{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 546","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/11/2024, Seção 1, p. 120.","Id":52445,"Data":"2024-11-07T13:08:00Z","DataTexto":"7/11/2024 10:08","Numero":546.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@81;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@356;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@200;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.958/2021.;#Resoluções BCB ns. 200/2022 e 356/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Instrução Normativa BCB nº 81/2021.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
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iNSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 546, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera as\nInstruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa\nBCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro – Desig, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,\nalínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio\nda Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso\nI, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN\nnº 4.958, de 21 de outubro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 200, de 11 de março\nde 2022, 356, de 28 de novembro de 2023 e na Instrução\nNormativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  Passam a\nvigorar, a partir das datas-bases especificadas, as novas versões das\nInstruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código 2061 -\nDemonstrativo de Limites Operacionais – DLO, disponíveis na página do Banco\nCentral do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram\nfeitas as seguintes modificações nas Instruções de preenchimento:

I - com vigência a partir da data-base de janeiro de\n2025:

a) no Capítulo II – Orientações Gerais: alteração\ndos itens 8, 10 b e, 12;

b) no Capítulo III – Orientações Gerais sobre o Arquivo\nXML: alteração do item 9;

c) no Capítulo IV – Orientações Específicas: alteração do\nitem 2.1.4;

d) na Tabela 003 – Contas:

1. alteração da descrição da função de contas: 620.09 e\n870;

2. inclusão de contas: 870.10, 875, 875.01, 875.02,\n875.03, 875.04, 875.05, 875.05.10, 875.10, 875.10.10, 875.10.20, 875.10.30,\n875.15.10, 875.15.10.10, 875.15.10.20, 875.15.20, 875.15.20.10, 875.15.20.20,\n875.15.30, 875.15.30.10, 875.15.30.20, 875.20.10, 875.20.10.10, 875.20.10.20,\n875.20.20, 875.20.20.10, 875.20.20.20, 875.20.30, 875.20.30.10, 875.20.30.20,\n875.25, 875.25.10, 875.25.10.10, 875.25.10.20, 875.25.20, 875.25.20.10,\n875.25.20.20, 875.25.30, 875.25.30.10, 875.25.30.20, 875.30, 875.30.10,\n875.30.10.10, 875.30.10.20, 875.30.20, 875.30.20.10, 875.30.20.20, 875.30.30,\n875.30.30.10, 875.30.30.20, 875.40, 875.40.10, 875.45, 875.45.10, 875.45.10.10,\n875.45.10.20, 875.45.20, 875.45.20.10, 875.45.20.20, 875.45.30, 875.45.30.10,\n875.45.30.20, 875.50, 875.50.10, 875.50.10.10, 875.50.10.20, 875.50.20,\n875.50.20.10, 875.50.20.20, 875.50.30, 875.50.30.10, 875.50.30.20, 875.55,\n875.55.10, 875.55.10.10, 875.55.10.20, 875.55.20, 875.55.20.10, 875.55.20.20,\n875.55.30, 875.55.30.10, 875.55.30.20, 875.60, 875.60.10, 875.60.10.10,\n875.60.10.20, 875.60.20, 875.60.20.10, 875.60.20.20, 875.60.30, 875.60.30.10,\n875.60.30.20, 875.65, 875.65.10, 875.70, 875.70.10, 875.70.10.10, 875.70.10.20,\n875.70.20, 875.70.20.10, 875.70.20.20, 875.70.30, 875.70.30.10, 875.70.30.20,\n875.75, 875.75.10, 875.75.10.10, 875.75.10.20, 875.75.20, 875.75.20.10,\n875.75.20.20, 875.75.30, 875.75.30.10, 875.75.30.20, 875.80.05, 875.80.10,\n875.80.15, 875.80.20, 875.80.25, 875.80.30, 875.80.35, 875.80.40, 875.80.45,\n875.80.50, 875.80.55, 875.80.60, 875.85.05, 875.85.10, 875.85.15, 875.85.20,\n875.85.25, 875.85.30, 875.85.35, 875.85.40, 875.85.45, 875.85.50, 875.85.55,\n875.85.60, 876, 876.02 , 876.03 , 876.10, 876.20, 876.20.10, 876.20.20,\n876.20.30, 876.30, 876.30.10, 876.30.20, 876.30.30, 876.40, 876.40.10,\n876.40.20, 876.40.30, 876.50, 876.50.10, 876.50.20, 876.50.30;

3. exclusão de conta: 870.01;

4. alteração do item E;

II - com vigência a partir da data-base de fevereiro de\n2025:

a) na Tabela 003 – Contas:

