{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 567","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 18/12/2024, Seção 1, p. 532.","Id":52489,"Data":"2024-12-17T17:00:00Z","DataTexto":"17/12/2024 14:00","Numero":567.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@145;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@127;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4933;@2021;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.933/2021.;#Resolução BCB nº 127/2021. ;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 100, inciso III, “b”, item 3.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 145/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 567,\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Divulga as rubricas contábeis do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), utilizadas como base de cálculo das\ncontribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do\nCooperativismo de Crédito (FGCoop).

A Chefe do Departamento de\nResolução e de Ação Sancionadora (Derad), substituta, no uso da atribuição que\nlhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base no art. 100, inciso III, alínea “b”, item 3., do referido\nRegimento, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso I, da Resolução CMN\nnº 4.933, de 29 de julho de 2021, e no art. 10 da Resolução BCB nº 127, de 11\nde agosto de 2021.

R E S O L V E :

Art. 1º  Divulgar as rubricas contábeis do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif)\nutilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições\nassociadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de\nque trata a Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021, e a\nResolução\nBCB nº 127, de 11 de agosto de 2021, relacionados no anexo a esta Instrução\nNormativa.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução\nNormativa 145, de 23 de agosto de 2021, publicada do Diário Oficial da União de\n24 de agosto de 2021.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2025.

VIVIAN\nGRASSI SAMPAIO

ANEXO À\nINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 567, DE 17 DE DEZEMBRO DE\n2024

Rubricas contábeis do Plano Contábil das\nInstituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizadas como base de\ncálculo das contribuições ordinárias ao Fundo Garantidor do\nCooperativismo de Crédito (FGCoop). 

9.8.2.10.01.01-4 Depósitos à Vista ou Sacáveis Mediante\nAviso Prévio

9.8.2.10.01.02-1 Deposito\nde Poupança

9.8.2.10.01.03-8 Depósito\na Prazo

9.8.2.10.01.04-5 Depósitos não Movimentáveis por Cheque

9.8.2.10.01.05-2 Letras de Câmbio

9.8.2.10.01.06-9 Letras Hipotecárias

9.8.2.10.01.07-6 Letras de Crédito\nImobiliário

9.8.2.10.01.08-3 Letras\nde Crédito do Agronegócio

9.8.2.10.01.09-0 Operações Compromissadas -\nLigadas - após 8 de Março de 2012

 

NO​TA

                            A\npresente Instrução Normativa substitui a Instrução Normativa BCB (IN) nº 145,\nde 23 de agosto de 2021, para divulgar as rubricas contábeis do Padrão Contábil\ndas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) utilizadas como base de cálculo das contribuições\nordinárias das instituições associadas ao Fundo\nGarantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop),\ntendo em vista a alteração do Cosif,\nque entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

2.                         O\nCosif terá nova estrutura e, portanto, novas rubricas contábeis, com códigos e\nnomenclaturas que diferem dos divulgados na citada IN nº 145, de 2021. Assim, faz-se necessário atualizar o rol das rubricas contábeis utilizadas como base para o cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas\nao FGCoop.

3.                         A Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021,\nestabelece, em síntese, que as contribuições decorrem do montante dos saldos\ndas contas referentes aos instrumentos garantidos pelo FGCoop e autoriza o\nBanco Central do Brasil a estabelecer as contas cujos saldos, nas demonstrações\ncontábeis das instituições associadas, devem servir de base de cálculo das\ncontribuições, ficando o Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora\n(Derad), nos termos do art. 10 da Resolução BCB nº 127, de 11\nde agosto de 2021, autorizado a divulgá-las.

4.                         Assim,\na IN apenas divulga as rubricas\ncontábeis utilizadas para o cálculo das contribuições ao FGCoop, tendo em conta\nregramento em normas hierarquicamente superiores, não\npermitindo, portanto, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias, e visa à atualização ou à revogação de normas consideradas\nobsoletas, sem alteração de mérito. Desse modo, em face do\ndisposto no art. 4º, incisos II e IV, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, entendemos que a presente instrução normativa está dispensada da\nelaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR). 

Vivian\nGrassi Sampaio

Chefe\nde Departamento Substituta

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