{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 560","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 10/12/2024, Seção 1, p. 142/143.","Id":52479,"Data":"2024-12-06T19:24:00Z","DataTexto":"6/12/2024 16:24","Numero":560.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Esclarece critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@657;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@643;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@464;@2024;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@178;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4975;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.966/2021.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Resolução BCB nº 352/2023.;#Cita Resolução CMN nº 4.975/2021, art. 2º, § 2º.;#Cita Resolução BCB nº 178/2022, art. 2º, § 2º.;#Revoga Instrução Normativa BCB nº 464/2024.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 643/2025 - Inclusão: art. 8º-A.;#Instrução Normativa BCB nº 657/2025 - Inclusão: arts. 3º-A e 8º-B.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 560, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

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Esclarece critérios a\nserem observados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de\n2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

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O Chefe\ndo Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução\nBCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base no art. 67, inciso III,\nalínea "c", da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021,

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R E S O\nL V E :

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Art. 1º  Esta instrução normativa esclarece critérios a serem\nobservados na aplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e\nda Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, pelas instituições\nfinanceiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do\nBrasil.

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Art. 2º  A vedação ao reconhecimento no resultado do período de\nreceita de qualquer natureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com\nproblema de recuperação de crédito de que tratam os arts. 17 da Resolução CMN\nnº 4.966, de 2021, e 17 da Resolução BCB nº 352, de 2023, não se aplica aos ajustes relativos à variação cambial e\nde valor justo.

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Art. 3º  O disposto no art. 37, §§ 5º e\n6º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 37, §§ 5º e 6º, da Resolução\nBCB nº 352, de 2023, aplica-se aos ativos financeiros classificados na\ncategoria valor justo no resultado, exceto para aqueles mencionados no art. 1º,\n§ 3º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 1º, § 4º, da Resolução BCB\nnº 352, de 2023, os quais não estão sujeitos aos critérios contábeis para\nconstituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.

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Art. 3º-A  A realocação de todos os instrumentos financeiros da\nmesma contraparte para o terceiro estágio por força do disposto no art. 37, §\n5º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 37, § 5º, da Resolução BCB nº\n352, de 2023, implica a caracterização desses instrumentos financeiros como\ninstrumentos financeiros com problema de recuperação de crédito. (Incluído pela\nInstrução Normativa nº 657, de 1º/9/2025.)

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Art. 4º  As instituições mencionadas no art. 1º que utilizem a\nmetodologia completa de apuração das perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito devem, na avaliação da perda esperada na forma do disposto nos arts. 40\nda Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e 40 da Resolução BCB nº 352, de 2023,\nestimar de forma individual os seguintes parâmetros, em termos percentuais:

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I - a probabilidade de o instrumento ser caracterizado como ativo\ncom problema de recuperação de crédito; e

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II - a expectativa de recuperação do instrumento financeiro.

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§ 1º  A expectativa de recuperação de que trata o inciso II do caput\ncorresponde ao quociente entre o valor presente dos fluxos de caixa esperados\ndurante o processo de recuperação do crédito e o valor da base de cálculo\ndefinida nos arts. 45 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e 45 da Resolução BCB\nnº 352, de 2023.

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§ 2º  Ao estimar a expectativa de recuperação do instrumento\nfinanceiro, as instituições devem observar os seguintes critérios:

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I- utilizar como referência para o início do processo de\nrecuperação a data na qual o instrumento se caracterize como ativo\nproblemático;

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II - considerar como fluxos de caixa esperados:

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a) positivos: os valores e os ativos cujo recebimento seja\nprovável ao longo do processo de recuperação de crédito; e

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b) negativos: os custos de recuperação diretos e indiretos\nprováveis ao longo do processo de recuperação de crédito;

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III - utilizar a taxa de juros efetiva do instrumento no\nreconhecimento inicial; e

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IV - considerar o valor da base de cálculo definida na data de que\ntrata o inciso I.

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§ 3º  Para fins do disposto no § 2º, inciso II, não integram os\nfluxos de caixa:

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I - o saldo contábil do instrumento financeiro;

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II - as provisões para perdas esperadas associadas ao risco de\ncrédito;

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III - as baixas realizadas nos termos dos arts. 49 da Resolução\nCMN nº 4.966, de 2021, e 49 da Resolução BCB nº 352, de 2023; e

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IV - as amortizações anteriores à data de que trata o § 2º, inciso\nI.

