finance.

Sugestões, críticas ou pedidos de\nesclarecimento de dúvidas relativas ao conteúdo deste documento podem ser\nenviados ao Banco Central do Brasil por meio dos canais institucionais dessa\nautarquia.

Referências

Estas especificações têm como base, referenciam e complementam, quando aplicável, os\nseguintes documentos:

Referência

Origem

Resolução\n Conjunta nº 1, de 2020

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20Conjunta&numero=1

Resolução\n BCB nº 32, de 2020

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32

Lei\n nº 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm\n

1.\nIntrodução

Este manual foi elaborado com o objetivo de\ngarantir que o monitoramento do Open Finance, a ser realizado pela\nEstrutura de Governança do Open Finance, seja capaz de verificar se as\ninstituições participantes estão em conformidade com as obrigações previstas na\nregulamentação do Banco Central do Brasil e em documentos elaborados pela\nEstrutura de Governança do Open Finance, conforme definido pela\nregulamentação vigente.

Convém destacar que as determinações referentes ao\nmonitoramento de serviços de tecnologia estabelecidas neste manual são\ncomplementares e não excludentes em relação ao determinado pelo Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Este manual de monitoramento não se limita a\nquestões de tecnologia, uma vez que o adequado monitoramento da infraestrutura\ndo Open Finance envolve diferentes aspectos, sendo condição para que o sistema\ncontinue evoluindo de forma ágil, eficiente e segura.

Entre esses aspectos, destacam-se os seguintes\nitens:

I - performance de application programming\ninterfaces (APIs) e requisitos não funcionais;

II - especificações, cadastros, certificação e\npublicação de APIs;

III - metas de prazo máximo para atendimento de tickets;

IV - reporte de informações;

V - qualidade de dados; e

VI - experiência do cliente.

É importante destacar que a Estrutura de Governança\ndo Open Finance deve realizar o monitoramento dos diversos itens\nmencionados acima por meio de avaliação de todas as ocorrências, sendo\npermitido o monitoramento por amostragem apenas em situações específicas\nexpressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

A Estrutura de Governança do Open Finance\ndeve armazenar e dar publicidade a dados estatísticos e indicadores referentes\naos diversos itens monitorados. Além disso, as instituições participantes devem\nfornecer dados de qualidade e com detalhamento suficiente que permitam que a\nEstrutura de Governança do Open\nFinance implemente o processo de monitoramento de que trata este manual.

Adicionalmente,\nressalta-se que o processo de monitoramento do Open Finance deve ser\ndocumentado por meio de uma política de monitoramento, que deve compreender os\nitens monitorados pelo sistema, o fluxo de gestão do monitoramento, os papéis e\nas responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas aplicáveis em\nsituações de desconformidade.

Toda a documentação relativa ao processo de\nmonitoramento é de responsabilidade da Estrutura de Governança do Open\nFinance e deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil por\ncinco anos.

2.\nItens monitorados

Esta seção\ndescreve os itens que devem ser monitorados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance. Tais itens e o detalhamento de cada um deles representam o mínimo\nexigido, cabendo à Estrutura de Governança do Open Finance,\nindependentemente de alteração normativa, garantir que os itens monitorados\nsejam expandidos sempre que houver necessidade, com vistas ao objetivo final do\nprocesso de monitoramento, que é o bom funcionamento do Open Finance\npara todas as partes interessadas: instituições participantes, clientes e\nsociedade.

Adicionalmente,\nconsiderando que as ferramentas e processos de monitoramento do Open Finance\nestão em constante processo de desenvolvimento, este manual se restringirá a\naspectos em que já é possível obter métricas para monitoramento, sendo que as\ndemais métricas e indicadores serão posteriormente incorporados à medida que\nestiverem disponíveis para acompanhamento.

Nesse\nsentido, a obtenção dos itens monitorados deve ser realizada, prioritariamente,\npor meio de ferramentas da Estrutura de Governança do Open Finance. Na\nausência dessas ferramentas ou em caso de ferramentas que consigam obter apenas\nparcialmente os itens monitorados, as instituições participantes devem reportar\nas informações necessárias para que a Estrutura de Governança do Open\nFinance consiga cumprir todas as etapas de monitoramento descritas neste\nmanual ou em sua documentação.

2.1 Performance\nde APIs e requisitos não funcionais

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar diversas questões\nrelacionadas à performance de APIs e requisitos não funcionais, entre as quais,\ndeverão ser priorizados, no mínimo, para fins do processo de monitoramento, os\nseguintes itens:

I\n- tempo de resposta das APIs das instituições participantes;

II\n- disponibilidade das APIs das instituições participantes; e

III\n- volume de requisições com status code HTTP 529.

Para\nfins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados tickets\nabertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open\nFinance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de\nmonitoramento ocorra de forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as\ninstituições participantes devem corrigir as desconformidades de forma\ntempestiva, assim que receberem os tickets.

O\nService Level Agreement (SLA) e os métodos de cálculo referentes ao\ntempo de resposta e à disponibilidade de APIs das instituições participantes,\nbem como do volume de requisições com status code HTTP 529, constam no\nManual de APIs do Open Finance.

2.2\nEspecificações, cadastros, certificação e publicação de APIs

Esta\nsubseção abordará os itens monitorados referentes a especificações das APIs;\ncadastros no Diretório de Participantes, certificação e publicação dessas APIs.\nDestaca-se que os itens desta subseção precisam ser cumpridos na sua\ntotalidade, de modo que qualquer desvio em relação ao padrão estabelecido\nensejará a aplicação de medidas à instituição participante em desconformidade.

