{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 538","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 87-90.","Id":52437,"Data":"2024-11-06T00:05:00Z","DataTexto":"5/11/2024 21:05","Numero":538.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@428;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@571;@2024;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@644;@2025;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Cita Leis ns. 13.999/2020, 14.042/2020, 14.043/2020, 14.467/2022 e 14.995/2024.;#Altera, a partir de 11/11/2024, Instrução Normativa BCB nº 428/2023 - Dá nova redação: Anexos I e III. Inclui: Anexo IV.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 538, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

\n\n

Altera\na Instrução Normativa BCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas\ncontábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das\nInstituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas\ninstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco\nCentral do Brasil.

\n\n

O Chefe do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o\nart. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de\n2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020,\ne 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

\n\n

R E S O L V E :

\n\n

Art. 1º  Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa\nBCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14\nde dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna\n“Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da ​Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.9.69.00.00-1

\n 		\n

CONTA\n DE PAGAMENTO PRÉ -PAGA - SALDO MÉDIO

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor médio mensal do saldo total das contas de pagamento\n pré-pagas dos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao título 9.0.9.69.00.00-5\n CONTAS DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA - SALDO MÉDIO - CONTROLE.

\n
\n

3.0.9.70.00.00-3

\n 		\n

TRANSAÇÕES\n DE PAGAMENTO REALIZADAS NO MÊS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor do volume financeiro das transações de pagamento,\n considerando cumulativamente os pagamentos, as transferências e os saques de recursos,\n independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador\n e o recebedor, realizadas durante o mês, em contrapartida ao título 9.0.9.70.00.00-7\n TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS NO MÊS - CONTROLE.

\n
\n

3.0.9.70.10.00-0

\n 		\n

Como\n Emissor de Instrumento de Pagamento Pós-pago

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.70.20.00-7

\n 		\n

Como\n Emissor de Instrumento de Pagamento Pré-pago – Pagamentos, Transferências e Saques

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.70.30.00-4

\n 		\n

Transações\n de Pagamento Processadas como Credenciador

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.70.35.00-9

\n 		\n

Transações\n de Pagamento Processadas como Subcredenciador

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.70.40.00-1

\n 		\n

Transações\n de Pagamento Processadas como Iniciador de Transação de Pagamento

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.91.00.00-4

\n 		\n

EMISSÕES\n DE LETRAS DE CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO NO EXERCÍCIO - CONTROLE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, pelos bancos de desenvolvimento e pelo BNDES, as emissões\n de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) durante o exercício civil, em contrapartida\n ao título 9.0.9.91.00.00-8 Emissões de Letras de Crédito de Desenvolvimento no\n Exercício.

\n
\n

3.0.9.96.00.00-9

\n 		\n

VALORES\n DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMOS DE PARTICIPADAS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores correspondentes ao capital realizado e patrimônio\n líquido mínimos fixados para as instituições financeiras e demais instituições\n autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil de que participem, de forma\n direta, instituições da espécie, observada a proporcionalidade detida da participação,\n em contrapartida ao título 9.0.9.96.00.00-3 Valores de Capital Realizado e Patrimônio\n Líquido Mínimos de Participadas – Controle.

\n
\n\n
\n\n

Art. 2º  Ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes\nrubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.6.10.40.00-6

\n 		\n

Próprios

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.0.6.10.60.00-0

\n 		\n

Swap

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura\n do contrato, de operações realizadas no mercado de balcão e no âmbito das bolsas\n de valores ou de mercadorias e de futuros, exceto as contratadas com garantia\n e por conta de terceiros.

\n
\n

3.0.6.10.70.00-7

\n 		\n

Swap\n com Garantia

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura\n do contrato, de operações realizadas em sistemas com garantia administrados por\n bolsas de valores ou de mercadorias e de futuros.

\n
\n

3.0.6.10.80.00-4

\n 		\n

Swap\n de Terceiros

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura\n do contrato, de operações nas quais a instituição atue exclusivamente como intermediadora,\n não assumindo quaisquer direitos ou obrigações com a contraparte.

\n
\n

3.0.9.50.15.00-7

\n 		\n

CGPE\n Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa\n de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido\n efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção\n substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao\n qual estão relacionadas as operações.

\n
\n

3.0.9.50.25.00-4

\n 		\n

CGPE\n Empresa com Receita Bruta entre R$100 Milhões e R$300 Milhões

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa\n de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido\n efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção\n substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao\n qual estão relacionadas as operações.

