{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 563","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 13/12/2024, Seção 1, p. 198/199.","Id":52485,"Data":"2024-12-12T21:37:00Z","DataTexto":"12/12/2024 18:37","Numero":563.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Dispõe sobre a data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 dos documentos de código 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI), 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP), 3040 - Dados de Risco de Crédito e 3050 – Dados de Estatísticas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam, respectivamente, as Instruções Normativas BCB ns. 101, de 26 de abril de 2021, 81, de 23 de fevereiro de 2021, 85, de 10 de março de 2021, 399, de 29 de junho de 2023, 107, de 17 de maio de 2021, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@399;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@107;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@101;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@85;@2021;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@428;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@207;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@84;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@69;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@5037;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#CIRCULAR;@3869;@2017;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.966/2021 e 5.037/2022.;#Resoluções BCB ns. 69/2021, 84/2021, 207/2022, 352/2023 e 428/2024.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, 85, inciso I, “b”, e 103, inciso I. ;#Circulares BCB ns. 3.869/2017 e 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#Instruções Normativas BCB ns. 81/2021, 85/2021, 101/2021, 107/2021 e 399/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

iNSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 563, DE 12 DE DEZEMBRO DE\n2024

Dispõe sobre\na data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025 dos\ndocumentos de código 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais\nIndividuais (DLI), 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), 2170 - Demonstrativo\ndo Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP), 3040 - Dados de Risco de Crédito\ne 3050 – Dados de Estatísticas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que\ntratam, respectivamente, as Instruções Normativas BCB ns. 101, de 26 de abril\nde 2021, 81, de 23 de fevereiro de 2021, 85, de 10 de março\nde 2021, 399, de 29 de junho de 2023, 107, de 17 de maio de 2021, e a Carta\nCircular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig e o Chefe do Departamento de\nEstatísticas – Dstat, no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso\nI, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por\nmeio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base,\nrespectivamente, nos arts. 85, inciso I, alínea “b” e 103, inciso I, do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resoluções CMN ns. 4.966, de\n25 de novembro de 2021, e 5.037, de 29 de setembro de 2022, nas Resoluções BCB ns.\n69, de 10 de fevereiro de 2021, 84, de 31 de março de 2021, 207, de 22 de março\nde 2022, 352, de 23 de novembro de 2023, e 428, de 7 de novembro de 2024, nas\nCirculares ns. 3.869, de 19 de dezembro de 2017, e 3.870, de 19 de dezembro de\n2017, nas Instruções Normativas ns. 81, de 23 de fevereiro de 2021, 85, de 10\nde março de 2021, 101, de 26 de abril de 2021, 107, de 17 de maio de 2021, e\n399, de 29 de junho de 2023, e na Carta-Circular nº 3.869, de 19 de março de\n2018,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa dispõe sobre a data-limite\npara a remessa ao Banco Central do Brasil, relativa às datas-bases de janeiro e\nfevereiro de 2025, dos documentos de código abaixo relacionados:

I - 2060 - Demonstrativo\nde Risco de Mercado (DRM);

II - 2061 - Demonstrativo\nde Limites Operacionais (DLO);

III - 2062 - Demonstrativo\nde Limites Operacionais Individuais (DLI);

IV - 2160 - Demonstrativo\nde Risco de Liquidez (DRL);

V - 2170 - Demonstrativo\ndo Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP);

VI - 3040 - Dados de Risco\nde Crédito; e

VII - 3050 - Dados de\nEstatísticas de Crédito e Arrendamento Mercantil.

Art. 2º  Fica facultado às instituições financeiras e\ndemais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,\nconforme regulamentações em vigor, a remessa do documento de código:

I - 2060 - Demonstrativo\nde Risco de Mercado (DRM), de que trata a Instrução Normativa nº 101, de 26 de\nabril de 2021, referente às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025: até o\ndia 5 de abril de 2025;

II - 2061 - Demonstrativo\nde Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa nº 81, de 23\nde fevereiro de 2021, referente à data-base de janeiro de 2025: até o dia 5 de\nabril de 2025;

III - 2062 - Demonstrativo\nde Limites Operacionais Individuais (DLI), de que trata a Instrução Normativa\nnº 85, de 10 de março de 2021, referente à data-base de janeiro de 2025: até o\ndia 5 de abril de 2025;

IV - 2160 - Demonstrativo\nde Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Instrução Normativa nº 399, de 29 de\njunho de 2023, referente às datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025: até o\ndia 5 de abril de 2025;

V - 2170 - Demonstrativo\ndo Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP), de que trata a Instrução\nNormativa BCB nº 107, de 17 de março de 2021, referente às datas-bases de\njaneiro e fevereiro de 2025: até o dia 5 de abril de 2025;