A\nocorrência de desconformidades em relação aos itens tratados nesta subseção\nensejará a abertura de tickets à instituição participante em\ndesconformidade, cujos prazos máximos de atendimento constam no Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, os\nseguintes itens referentes a especificações, cadastros, certificação e\npublicação de APIs das instituições participantes:

I\n- acompanhamento da implementação de versões iniciais e de novas versões de\nAPIs: a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve:

a)\nmonitorar e exigir o cumprimento dos marcos intermediários do processo de\ncertificação e publicação em produção de versões iniciais e de novas versões de\nAPIs, sejam eles definidos em regulamentação ou pela própria Estrutura de\nGovernança do Open Finance; e

b)\nverificar e exigir a devida publicação das APIs das instituições participantes no\nDiretório de Participantes e em ambiente produtivo;

II\n- acompanhamento de versões implementadas de APIs e artefatos associados: a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve:

a)\nverificar e exigir que as APIs e artefatos associados das instituições\nparticipantes em ambiente produtivo estejam aderentes às especificações\nfuncionais e de segurança em vigor; e

b)\nverificar e exigir que as informações relativas às APIs, incluindo as adequadas\ncertificações, estejam corretamente atualizadas nas ferramentas e nos sistemas\nassociados aos serviços prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance;

III\n- acompanhamento das modalidades de participação: a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve verificar se as modalidades de participação cadastradas pelas\ninstituições participantes estão em conformidade com o estabelecido na\nregulamentação, quando houver informações disponíveis para tal verificação, e\nadotar as providências necessárias para a regularização; e

IV\n- acompanhamento do processo de retirada das versões antigas das APIs de\nambiente produtivo e do cadastro no Diretório de Participantes: a Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve verificar se existem versões antigas das\nAPIs em ambiente produtivo ou cadastradas no Diretório de Participantes, de\nacordo com o cronograma definido pela regulamentação ou pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance. No caso de versões major, retirar as\nversões retired do Diretório de Participantes ao final do período de\nconvivência e exigir que as instituições participantes deixem de chamá-las e as\nretirem do ambiente produtivo.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve realizar a gestão do\nprocesso de obtenção de maturidade dos motores de certificação funcional e de\nsegurança, com vistas a possibilitar que as instituições participantes consigam\ncumprir as obrigações do inciso I desta subseção.

Destaca-se\nque as desconformidades em relação aos itens de que trata esta subseção devem\nser apuradas assim que forem detectadas.

Para\nfins do processo de monitoramento, admite-se que sejam utilizados tickets\nabertos automaticamente por ferramentas da Estrutura de Governança do Open\nFinance ou tickets específicos, e que a aplicação do fluxo de\nmonitoramento ocorra de forma mensal, cabendo ressaltar, contudo, que as\ninstituições participantes devem corrigir as desconformidades de forma\ntempestiva, assim que receberem os tickets.

Em\nrelação aos itens desta subseção, com exceção do inciso I, alínea\n"b", caso as instituições participantes consigam corrigir as\ndesconformidades dentro do prazo máximo permitido, de acordo com o Manual de\nServiços Prestados pela Estrutura de Governança do Open Finance, tais\nsituações de desconformidade devem ser registradas nas informações disponibilizadas às instituições\nparticipantes para realização da gestão de situações de desconformidade,\nconforme seção 5 deste Manual, mas não devem ser\nconsideradas para fins de aplicação de medidas.

2.3\nMetas de prazo máximo para atendimento de tickets

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar, no mínimo, o\nprazo para atendimento de:

I\n- tickets relativos a demandas de resolução de incidentes, abertos\nbilateralmente entre instituições participantes no Service Desk; e

II\n- tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open Finance: a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar os prazos de\ncada ticket aberto por ela para atendimento por parte das instituições\nparticipantes. Os tickets abertos pela Estrutura de Governança do Open\nFinance compreendem aqueles abertos por órgãos da Estrutura de Governança\ndo Open Finance, fornecedores e ferramentas, tal como a Ferramenta de\nValidação em Produção (FVP).

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve acompanhar, monitorar e\ndemandar solução para cada ticket, bilateral ou aberto por ela, caso não\ntenha sido resolvido dentro do prazo máximo para seu atendimento, e gerar\nestatísticas sobre o prazo de atendimento de cada ticket, bilateral ou\naberto por ela, que estiver encerrado ou que estiver com o prazo vencido.

As\ninstituições participantes devem respeitar os prazos máximos de atendimento de tickets\nestabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança do Open\nFinance. Admite-se, para fins de avaliação sobre a conformidade do item\nmonitorado de que trata esta subseção, que as instituições participantes\natendam ao prazo máximo para 80% de seus tickets, desde que não\napresentem tickets com atraso superior ao dobro do prazo máximo\nestabelecido no referido Manual.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao item de\nque trata esta subseção é mensal.

2.4\nReporte de informações

As instituições participantes devem disponibilizar,\nnos prazos definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance, dados\ncom qualidade adequada e com detalhamento suficiente, de forma a permitir que a\nEstrutura de Governança do Open Finance implemente as funcionalidades\ndispostas neste manual.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve estabelecer, para cada\ncaso, os dados que precisam ser enviados pelas instituições participantes, bem\ncomo sua forma de envio, periodicidade, entre outros itens cabíveis.

Em\nrelação à Plataforma de Coleta de Métricas (PCM), as instituições participantes\ndevem enviar pelo menos 95% dos reportes de um determinado dia até 8h00 do\npróximo dia e pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a partir da data e\nhorário das transações.

Admite-se\nque uma instituição não atenda à meta diária de envio de reportes em até três\ndias de determinado mês, desde que ela tenha enviado pelo menos 99% dos\nreportes desses dias em até sete dias a partir da data e horário das\ntransações.

Para\natendimento da meta de envio de pelo menos 95% dos reportes até 8h00 do próximo\ndia a partir da data e horário das transações, reportes com status\n"UNPAIRED" não podem exceder 5% do volume de chamadas da\ninstituição para cada API.

