{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 572","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 397.","Id":52508,"Data":"2024-12-20T17:44:00Z","DataTexto":"20/12/2024 14:44","Numero":572.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@438;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@299;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#","Referencias":"Resoluções BCB ns. 69/2021, 299/2022, e 438/2024.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 572, DE 20 DE DEZEMBRO\nDE 2024

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Altera as Instruções de preenchimento\ndo documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de\nque trata a Instrução Normativa BCB nº 81,\nde 23 de fevereiro de 2021.

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O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig,\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea\n“b” do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 69, de\n10 de fevereiro de 2021, 299, de 12 de maio de 2022, com as alterações da\nResolução BCB nº 438, de 28 de novembro de 2024, e na Instrução Normativa\nBCB nº 81, de\n23 de fevereiro de 2021,

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R E S O L V E:

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Art. 1º  Passam a vigorar, a partir das data-base de\njaneiro de 2025, as novas versões das Instruções de preenchimento do documento\nde código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na\npágina do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

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Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações nas\nInstruções de preenchimento:

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I - no Capítulo IV - Orientações Específicas: ajuste de\nredação dos itens 2.1.1, 5.2.c e 7.2.e;

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II – no Capítulo V - Tabelas:

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a)   no\nitem D - Detalhamento da parcela do RWA referente ao risco de crédito (RWACPAD):\n

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1.   ajustes\nna descrição do item;

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2.   ajustes\nde redação das contas: 520.01, 520.03, 520.04, 540.08, 560.05, 560.06, 600.05,\n600.06, e 620;

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b)   no\nitem H - Detalhamento da apuração da razão de alavancagem (RA): ajustes de\nredação nas contas: 146.01.01, 146.01.02, 146.01.03, 146.02, 146.02.01, 146.02.02\ne 146.02.03;

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c)    no\nitem K - Detalhamento da apuração do limite de exposição por cliente e do\nlimite de exposição concentrada: ajustes de redação na descrição do item;

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d)   na\nTabela 004 - Código do Elemento: ajustes de redação nos elementos 46 e 63;

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e)  \nna Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições: ajustes\nde redação nos mitigadores: 93000050, 93010050, 93020100, 93030100, 93060150 e 93070150.

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                         Art. 3º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, documento de código\n2061, cuja base normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021,\nreflete a regulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas\npelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB,\nsendo que a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, tem por\nobjetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

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2.                      Para\ncada limite o documento de código 2061 contém dois conjuntos de informações: i)\napuração da situação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e\nda margem (ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O\nreferido documento é composto de diversas contas que devem ser preenchidas\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

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3.                     A Resolução BCB nº 438, de 28 de novembro\nde 2024, promoveu ajustes na Resolução BCB nº 299, de 12 de maio de 2022.\nDiante disso, houve a necessidade de promover ajustes redacionais nas\ninstruções de preenchimento do DLO.

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4.                      O\nDecreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise\nde impacto regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo.\nEntretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de\ndispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra na\nhipótese prevista no inciso IV – ato normativo que vise a atualização ou à\nrevogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

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5.                     Conforme já esclarecido no parágrafo 3, com\na publicação da Resolução BCB nº 438, de 2024, houve a necessidade de se\npromover atualizações redacionais nas instruções de preenchimento do DLO com\nvista a mantê-las em consonância com o disposto na referida Resolução,\njustificando assim o enquadramento no inciso IV do art. 4º do Decreto nº\n10.411, de 2020.

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6.                    Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente Instrução\nNormativa BCB está dispensada da realização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

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