{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 570","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 23/12/2024, Seção 1, p. 397.","Id":52506,"Data":"2024-12-20T16:31:00Z","DataTexto":"20/12/2024 13:31","Numero":570.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a data-limite para a remessa das datas-bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 do documento de código 4111 – Saldos Contábeis Diários, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@524;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@428;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.966/2021.;#Resoluções BCB ns. 208/2022, 352/2023 e 428/2024.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 524/2024.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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iNSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 570, DE 20  DE \nDezembro DE 2024

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Dispõe sobre a data-limite para a\nremessa das datas-bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 do\ndocumento de código 4111 – Saldos Contábeis Diários, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024.

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O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea\n“b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº\n4.966, de 25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 208, de 22 de março de\n2022, 352, de 23 de novembro de 2023, e 428, de 7 de novembro de 2024, e na\nInstrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024,

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R E S O L V E:

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Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece a data-limite para a\nremessa ao Banco Central do Brasil, relativa às datas-bases dos meses de\njaneiro, fevereiro e março de 2025, do documento de código 4111 – Saldos\nContábeis Diários, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de\nsetembro de 2024.

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Art. 2º  Fica facultada às instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme regulamentação\nem vigor, a remessa do documento de código 4111 – Saldos Contábeis Diários,\nreferente às datas-bases dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025, até o\ndia 5 de abril de 2025.

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Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua\npublicação.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

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NOTA

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O documento de código 4111 - Saldos Contábeis Diários, contendo informações\nrelativas à captação diária registrada nas posições contábeis, de natureza\nativa e passiva, e ao volume financeiro das transações de pagamento realizadas\nno dia, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil – IFs, enquadradas no Segmento 1 – S1,\nno Segmento 2 – S2, no Segmento 3 – S3 ou no Segmento 4 – S4, ou emissoras de\nmoeda eletrônica, foi criado com base no art. 2º, incisos I e III, da Resolução\nBCB nº 208, de 22 de março de 2022, e sua elaboração e remessa foram\ndisciplinadas pela Instrução Normativa BCB nº 101, de 26 de abril de 2021.

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2.                     A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro\nde 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, concluíram o\nprocesso de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif com o\npronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments, emitido\npelo International Accounting Standards Board – IASB.

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3.                     Para alinhar a escrituração contábil no\nplano de contas do Cosif aos critérios e procedimentos contábeis estabelecidos pelas\nregulamentações emanadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco\nCentral do Brasil – BCB, fez-se necessário alterar as rubricas do referido\nplano contábil. Essas mudanças foram implementadas por meio das Instruções\nNormativas BCB – INs ns. 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 2023,\nculminando em uma reestruturação significativa do Cosif, que passou dos atuais cinco\npara seis níveis de contas. Essa nova estrutura, denominada Cosif versão 1.5,\nentrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

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4.                     Considerando as significativas alterações\nque estão sendo implementadas, foi editada a Resolução BCB nº 428, de 7 de\nnovembro de 2024, que flexibiliza o prazo para a remessa dos seguintes\ndocumentos contábeis: 4010 – Balancete Patrimonial Analítico, 4060 – Balancete\nPatrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4500 – Estatística Bancária.\nCom isso, os citados documentos, relativos às datas-bases de janeiro e\nfevereiro de 2025, poderão ser remetidos ao Banco Central do Brasil até o dia\n31 de março de 2025.

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5.                     A flexibilização do prazo foi solicitada pela\nAssociação Brasileira de Bancos Internacionais – ABBI, pela Federação\nBrasileira de Bancos – Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos – ABBC,\nque relataram dificuldades operacionais enfrentadas por seus associados para a\nremessa de documentos contábeis relativos às datas-bases de janeiro e fevereiro\nde 2025.

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6.                     Assim, após análise da solicitação, considerou-se\nadequada a extensão do prazo também para a remessa do documento de código 4111 – Saldos Contábeis Diários, cuja gestão compete ao\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig. Por tratar-se de\num documento de remessa diária, elaborado conforme as Instruções Normativas do\nCosif, suas informações devem estar alinhadas com os demais documentos postergados,\nconforme descrito no parágrafo 4. Dessa forma, o novo prazo para envio do\ndocumento 4111, referente às datas-bases dos meses de janeiro, fevereiro e\nmarço de 2025, foi postergado para até o dia 5 de abril de 2025.

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7.                      O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, que regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como\npré-requisito à edição de ato normativo, prevê, em seu artigo 4º, as hipóteses\nde dispensa de realização de AIR. A presente Instrução Normativa enquadra-se na\nhipótese prevista no inciso VII do referido artigo, aplicável a atos normativos\nque reduzam exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações\ncom o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

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8.                        A dilatação do prazo para a remessa de\ndocumentos contábeis ao Banco Central, ora proposta, visa reduzir os custos\nregulatórios para as instituições reguladas, ao conceder prazo adicional para a\nelaboração e a remessa dos referidos documentos, justificando, assim, o\nenquadramento da presente Instrução Normativa no inciso VII do art. 4º do\nDecreto nº 10.411, de 2020.

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9.                       Dessa forma, com base no disposto nos\nparágrafos de 7 e 8, entendo que a edição da presente IN BCB está dispensada da\nrealização de AIR.

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ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

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