Para\natendimento da meta de envio de pelo menos 99% dos reportes em até sete dias a\npartir da data e horário das transações, reportes com status "UNPAIRED"\nou "PAIRED INCONSISTENT" não podem exceder 1% do volume de\nchamadas da instituição para cada API.

Caso\na instituição não consiga enviar os reportes devido a falhas da PCM, a meta de\nenvio dos reportes até 8h00 do próximo dia não precisa ser atendida, mas a\ninstituição continua obrigada a enviá-los em até sete dias a partir da data e\nhorário das transações.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos itens de\nque trata esta subseção é mensal e deve haver controle diário do envio dos\nreportes. Caso seja detectado que uma instituição participante não está\natendendo alguma das metas estabelecidas, ela deve ser notificada e retornar à\nnormalidade tempestivamente. Destaca-se que eventuais falhas no processo de\ngeração de notificações ao longo do mês não devem impactar a aplicação do fluxo\nde monitoramento mensal.

2.5\nQualidade de dados

As\ninstituições participantes do Open Finance devem garantir a qualidade\ndos dados informados por meio de suas APIs, com observância, no mínimo, dos\nseguintes itens:

I\n- completude: preenchimento de todos os campos obrigatórios dos endpoints\nde suas APIs e, quando aplicável, dos campos opcionais e condicionais;

II\n- consistência: ausência de divergências entre os dados informados por meio de\nsuas APIs e os dados divulgados nos canais eletrônicos disponibilizados aos\nseus clientes, no caso de informações divulgadas em tais canais;

III\n- conformidade: aderência dos dados informados por meio de suas APIs aos\npadrões e às regras de negócios especificados no Open Finance;

IV\n- validade: representação dos dados informados nos diversos campos dos endpoints\nde suas APIs de acordo com sua definição, em termos de formato, tipo, valores\npermitidos, entre outros atributos;

V\n- atualidade: relevância dos dados informados por meio de suas APIs no tempo; e

VI\n- unicidade: unicidade dos dados informados por meio de suas APIs, ou seja, ausência\nde duplicidade de informações.

Visando\nà manutenção da qualidade de dados do Open Finance, as instituições\nparticipantes que tiverem aderido, obrigatória ou voluntariamente, ao\ncompartilhamento de dados devem implementar o motor de qualidade de dados,\nconforme parâmetros definidos pela Estrutura de Governança do Open Finance,\ne utilizá-lo na sua atuação como transmissora de dados.

O\nreporte de informações referentes à utilização do motor de qualidade de dados\ndeve ser realizado por cada instituição participante, não sendo válido o\nreporte de forma consolidada pelo conglomerado. Admite-se que as cooperativas\nde crédito reportem suas informações de forma consolidada por meio dos sistemas\ncooperativos.

Com\nbase nos relatórios gerados a partir da análise de tickets relativos à\nqualidade de dados e de estatísticas provenientes do uso do motor de qualidade\nde dados pelas instituições participantes, a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve manter índice de qualidade de dados que demonstre o desempenho\nindividual de cada instituição. Esse índice deve estar em constante atualização\nde acordo com a evolução do Open Finance.

As\ninstituições participantes do Open Finance devem manter SLA no índice de\nqualidade de dados igual ou superior a 95%. Instituições participantes com\ndesempenho inferior a esse valor serão consideradas em desconformidade.

No\ncaso de versões de APIs em que haja período de piloto em produção, o cálculo do\níndice de qualidade de dados não deve contemplá-las, com vistas a permitir que\nessas APIs atinjam maior maturidade, devendo, contudo, estarem contempladas no\ncálculo do referido índice a partir da data de go-live.

Durante\no período do piloto em produção, os tickets gerados devem respeitar os\nprazos máximos estabelecidos no Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance e, por consequência, serem monitorados de\nacordo com a subseção 2.3 deste Manual, a fim de que a qualidade de dados seja\ntambém aprimorada na fase de piloto em produção.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente aos itens de\nque trata esta subseção é mensal.

2.6\nExperiência do cliente

2.6.1\nJornada do cliente

A\nEstrutura de Governança do Open\nFinance deve monitorar as jornadas dos clientes, de acordo com as\ndiferentes modalidades de:

I -\nfluxos existentes, considerando os diferentes canais, dispositivos e ambientes\nem que a jornada Open Finance\né disponibilizada, tais como aplicativo para aplicativo, aplicativo para\nnavegador e vice-versa no mesmo dispositivo; aplicativo para navegador e\nvice-versa entre dispositivos diferentes; e navegador para navegador;

II\n- público-alvo, pessoa natural ou pessoa jurídica;

III\n- alçadas, simples ou múltiplas; e

IV\n- compartilhamento de dados ou de serviços, contemplando cada um de seus\nprodutos.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve gerar as próprias\nevidências das jornadas dos clientes ou contratar fornecedores independentes\npara tal, cabendo a ressalva de que não será admitida a geração de evidências\ndas jornadas por meio do envio de jornadas pela própria instituição participante.\nAdmite-se a geração de evidências pela própria instituição participante para\nfins de comprovação de correção das desconformidades, a serem avaliadas pela\nEstrutura de Governança do Open Finance para encerramento de tickets.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração do monitoramento da\njornada do cliente será definido pela Estrutura de Governança do Open Finance e dar-se-á na mesma\nperiodicidade das rodadas de avaliação a serem executadas com as instituições\nparticipantes selecionadas.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance definirá os escopos de avaliação\nde cada rodada e, com exceção de marcas ou instituições que não atuem nos\nescopos definidos para uma determinada rodada de avaliação, devem estar\npresentes, obrigatoriamente, em todas as rodadas, as marcas consideradas\nprioritárias das instituições participantes de maior relevância, conforme\ndefinição do Banco Central do Brasil.

