{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 544","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 86.","Id":52443,"Data":"2024-11-06T18:10:00Z","DataTexto":"6/11/2024 15:10","Numero":544.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 264, de 31 de março de 2022.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@433;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@431;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@429;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@427;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@264;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@352;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@193;@2022;#RESOLUÇÃO CMN;@4966;@2021;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.966/2021.;#Resoluções BCB ns. 193/2022 e 352/2023.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 85, inciso I, \"b\".;#Instruções Normativas ns. 264/2022, 426/2023, 427/2023, 428/2023, 429/2023, 430/2023, 431/2023, 432/2023 e 433/2023.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB\nNº 544 DE 06 de novembro de 2024

\n\n

Altera\nas Instruções de Preenchimento do\ndocumento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a Instrução\nNormativa BCB nº 264,\nde 31 de\nmarço de\n2022.

\n\n

                    O Chefe do\nDepartamento​ de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno\ndo Banco Central do Brasil, anexo à\nResolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 85,\ninciso I, alínea “b”,\ndo referido Regimento, e tendo em vista o\ndisposto na\nResolução CMN nº 4.966, de\n25 de novembro de 2021, nas Resoluções BCB\nns.\n193,\nde 23 de\nfevereiro de\n2022,\ne 352, de 23 de novembro de 2023, e nas\nInstruções\nNormativas\nBCB ns.\n264, de 31 de fevereiro de 2022 e 426,\n427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023,

\n\n

RESOLVE:

\n\n

Art. 1º\n Passa\na vigorar, para as captações realizadas a partir de 2\nde janeiro\nde 2025,\na nova versão das Instruções de Preenchimento do documento de código 2300 -\nCaptações de Recursos no Exterior, disponível na página do Banco Central do\nBrasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/captacaoexterior.

\n\n

Art. 2º\n Foram\nrealizadas\nas seguintes\nmodificações\nnas Instruções de Preenchimento:

\n\n

I\n-\nna\nSeção 2 “CAPTAÇÕES” (tag\n“Captac”):

\n\n

a) item\n2.18 - Modalidade de origem (tag “CodModOrigem”): atualização\ndas\ncontas Cosif relativas a\ninstrumentos de dívida elegíveis a capital e a dívida subordinada;

\n\n

b)\nitem 2.20 – Conta Cosif (tag “CtCosif”): atualização\ndo detalhamento do nível e da quantidade de caracteres numéricos da conta\nCosif;

\n\n

II\n– na Seção 4 “ESTOQUES MENSAIS” (tag\n“Estoque”): atualização\nda tabela de agrupamentos de contas.

\n\n

Art. 3º  Fica\nfacultada a remessa da informação relativa à tag “CtCosif” para os\narquivos ALCR001 enviados entre 2 de\njaneiro de 2025 e 31 de março de 2025.

\n\n

Art.\n4º\n Esta\nInstrução Normativa\nentra em vigor em\n2\nde janeiro\nde 2025.

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA

\n\n
\n\n\n

 NOTA

\n\n

                        O documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior tem\npor objetivo a captação de informações diárias e mensais que permitem o\nacompanhamento das captações de recursos, junto a credores situados no exterior, efetuadas\npelas\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e demais\ninstituições participantes de conglomerados prudenciais,\nassim como por\nsuas dependências\nlocalizadas no Brasil e no\nexterior. As\ninformações possibilitam,\ntambém, o\nmonitoramento das fontes de financiamento e da liquidez das instituições\nfinanceiras e o acompanhamento do fluxo de recursos entre o País e o exterior. O conteúdo do documento compreende as operações de captação de recursos, o pagamento de principal e\no estoque de captações no exterior.

\n\n

2.                    A\nResolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de\n23 de novembro de 2023, concluíram o processo de harmonização das normas\ncontábeis previstas no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif) com o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments emitido pelo International\nAccounting Standards Board (IASB).\nPara permitir que a escrituração contábil no plano de contas do Cosif esteja\nalinhada com os critérios e os procedimentos contábeis estabelecidos na\nregulamentação emanada pelo Conselho Monetário\nNacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fez-se necessário alterar as rubricas do referido plano\ncontábil, o que culminou na edição das Instruções Normativas BCB (INs) ns. 426,\n427, 428, 429, 430, 431,432 e 433, todas de 2023. Com a edição dessas INs,\nhouve alteração significativa do Cosif, com a inclusão de mais um nível em seu\nelenco de contas, passando dos atuais 5 níveis para 6, o que está sendo chamado\nde Cosif versão 1.5. Como consequência direta dessa alteração, é necessário alterar as Instruções de Preenchimento do Documento 2300 – Captações de Recursos no Exterior, para que possam refletir o novo elenco de contas.

\n\n

3.                    Objetivando conceder um tempo suficiente aos remetentes para\nadequarem seus sistemas ao novo formato das contas Cosif, foi concedido um\nprazo de 3 meses, entre janeiro e março de 2025, no qual o preenchimento do\nnúmero da conta nos arquivos remetidos será facultativo.

\n\n

4.                     O Decreto nº 10.411,\nde 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto\nregulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em\nseu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de\nrealização de AIR. A presente IN BCB se enquadra na\nhipótese do inciso\nVII\n- ato normativo que reduza exigências,\nobrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de\ndiminuir os custos regulatórios.

\n\n

5.                    Com\na entrada em vigor dos novos critérios contábeis aplicáveis a instrumentos\nfinanceiros e o novo padrão de contas\nCosif 1.5, faz-se\nnecessário alterar as Instruções\nde Preenchimento\ndo Documento\n2300 pois a não alteração das informações enviadas a este Banco Central traria\num custo maior para os remetentes, pois teriam que manter em suas bases as\nrubricas contábeis atuais, apenas para envio das informações de captações de\nrecursos no exterior, e as\nnovas rubricas, conforme normas do CMN e do BCB. Portanto,\na alteração proposta reduz a exigência de os remetentes manterem informações\nduplicadas em suas bases, o que justifica o enquadramento da presente Resolução\nBCB no inciso VII do referido Decreto.\n

\n\n

6.                    Assim,\ncom base no exposto nos parágrafos 4 e\n5,\nentendo que a edição da presente Instrução Normativa está dispensada da\nrealização de AIR.  ​

\n\n

ANDRÉ\nMAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
                    Chefe\ndo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro

\n\n
\n\n\n\n\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}