\n
\n

3.0.9.50.35.00-1

\n 		\n

CGPE\n Programas Elegíveis

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa\n de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido\n efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção\n substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao\n qual estão relacionadas as operações.

\n
\n

3.0.9.50.45.00-8

\n 		\n

PEC\n Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.50.47.00-6

\n 		\n

PEC\n Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 Empresas com Receita Bruta\n Anual até R$4,8M

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.50.49.00-4

\n 		\n

PEC\n Operações Contratadas a partir de 25/05/2022 Empresas com Receita Bruta Anual\n Superior a R$ 4,8M

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.0.9.68.00.00-8

\n 		\n

OPERAÇÕES\n DO PROGRAMA DESENROLA

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas,\n de carteira própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes\n financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas\n Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e do Programa de Renegociação de Dívidas\n de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno\n Porte - Desenrola Pequenos Negócios, em contrapartida ao título 9.0.9.68.00.00-2\n OPERAÇÕES DO PROGRAMA DESENROLA.

\n
\n

3.0.9.68.10.00-5

\n 		\n

Desenrola\n Brasil – Faixa 1

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil bruto das operações da Faixa 1 contratadas\n no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas\n Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n
\n

3.0.9.68.20.00-2

\n 		\n

Desenrola\n Brasil – Faixa 2

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil bruto das operações da Faixa 2 contratadas\n no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas\n Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n
\n

3.0.9.68.30.00-9

\n 		\n

Desenrola\n Pequenos Negócios

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil bruto das operações contratadas no âmbito\n do Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs,\n Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios.

\n
\n

3.0.9.83.00.00-1

\n 		\n

PROGRAMAS\n EMERGENCIAIS E DE APOIO A EMPRESAS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil das operações de crédito realizadas no\n âmbito dos programas governamentais emergenciais e de apoio a empresas, em contrapartida\n ao título 9.0.9.83.00.00-5 PROGRAMAS EMERGENCIAIS E DE APOIO A EMPRESAS - CONTROLE.

\n
\n

3.0.9.83.10.00-8

\n 		\n

Programa\n Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe I)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações, antes da constituição da provisão\n para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas\n e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.19.00-9

\n 		\n

Provisão\n para Perdas - Pronampe I

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas\n de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.20.00-5

\n 		\n

Programa\n Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso\n a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que\n trata a Lei nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.29.00-6

\n 		\n

Provisão\n para Perdas - PEAC - Maquininhas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na\n modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que trata a Lei\n nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.30.00-2

\n 		\n

Programa\n Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - FGI)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso\n a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042,\n de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.39.00-3

\n 		\n

Provisão\n para Perdas - PEAC - FGI

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na\n modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.40.00-9

\n 		\n

Programa\n Emergencial de Suporte a Empregos (PESE)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte\n a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.49.00-0

\n 		\n

Provisão\n para Perdas - PESE

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos,\n de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.

\n
\n

3.0.9.83.50.00-6

\n 		\n

Programa\n nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II)

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão\n para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas\n e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020,\n contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

\n
\n

3.0.9.83.59.00-7

\n 		\n

Provisão\n para Perdas - Pronampe II

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas\n no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno\n Porte (Pronampe).

\n
\n

3.0.9.83.60.00-3

\n 		\n

FGI-PEAC\n Crédito Solidário RS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão\n para perdas, contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito\n Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio\n Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de\n 2020.

\n
\n

3.0.9.83.69.00-4

\n 		\n

Provisão\n para Perdas - FGI-PEAC Crédito Solidário RS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas\n no âmbito o âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para\n atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul\n - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

\n
\n\n
\n\n

Art. 3º  Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, as seguintes\nrubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.0.1.05.20.00-3

\n 		\n

Títulos\n Públicos Federais

\n 		\n

 

\n 		\n

Registrar o valor contábil\n bruto dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.

\n
\n

3.0.4.30.00.00-2

\n 		\n

VALORES\n EM CUSTÓDIA - EM FIÉIS DEPOSITÁRIOS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os títulos, valores mobiliários e outros bens próprios\n e de terceiros, em poder de fiéis-depositários para custódia, em contrapartida\n ao título 9.0.4.30.00.00-6 VALORES CUSTODIADOS ou ao título 9.0.4.80.00.00-1 DEPOSITANTES\n DE VALORES EM CUSTÓDIA. Os títulos de renda fixa em poder de fiéis-depositários\n para custódia devem ser registrados pelo valor de face. Os títulos de renda variável\n em poder de fiéis-depositários para custódia devem ser registrados pelo valor\n índice de R$1,00.