Caso a\ninstituição participante corrija a desconformidade dentro do seu prazo máximo\npara atendimento, aquela situação de desconformidade deve ser registrada nas informações disponibilizadas às instituições participantes\npara realização da gestão de situações de desconformidade, conforme seção 5\ndeste Manual, mas não deve ser considerada para fins de aplicação de\nmedidas.

Para\nfins da análise quanto à verificação da correção da desconformidade, a\ninstituição participante deve enviar evidências à Estrutura de Governança do Open\nFinance assim que a correção for efetuada e a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve avaliar tais evidências tempestivamente. Caso a instituição\nparticipante não seja capaz de gerar evidências em relação a determinado escopo\nou público-alvo, a geração das evidências para a análise quanto à verificação\nda correção da desconformidade deve ser realizada pela Estrutura de Governança\ndo Open Finance, diretamente ou por meio de fornecedores independentes\ncontratados. A desconformidade somente será considerada como corrigida após a análise\nde tais evidências.

2.6.2\nTaxa de conversão

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve monitorar a taxa de\nconversão de jornadas de compartilhamento de dados e de jornadas de iniciação\nde pagamentos.

As\ntaxas mínimas de conversão referentes a jornadas de compartilhamento de dados e\na jornadas de iniciação de pagamentos são:

I\n- compartilhamento de dados: 80% da média ponderada por consentimentos\nsolicitados das três maiores taxas de conversão de instituições transmissoras\nde dados nos últimos três meses, incluindo o mês de referência;

II\n- iniciação de transação de pagamento: 80% da média ponderada por\nconsentimentos solicitados das três maiores taxas de conversão de instituições\ndetentoras de conta nos últimos três meses, incluindo o mês de referência; e

III\n- vínculo: 80% da média ponderada por vínculos solicitados das três maiores\ntaxas de conversão de instituições detentoras de conta nos últimos três meses,\nincluindo o mês de referência.

Há\num limite de tolerância de três pontos percentuais para as taxas mínimas de\nconversão, de que trata esta subseção.

As\ntaxas de conversão de que trata esta subseção devem ser calculadas da seguinte\nforma:

I\n- compartilhamento de dados: quantidade de consentimentos cujos "access\ntokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade de "consentIds"\ngerados para clientes redirecionados para a instituição transmissora de dados;\ne

II\n- iniciação de transação de pagamento: quantidade de consentimentos cujos\n"access tokens" foram gerados com sucesso em relação à quantidade\nde "consentIds" gerados para clientes titulares de conta redirecionados\npara a instituição detentora de conta; e

III - vínculo: quantidade de vínculos autorizados em relação às solicitações de\ncriação de vínculo por clientes titulares de conta redirecionados para a\ninstituição detentora de conta.

Considera-se\ncomo "cliente" nas fórmulas acima o CPF/CNPJ que possui credencial\nautenticadora para prosseguir no fluxo monitorado.

O\nperíodo de apuração das taxas de conversão é mensal e devem ser consideradas,\npara cada mês, todas as semanas cujas sextas-feiras ocorreram no mês.

Para\nfins do processo de monitoramento, o período de apuração referente ao item de\nque trata esta subseção é mensal.

3.\nProcesso de monitoramento

O\nprocesso de monitoramento do Open Finance, realizado pela Estrutura de\nGovernança do Open Finance, em conjunto com as instituições\nparticipantes, deve ser pautado pelos princípios de transparência, melhoria\ncontínua, eficiência e assertividade, e ter por objetivo assegurar que as\ninstituições participantes estejam em consonância com as obrigações previstas\nem documentos elaborados no âmbito da Estrutura de Governança do Open\nFinance e na regulamentação do Banco Central do Brasil.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve definir e documentar o\nprocesso de monitoramento por meio de uma política específica (Política de\nMonitoramento), que deve\ncompreender, no mínimo, o fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas, os\npapéis e as responsabilidades dos integrantes desse fluxo e as medidas\naplicáveis em caso de descumprimento da performance desejada.

Outros aspectos\nreferentes ao processo de monitoramento, tais como os itens monitorados, também\ndevem ser documentados, mas, considerando necessidade de atualização mais\nfrequente, poderão constar de documento auxiliar à Política de Monitoramento ou\ndiretamente no portal do desenvolvedor.

Caso\nseja detectado que uma instituição participante não esteja em conformidade com\num item monitorado, o caso deve ser acompanhado por um ticket do Service\nDesk, podendo ser utilizado um ticket que já tinha sido aberto\nreferente ao caso ou ser aberto novo ticket, específico ou que consolide\ndiversas situações de desconformidade.

3.1\nFluxo de monitoramento e de aplicação de medidas

A\nPolítica de Monitoramento deve descrever o fluxo de monitoramento e de\naplicação de medidas discriminadas por cada integrante do fluxo, contemplando,\nno mínimo, as seguintes etapas integrantes desse processo:

I -\nverificação dos SLAs, taxas mínimas de conversão e prazos máximos de\natendimento de tickets do Service Desk;

II -\nidentificação de situações de desconformidade;

III -\nacompanhamento das situações de desconformidade por meio de tickets do Service\nDesk;

IV -\navaliação da resposta das instituições participantes em desconformidade em\nrelação às situações de desconformidade;

V - envio do caso para análise e ação de eventuais\ninstâncias superiores, em caso de continuidade da situação de desconformidade\nou do impacto da situação no bom funcionamento do Open Finance; e

VI -\naplicação de medidas às instituições participantes em desconformidade.

3.2\nMedidas a​plicáveis

Em\ncaso de situações de desconformidade, a Política de Monitoramento deve prever a\naplicação das seguintes medidas:

I\n- entrega de relatório de situações de desconformidade;

II\n- apresentação de plano de adequação; e

III\n- apresentação de avaliação específica sobre taxa de conversão.

Esta\nsubseção contempla disposições mínimas sobre medidas aplicáveis a situações de desconformidade\nem relação aos itens monitorados que constam na seção 2 deste manual.

