{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 555","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 4/12/2024, Seção 1, p. 83, retificada no DOU de 5/12/2024, Seção 1, p. 143.","Id":52472,"Data":"2024-12-02T19:54:00Z","DataTexto":"2/12/2024 16:54","Numero":555.0,"VersaoNormativo":3.0,"Assunto":"Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@768;@2026;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@680;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@641;@2025;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@281;@2022;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@241;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@189;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@131;@2021;#","Referencias":"Resolução BCB nº 189/2022.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Cita Resolução BCB nº 131/2021.;#Altera, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 281/2022 - Revoga: art. 2º.;#Revoga, a partir de 1º/1/2025, Instrução Normativa BCB nº 241/2022.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 641/2025 - Alteração, a partir de 1º/8/2025 - Nova redação: art. 3º, inciso II.;#Instrução Normativa BCB nº 768/2026 - Alteração a partir da data de publicação.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 555, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

\n\n

Divulga procedimentos a respeito da Resolução\nBCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do\nrecolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do\nrecolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

\n\n

O Chefe\ndo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos – Deban, no\nuso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 189, de 23 de\nfevereiro de 2022,

\n\n

R E S O\nL V E :

\n\n

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga procedimentos a respeito\ndo recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Resolução\nBCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022.

\n\n

Art. 2º  Para envio e consulta de informações e movimentação de\nrecursos acerca do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, as\ninstituições devem observar os seguintes procedimentos:

\n\n

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de\nReservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional –\nRSFN: utilizar a RSFN; e

\n\n

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

\n\n

Art. 3º  Para a prestação das informações de que trata o art. 2º\nrelativas a datas de referência a partir de 1º de janeiro de 2025, as\ninstituições devem utilizar a mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo”, do\nGrupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro\nNacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o valor “1 - Recursos a Vista”,\nobservando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios que tratam do saldo\ncontábil de encerramento do dia de rubricas contábeis do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif:

\n\n

I - CodItem 1001 - saldo total da rubrica “4.1.1.00.00.00-6\nDepósitos à Vista”, do Cosif (art. 3º, inciso I, da Resolução BCB nº 189, de 23\nde fevereiro de 2022);

\n\n

II - CodItem 1007 - soma dos saldos das rubricas “4.5.1.00.00.00-8\nRecursos em Trânsito de Terceiros” e “4.1.9.50.00.00-7 ORDENS DE PAGAMENTO EM\nMOEDA NACIONAL”, do Cosif (art. 3º, incisos II e VIII, da Resolução BCB nº 189,\nde 23 de fevereiro de 2022);

\n\n

II -\nCodItem 1007 - soma dos saldos das rubricas “4.9.9.65.00.00-5 RECURSOS EM\nTRÂNSITO DE TERCEIROS” e “4.1.9.50.00.00-7 ORDENS  DE PAGAMENTO EM MOEDA\nNACIONAL”, do Cosif (art. 3º, incisos II e VIII, da Resolução BCB nº 189,  de\n23 de fevereiro de 2022); (Redação dada, a\npartir de 1º/8/2025, pela Instrução Normativa BCB nº 641, de 9/7/2025.)

\n\n

III - CodItem 1008 - saldo total da rubrica “4.9.1.00.00.00-0\nCobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados”, do Cosif (art. 3º, inciso\nIII, da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022);

\n\n

IV - CodItem 1009 - saldo total da rubrica “4.9.9.05.00.00-1\nCHEQUES ADMINISTRATIVOS”, do Cosif (art. 3º, inciso IV, da Resolução BCB nº\n189, de 23 de fevereiro de 2022);

\n\n

V - CodItem 1010 - saldo total da rubrica “4.9.9.12.10.00-8\nVinculados a Operações Realizadas no País”, do Cosif (art. 3º, inciso V, da\nResolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022), correspondente aos contratos\nde assunção de obrigações vinculados a operações realizadas no país;

\n\n

VI - CodItem 1011 - saldo total da rubrica “4.9.9.27.00.00-5\nOBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO EM NOME DE TERCEIROS”, do Cosif (art. 3º, inciso VI, da\nResolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022);

\n\n

VII - CodItem 1012 - saldo total da rubrica “4.9.9.60.00.00-0\nRECURSOS DE GARANTIAS REALIZADAS”, do Cosif (art. 3º, inciso VII, da Resolução\nBCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022); e

\n\n

VIII - CodItem 1040 - corresponde ao somatório de Valores Sujeitos\na Recolhimento – VSRs diários, conforme definido no termo VSRdiário do art. 4º\ndesta Instrução Normativa, dos recursos captados por bancos múltiplos, bancos\nde câmbio, bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e\ninvestimento, desde que estes não sejam titulares de conta Reservas Bancárias,\nno caso das referidas instituições bancárias, que sejam pertencentes a\nconglomerado prudencial.

