{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 554","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 2/12/2024, Seção 1, p. 273/274.","Id":52471,"Data":"2024-11-29T15:41:00Z","DataTexto":"29/11/2024 12:41","Numero":554.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@32;@2020;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@1;@2020;#","Referencias":"Resolução BCB nº 1/2020, regulamento anexo, art. 99.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 94, inciso IX.;#Altera, a partir de 16/6/2025, Instrução Normativa BCB nº 32/2020 - Dá nova redação: Anexo I.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 554, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o\nformato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes\ndo Pix, para inserir novas informações que devem ser enviadas periodicamente.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das\natribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de\nsetembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo\nem vista o disposto no art. 99 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12\nde agosto de 2020,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de\noutubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

\n\n

“As seguintes informações devem ser enviadas periodicamente pelos\nparticipantes do Pix:

\n\n

I - informações sobre transações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) quantidade de transações;

\n\n

d) montante financeiro das transações;

\n\n

e) montante financeiro em espécie;

\n\n

f) detalhamento das transações; e

\n\n

g) finalidade das transações;

\n\n

II - informações sobre devoluções:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) quantidade de devoluções;

\n\n

d) detalhamento da devolução; e

\n\n

e) montante financeiro das devoluções;

\n\n

III - informações sobre transações bloqueadas cautelarmente:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) quantidade de transações bloqueadas cautelarmente;

\n\n

d) montante financeiro das transações bloqueadas cautelarmente; e

\n\n

e) detalhamento das transações bloqueadas cautelarmente;

\n\n

IV - informações sobre a receita auferida com tarifas sobre\ntransações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) montante financeiro da receita com tarifas sobre transações; e

\n\n

d) fonte da receita;

\n\n

V - informações sobre os tempos das transações:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI);

\n\n

d) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas no SPI;

\n\n

e) percentil 50 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI;

\n\n

f) percentil 99 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador das transações liquidadas fora do SPI; e

\n\n

g) tempo máximo entre a ativação do bloqueio cautelar e a\nconclusão do processo;

\n\n

VI - informações sobre os tempos do DICT:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período;

\n\n

c) percentil 99 do tempo do usuário pagador na consulta ao DICT;

\n\n

d) percentil 95 do tempo para envio do código para e-mail ou\nnúmero de telefone celular no registro de chave;

\n\n

e) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador no registro de chave;

\n\n

f) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador na exclusão de chave;

\n\n

g) percentil 95 do tempo decorrido entre o recebimento (acknowledge)\nno DICT e a notificação ao usuário doador em ambiente logado (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse);

\n\n

h) percentil 95 do tempo decorrido entre a ação do usuário\n(confirmação ou cancelamento) e o envio da informação para o DICT (processo de\nportabilidade ou de reivindicação de posse); e

\n\n

i) percentil 95 do tempo decorrido entre a reclamação do usuário\nem canal de atendimento disponibilizado pelo participante e a abertura da\nnotificação de infração;

\n\n

VII - informações sobre consultas ao DICT:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período; e

\n\n

c) quantidade de consultas à base interna do participante;

\n\n

VIII - informações sobre a disponibilidade do participante:

\n\n

a) ano;

\n\n

b) período; e

\n\n

c) índice de disponibilidade do participante;

\n\n

IX - informações sobre os indicadores de tempos do Pix Automático:

\n\n

a) percentil 95 do tempo relacionado à experiência do usuário\npagador na concessão da autorização do Pix Automático; e

\n\n

X - informações sobre autorizações do usuário pagador do Pix\nAutomático:

\n\n

a) quantidade de autorizações do usuário pagador realizadas fora\nSPI;

\n\n

b) estoque de autorizações do usuário pagador realizadas fora SPI;\ne

\n\n

c) tipo de pagador.” (NR)

\n\n

Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor em 16 de junho de 2025.

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RICARDO TEIXEIRA LEITE\nMOURÃO

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\n\n\n

 

\n\n

NOTA

\n\n

O Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de\nanálise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de\ninteresse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública\nfederal direta e indireta.

\n\n

Todavia, consoante se\ndefiniu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o\nRegulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o\ndetalham e o complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força\ncogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim,\nmodificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o\nintegram ou que o detalham e o complementam não se sujeitam à produção prévia\nde AIR.

\n\n

RICARDO TEIXEIRA LEITE\nMOURÃO

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\n\n\n\n\n
","Voto":null}]}