\n
\n

3.0.6.10.50.00-3

\n 		\n

De\n Terceiros

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura\n do contrato, de operações realizadas no mercado de balcão e no âmbito das bolsas\n de valores ou de mercadorias e de futuros, contratadas por conta de terceiros.

\n
\n

3.0.6.10.90.00-1

\n 		\n

Intermediação\n de Swap

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor dos parâmetros de negociação, na data da assinatura\n do contrato, de operações nas quais a instituição atue exclusivamente como intermediadora,\n não assumindo quaisquer direitos ou obrigações com a contraparte.

\n
\n

3.0.9.71.00.00-6

\n 		\n

TRANSAÇÕES\n DE PAGAMENTO REALIZADAS - SALDO MÉDIO

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor médio mensal do volume financeiro das transações\n de pagamento, considerando cumulativamente os pagamentos, transferências e saques\n de recursos, independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente\n entre o pagador e o recebedor, realizadas nos doze meses anteriores à data-base,\n em contrapartida ao título 9.0.9.71.00.00-0 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS\n - CONTROLE.

\n
\n\n
\n\n

Art. 4º  Ficam incluídas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023,\nas seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna “Código da Conta”:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.3.1.10.21.00-5

\n 		\n

Compromissos\n de Crédito e Créditos a Liberar

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.10.23.00-3

\n 		\n

Garantias\n Financeiras Prestadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.10.25.00-1

\n 		\n

Arrendamento\n Operacional

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.20.21.00-4

\n 		\n

Compromissos\n de Crédito e Créditos a Liberar

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.20.23.00-2

\n 		\n

Garantias\n Financeiras Prestadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.20.25.00-0

\n 		\n

Arrendamento\n Operacional

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.30.21.00-3

\n 		\n

Compromissos\n de Crédito e Créditos a Liberar

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.30.23.00-1

\n 		\n

Garantias\n Financeiras Prestadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.30.25.00-9

\n 		\n

Arrendamento\n Operacional

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.40.21.00-2

\n 		\n

Compromissos\n de Crédito e Créditos a Liberar

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.40.23.00-0

\n 		\n

Garantias\n Financeiras Prestadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.40.25.00-8

\n 		\n

Arrendamento\n Operacional

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.50.21.00-1

\n 		\n

Compromissos\n de Crédito e Créditos a Liberar

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.50.23.00-9

\n 		\n

Garantias\n Financeiras Prestadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.1.50.25.00-7

\n 		\n

Arrendamento\n Operacional

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

Art. 5º  Ficam excluídas do Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023,\nas seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.3.9.01.00.00-2

\n 		\n

PERDAS\n INCORRIDAS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores das perdas incorridas associadas ao risco de\n crédito na constituição de provisões dos ativos financeiros e dos arrendamentos,\n em contrapartida ao título 9.3.9.01.00.00-6 Perdas Incorridas - Controle.

\n
\n

3.3.9.01.10.00-9

\n 		\n

Operações\n com Partes Relacionadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.9.01.20.00-6

\n 		\n

Operações\n com Residentes ou Domiciliados no Exterior

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.3.9.01.90.00-5

\n 		\n

Demais\n Operações

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

Art. 6º  Ficam alteradas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023,\nas seguintes rubricas contábeis:

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.3.1.10.00.00-2

\n 		\n

ESTÁGIO\n 1

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os instrumentos financeiros alocados no primeiro estágio\n de risco de crédito, pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em\n vigor.

\n
\n

3.3.1.20.00.00-1

\n 		\n

ESTÁGIO\n 2

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os instrumentos financeiros alocados no segundo estágio\n de risco de crédito, pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em\n vigor.

\n
\n

3.3.1.30.00.00-0

\n 		\n

ESTÁGIO\n 3

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os instrumentos financeiros alocados no terceiro estágio\n de risco de crédito, pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em\n vigor.

\n
\n

3.3.1.40.00.00-9

\n 		\n

METODOLOGIA\n SIMPLIFICADA - ATIVOS NÃO PROBLEMÁTICOS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, por parte de entidades que utilizam a metodologia simplificada\n de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito,\n os instrumentos financeiros não problemáticos pelo valor da base de cálculo\n da provisão, conforme\n regulamentação em vigor.