\n\n

Parágrafo único.  O CodItem 1040 deve ser informado somente pela\ninstituição do conglomerado prudencial com a maior média de VSR no período.

\n\n

Art. 4º  A exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos\nà vista corresponderá ao resultado do cálculo abaixo:

\n\n

Art.\n4º  A exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista\ncorresponderá ao resultado do cálculo abaixo: (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 768, de 13/8/2026.)

\"\"

\n\n\n\n

\"\" (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 768, de 13/8/2026.)

\n\n

I - E = exigibilidade;

\n\n

II - ∑VSRdiário = somatório do VSRdiário da instituição no\nperíodo de cálculo;

\n\n

III - VSRdiário = CodItem 1001 + CodItem 1007 + CodItem 1008 +\nCodItem 1009 + CodItem 1010 + CodItem 1011 + CodItem 1012;

\n\n

IV - ∑CodItem 1040diário = somatório dos VSRsdiários das\ninstituições do conglomerado prudencial, não titulares de conta Reservas\nBancárias, no período de cálculo;

\n\n

V - n = número de dias úteis do período de cálculo;

\n\n

VI - D = dedução da base de cálculo estabelecida no caput do\nart. 4º da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022; e

\n\n

VI - D\n= dedução da base de cálculo estabelecida no art. 4º, caput, da\nResolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022; (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 768, de 13/8/2026.)

\n\n

VII - A = alíquota incidente sobre a base de cálculo, estabelecida\nno art. 5º da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022.

\n\n

VII - A = alíquota incidente sobre a base de cálculo, estabelecida\nno art. 5º da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022; e (Redação dada pela\nInstrução Normativa BCB nº 768, de 13/8/2026.)

\n\n

VIII - DeducFGC = dedução associada à antecipação ao Fundo\nGarantidor de Créditos – FGC, conforme estabelecido na Resolução BCB nº 551, de\n3 de março de 2026. (Incluído pela\nInstrução Normativa BCB nº 768, de 13/8/2026.)

\n\n

Art. 5º  A mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo” deve\nconter todas as informações relativas a, no mínimo, uma data de referência e,\nno máximo, um período de cálculo completo do recolhimento compulsório sobre\nrecursos à vista, inclusive no caso de alteração de posição, hipótese em que as\nnovas informações substituem integralmente as anteriormente fornecidas.

\n\n

Art. 6º  Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de\nagosto de 2021, o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz\nrespeito ao fornecimento e ao envio, dentro do prazo estabelecido, de\ndocumentos, dados ou informações relativas aos recolhimentos compulsórios,\nsujeitando-se a instituição e seus administradores às penalidades previstas na\nregulamentação em vigor.

\n\n

Art. 7º  A relação de instituições financeiras do Grupo “A” e do\nGrupo “B”, de que trata o art. 17 da Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro\nde 2022, é divulgada como documento complementar no seguinte endereço:\nhttps://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/recolhimentoscompulsorios.

\n\n

Art. 8º  Ficam revogados:

\n\n

I - a Instrução Normativa BCB nº 241, de 14 de março de 2022,\npublicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022; e

\n\n

II - o art. 2º da Instrução Normativa BCB nº 281, de 18 de abril\nde 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022.

\n\n

Art. 9º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro\nde 2025.

\n\n

ROGÉRIO\nANTÔNIO LUCCA

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, dispõe, em seu art.\n3º, que a edição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse\ngeral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional\nserá precedida de análise de impacto regulatório – AIR.

\n\n

Contudo, esse mesmo Decreto lista, nos incisos do § 2º do seu\nart. 3º, atos normativos aos quais não se aplica a supracitada obrigatoriedade,\ndentre os quais destacamos os atos “que disponham estritamente sobre política\ncambial e monetária” (inciso IV do referido parágrafo).

\n\n

Portanto,\ntendo em conta dispor estritamente sobre política monetária, não se aplica à\nInstrução Normativa ora proposta a elaboração de AIR.

\n\n

ROGÉRIO\nANTÔNIO LUCCA

\n\n

Chefe\ndo Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}