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Art. 5º  As instituições mencionadas no art. 1º, ao estimar o\nvalor presente mencionado no art. 45, incisos III, IV e V, da Resolução CMN nº\n4.966, de 2021, e no art. 45, incisos III, IV e V, da Resolução BCB nº 352, de\n2023, devem utilizar a taxa de juros e demais encargos contratuais do próprio\ninstrumento financeiro.

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Parágrafo único.  Na estimação de que trata o caput, é\nvedado o uso da taxa relativa à operação de crédito decorrente da utilização do\ncompromisso de crédito, do crédito a liberar e da garantia financeira prestada.

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Art. 6º  As instituições mencionadas no art. 1º, ao aplicar o disposto nos arts. 49 da Resolução CMN nº\n4.966, de 2021, e 49 da Resolução BCB nº 352, de 2023, devem baixar o ativo\nfinanceiro de forma integral, sendo vedada a baixa parcial.

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Art. 7º  As instituições mencionadas no art. 1º que utilizem a\nmetodologia simplificada de apuração da provisão para perdas esperadas\nassociadas ao risco de crédito devem aplicar a taxa\nefetiva de juros no cálculo da perda esperada, na forma dos arts. 51, § 3º,\ninciso III, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e 51, § 3º, inciso III, da\nResolução BCB nº 352, de 2023.

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Art.\n8º  Os dispositivos que tratam dos conceitos, critérios e procedimentos\ncontábeis sobre renegociação, reestruturação e baixa de ativos financeiros\nprevistas na Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e na Resolução BCB nº 352, de\n2023, aplicam-se às operações de arrendamento, nos termos do art. 2º, § 2º, da\nResolução CMN nº 4.975, de 16 de dezembro de 2021, e do art. 2º, § 2º, da\nResolução BCB nº 178, de 19 de janeiro de 2022.

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Art. 8º-A\n Os conceitos de reestruturação estabelecidos no art. 2º, inciso XXI, da\nResolução CMN nº 4.966, de 2021, e no art. 2º, inciso XXI, da Resolução BCB nº 352,\nde 2023, não incluem renegociações que impliquem concessões à contraparte em\ndecorrência de decisões do Conselho Monetário Nacional ou por força de outras\nmedidas legais. (Incluído pela\nInstrução Normativa nº 643, de 17/7/2025.)

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Parágrafo\núnico.  O disposto no caput não se aplica às concessões à contraparte\ncom deterioração relevante de sua qualidade creditícia. (Incluído pela\nInstrução Normativa nº 643, de 17/7/2025.)

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Art. 8º-B  Os passivos financeiros gerados pela transferência de\nativo financeiro, conforme o art. 9º, inciso III, da Resolução CMN nº 4.966, de\n2021, e o art. 9º, inciso III, da Resolução BCB nº 352, de 2023, devem ser\nclassificados de acordo com o tratamento previsto na Seção III do Capítulo III\ndessas Resoluções: (Incluído pela\nInstrução Normativa nº 657, de 1º/9/2025.)

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I - na categoria valor justo no resultado, no caso do disposto no\nart. 33 e no art. 34, inciso II, alinea "a", dessas Resoluções; e (Incluído pela\nInstrução Normativa nº 657, de 1º/9/2025.)

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II - na categoria custo amortizado, nos demais casos. (Incluído pela\nInstrução Normativa nº 657, de 1º/9/2025.)

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Art. 9º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 464, de 11 de\nabril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024.

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Art. 10.  Esta Instrução Normativa entra em vigor:

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I - na data de sua publicação, em relação ao art. 9º; e

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II - em 1º de janeiro de 2025, quanto aos demais dispositivos.

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GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

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NOTA 855/2024–BCB/DENOR, DE 6 DE DEZEMBRO DE\n2024

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Fundamenta proposta de edição de instrução\nnormativa que esclarece critérios a serem observados na\naplicação da Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução\nBCB nº 352, de 23 de novembro de 2023.

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Senhor\nChefe do Denor,

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A presente\nNota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que esclarece acerca\ndos adequados critérios a serem observados na aplicação da Resolução CMN nº\n4.966, de 25 de novembro de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro\nde 2023,\nconforme\ncompetência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso\nda atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023.

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2.                    Após a edição da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e da\nResolução BCB nº 352, de 2023, as unidades vinculadas ao Diretor de\nFiscalização (Difis) deste Banco Central, no processo de acompanhamento da\nimplementação do disposto nesses atos normativos, têm-se deparado com dúvidas\ndas instituições supervisionadas a respeito da correta aplicação de alguns\nconceitos e critérios estabelecidos pelas referidas Resoluções. Dessa forma, a\nfim de garantir a aplicação homogênea das normas por todas as instituições, faz-se\nnecessário editar instrução normativa dispondo sobre a matéria.

