{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 545","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 8/11/2024, Seção 1, p. 120.","Id":52444,"Data":"2024-11-07T12:34:00Z","DataTexto":"7/11/2024 09:34","Numero":545.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções para Apuração e Preenchimento das Informações do Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM), de que tratam a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021, e a Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021. \n","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@84;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4958;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4955;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4924;@2021;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#RESOLUÇÃO;@4553;@2017;#CIRCULAR;@3876;@2018;#","Referencias":"Resoluções CMN ns. 4.553/2017, 4.557/2017, 4.924/2021, 4.955/2021, 4.958/2021 e 4.966/2021.;#Resoluções BCB ns. 84/2021 e 352/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Circular BCB nº 3.876/2018.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nCARTA CIRCULAR CODIFICADA\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 545, DE 7 DE NOVEMBRO 2024

Altera\nas Instruções para Apuração e Preenchimento das Informações do Demonstrativo de\nRisco de Mercado (DRM), de que tratam a Resolução BCB nº 84, de 31 de março 2021,\ne a Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021.

O\nChefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do\nreferido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.924,\nde 24 de junho de 2021, 4.955 e 4.958, ambas de 21 de outubro de 2021, 4.553,\nde 30 de janeiro de 2017, 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e 4.966, de 25 de\nnovembro de 2021, nas Resoluções BCB ns. 84, de 31 de março 2021, e 352, de 23\nde novembro de 2023, e na Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018,

R\nE S O L V E :

Art. 1º \nPassa a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2025, a nova versão\ndas Instruções para Apuração e Preenchimento das Informações do Demonstrativo\nde Risco de Mercado – DRM, documento de código 2060, disponível na página do\nBanco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º  Foram feitas as seguintes modificações:

I - no Capítulo II. Orientações Gerais:

a) alteração do texto\ndos itens 2 e 4;

b) alteração do termo\n“valor de mercado” para “valor justo” nos itens: 3.III, 4 e na Nota de Rodapé\nnº 1;

II - no Capítulo III. Orientações:

a) exclusão do texto\nrelativo ao item 2, com a consequente renumeração dos itens subsequentes;

b) exclusão de citações\na normativos, contidas nos itens 1, 17.i, 17.ii, 17.iii ,17.iv, 24, 38, 39, 45.a,\n45.b, 47, 48, 55, 56 e 61;

c) alteração da citação\nnormativa do item 15;

d) alteração do termo “valor de mercado” para\n“valor justo” nos itens: 3, 9, 29.a, 29.c.i, 29.c.ii, 30, 31, 34.c e 45.

Art.\n3º  Esta Instrução Normativa entra em\nvigor em 1º de janeiro de 2025.

ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

 

N\nO T A

                            O\ndocumento de código 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM) tem por\nobjetivo apresentar de forma sintética, na data-base de apuração, as exposições\naos diversos fatores de risco de mercado associados às operações mantidas pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no\nSegmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos do art. 2º da Resolução nº\n4.553, de 30 de janeiro de 2017. Referido documento foi criado com base na Resolução\nBCB nº 84, de 31 de março 2021, cuja elaboração e remessa foram disciplinadas\npela Instrução Normativa BCB nº 101, de 26 de abril de 2021.

2.                        A Resolução CMN nº\n4.924, de 24 de junho de 2021, recepcionou o Pronunciamento Técnico CPC 46 -\nMensuração do Valor Justo. A Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021,\ne a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, concluíram o processo de\nharmonização das normas contábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif com o pronunciamento\ninternacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo International\nAccounting Standards Board – IASB.

3.                     Com base nos normativos referidos no\nparágrafo anterior foram efetuados ajustes redacionais nas instruções para\napuração e preenchimento das informações do DRM, sem alteração de conteúdo em\nrelação à versão anterior, nem alteração de leiaute, forma de preenchimento ou\nforma de envio do citado documento.

4.                O Decreto nº 10.411, de 30 de junho\nde 2020, regulamenta a realização de análise de impacto regulatório – AIR como\npré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em seu art. 4º, o Decreto\nestabelece hipóteses de dispensa de realização de AIR. Tendo em vista os\nesclarecimentos contidos no parágrafo anterior, verifica-se que a presente Instrução\nNormativa se enquadra na hipótese prevista no inciso IV, qual seja, ato\nnormativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas\nobsoletas, sem alteração de mérito.

5.               Assim, com base no disposto no\nparágrafo 4, entendo que a edição da presente Instrução Normativa está\ndispensada da realização de AIR.

ANDRÉ MAURÍCIO\nTRINDADE DA ROCHA
Chefe do\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro 

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