\n
\n

3.3.1.50.00.00-8

\n 		\n

METODOLOGIA\n SIMPLIFICADA - ATIVOS PROBLEMÁTICOS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, por parte de entidades que utilizam a metodologia simplificada\n de apuração da provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito,\n os instrumentos financeiros problemáticos pelo valor da base de cálculo da provisão, conforme regulamentação em\n vigor.

\n
\n\n
\n\n

Art.\n7º  Fica incluído o Anexo IV na Instrução Normativa BCB nº 428, de 2023, na forma\ndesta Instrução Normativa.

\n\n

Art. 8º  Esta Instrução Normativa\nentra em vigor em 11 de novembro de 2024.

\n\n

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

\n\n
\n\n
\n\n\n
\n\n

“Anexo IV

\n\n

Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo\n3.8.0.00.00.00-1 CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR

\n\n
\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n
\n

Código da Conta

\n 		\n

Nome da Conta

\n 		\n

Estban

\n 		\n

Função

\n
\n

3.8.0.00.00.00-1

\n 		\n

CONTROLE DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA LEGAL OU REGULAMENTAR

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.00.00.00-8

\n 		\n

Programas e Operações com Garantias ou Incentivos Governamentais\n

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.00.00-7

\n 		\n

PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM GARANTIAS GOVERNAMENTAIS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil dos programas e operações que contam com\n garantias governamentais.

\n
\n

3.8.1.10.10.00-4

\n 		\n

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno\n Porte (Pronampe I)

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.10.10-7

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações, antes da constituição da provisão\n para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas\n e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.10.90-1

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas\n de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.15.00-9

\n 		\n

Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - Maquininhas)

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.15.10-2

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso\n a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que\n trata a Lei nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.15.90-6

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na\n modalidade de garantia de recebíveis (PEAC - Maquininhas), de que trata a Lei\n nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.20.00-1

\n 		\n

Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC - FGI)

\n 		\n

-

\n 		\n

 

\n
\n

3.8.1.10.20.10-4

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso\n a Crédito na modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042,\n de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.20.90-8

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na\n modalidade de garantia (PEAC - FGI), de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.25.00-6

\n 		\n

Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE)

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.25.10-9

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte\n a Empregos, de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.25.90-3

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor da respectiva provisão para perdas das operações\n de crédito realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos,\n de que trata a Lei nº 14.043, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.30.00-8

\n 		\n

Programa nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno\n Porte (Pronampe II)

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.30.10-1

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar as operações de crédito, antes da constituição da provisão\n para perdas, realizadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas\n e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 2020,\n contratadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

\n
\n

3.8.1.10.30.90-5

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas\n no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno\n Porte (Pronampe).

\n
\n

3.8.1.10.35.00-3

\n 		\n

FGI-PEAC Crédito Solidário RS

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.35.10-6

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, realizadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso\n a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado\n do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042,\n de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.35.90-0

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito realizadas\n no âmbito o âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para\n atendimento à catástrofe natural em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul\n - Peac-FGI Crédito Solidário RS, de que trata a Lei nº 14.042, de 2020.

\n
\n

3.8.1.10.40.00-5

\n 		\n

Programa Desenrola Brasil – Faixa 1

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.40.10-8

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das\n operações da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação\n de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n
\n

3.8.1.10.40.90-2

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações da Faixa 1 contratadas\n no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas\n Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n
\n

3.8.1.10.45.00-0

\n 		\n

Programa Acredita no Primeiro Passo

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.45.10-3

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, concedidas no âmbito do Programa Acredita no Primeiro\n Passo, de que trata a Lei nº 14.995, de 2024.

\n
\n

3.8.1.10.45.90-7

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito concedidas\n no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, de que trata a Lei nº 14.995,\n de 2024.

\n
\n

3.8.1.10.50.00-2

\n 		\n

Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores\n Individuais e Microempresas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.10.50.10-5

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil das operações de crédito, antes da constituição\n da provisão para perdas, concedidas no âmbito do Programa ProCred 360, de que\n trata a Lei nº 14.995, de 2024.

\n
\n

3.8.1.10.50.90-9

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito concedidas\n no âmbito do Programa ProCred 360, de que trata a Lei nº 14.995, de 2024.

\n
\n

3.8.1.20.00.00-6

\n 		\n

PROGRAMAS E OPERAÇÕES COM INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil dos programas e operações que contam com\n incentivos governamentais que não na forma de garantia.