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3.                    O\nprimeiro esclarecimento diz respeito ao art. 17 das referidas Resoluções, o\nqual veda o reconhecimento, no resultado do período, de receita de qualquer\nnatureza ainda não recebida relativa a ativo financeiro com problema de\nrecuperação de crédito. Faz-se necessário esclarecer que essa vedação não se\naplica aos ajustes relativos à variação cambial e à avaliação a valor justo,\npor se tratar de ajustes transitórios, os quais podem inclusive ser revertidos\naté a liquidação do instrumento.

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4.                    Na\nsequência, a proposta de instrução normativa esclarece que a regra do “arrasto”\nprevista nos §§ 5º e 6º dos arts. 37 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e da\nResolução BCB nº 352, de 2023, aplica-se aos ativos financeiros classificados\nna categoria valor justo no resultado, exceto para os instrumentos patrimoniais\nde outra entidade, para os ativos financeiros classificados na categoria valor\njusto no resultado mensurados no nível 1 da hierarquia de valor justo e para os\ninstrumentos financeiros derivativos, conforme regulamentação vigente, pois,\nconforme o art. 1º, § 3º, da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, não estão\nsujeitos aos critérios contábeis para constituição de provisão para perdas\nesperadas associadas ao risco de crédito.

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5.                    Além\ndisso, cumpre esclarecer que, ao aplicar o disposto nos arts. 49 da Resolução\nCMN nº 4.966, de 2021, e da Resolução BCB nº 352, de 2023, as instituições\nfinanceiras devem baixar o ativo financeiro de forma integral, sendo vedada a\nbaixa parcial.

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6.                    Ademais,\na Instrução Normativa BCB nº 464, de 11 de abril de 2024, esclarece sobre a\naplicação da metodologia completa de apuração das perdas esperadas associadas\nao risco de crédito, porém, sobre a metodologia simplificada, algumas\ninstituições financeiras questionaram às equipes de supervisão desta autarquia\na respeito de qual taxa utilizar, de forma que propomos esclarecer que deverá\nser usada a taxa efetiva de juros no cálculo da perda esperada. Ainda a\nrespeito da Instrução Normativa BCB nº 464, de 2024, sugiro incorporar o seu\ntexto na proposta de instrução normativa, de forma a consolidar todos os\nesclarecimentos em ato normativo único.

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7.                    Ainda\nem relação à mensuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco\nde crédito, cabe esclarecer que a taxa de juros utilizada para fins de apuração\nda base de cálculo da provisão para os compromissos de crédito, créditos a\nliberar e garantias financeiras prestadas, conforme previsto nos incisos III,\nIV e V dos arts. 45 da Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e 45 da Resolução BCB\nnº 352, de 2023, é a taxa de juros e demais encargos contratuais do próprio\ninstrumento financeiro, sendo vedada a utilização da taxa relativa à operação\ndecorrente da utilização do compromisso, do crédito a liberar ou da garantia\nfinanceira prestada.

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8.                    Por\nfim, cabe ressaltar que as disposições que tratam dos conceitos, critérios e\nprocedimentos contábeis sobre renegociação, reestruturação e baixa de ativos\nfinanceiros previstas na Resolução CMN nº 4.966, de 2021, e na Resolução BCB nº\n352, de 2023, aplicam-se às operações de arrendamento, considerando o § 2º dos\narts. 2º da Resolução CMN nº 4.975, de 16 de dezembro de 2021, e da Resolução\nBCB nº 178, de 19 de janeiro de 2022, segundo os quais as menções a outros\npronunciamentos devem ser interpretadas como referência a outros\npronunciamentos do Comitê que tenham sido recepcionados pelo Conselho Monetário\nNacional, bem como aos dispositivos do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) que estabeleçam critérios contábeis\ncorrelatos aos pronunciamentos mencionados.

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9.                    Em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de análise de impacto\nregulatório (AIR).

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10.                  Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, inciso V, alínea "b", desse Decreto, a\nobrigatoriedade de elaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que\nvise a preservar a higidez do mercado financeiro. Desse modo, a instrução\nnormativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

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À\nconsideração de V.Sa.

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UVERLAN RODRIGUES\nPRIMO
Chefe\nAdjunto

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De\nacordo.

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GILNEU FRANCISCO\nASTOLFI VIVAN
Chefe de Departamento

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