{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Instrução Normativa BCB N° 532","Tipo":"Instrução Normativa BCB","Documentos":null,"DOU":"Publicada no DOU de 25/10/2024, Seção 1, p. 230.","Id":52430,"Data":"2024-10-24T17:36:00Z","DataTexto":"24/10/2024 14:36","Numero":532.0,"VersaoNormativo":1.0,"Assunto":"Altera Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.\n","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@385;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@340;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@265;@2022;#RESOLUÇÃO BCB;@54;@2020;#RESOLUÇÃO;@4557;@2017;#","Referencias":"Resolução CMN nº 4.557/2017, art. 56.;#Resolução BCB nº 54/2020, art. 23, § 5º.;#Resolução BCB nº 265/2022, art. 63.;#Resolução BCB nº 340/2023, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”, e 119, inciso I, \"d\".;#Altera, a partir de 1º/12/2024, Instrução Normativa BCB nº 385/2023 - Inclui: arts. 1º-D e 1º-E.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\nResolução Nº 222\n\n\n\n\n\n\n
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INSTRUÇÃO NORMATIVA\nBCB Nº 532, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

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Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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A Chefe do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial (Dereg), Substituta, no uso das atribuições que lhe\nconferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 119, inciso I, alínea “d”, do Regimento\nInterno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro\nde 2023, e tendo em vista o disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de\nfevereiro de 2017, no art. 23, § 5º, da Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de\n2020 e no art. 63 da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022,

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R E S O L V E :

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Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023 passa\na vigorar com as seguintes alterações:

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“Art. 1º-D.  O Relatório de\nPilar 3 passa a vigorar acrescido das seguintes tabelas:

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I - Tabela CMS1 - comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada\ne na abordagem de modelos internos por tipo de risco; e

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II - Tabela CMS2 - comparação entre RWACPAD e RWACIRB\npor categoria, subcategoria e portfólio.

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Art. 1º-E  Foram realizadas modificações nas seguintes tabelas:

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I - Tabela OV1: alteração das instruções de preenchimento relativas\nao risco de mercado para inclusão dos componentes RWADRC e RWACVA;

\n\n

II - Tabela MR1: inclusão das linhas 5 e 6, relativas aos componentes\nRWADRC e RWACVA; e

\n\n

III - Tabela MR2: inclusão das linhas 8 e 9, relativas aos componentes\nRWADRC e RWACVA.”

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Art. 2º  Esta\nInstrução Normativa entra em vigor 1º de dezembro de 2024.

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KATHLEEN KRAUSE

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NOTA INFORMATIVA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

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Assuntos de Regulação – Altera\nInstrução Normativa BCB nº 385, de 30 de maio de 2023.

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1.               Desde\nmarço de 2023, a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020, que trata do Relatório\nde Pilar 3, passou a prever uma nova seção com informações de comparação entre RWA\ncalculado segundo a Abordagem Padronizada e a Abordagem Modelos Internos. A presente\ninstrução normativa divulga o leiaute das duas novas tabelas previstas nessa seção,\na saber:

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I -      comparação entre RWA calculado na abordagem padronizada\ne na abordagem de modelos internos por tipo de risco (tabela CMS1); e

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II -      comparação entre\nRWACPAD e RWACIRB por categoria, subcategoria e portfólio\n(tabela CMS2).

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2.             Adicionalmente,\nsão atualizas as tabelas OV1, MR1 e MR2 com a inclusão de novas instruções de preenchimentos\ne de linhas para incorporar os componentes RWADRC e RWACVA da\nparcela de risco de mercado.

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3.                Por\nfim, destaco que o art. 4º, inciso VII, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de\n2020, que estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) na edição\nde atos normativos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta,\nautárquica e fundacional, dispensa a hipótese de AIR para ato normativo fruto de\nprocesso de convergência a padrões internacionais. Assim, entendo dispensada a edição\ndesta instrução normativa que visa convergência com o padrão de Pilar 3 do Comitê\nda Basileia para Supervisão Bancária.

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KATHLEEN KRAUSE
Chefe do Departamento de\nRegulação Prudencial e Cambial, Substituta

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