{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 564","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 17/12/2024, Seção 1, p. 144/145.","Id":52486,"Data":"2024-12-16T14:29:00Z","DataTexto":"16/12/2024 11:29","Numero":564.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@114;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@101;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@74;@2021;#","Referencias":"Resoluções BCB ns. 74/2021 e 101/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 103, inciso I.;#Altera Instrução Normativa BCB nº 114/2021 - Dá nova redação ao anexo.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 564, DE 16 DE DEZEMBRO DE\n2024

Posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021.​

O\nChefe do Departamento de Estatísticas (DSTAT), no uso das atribuições que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea “a”, combinado com o art. 103, inciso I, do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 74, de\n23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº 101, de 2 de\njunho de 2021,

R\nE S O L V E :

Art. 1º\n As informações referentes às datas-bases\nde janeiro e de fevereiro de 2025, de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº\n74, de 23 de fevereiro de 2021, poderão ser encaminhadas com até 2 (dois) dias\nde acréscimo às datas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa BCB nº\n114, de 15 de junho de 2021.

Parágrafo\núnico.  Para a remessa das informações\nreferentes às datas-bases a partir de março de 2025, permanecem válidas as\ndatas-limites definidas no Anexo da Instrução Normativa mencionada no caput.

Art.\n2º  A Instrução Normativa BCB nº 114, de\n15 de junho de 2021, passa a vigorar com seu Anexo alterado na forma do anexo a\nesta Instrução Normativa BCB.

Art.\n3º  Esta Instrução Normativa BCB entra em\nvigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, no\ncaso do artigo 1º, a partir de 1º de janeiro de ​2025.

FERNANDO\nALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de\nEstatísticas

Anexo à Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho de 2021

(NR: exclusão do documento 8031)

Documento

Arquivo STA

Nome

Data-limite*

Instituições financeiras**

8010

AETF010

Financiamentos concedidos

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8011

AETF011

Depósitos de poupança

Dia 18

UBSELMZ

8012

AETF012

Depósitos a prazo

Dia 18

UBDIFSWERLMNZ

8013

AETF013

Dívida em tarifas bancárias dos entes públicos

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8014

AETF014

Programas sociais – Valores a receber ou pagar

Dia 18

UBDKIFJASWERLMNZ

8015

AETF015

Outras operações ativas com o setor público

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8016

AETF016

Outras operações passivas com o setor público

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNHZ

8017

AETF017

Depósitos judiciais e administrativos repassados aos entes públicos

Dia 18

UBELM

8018

AETF018

Depósitos à vista

Dia 18

UBDKIFSWERLMNZ

8019

AETF019

Saldos de tributos recebidos a recolher, por CNPJ (dados registrados\n no passivo da instituição)

Dia 18

UBDKIFJACTSWERLMNYZ

8030

AETF030

Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 8.727/1993

Dia 10

L

8032

AETF032

Refinanciamento de dívidas ao amparo da Lei 9.496/1997 ou Medida\n Provisória 2.185/2001

Dia 10

L

8033

AETF033

Registros em conta de compensação

Dia 18

L

8034

AETF034

Depósito em moedas estrangeiras

Dia 18

L

8040

AETF040

Informações sobre o FGTS

Dia 18

M

8043

AETF043

Carteira de Saneamento e Desenvolvimento Urbano – Operações cedidas à\n União – MP 2.196/2001

Dia 18

M

8060

AETF060

BNDES – Detalhamento de contas COSIF

Dia 18

N

8061

AETF061

BNDES – Equalização FINAME

Dia 18

N

8070

AETF070

Fundos Públicos

Dia 18

Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia S.A e M (Caixa\n Econômica Federal)

* Data-limite do mês seguinte ao da respectiva data-base para\nenvio do documento.

** Códigos que identificam o tipo de instituição financeira que\ndeve fornecer a informação, conforme apresentado no Manual do COSIF.

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