1. exclusão de contas: 871, 871.10.00, 871.20.00,\n871.30.00, 872, 872.10.02, 872.10.03, 872.10.05, 872.10.07, 872.10.08,\n872.10.09, 872.10.10, 872.10.11, 872.10.12, 872.10.21, 872.10.22, 872.20.02,\n872.20.03, 872.20.05, 872.20.07, 872.20.08, 872.20.09, 872.20.10, 872.20.11,\n872.20.12, 872.20.21, 872.20.22, 872.30.02, 872.30.03, 872.30.05, 872.30.07,\n872.30.08, 872.30.09, 872.30.10, 872.30.11, 872.30.12, 872.30.21, 872.30.22,\n873, 873.10.01, 873.10.05, 873.10.13, 873.10.21, 873.10.22, 873.20.01,\n873.20.05, 873.20.13, 873.20.21, 873.20.22, 873.30.01, 873.30.05, 873.30.13,\n873.30.21, 873.30.22;

Art. 3º  Foram\nfeitas as seguintes modificações no Leiaute:

I - com vigência a partir da data-base de janeiro de\n2025:

a) no Anexo 003 – Código da conta:

1. inclusão de contas: 870.10, 875, 875.01, 875.02,\n875.03, 875.04, 875.05, 875.05.10, 875.10, 875.10.10, 875.10.20, 875.10.30,\n875.15.10, 875.15.10.10, 875.15.10.20, 875.15.20, 875.15.20.10, 875.15.20.20,\n875.15.30, 875.15.30.10, 875.15.30.20, 875.20.10, 875.20.10.10, 875.20.10.20,\n875.20.20, 875.20.20.10, 875.20.20.20, 875.20.30, 875.20.30.10, 875.20.30.20,\n875.25, 875.25.10, 875.25.10.10, 875.25.10.20, 875.25.20, 875.25.20.10,\n875.25.20.20, 875.25.30, 875.25.30.10, 875.25.30.20, 875.30, 875.30.10,\n875.30.10.10, 875.30.10.20, 875.30.20, 875.30.20.10, 875.30.20.20, 875.30.30,\n875.30.30.10, 875.30.30.20, 875.40, 875.40.10, 875.45, 875.45.10, 875.45.10.10,\n875.45.10.20, 875.45.20, 875.45.20.10, 875.45.20.20, 875.45.30, 875.45.30.10,\n875.45.30.20, 875.50, 875.50.10, 875.50.10.10, 875.50.10.20, 875.50.20,\n875.50.20.10, 875.50.20.20, 875.50.30, 875.50.30.10, 875.50.30.20, 875.55,\n875.55.10, 875.55.10.10, 875.55.10.20, 875.55.20, 875.55.20.10, 875.55.20.20,\n875.55.30, 875.55.30.10, 875.55.30.20, 875.60, 875.60.10, 875.60.10.10, 875.60.10.20,\n875.60.20, 875.60.20.10, 875.60.20.20, 875.60.30, 875.60.30.10, 875.60.30.20,\n875.65, 875.65.10, 875.70, 875.70.10, 875.70.10.10, 875.70.10.20, 875.70.20,\n875.70.20.10, 875.70.20.20, 875.70.30, 875.70.30.10, 875.70.30.20, 875.75,\n875.75.10, 875.75.10.10, 875.75.10.20, 875.75.20, 875.75.20.10, 875.75.20.20,\n875.75.30, 875.75.30.10, 875.75.30.20, 875.80.05, 875.80.10, 875.80.15,\n875.80.20, 875.80.25, 875.80.30, 875.80.35, 875.80.40, 875.80.45, 875.80.50,\n875.80.55, 875.80.60, 875.85.05, 875.85.10, 875.85.15, 875.85.20, 875.85.25,\n875.85.30, 875.85.35, 875.85.40, 875.85.45, 875.85.50, 875.85.55, 875.85.60,\n876, 876.02 , 876.03 , 876.10, 876.20, 876.20.10, 876.20.20, 876.20.30, 876.30,\n876.30.10, 876.30.20, 876.30.30, 876.40, 876.40.10, 876.40.20, 876.40.30,\n876.50, 876.50.10, 876.50.20, 876.50.30;

2. exclusão de conta: 870.01;

II - com vigência a partir da data-base de fevereiro de\n2025:

a) no Anexo 003 – Código da conta:

