{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 540","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 91.","Id":52439,"Data":"2024-11-06T00:10:00Z","DataTexto":"5/11/2024 21:10","Numero":540.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@430;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, arts. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 11/11/2024, Instrução Normativa BCB nº 430/2023 - Dá nova redação: Anexos I e II.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nAlterações do Cosif\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 540, DE 5 DE NOVEMBRO\nDE 2024

\n\n

Altera a Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro\nde 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco\nde contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

\n\n

                      O Chefe do Departamento de Regulação do\nSistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,\ninciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

                       Art. 1º  Ficam incluídas no Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial\nda União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada\na ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

6.1.5.10.40.00-9

\n 		\n

APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo.

\n
\n

6.1.6.15.10.00-0

\n 		\n

(+/-) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

6.1.6.15.20.00-7

\n 		\n

(+/-) Títulos e Valores Mobiliários Não Patrimoniais

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

6.1.6.15.30.00-4

\n 		\n

(+/-) Instrumentos Financeiros Patrimoniais

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

6.1.6.15.90.00-6

\n 		\n

(+/-) Demais Instrumentos Financeiros

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

                       Art. 2º  Ficam excluídas do Anexo I da\nInstrução Normativa BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

6.1.5.70.00.00-5

\n 		\n

APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA

\n 		\n

610

\n 		\n

Registrar\n os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo.

\n
\n

6.1.6.18.00.00-2

\n 		\n

(+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS PATRIMONIAIS CLASSIFICADOS COMO\n VJORA

\n 		\n

610

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos\n financeiros patrimoniais classificados como valor justo em outros resultados\n abrangentes.

\n
\n\n
\n\n

                      Art. 3º  Ficam alteradas no Anexo I da\nInstrução Normati​va BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

6.1.6.00.00.00-9

\n 		\n

(+/-) Ajustes de Avaliação Patrimonial

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

6.1.6.15.00.00-3

\n 		\n

(+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS CLASSIFICADOS COMO VJORA

\n 		\n

610

\n 		\n

Registrar,\n pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos\n financeiros patrimoniais classificados como valor justo em outros resultados\n abrangentes

\n
\n

6.1.7.00.00.00-6

\n 		\n

(+/-) Sobras ou Perdas Acumuladas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

6.1.7.10.00.00-5

\n 		\n

(+/-) SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar\n o saldo remanescente das sobras ou perdas das cooperativas de crédito.

\n
\n

6.1.8.00.00.00-3

\n 		\n

(+/-) Lucros ou Prejuízos Acumulados

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

6.1.8.10.00.00-2

\n 		\n

(+/-) LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

\n 		\n

610

\n 		\n

Registrar\n o saldo remanescente dos lucros (ou prejuízos), após as reversões, ajustes e\n destinações.

\n
\n

6.1.8.80.00.00-5

\n 		\n

(-) REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PAGA ANTECIPADAMENTE

\n 		\n

610

\n 		\n

Registrar\n a remuneração do capital paga antes de sua declaração.

\n
\n\n
\n\n

                      Art. 4º  Fica alterada no Anexo II da\nInstrução Normativa B​CB nº 430, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

6.4.1.10.00.00-2

\n 		\n

PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES

\n 		\n

610

\n 		\n

Registrar,\n nos documentos consolidados, pela instituição líder do conglomerado\n prudencial, a participação de não controladores, de forma separada do\n patrimônio líquido atribuído aos proprietários da controladora.

\n
\n\n
\n\n

                      Art.\n5º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

\n\n

 

\n\n

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n

 

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

NOTA 760/2024 – BCB/DENOR, DE 5 DE NOVEMBRO\nDE 2024

\n\n

Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que\naltera rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do\nPadrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif).

\n\n

                       Senhor\nChefe do Denor,

\n\n

                       A\npresente Nota fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera\nrubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições\nReguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do\nDepartamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição\nconferida no art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do\nBanco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de\n2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

2.                    Após conclusão do\nprocesso de harmonização das normas contábeis previstas no Cosif com o\npronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments, emitido\npelo International Accounting Standards Board (IASB), foi necessário\npromover alterações na estrutura de contas do plano de contas do Cosif, de\nforma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento das necessidades\nderivadas da implementação dos padrões internacionais.

\n\n

3.                    Assim, em dezembro de\n2023, com fundamento na Resolução BCB nº 92, de 2021, foram editadas instruções\nnormativas consolidando a estrutura do plano de contas do Cosif, com vigência a\npartir de janeiro de 2025. Contudo, após a edição das instruções normativas,\nverificou-se a necessidade de realizar alguns ajustes, de forma a incorporar\nnovas alterações à estrutura de contas, para atender novas exigências legais e\nregulamentares, corrigir impropriedades e melhorar a qualidade das informações\nprestadas. Portanto, faz-se necessário ajustar os Anexos I e II da Instrução\nNormativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas\ncontábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Cosif.

\n\n

4.                    Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos normativos\nde interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e entidades da\nadministração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio\nadministrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

\n\n

5.                    Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, incisos II, IV e VII, desse Decreto, a obrigatoriedade de\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, que\nvise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito, e também para o ato normativos que reduza exigências,\nobrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de\ndiminuir os custos regulatórios. Desse modo, em face desses dispositivos, a\ninstrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

\n\n

                        À\nconsideração de V.Sa.

\n\n

 

\n\n

UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO

\n\n

Chefe Adjunto

\n\n

 

\n\n

De\nacordo.

\n\n

 

\n\n

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n

Chefe de Departamento

\n\n
\n\n\n\n\n
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