{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 571","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 397.","Id":52507,"Data":"2024-12-20T17:02:00Z","DataTexto":"20/12/2024 14:02","Numero":571.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@538;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#","Referencias":"Resolução BCB nº 208/2022, art. 2º, incisos I e III.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 538/2024.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 524/2024 - Dá nova redação: art. 7º, inciso I e parágrafo único.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 571, DE 20 DE DEZEMBRO 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 524,\nde 18 de setembro de 2024, que estabelece os procedimentos para a remessa de\ninformações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis\nde natureza ativa e passiva e ao volume financeiro das transações de pagamento\nrealizadas no dia, de que trata o art. 2º, incisos I e III, da Resolução BCB nº\n208, de 22 de março de 2022.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig,\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea\n“b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 2º, incisos I e\nIII da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022, e na Instrução Normativa\nBCB nº 538, de 5 de novembro de 2024,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta\nInstrução Normativa altera a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro\nde 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, que\nestabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco\nCentral do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e\nao volume financeiro das transações de pagamento realizadas no dia, de que\ntrata o art. 2º, caput, incisos I e III, da Resolução BCB nº 208, de 22\nde março de 2022.

Art. 2º  A Instrução Normativa BCB\nnº 524, de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, passa a vigorar com\nas seguintes alterações:

“Art. 7º  ...................................................................................................................................

I - 3.0.9.70.00.00-3 - Transações de Pagamento Realizadas no Mês.

Parágrafo único.  As informações de que trata o caput\ncorresponde ao valor do volume financeiro das transações de pagamento,\nconsiderando cumulativamente os pagamentos, as transferências e os saques de\nrecursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente\nentre o pagador e o recebedor, realizadas durante o mês.” (NR)

Art. 3º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

                            O\ndocumento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, contendo informações\nrelativas à captação diária registrada nas posições contábeis, de natureza\nativa e passiva, e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas\nno dia, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil – IFs, enquadradas no Segmento 1 – S1,\nno Segmento 2 – S2, no Segmento 3 – S3 ou no Segmento 4 – S4, ou emissoras de\nmoeda eletrônica, foi criado com base no art. 2º, incisos I e III, da Resolução\nBCB nº 208, de 22 de março de 2022, e sua elaboração e remessa foram disciplinadas\npela Instrução Normativa BCB nº 101, de 26 de abril de 2021.

2.                         A Instrução Normativa BCB nº 538, de 5 de\nnovembro de 2024, incluiu no Plano Contábil das Instituições reguladas pelo\nBanco Central do Brasil (Cosif) a rubrica contábil 3.0.9.70.00.00-3 -\nTransações de Pagamento Realizadas no Mês, que tem a função de registrar o\nvalor do volume financeiro das transações de pagamento mensais. Essa rubrica\nconsidera cumulativamente os pagamentos, as transferências e os saques de\nrecursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente\nentre o pagador e o recebedor, realizadas durante o mês. A criação dessa\nrubrica contábil foi uma demanda das próprias instituições de ter uma rubrica\ncontábil mais adequada para o registro mensal. A rubrica atualmente solicitada 3.0.9.71.00.00-6\n- Transações de Pagamento Realizadas, destina-se ao registro do valor médio\nmensal do volume financeiro das transações de pagamento realizadas nos doze\nmeses anteriores à data-base, o que exige controles adicionais.

3.                         Assim,\na presente Instrução Normativa tem por objetivo substituir a rubrica contábil\ndiária para registro do volume financeiro das transações de pagamento\nrealizadas por uma rubrica mais adequada, conforme solicitação das\ninstituições.

4.                         O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\nregulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como\npré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto\nestabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A presente IN BCB se\nenquadra nas hipóteses previstas no inciso IV - ato normativo que vise à\natualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de\nmérito.

5.                         Tendo\nem vista o descrito no parágrafo 2, verifica-se que houve a criação de uma\nrubrica contábil mais adequada para o registro do volume financeiro mensal das\ntransações de pagamento, o que permitirá um acompanhamento mais adequado desse\nsaldo. Com isso, há a necessidade de se atualizar a Instrução Normativa BCB nº\n524, de 18 de setembro de 2024, o que justifica o enquadramento da presente Instrução Normativa no\ninciso IV do art. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

6.                         Assim,\ncom base no exposto nos parágrafos 4 e 5, entendo que a edição da presente\nInstrução Normativa está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro


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