{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 542","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 92.","Id":52441,"Data":"2024-11-06T00:14:00Z","DataTexto":"5/11/2024 21:14","Numero":542.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@432;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 11/11/2024, Instrução Normativa BCB nº 432/2023 - Dá nova redação: Anexos I e III.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 542, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, que define as\nrubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para\nutilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a\nfuncionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

O Chefe do Departamento\nde Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe\nconfere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340,\nde 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de\n23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art.\n1º  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de\ndezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de\n2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna “Código da\nConta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.​1.78.00.00-9

\n 		\n

(-)\n LETRAS DE CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de\n Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

\n
\n

8.1.1.98.00.00-7

\n 		\n

(-)\n DESPESAS DE REMUNERAÇÃO DE CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA

\n 		\n

712

\n 		\n

Registar as despesas com remuneração de contas de pagamento\n pré-pagas, conforme regulamentação vigente.

\n
\n

8.1.9.35.00.00-0

\n 		\n

(-)\n DESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar os resultados negativos\n decorrentes da observação da legislação em vigor que dispõe sobre as regras\n de preço de transferência, para os quais não haja rubrica mais específica.

\n
\n

8.1.9.91.15.00-4

\n 		\n

(-)\n Transações de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.91.15.10-7

\n 		\n

(-)\n Transações de Pagamento - Recebíveis de Usuários Finais

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.91.15.20-0

\n 		\n

(-)\n Demais Ativos Financeiros Relacionados a Transações de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

Art. 2º  Ficam excluídas do Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 432, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.9.92.15.00-7

\n 		\n

(-)\n Transações de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.92.15.10-0

\n 		\n

(-)\n Transações de Pagamento - Recebíveis de Usuários Finais

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.92.15.20-3

\n 		\n

(-)\n Demais Ativos Financeiros Relacionados a Transações de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

Art. 3º  Ficam alteradas no Anexo I da Instrução\nNormativa BCB nº 432, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.1.1.90.00.00-3

\n 		\n

(-)\n DESPESAS DE DEBÊNTURES

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de\n debêntures que constituam custo efetivo da instituição, no período.

\n
\n

8.1.2.40.00.00-5

\n 		\n

(-)\n DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar as despesas e encargos incidentes sobre empréstimos\n contraídos no exterior para repasses no País.

\n
\n

8.1.5.50.39.00-7

\n 		\n

(-)\n Opções - Ações

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.18.10.00-8

\n 		\n

(-)\n Por Recebimentos Antecipados de Operações Próprias

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.18.20.00-5

\n 		\n

(-)\n Demais Recebimentos Antecipados

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.1.9.90.00.00-9

\n 		\n

(-)\n DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar os montantes correspondentes às atualizações das\n provisões para impostos e contribuições sobre lucros, salários, serviços de\n terceiros e outros, observada a variação dos índices oficiais pertinentes.

\n
\n\n
\n\n

Art.\n4º  Ficam alteradas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 432, de 2023, as\nseguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

8.9.1.00.00.00-6

\n 		\n

(-)\n Apuração de Resultado

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.9.1.10.00.00-5

\n 		\n

(-)\n APURAÇÃO DE RESULTADO

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar, por ocasião da elaboração dos balancetes patrimoniais\n analíticos semestrais, a apuração do resultado da instituição no período\n balanceado.

\n
\n

8.9.4.00.00.00-7

\n 		\n

(-)\n Tributos sobre o Lucro

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

8.9.4.10.00.00-6

\n 		\n

(-)\n IMPOSTO DE RENDA

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar os valores relativos ao imposto de renda.

\n
\n

8.9.4.10.10.00-3

\n 		\n

(-)\n Valores Correntes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores relativos ao imposto de renda sobre o\n resultado tributável do período, quando positivo.

\n
\n

8.9.4.10.20.00-0

\n 		\n

(-)\n Passivo Fiscal Diferido

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores relativos à constituição de passivos\n fiscais diferidos de imposto de renda relativos a ganhos tipificados como\n diferenças temporárias entre as práticas contábeis e as regras fiscais.

\n
\n

8.9.4.10.30.00-7

\n 		\n

(-)\n Ativo Fiscal Diferido

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores correspondentes à reversão de ativos\n fiscais diferidos de imposto de renda referentes a prejuízo fiscal ou a\n despesas de tipificadas como diferenças temporárias entre as práticas contábeis\n e as regras fiscais, de períodos anteriores.

\n
\n

8.9.4.20.00.00-5

\n 		\n

(-)\n CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

\n 		\n

712

\n 		\n

Registrar os valores relativos à contribuição social.

\n
\n

8.9.4.20.10.00-2

\n 		\n

(-)\n Valores Correntes

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores relativos à contribuição social sobre o\n resultado tributável do período, quando positivo.

\n
\n

8.9.4.20.20.00-9

\n 		\n

(-)\n Passivo Fiscal Diferido

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores de passivos fiscais diferidos de\n contribuição social relativos a ganhos tipificados como diferenças\n temporárias entre as práticas contábeis e as regras fiscais.

\n
\n

8.9.4.20.30.00-6

\n 		\n

(-)\n Ativo Fiscal Diferido

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores correspondentes à reversão de ativos\n fiscais diferidos de contribuição social referentes a base negativa ou a\n despesas de tipificadas como diferenças temporárias entre as práticas\n contábeis e as regras fiscais, de períodos anteriores.

\n
\n\n
\n\n

Art. 5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de\nnovembro de 2024.

\n\n

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA\n762/2024–BCB/DENOR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera rubricas contábeis do\ngrupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

Senhor Chefe do Denor,

\n\n

A presente Nota fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera rubricas contábeis do\nelenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco\nCentral do Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição conferida no art. 23, inciso\nI, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB),\nanexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12\nda Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº\n92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

2.             Após\nconclusão do processo de harmonização das normas contábeis previstas no Cosif\ncom o pronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments,\nemitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), foi\nnecessário promover alterações na estrutura de contas do plano de contas do\nCosif, de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento das\nnecessidades derivadas da implementação dos padrões internacionais.

\n\n

3.               Assim, em\ndezembro de 2023, com fundamento na Resolução BCB nº 92, de 2021, foram\neditadas instruções normativas consolidando a estrutura do plano de contas do\nCosif, com vigência a partir de janeiro de 2025. Contudo, após a edição das\ninstruções normativas, verificou-se a necessidade de realizar alguns ajustes,\nde forma a incorporar novas alterações à estrutura de contas, para atender\nnovas exigências legais e regulamentares, corrigir impropriedades e melhorar a\nqualidade das informações prestadas. Portanto, faz-se necessário ajustar os\nAnexos I e III da Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023,\nque define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas\ndo Cosif.

\n\n

4.               Por fim, em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

\n\n

5.               Contudo,\nconforme dispõe o art. 4º, incisos II, IV e VII, desse Decreto, a\nobrigatoriedade de elaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que\nvise a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente\nsuperior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas\nregulatórias, que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas\nobsoletas, sem alteração de mérito, e também para o ato normativos que reduza\nexigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o\nobjetivo de diminuir os custos regulatórios. Desse modo, em face desses\ndispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração\nde AIR.

\n\n

À consideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

\n\n

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe de Departamento

\n\n
\n\n\n\n\n
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