3.2.1\nRelatório de situações de desconformidade

O\nrelatório de situações de desconformidade, mencionado no inciso I da subseção\n3.2, deve:

I\n- ser apresentado pela instituição participante em desconformidade;

II\n- conter descrição do ocorrido e solução adotada para correção;

III\n- ser acompanhado de ciência do diretor responsável pelo compartilhamento de\ndados e serviços no âmbito do Open Finance, conforme fluxos internos de\ncada instituição participante do Open Finance;

IV\n- ser apresentado por meio de canais oficiais da instituição participante em até\ncinco dias úteis após solicitação da Estrutura de Governança do Open Finance;\ne

V\n- estar disponível ao Banco Central do Brasil.

Em\ncaso de ausência do diretor responsável, admite-se a ciência de outro diretor\nestatutário.

Instituições\nque, quando demandadas, não apresentem o relatório de que trata esta subseção\nno prazo definido devem apresentar o plano de adequação de que trata a subseção\n3.2.2.

3.2.2\nPlano de adequação

O\nplano de adequação, mencionado no inciso II da subseção 3.2, deve:

I\n- ser apresentado pela instituição participante em desconformidade;

II\n- conter cronograma detalhado para que a situação de desconformidade seja\nsolucionada e elementos mitigadores para prevenção de novas ocorrências;

III\n- ser assinado pelo diretor responsável pelo compartilhamento de dados e\nserviços no âmbito do Open Finance;

IV\n- ser apresentado por meio de canais oficiais da instituição participante em\naté dez dias úteis após solicitação da Estrutura de Governança do Open\nFinance; e

V\n- ser avaliado e aprovado pela Estrutura de Governança do Open Finance.

Em\ncaso de ausência do diretor responsável, admite-se a assinatura de outro\ndiretor estatutário.

Não\ndevem ser consideradas as desconformidades identificadas em itens monitorados\nconstantes de plano de adequação que esteja em implementação e sendo cumprido\nconforme aprovado pela Estrutura de Governança do Open Finance e, quando\nfor o caso, pelo Banco Central do Brasil, enquanto estiverem sendo observadas\nmelhorias condizentes com o esperado.

Caso\no plano de adequação em execução por instituição participante em\ndesconformidade não apresente resultados condizentes com o esperado, a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve comunicar o Banco Central\ndo Brasil a respeito do caso com as informações de que trata a subseção 3.4.1.

Os\nplanos de adequação que incluam itens monitorados constantes da subseção 2.3\ndevem contemplar os eventuais tickets em aberto e os ajustes nos\nprocessos internos, de modo que as equipes de atendimento das instituições\nparticipantes passem a atender os prazos de atendimento estabelecidos.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve dar ciência ao Banco\nCentral do Brasil sobre a eventual não apresentação de plano de adequação\ndentro do prazo regulamentar.

Os\nplanos de adequação devem estar disponíveis ao Banco Central do Brasil, que\npoderá neles requerer ajustes.

3.2.3\nAvaliação específica sobre taxa de conversão

A\navaliação específica sobre taxa de conversão, mencionada no inciso III da\nsubseção 3.2, deve:

I\n- ser apresentada pela instituição participante em desconformidade que\napresentar taxa de conversão inferior ao patamar de que trata a subseção\n3.4.2.1;

II\n- conter diagnóstico sobre sua taxa de conversão;

III\n- ser apresentada em até dez dias úteis após a detecção da desconformidade; e

IV\n- ter seus resultados submetidos à Estrutura de Governança do Open Finance\ne ao Banco Central do Brasil.

Após\nanálise da Estrutura de Governança do Open Finance, nos casos em que a\nmaior parte dos erros que ocasionaram a taxa de conversão inferior ao referido\npatamar for referente a aspectos de implementação, tanto no que se refere a\nquestões técnicas ou relacionadas à jornada do cliente, a instituição\nparticipante em desconformidade deverá contratar empresa especializada\nindependente para realizar um diagnóstico mais completo sobre a taxa de\nconversão da instituição participante em desconformidade.

O\nreferido diagnóstico deve ser apresentado em até noventa dias corridos após\nsolicitação pela Estrutura de Governança do Open Finance e tem validade\npor doze meses.

3.3\nOcorrências reiteradas

A\napresentação de situação de desconformidade em relação a um mesmo item\nmonitorado por uma instituição participante pode configurar uma ocorrência\nreiterada.

A\nseguir, apresenta-se as regras, por item monitorado, para que determinado caso\nseja configurado como uma ocorrência reiterada:

I - performance de APIs e requisitos não funcionais:\napresentação de situação de desconformidade no decurso de três períodos de\napuração após detecção da desconformidade inicial. Considera-se cada um dos\nincisos da subseção correspondente de forma separada. Mesmo que a situação de\ndesconformidade tenha ocorrido em endpoint distinto da desconformidade\ninicial, considera-se ocorrência reiterada. O período de apuração para fins de\ndetecção de ocorrência reiterada é mensal;

II - especificações, cadastros, certificação e\npublicação das APIs: apresentação de situação de desconformidade no decurso de três\nperíodos de apuração após detecção da desconformidade inicial. Considera-se\ncada um dos incisos da subseção correspondente de forma separada. Mesmo que a\nsituação de desconformidade tenha ocorrido em API distinta da desconformidade\ninicial, considera-se ocorrência reiterada. O período de apuração para fins de\ndetecção de ocorrência reiterada é mensal;

III - metas de prazo máximo para atendimento de tickets:\napresentação de situação de desconformidade no decurso de três períodos de\napuração após detecção da desconformidade inicial. O período de apuração para\nfins de detecção de ocorrência reiterada é mensal;

IV - reporte de informações: apresentação de\nsituação de desconformidade no decurso de três períodos de apuração após\ndetecção da desconformidade inicial. O período de apuração para fins de\ndetecção de ocorrência reiterada é mensal;

