{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 565","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/12/2024, Seção 1, p. 145.","Id":52487,"Data":"2024-12-16T17:36:00Z","DataTexto":"16/12/2024 14:36","Numero":565.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 433/2023 - Dá nova redação: Anexo IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 565, DE 16 DE DEZEMBRO\nDE 2024

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Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro\nde 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do\nelenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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                       O Chefe do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

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R E S O L V E :

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                      Art. 1º  Fica incluída no Anexo IV da Instrução\nNormativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da\nUnião de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil, observada a ordem\nda coluna “Código da Conta”:

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Código da Conta

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Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

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\n

9.8.2.10.01.10-0

\n 		\n

Letras de Crédito do Desenvolvimento

\n 		\n

-

\n 		\n

 

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                        ​Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º\nde janeiro de 2025.\n

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RENATO KIYOTAKA UEMA

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NOTA 869/2024 – BCB/DENOR, DE 16 DE DEZEMBRO\nDE 2024

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Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que\naltera rubricas contábeis do grupo ​Compensação Passiva do elenco de contas do\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

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                           Senhor\nChefe do Denor,

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                      A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que inclui\nrubrica contábil do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

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2.                    Com a edição da\nResolução CMN 5.184, de 21 de novembro de 2024, foi alterada a Resolução nº\n4.222, de 23 de maio de 2013, e os seus Anexos I e II, que tratam,\nrespectivamente, do Estatuto e do Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos –\nFGC, para incluir, no rol dos instrumentos financeiros objeto da garantia\nordinária, a Letra de Crédito do Desenvolvimento – LCD.

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3.                    Assim, considerando\nque, nos termos da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, a apuração da\ncontribuição ao FGC é feita com base no saldo das rubricas contábeis do Plano\nde Contas do Cosif, faz-se necessária a inclusão, no título 9.8.2.10.00.00-8 FUNDOS\nGARANTIDORES, de subtítulo contábil que permita o controle do saldo contratual\ndas LCD.

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4.                    Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

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5.                    Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, inciso II, desse Decreto, a obrigatoriedade de elaboração de\nAIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica\nou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Desse modo, em face\ndesse dispositivo, a instrução normativa ora proposta está dispensada da\nelaboração de AIR.

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À consideração de\nV.Sa.

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MARIA\nCAMILA BAIGORRI

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Chefe Adjunta, substituta

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De\nacordo.

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RENATO\nKIYOTAKA UEMA

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Chefe de Departamento,\nsubstituto

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