\n
\n

3.8.1.20.15.00-8

\n 		\n

CGPE Empresa com Receita Bruta até R$100 Milhões

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.15.10-1

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para\n perdas, das operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital\n de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente\n liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial\n de riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão\n relacionadas as operações.

\n
\n

3.8.1.20.15.90-5

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas em operações de crédito contratadas\n no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE),\n cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas\n em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da\n empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.

\n
\n

3.8.1.20.25.00-5

\n 		\n

CGPE Empresa com Receita Bruta entre R$100M e R$300M

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.25.10-8

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das\n operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para\n Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado,\n inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de\n riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas\n as operações.

\n
\n

3.8.1.20.25.90-2

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações de crédito contratadas\n no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE),\n cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas\n em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da\n empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.

\n
\n

3.8.1.20.30.00-7

\n 		\n

CGPE Programas Elegíveis

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.30.10-0

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes das provisões para perdas, das\n operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para\n Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado,\n inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de\n riscos e benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas\n as operações.

\n
\n

3.8.1.20.30.90-4

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações de crédito contratadas\n no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE),\n cujo crédito tenha sido efetivamente liberado, inclusive as que tenham sido adquiridas\n em cessão com retenção substancial de riscos e benefícios, conforme o porte da\n empresa e o programa ao qual estão relacionadas as operações.

\n
\n

3.8.1.20.35.00-2

\n 		\n

PEC Operações Contratadas até 25 de Maio de 2022

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.35.10-5

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para\n perdas, das operações contratadas até 25/05/2022, no âmbito do PEC.

\n
\n

3.8.1.20.35.90-9

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações contratadas até 22/05/2022,\n no âmbito do PEC.

\n
\n

3.8.1.20.40.00-4

\n 		\n

PEC Operações Contratadas a partir de 25 de Maio de 2022 Empresas\n com Receita Bruta Anual até R$4,8M

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.40.10-7

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para\n perdas, das operações contratadas a partir de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para\n empresas com receita bruta anual até R$4,8 milhões.

\n
\n

3.8.1.20.40.90-1

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações contratadas a partir\n de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para empresas com receita bruta anual até R$4,8\n milhões.

\n
\n

3.8.1.20.45.00-9

\n 		\n

PEC Operações Contratadas a partir de 25/05/2022 Empresas com Receita\n Bruta Anual Superior a R$4,8M

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.45.10-2

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil, antes da constituição da provisão para\n perdas, das operações contratadas a partir de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para\n empresas com receita bruta anual superior a R$4,8 milhões.

\n
\n

3.8.1.20.45.90-6

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações contratadas a partir\n de 25/05/2022, no âmbito do PEC, para empresas com receita bruta superior a R$4,8\n milhões.

\n
\n

3.8.1.20.50.00-1

\n 		\n

Desenrola Brasil – Faixa 2

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.50.10-4

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil bruto, antes das provisões para perdas,\n das operações da Faixa 2 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação\n de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n
\n

3.8.1.20.50.90-8

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações da Faixa 2 contratadas\n no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas\n Inadimplentes - Desenrola Brasil.

\n
\n

3.8.1.20.55.00-6

\n 		\n

Desenrola Pequenos Negócios

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.1.20.55.10-9

\n 		\n

Valor Contábil Bruto

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o valor contábil bruto, antes das provisões para perdas,\n das operações contratadas no âmbito do Programa de Renegociação de Dívidas de\n Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\n - Desenrola Pequenos Negócios.

\n
\n

3.8.1.20.55.90-3

\n 		\n

(-) Perdas Esperadas

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar a provisão para perdas das operações contratadas no âmbito\n do Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs,\n Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios.

\n
\n

3.8.2.00.00.00-5

\n 		\n

Entidades externas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.2.10.00.00-4

\n 		\n

FUNDOS GARANTIDORES

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar, pelas instituições associadas ao FGC e ao FGCOOP, os valores\n utilizados na apuração da base de cálculo das contribuições aos respectivos fundos\n garantidores, em contrapartida a conta 9.8.2.10.00.00-8 FUNDOS GARANTIDORES.