V - qualidade de dados: apresentação de situação de\ndesconformidade no decurso de três períodos de apuração após detecção da\ndesconformidade inicial. O período de apuração para fins de detecção de\nocorrência reiterada é mensal;

VI - experiência do cliente - jornada do cliente: apresentação\nde situação de desconformidade no decurso de quatro ciclos de monitoramento\napós detecção da desconformidade inicial para o mesmo papel (detentor de conta,\niniciador de transação de pagamento, transmissor de dados ou receptor de\ndados), para o mesmo público-alvo (pessoa natural ou pessoa jurídica) e para a\nmesma marca. O período de apuração para fins de detecção de ocorrência\nreiterada será no início do mês seguinte após o término do prazo máximo para\nresolução das desconformidades identificadas pelo monitoramento da jornada do\ncliente; e

VII - experiência do cliente - taxa de conversão:\napresentação de situação de desconformidade no decurso de três períodos de\napuração após detecção da desconformidade inicial. Considera-se cada um dos\nincisos da subseção correspondente de forma separada. O período de apuração\npara fins de detecção de ocorrência reiterada é mensal.

3.4\nRegra de aplicação de medidas

3.4.1\nRegra geral

Na\nhipótese de detecção de situações de desconformidade em relação a um item\nmonitorado, a instituição participante em desconformidade deve apresentar à\nEstrutura de Governança do Open Finance o relatório de que trata a\nsubseção 3.2.1.

Caso\na instituição participante apresente situação de desconformidade em relação a\num mesmo item monitorado de forma reiterada, conforme a subseção 3.3, ela deve apresentar\no plano de adequação de que trata a subseção 3.2.2.

Em\ncaso de segunda ocorrência reiterada, o órgão de direção superior da Estrutura de\nGovernança do Open Finance, de que trata a regulamentação do Banco\nCentral do Brasil, deve comunicar o Banco Central do Brasil a respeito do caso\ncom, no mínimo, as seguintes informações:

I\n- dispositivo descumprido de ato normativo do Conselho Monetário Nacional ou do\nBanco Central do Brasil ou da documentação técnica da Estrutura de Governança\ndo Open Finance;

II\n- relato descritivo do caso;

III\n- histórico de todas as informações disponíveis; e

IV\n- documentação comprobatória.

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve informar à instituição\nparticipante em desconformidade a respeito da comunicação ao Banco Central do\nBrasil.

Após\na comunicação ao Banco Central do Brasil, a Estrutura de Governança do Open\nFinance deve continuar acompanhando a instituição participante em\ndesconformidade, que deve apresentar novos planos de adequação até que a\ndesconformidade seja cessada. Assim que a desconformidade for cessada, a\nEstrutura de Governança do Open Finance deve dar ciência ao Banco\nCentral do Brasil.

3.4.2\nRegras específicas

As\nmedidas aplicáveis de que trata esta subseção são complementares às medidas\ndispostas na subseção 3.4.1.

3.4.2.1\nExperiência do Cliente - Taxa de conversão

Na\nhipótese de a taxa de conversão ficar inferior a 60% das taxas mínimas de\nconversão de que trata a subseção 2.6.2, a instituição participante em\ndesconformidade deve apresentar a avaliação de que trata a subseção 3.2.3.

3.5 Comunicação\ndo processo de monitoramento

A\ncomunicação do processo de monitoramento é aspecto fundamental para que as\ninstituições participantes tenham amplo conhecimento acerca dos itens que estão\nsendo monitorados, da performance desejada, de como se dá o fluxo de\nmonitoramento e de aplicação de medidas, quais os papéis e responsabilidades de\ncada integrante desse fluxo e quais são as medidas aplicáveis.

3.5.1\nComunicação ampla às instituições participantes

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve comunicar, de forma ampla,\nàs instituições participantes como se dá o processo de monitoramento no Open\nFinance, abordando, no mínimo, os itens monitorados, os SLAs, as taxas\nmínimas de conversão e os prazos máximos de atendimento de tickets, o\nfluxo de monitoramento e de aplicação de medidas, os papéis e responsabilidades\ne as medidas aplicáveis.

A\nestratégia de comunicação deve considerar que alguns desses itens podem sofrer\nalterações frequentes e, assim, atualizações tempestivas são necessárias, para\nque as instituições participantes estejam sempre bem-informadas em relação ao\nprocesso de monitoramento.

3.5.2\nComunicação específica às instituições participantes

A\nEstrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar informações\nsobre a performance de cada instituição participante em relação aos itens\nmonitorados, com vistas ao acompanhamento por parte dessas instituições em\nrelação à sua performance, com maior destaque para os itens que estiverem em\nsituação de desconformidade com a performance desejada.

Essas\ninformações devem ser prestadas em nível de detalhe suficiente para que a\ninstituição participante possa verificar a fidedignidade dos dados analisados\nno fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas em relação aos seus dados\ninternos.

4. Dados\nestatísticos e indicadores sobre a atuação das instituições participantes no Open\nFinance

A Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve prover os meios para armazenamento e\ncompilação de dados estatísticos referentes à atuação das instituições\nparticipantes no Open Finance e à sua performance em relação aos itens\nmonitorados, bem como produzir e disponibilizar indicadores com base nesses\ndados.

Visando a garantir o\nbom funcionamento do sistema, a Estrutura de Governança do Open Finance\npode coletar e armazenar outras métricas relevantes não mencionadas\nexplicitamente neste manual, ressaltando-se que estão vedados a coleta e o\narmazenamento de dados dos clientes, ainda que anonimizados ou pseudonimizados.