1. exclusão de contas: 871, 871.10.00, 871.20.00,\n871.30.00, 872, 872.10.02, 872.10.03, 872.10.05, 872.10.07, 872.10.08,\n872.10.09, 872.10.10, 872.10.11, 872.10.12, 872.10.21, 872.10.22, 872.20.02,\n872.20.03, 872.20.05, 872.20.07, 872.20.08, 872.20.09, 872.20.10, 872.20.11, 872.20.12,\n872.20.21, 872.20.22, 872.30.02, 872.30.03, 872.30.05, 872.30.07, 872.30.08,\n872.30.09, 872.30.10, 872.30.11, 872.30.12, 872.30.21, 872.30.22, 873,\n873.10.01, 873.10.05, 873.10.13, 873.10.21, 873.10.22, 873.20.01, 873.20.05,\n873.20.13, 873.20.21, 873.20.22, 873.30.01, 873.30.05, 873.30.13, 873.30.21,\n873.30.22;

Art. 4º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

 

NOTA

                            O\nDemonstrativo de Limites Operacionais – DLO, documento de código 2061, cuja\nbase normativa é a Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021, reflete a\nregulamentação prudencial prevista em diversas Resoluções editadas pelo\nConselho Monetário Nacional – CMN e pelo Banco Central do Brasil – BCB, sendo\nque a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021, tem por\nobjetivo apresentar, de forma sintética, as informações referentes aos\ndetalhamentos do cálculo dos limites monitorados pelo BCB, na data-base de\napuração.

2.                         Para\ncada limite o documento de código 2061 contém dois conjuntos de informações: i)\napuração da situação da instituição; e ii) apuração da exigência regulamentar e\nda margem (ou insuficiência) da instituição em relação ao limite considerado. O\nreferido documento é composto de diversas contas que devem ser preenchidas\npelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

3.                         A\nResolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, estabelece os procedimentos\npara o cálculo, mediante nova abordagem única padronizada, do valor da parcela\ndos ativos ponderados pelo risco – RWA relativa ao cálculo do capital requerido\npara o risco operacional – RWAOPAD, de que trata a Resolução CMN nº\n4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de\n2022. Adicionalmente, a referida resolução revoga a Circular nº 3.640, de 4 de\nmarço de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos\nativos ponderados pelo risco – RWA, relativa ao cálculo do capital requerido\npara o risco operacional mediante abordagem padronizada – RWAopad, os quais foram\nrevistos pela Resolução BCB nº 356, de 2020. Cabe lembrar que as alterações\npromovidas por essa resolução entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025.

4.                         \nA presente Instrução Normativa tem por objetivo:

I - incluir contas relativas à apuração da parcela\ndo RWA relacionadas ao capital requerido para risco operacional – RWAOPAD,\nsegundo a metodologia definida na Resolução BCB nº 356;

II - promover ajustes de redação nas Instruções de\nPreenchimento do documento 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, que\nvisam dar tratamentos às informações para a apuração do RWAOPAD;

III - excluir contas relacionadas às abordagens\nprevistas na Circular nº 3.640, de 2013, revogada pela Resolução BCB nº 356, de\n2023, relativas à apuração do RWAOPAD.

5.                         O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,\nregulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como\npré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu artigo 4º, o\nreferido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de realização de AIR. A\npresente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses previstas nos incisos II\ne VI, quais sejam: II – ato normativo destinado a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita,\ntécnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias e VI - ato\nnormativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais.

6.                         Tendo\nem vista que a Resolução BCB nº 356, de 2023, estabeleceu os procedimentos para\no cálculo do RWAOPAD, não restou a esta Autarquia uma alternativa a\nnão ser solicitar que as instituições enviem a este Banco Central as\ninformações de que tratam os citados normativos, sendo o documento adequado\npara isso o DLO, justificando, assim, o enquadramento da IN BCB no inciso II do\nart. 4º do Decreto nº 10.411, de 2020.

7.                         Além\ndisso, trata-se de norma que segue as orientações do Comitê de Supervisão Bancária\nde Basileia, que em 2017 publicou disposições sobre o uso de uma nova abordagem\npadronizada, em substituição das abordagens previstas segundo Basileia II.  A abordagem do Indicador de Negócios, ora\nimplementada, justifica o enquadramento da IN BCB no inciso VI do art. 4º do\nDecreto nº 10.411, de 2020.

8.                         Importante\nressaltar que as alterações propostas foram objeto de consulta restrita\n(participação social) às instituições enquadradas no escopo da norma e as\nrespostas recebidas foram analisadas pela área gestora do DLO.

9.                         Assim,\ncom base no disposto nos parágrafos de 5 a 8, entendo que a edição da presente\nIN BCB está dispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema\nFinanceiro (Desig)

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