{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 537","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 7/11/2024, Seção 1, p. 86.","Id":52436,"Data":"2024-11-06T00:00:00Z","DataTexto":"5/11/2024 21:00","Numero":537.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera a Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@426;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@92;@2021;#RESOLUÇÃO CMN;@4858;@2020;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.858/2020, art. 12.;#Resolução BCB nº 92/2021, art. 10.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, “a”.;#Altera, a partir de 11/11/2024, Instrução Normativa BCB nº 426/2023 - Dá nova redação: Anexos VII, VIII e IX. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

​INSTRUÇÃO\nNORMATIVA BCB Nº 537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de\n2023, que define as rubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de\ncontas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do\nBrasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais\ninstituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O\nChefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da\natribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do\nRegimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de\n21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23\nde outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

R\nE S O L V E :

Art.\n1º  Fica incluída no Anexo VII da\nInstrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário\nOficial da União de 14 de dezembro de 2023, a seguinte rubrica contábil,\nobservada a ordem da coluna “Código da Conta”:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

1.7.5.20.60.0​​0-5

(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

-

 

Art. 2º  Ficam excluídas do Anexo VII da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

1.7.4.20.50.00-1

(-) Provisão Adicional

-

 

1.7.5.20.70.00-2

(-) Perda Esperada Associada ao Risco de Crédito

-

 

Art. 3º  Fica alterada no Anexo VIII da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

1.8.1.20.00.00-8

ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO

172

Registrar os valores relativos\n aos adiantamentos em contratos de câmbio.

Art. 4º  Fica alterada no Anexo IX\nda Instrução Normativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

1.9.8.90.40.00-1

Obras de Arte

-

Registrar as obras de arte mantidas pela entidade.

1.9.9.00.00.00-9

Despesas a Apropriar

-

 ​


Art. 5º  Fica incluída no Anexo IX da Instrução\nNormativa BCB nº 426, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

1.9.9.20.00.00-7

PERDAS NO RECONHECIMENTO INICIAL A APROPRIAR

190

Registrar a​s perdas diferidas\n decorrentes da diferença, no reconhecimento inicial, entre o valor da\n contraprestação paga ou recebida na aquisição, originação ou emissão do\n instrumento financeiro, exceto os classificados na categoria custo\n amortizado, e seu valor justo, quando este for mensurado no nível 3 de\n hierarquia do valor justo.

Art. 6º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11\nde novembro de 2024.

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN

NOTA 757/2024\n– BCB/DENOR, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Fundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera\nrubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão\nContábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

                            Senhor Chefe do\nDenor,

                            A presente Nota\nfundamenta proposta de edição de instrução normativa que altera rubricas\ncontábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas\npelo Banco Central do Brasil (Cosif), conforme competência do Departamento de\nRegulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição conferida no art.\n23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do\nBrasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos\narts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução\nBCB nº 92, de 6 de maio de 2021.

2.                 Após conclusão do\nprocesso de harmonização das normas contábeis previstas no Cosif com o\npronunciamento internacional IFRS 9 – Financial Instruments, emitido pelo\nInternational Accounting Standards Board (IASB), foi necessário promover\nalterações na estrutura de contas do plano de contas do Cosif, de forma a\npermitir a criação de novas rubricas e o atendimento das necessidades derivadas\nda implementação dos padrões internacionais.

3.                     Assim, em dezembro de\n2023, com fundamento na Resolução BCB nº 92, de 2021, foram editadas instruções\nnormativas consolidando a estrutura do plano de contas do Cosif, com vigência a\npartir de janeiro de 2025. Contudo, após a edição das instruções normativas,\nverificou-se a necessidade de realizar alguns ajustes, de forma a incorporar\nnovas alterações à estrutura de contas, para atender novas exigências legais e\nregulamentares, corrigir impropriedades e melhorar a qualidade das informações\nprestadas. Portanto, faz-se necessário ajustar os Anexos VII, VIII e IX da\nInstrução Normativa BCB nº 426, de 1º de dezembro de 2023, que define as\nrubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Cosif.

4.                         Por fim, em atendimento\nao previsto no art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Decreto\nnº 10.411, de 30 de junho de 2020, determina que as propostas de atos\nnormativos de interesse geral de agentes econômicos formulados por órgãos e\nentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional,\nbem como por colegiados por meio do órgão ou da entidade encarregada de lhe\nprestar apoio administrativo, sejam precedidas de Análise de Impacto\nRegulatório (AIR).

5.                   Contudo, conforme\ndispõe o art. 4º, incisos II, IV e VII, desse Decreto, a obrigatoriedade de\nelaboração de AIR pode ser dispensada para ato normativo que vise a disciplinar\ndireitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não\npermita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias, que\nvise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem\nalteração de mérito, e também para o ato normativos que reduza exigências,\nobrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de\ndiminuir os custos regulatórios. Desse modo, em face desses dispositivos, a\ninstrução normativa ora proposta está dispensada da elaboração de AIR.

                            À consideração de\nV.Sa.

UVERLAN\nRODRIGUES PRIMO
Chefe Adjunto

De acordo.

GILNEU\nFRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Chefe de\nDepartamento​

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