4.1 Divulgação de dados estatísticos e de\nindicadores sobre a atuação das instituições participantes

Os dados\nestatísticos referentes à atuação das instituições participantes devem abranger,\nno mínimo, informações acerca:

I - da quantidade de\nchamadas por API e por endpoint, contemplando seu histórico;

II - da\ndisponibilidade de APIs por endpoint, contemplando seu histórico;

III - do percentual\nde sucesso das chamadas, bem como de seus erros, por status code;

IV - da quantidade\nde consentimentos ativos total e por clientes únicos, pessoas natural e\njurídica, incluindo visões por transmissor ou detentor (conforme o caso) e por\nreceptor ou iniciador (conforme o caso), contemplando seu histórico; e

V - das taxas de\nconversão do consentimento com detalhamento de cada etapa de sua geração,\nincluindo visões por transmissor ou detentor e por receptor ou iniciador.

Os dados informados\npelas instituições participantes são de responsabilidade de cada instituição,\nrepresentada pelo diretor responsável pelo\ncompartilhamento de dados e serviços no âmbito do Open Finance, e devem ser informados com frequência mínima que\npermita aferir o atendimento dos acordos de nível de serviço:

I - das APIs das\ninstituições participantes; e

II - dos elementos\nda infraestrutura compartilhada.

A Estrutura de Governança do Open Finance, com base nos\nindicadores de nível de serviço apurados das instituições participantes, deve\nconstruir um índice de performance no Open Finance, calculá-lo de forma individual para cada\ninstituição participante e divulgá-lo mensalmente.

Esses dados estatísticos devem ser também\ndisponibilizados, em área pública do Portal do Open Finance no Brasil na forma de um painel de indicadores de\nfácil visualização, de forma individualizada e nominal em relação às\ninstituições participantes, que permita a verificação desse desempenho pelo\npúblico em geral de maneira rápida e clara.

O painel de\nindicadores deve propiciar a visualização dos dados em, no mínimo, dois níveis\ndiferentes:

I - visão\nconsolidada: com as médias dos indicadores mais importantes, prevendo destaque\npara os melhores e piores desempenhos do mês; e

II - visão\ncustomizada/comparativa: com a possibilidade de ordenação por valor (crescente\ne decrescente), busca e seleção de múltiplos parâmetros pelo usuário, como nome\nda instituição participante, endpoint, período, entre outros.

Em ambas as\nvisualizações, deve constar no painel de indicadores recurso visual, como gráficos,\nícones ou símbolos, que permita aferir o desempenho do indicador em relação ao\nmínimo regulatório exigido. As visualizações devem permitir ao público geral\nidentificar nominalmente o desempenho de cada uma das instituições\nparticipantes.

Dada a amplitude do\nescopo de participantes do Open Finance, eventuais gráficos que listem\ntodas as instituições participantes devem dispor de ferramenta de busca que\nauxilie o usuário a localizar no gráfico uma instituição específica, caso\ndesejado.

O painel de indicadores deve ainda conter recursos\npara pesquisa customizada, de forma a possibilitar a seleção de campos,\ninclusive de dados individualizados e não agregados. Os resultados devem ser\npassíveis de download para diferentes formatos, respeitando a seleção de\ncampos ou segregação de dados realizada.

As métricas, as unidades\nde medida e as definições utilizadas devem ficar claras para o usuário, bem\ncomo eventuais limitações, exclusões ou alterações referentes à base de\ncálculo.

4.2 Divulgação de dados estatísticos e de\nindicadores sobre os itens monitorados

A Estrutura de\nGovernança do Open Finance deve compilar os dados estatísticos sobre os\nitens monitorados, gerar indicadores e índices em relação a eles e divulgá-los,\ncom vistas a dar transparência em relação ao processo de monitoramento e criar\nincentivos para que as instituições participantes busquem contínua evolução de\nsua atuação.

Tal\ndivulgação deve contemplar os dados estatísticos, indicadores e índices de cada\ninstituição participante, de forma individual e nominal, considerando seu\nhistórico, bem como as eventuais situações de desconformidade, referentes a\ncada item monitorado e a outras situações de desconformidade identificadas que\nainda não estejam no escopo dos itens monitorados.

Os\ndados estatísticos, indicadores e índices devem ser documentados para fins de\ncontrole interno da Estrutura de Governança do Open Finance e estar à\ndisposição do Banco Central do Brasil.

5.\nAcompanhamento das situações de desconformidade

A Estrutura de Governança do Open Finance deve disponibilizar as seguintes informações para\nque as instituições participantes possam fazer a gestão das situações de desconformidade:

I - a\nlistagem de todos os casos abertos e o histórico dos casos que já estão\nencerrados;

II - o\nstatus de cada caso aberto a depender da fase em que se encontra no\nfluxo de monitoramento e de aplicação de medidas; e

III -\no detalhamento de cada caso, com informações específicas sobre a situação de desconformidade,\na data de entrada do caso no fluxo de monitoramento e de aplicação de medidas e\no prazo restante para sua resolução, conforme regulamentação do Banco Central\ndo Brasil e documentação da Estrutura de Governança do Open Finance.

As\ninformações de acompanhamento das situações de desconformidade mencionadas\nnesta seção devem estar acessíveis para o Banco Central do Brasil.

6.\nRegras transitórias

Este manual se aplica:

I - às instituições transmissoras de dados pertencentes a\nconglomerados ou a sistemas cooperativos que representavam 99% do estoque total\nde consentimentos ativos em 20 de dezembro de 2023, considerando as informações\nreportadas pelas instituições ao Banco Central do Brasil;

II - às instituições detentoras de conta pertencentes a\nconglomerados ou a sistemas cooperativos nos quais foram iniciadas 99% da\nquantidade total de transações de pagamento realizadas com sucesso no âmbito do\nOpen Finance;

III - às instituições participantes não enquadradas nos\ncritérios dispostos nos incisos I e II, em relação à subseção 2.2 e seus\nimpactos nas demais seções e subseções;

IV - às instituições participantes não enquadradas nos\ncritérios dispostos nos incisos I e II, a partir de 1º de julho de 2025, em\nrelação à subseção 2.3 e seus impactos nas demais seções e subseções; e

V - a todas as instituições participantes, a partir de 2 de\njaneiro de 2026, em relação às demais seções e subseções.