\n
\n

3.8.8.00.00.00-7

\n 		\n

Controles de Natureza Tributária

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.8.10.00.00-6

\n 		\n

ATIVO FISCAL DIFERIDO - TRANSIÇÃO LEI 14.467

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o saldo de ativo fiscal diferido a ser deduzido na determinação\n do lucro real e da base de cálculo da CSLL a partir do mês de janeiro de 2026,\n nos termos da Lei nº 14.467, de 2022.

\n
\n

3.8.8.10.10.00-3

\n 		\n

Saldo Acumulado na Transição - Data-base 01/01/2025

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o saldo de ativo fiscal diferido relativo às perdas apuradas\n em 1º de janeiro de 2025 relativas aos créditos que se encontravam inadimplidos\n em 31 de dezembro de 2024, registrado em janeiro de 2025, nos termos da Lei nº\n 14.467, de 2022.

\n
\n

3.8.8.10.20.00-0

\n 		\n

Valor Acumulado Durante o Exercício de 2025

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar o saldo de ativo fiscal diferido relativo às perdas incorridas\n durante o ano de 2025 que não tenham sido deduzidas em virtude do disposto no\n § 2º do art. 6º da Lei nº 14.467, de 2022, nos termos da referida lei.

\n
\n

3.8.8.20.00.00-5

\n 		\n

PERDAS INCORRIDAS

\n 		\n

-

\n 		\n

Registrar os valores das perdas incorridas associadas ao risco de\n crédito na constituição de provisões dos ativos financeiros e dos arrendamentos,\n em contrapartida ao título 9.8.8.20.00.00-9 Perdas Incorridas - Controle.

\n
\n

3.8.8.20.10.00-2

\n 		\n

Operações com Partes Relacionadas

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.8.20.20.00-9

\n 		\n

Operações com Residentes ou Domiciliados no Exterior

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n

3.8.8.20.90.00-8

\n 		\n

Demais Operações

\n 		\n

-

\n 		\n

-

\n
\n\n
\n\n

“ (NR)

\n\n
\n\n
\n\n\n
\n\n

NOTA 758/2024–BCB/DENOR,\nDE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

\n\n

Fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera rubricas contábeis do grupo\nCompensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif).

\n\n

Senhor Chefe do Denor,

\n\n

A presente Nota fundamenta\nproposta de edição de instrução normativa que altera rubricas contábeis do elenco\nde contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil\n(Cosif), conforme competência do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro\n(Denor), no uso da atribuição conferida no art. 23, inciso I, alínea "a",\ndo Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Resolução BCB nº\n340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858,\nde 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

\n\n

2.               Após conclusão\ndo processo de harmonização das normas contábeis previstas no Cosif com o pronunciamento\ninternacional IFRS 9 – Financial\nInstruments, emitido pelo\nInternational Accounting\nStandards Board (IASB),\nfoi necessário promover alterações na estrutura de contas do plano de contas do\nCosif, de forma a permitir a criação de novas rubricas e o atendimento das necessidades\nderivadas da implementação dos padrões internacionais.

\n\n

3.               Assim, em dezembro\nde 2023, com fundamento na Resolução BCB nº 92, de 2021, foram editadas instruções\nnormativas consolidando a estrutura do plano de contas do Cosif, com vigência a\npartir de janeiro de 2025. Contudo, após a edição das instruções normativas, verificou-se\na necessidade de realizar alguns ajustes, de forma a incorporar novas alterações\nà estrutura de contas, para atender novas exigências legais e regulamentares, corrigir\nimpropriedades e melhorar a qualidade das informações prestadas. Portanto, faz-se\nnecessário ajustar os Anexos I e III, e incluir o Anexo IV na Instrução Normativa\nBCB nº 428, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo\nCompensação Ativa do elenco de contas do Cosif.

\n\n

4.               Por fim, em\natendimento ao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,\no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e entidades\nda administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como por\ncolegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe prestar apoio administrativo,\nsejam precedidas de Análise de Impacto Regulatório (AIR).

\n\n

5.               Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, incisos II, IV e VII, desse Decreto, a obrigatoriedade de elaboração\nde AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar direitos ou\nobrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica\nou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, que vise à atualização ou\nà revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito, e também\npara o ato normativos que reduza exigências, obrigações, restrições, requerimentos\nou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios. Desse modo,\nem face desses dispositivos, a instrução normativa ora proposta está dispensada\nda elaboração de AIR.

\n\n

À consideração de V.Sa.

\n\n

UVERLAN RODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto

\n\n

De acordo.

\n\n

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe de Departamento

\n\n
\n\n\n\n\n
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