{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 57","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 11/12/2020, Seção 1, p. 50.","Id":51247,"Data":"2020-12-10T13:30:00Z","DataTexto":"10/12/2020 10:30","Numero":57.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa nº 16, que dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@16;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso X.;#Resolução BCB nº 1/2020, Regulamento anexo, arts. 24, § 1º, e 37.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 16/2020 - Dá nova redação ao art. 1º, caput.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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Instrução normativa BCB Nº 57, DE 10 de dezembro de 2020

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Altera a Instrução Normativa nº 16 que\ndispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de\npagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de\nautorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito\nnecessário para participar do Pix.

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O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do\nMercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A,\ninciso X, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº\n84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 37 do\nRegulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

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R E S O L V E :

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Art. 1º\n A Instrução Normativa nº 16, de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com a\nseguinte redação:

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“Art. 1º  A integralização de capital por\ninstituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento ou em\nprocesso de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, de que\ntrata o § 1º, art. 24 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de\nagosto de 2020, deverá ser efetuada em moeda corrente até a data da\napresentação do pedido de adesão ao Pix.” (NR)

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

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Ângelo José\nMont Alverne Duarte

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