A identificação das instituições detentoras de conta\nmencionadas no inciso II desta seção deve ser realizada por meio do\nordenamento, por instituição e em ordem decrescente, da quantidade total de\ntransações de iniciação de pagamento realizadas no âmbito do Open Finance,\nconsiderando as informações reportadas pelas instituições ao Banco Central do\nBrasil referentes às últimas 24 semanas, contadas a partir de 20 de dezembro de\n2023.

As mudanças realizadas nas seções e subseções deste manual\nentram em vigor conforme abaixo:

I - subseções 2.1, 2.2, 2.4, 2.5 e 2.6.1: a partir de 1º de\njulho de 2025; e

II - demais seções e subseções: a partir da entrada em vigor\nda Instrução Normativa que contém este manual.

Brasília, 20 de dezembro de\n2024.

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NOTA 887/2024-BCB/DENOR, DE 19 de DEZEMBRO de 2024.

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que estabelece a versão 2.0 do Manual\nde Monitoramento do Open Finance.

                            Senhores Chefes do\nDenor, do Desuc, do Desup e do Deinf,

A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa pelo\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), pelo Departamento de\nSupervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), pelo\nDepartamento de Supervisão Bancária (Desup) e pelo Departamento de Tecnologia\nda Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no art. 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro\nde 2020.

2.                      A respeito, a proposta trata de edição de instrução normativa que\nestabelece a versão 2.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance,\nrevogando a Instrução Normativa BCB nº 441, de 20 de dezembro de 2023, que\ndivulgou a versão 1.0 do Manual de Experiência do Cliente no Open Finance.

3.                     As alterações realizadas nessa nova versão se referem à ampliação\nde itens aplicáveis a todas as instituições participantes, caso de cumprimento\ndo prazo máximo para atendimento de tickets, à flexibilização do\npercentual de atendimento de tickets, à inclusão de um item adicional\npara monitoramento de performance de application programming interfaces\n(APIs) e de service level agreement (SLA) para o reporte de informações\nreferente à plataforma de coleta de métrica e para a qualidade de dados das\ninstituições participantes, à ampliação do monitoramento de jornada do cliente\na todas as marcas das instituições participantes com exceção daquelas que não\npossuem jornadas no escopo monitorado, à inclusão de monitoramento de taxa de\nconversão da etapa de vínculo da jornada sem redirecionamento, à retirada da\npossibilidade de a Estrutura de Governança do Open Finance aplicar\nmedidas de advertência e de multa às instituições participantes em\ndesconformidade, à flexibilização de situações que ensejam ocorrências\nreiteradas e outros detalhamentos ou ajustes com vistas a trazer maior clareza\nao texto normativo.

4.                     Convém\nressaltar que, por força do art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de\n2019, as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse\ngeral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por\nórgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e\nas fundações públicas, devem ser precedidas da realização de análise de impacto\nregulatório (AIR), que conterá informações e dados sobre os possíveis efeitos\ndo ato normativo para verificar a razoabilidade do seu impacto econômico.

5.                     ​Por sua vez, o\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta essa Lei, em seu\nart. 4º, inciso II, estabelece que poderá ser dispensada a AIR, nas hipóteses\nde ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos\nou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios, aplicável\nà exclusão de medidas passíveis de serem aplicadas pela Estrutura de Governança\ndo Open Finance e a outras flexibilizações regulatórias realizadas.

6.                     Quanto à ampliação de itens aplicáveis a todas as instituições\nparticipantes, à inclusão de item adicional para monitoramento de performance\nde APIs, de SLAs para reporte de informações e para qualidade de dados, à\nampliação do monitoramento de jornada do cliente a todas as marcas das\ninstituições participantes com exceção daquelas que não possuem jornadas no\nescopo monitorado e de monitoramento de taxa de conversão da etapa de vínculo\nda jornada sem redirecionamento, destaca-se que as instituições já acompanham\ntais métricas, sendo que algumas já possuíam SLAs estabelecidos pela Estrutura\nde Governança de Open Finance, de modo que tais ajustes podem ser\nconsiderados de baixo impacto e, assim, estão dispensados de AIR, conforme art.\n4º, inciso III, do referido Decreto nº 10.411, de 2020. Importante\ndestacar que, conforme o art. 9º-A, § 2º, as discussões referentes a essas\nmudanças ocorreram no âmbito da Estrutura de Governança do Open Finance,\nambiente no qual todas as instituições participantes do Open Finance são\nrepresentadas, garantindo a participação social.

7.                     Dessa forma, considerando o exposto nos parágrafos acima, a\ninstrução normativa ora proposta está dispensada de AIR.

 À\nconsideração de V.Sas.

 

                            JANAÍNA PIMENTA\nATTIE                            MATHEUS\nRAUBER CORADIN
                            Chefe de Subunidade                                   Assessor\nSênior

 

                            IVENS ARUA NEVES DE\nMIRANDA              RICARDO\nSIVIERI ZENI  
                            Chefe Adjunto do\nDesuc                              Chefe\nAdjunto do Desup

 

                            VERUSKA ROCHA ARAGÃO
                            Chefe Adjunta do Deinf

 

                            De\nacordo.

 

                            RENATO KIYOTAKA UEMA                            ADALBERTO FELINTO DA\nCRUZ JUNIOR
                            Chefe do Denor,\nsubstituto                          Chefe\ndo Desuc

 

​                            BELLINE SANTANA                                        HAROLDO JAYME\nMARTINS FROES CRUZ
                            Chefe do Desup                                             Chefe do Deinf

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