VI - 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que trata\na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, referente à:

a) data-base de janeiro de\n2025: até o dia 26 de fevereiro de 2025;

b) data-base de fevereiro\nde 2025: até o dia 20 de março de 2025; e

VII - 3050 - Dados de Estatísticas de Crédito e\nArrendamento Mercantil, de que trata a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março\nde 2018, referente à:

a) data-base de 3 de\njaneiro de 2025, contendo os dados dos dias 30 e 31 de dezembro de 2024: até o\ndia 10 de janeiro de 2025;

b) data-base de 3 de\njaneiro de 2025, contendo os dados dos dias 2 e 3 de janeiro de 2025: até o dia\n23 de janeiro de 2025;

c) data-base de 10 janeiro\nde 2025: até o dia 30 de janeiro de 2025;

d) data-base de 17 de\njaneiro de 2025: até o dia 07 de fevereiro de 2025;

e) data-base de 24 de\njaneiro de 2025: até o dia 13 de fevereiro de 2025;

f) data-base de 31 de\njaneiro de 2025: até o dia 20 de fevereiro de 2025;

g) data-base de 7 de\nfevereiro de 2025: até o dia 21 de fevereiro de 2025;

h) data-base de 14 de\nfevereiro de 2025: até o dia 26 de fevereiro de 2025;

i) data-base de 21 de\nfevereiro de 2025: até o dia 7 de março de 2025;

j) data-base de 28 de\nfevereiro de 2025: até o dia 14 de março de 2025.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na\ndata de sua publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA           FERNANDO\nALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de                                   Chefe do Departamento de\nEstatísticas

Monitoramento do Sistema Financeiro

 

NOTA

                            A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de\nnovembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023,\nconcluíram o processo de harmonização das normas contábeis previstas no Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) com o\npronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo\nInternational Accounting Standards Board (IASB).

2.                         Para permitir que a escrituração contábil no\nplano de contas do Cosif esteja alinhada com os critérios e os procedimentos\ncontábeis estabelecidos na regulamentação emanada pelo CMN e pelo BCB, fez-se\nnecessário alterar as rubricas do referido plano contábil, o que culminou na\nedição das Instruções Normativas BCB (INs) ns. 426, 427, 428,\n429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023. Com a edição dessas INs, houve\nalteração significativa do Cosif, com a inclusão de mais um nível em seu elenco\nde contas, passando dos atuais 5 níveis para 6, o que está sendo chamado de\nCosif versão 1.5.

3.                         As alterações que impactam o Cosif, descritas\nnos citados normativos, entram em vigor em 1º de janeiro de 2025. Tendo em\nvista as significativas alterações que estão sendo propostas, foi editada a\nResolução BCB nº 428 de 7 de novembro de 2024, flexibilizando o prazo para a\nremessa dos documentos contábeis de código 4010 - Balancete Patrimonial Analítico, 4060 - Balancete Patrimonial\nAnalítico - Conglomerado Prudencial e 4500 - Estatística Bancária. Com isso, os\ncitados documentos, das datas-bases de janeiro e fevereiro de 2025, podem ser remetidos\na este Banco Central do Brasil até o dia 31 de março de 2025.

4.                         Ressalte-se\nque a flexibilização do prazo para a remessa de documentos estabelecida pela\nResolução BCB nº 428, de 2024, teve como origem a solicitação feita pela\nAssociação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), pela Federação\nBrasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC),\nque relataram dificuldades operacionais para a remessa, por parte de seus\nassociados, de documentos relativos às datas-bases de janeiro e fevereiro de\n2025.

5.                         Assim, tendo em vista as mudanças que serão\nimplementadas a partir de janeiro de 2025 e após a análise do pedido feito pela\nABBC, ABBI e Febraban, entendeu-se como adequado a flexibilização do prazo de\nremessa de documentos abaixo relacionados, relativos às datas-bases de\njaneiro e fevereiro de 2025, cuja gestão compete ao Departamento de\nMonitoramento do Sistema Financeiro – Desig e ao Departamento de Estatísticas -\nDstat:

                            I - 2060 -\nDemonstrativo de Risco de Mercado (DRM);

                            II - 2061 - Demonstrativo de Limites\nOperacionais (DLO);

                            III - 2062 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais Individuais (DLI);

                            IV - 2160 -\nDemonstrativo de Risco de Liquidez (DRL);

                            V - 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo\nPrazo (DLP);

                            VI - 3040 - Dados\nde Risco de Crédito;

                            VII - 3050 – Dados de Estatísticas de\nCrédito e Arrendamento Mercantil.

6.                         O Decreto nº 10.411, de\n30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório\n– AIR como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo\n4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de\nAIR. A presente Instrução Normativa se enquadra na hipótese prevista no inciso VII\n- ato normativo que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou\nespecificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios.

7.                         A dilatação do prazo para a remessa de\ndocumentos contábeis a este Banco Central ora proposta objetiva diminuir o\ncusto regulatório para as instituições reguladas, que terão um prazo maior para\na elaboração e a remessa dos referidos documentos, justificando, assim, o\nenquadramento da presente Instrução Normativa no inciso VII do Decreto nº\n10.411, de 2020.

8.                         Assim, com base no disposto nos parágrafos de\n6 e 7, entendemos que a edição da presente IN BCB está dispensada da realização\nde AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA             FERNANDO\nALBERTO G SAMPAIO C ROCHA

Chefe do Departamento de                                     Chefe do Departamento de\nEstatísticas

Monitoramento do Sistema Financeiro


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